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N.º 13

SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par Coelho de Campos pede que lhe seja dada a palavra quando esteja presente o sr. ministro da fazenda, e participa que, por incommodo de saude, não lhe foi possivel acompanhar á sua ultima morada os restos mortaes do digno par Costa e Silva. — O digno par Coelho de Carvalho declarou que, por motivo justificado, faltou ás primeiras sessões d’este anno. Em seguida roga ao sr. presidente que ponha em ordem do dia, e em discussão, o parecer n.° 69, quando ella não prejudique os projectos da iniciativa do governo, e, por ultimo, pede á camara que o dispense de fazer parte da commissão de guerra, á qual pertence por proposta do digno presidente. A camara não accede a este ultimo pedido, depois de observações apresentadas pelo sr. presidente e pelos dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro e Pimentel Pinto. Este ultimo digno par explica á camara os motivos que o determinaram a apresentar ha dias uma proposta que teve por fim aggregar á commissão de guerra os dignos pares conde de S. Januario e marquez de Pontes. — O digno par Coelho de Campos apresenta diversas considerações tendentes a mostrar a necessidade de se ampliar o praso concedido ás reclamações contra as matrizes. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, e aquelle digno par agradece a resposta. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio das obras publicas, e allude á reunião dos credores da divida externa. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, e ainda sobre este assumpto os dois oradores usam duas vezes da palavra.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.º 18, respectivo ao regimen de concessões de terrenos do estado no ultramar. — Continúa o seu discurso o digno par Thomaz Ribeiro, que manda para a mesa duas propostas, as quaes ficam em discussão conjunctamente com o projecto. Tendo dado a hora, pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. — Levanta-se a sessão e aprasa-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da fazenda e da marinha.)

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando cento e cincoenta exemplares de cada um dos n.ºs 9 e 1 do Boletim commercial, respeitantes a dezembro do anno findo e janeiro do anno corrente.

Mandaram-se distribuir.

Officio do ministerio das obras publicas, acompanhando cincoenta livros, contendo diversas providencias relativa aos serviços do mesmo ministerio,

Mandaram-se distribuir.

Officio do centro commercial do Porto, incluindo uma representação a proposito do projecto de lei da remodela cão do imposto do sêllo.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Coelho de Campos: — Pedi a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda, e peço a v. exa. a fineza de m’a reservar para quando s. exa. aqui vier. Poucos minutos occuparei a attenção da camara.

Aproveito a occasião para dizer a v. exa. e á camara que por incommodo de saude não me foi possivel acompanhar os restos mortaes do nosso collega Francisco Costa. Peço desculpa d’esta falta involuntaria.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto de lei mandado para a mesa peio digno par o sr. Braamcamp Freire.

Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de administração publica.

O sr. Coelho de Carvalho: — Sr. presidente, pedi a palavra a v. exa. como já a tinha pedido nas sessões de sabbado e de quarta feira, para declarar a v. exa. e á camara que por motivo justificado me não foi possivel comparecer a algumas das anteriores sessões, e ao mesmo tempo para requerer a v. exa. que ponha em discussão, quando isso não prejudique os trabalhos de iniciativa do governo, o projecto n.° 69 da sessão passada, que, como v. exa. sabe, principiou a ter discussão n’esta casa, sendo essa discussão interrompida a instancias do digno par o sr. Hintze Ribeiro, que requereu a v. exa. para se proseguir unicamente nos trabalhos de iniciativa do governo e dos que elle carecesse para governar. Então, como hoje, presidia v. exa. á sessão, e retirou o projecto da discussão. Era na ante-vespera de se fechar o parlamento e na occasião em que affluiam a esta camara numerosos projectos a fim de serem approvados. Reclamo seu hoje, que estamos em paz e socego, e para que se não diga que o meu projecto vem á ultima hora, que elle seja posto em discussão.

Requeiro, pois, a v. exa. que o ponha em discussão quando lhe pareça conveniente, sem prejuizo dos projectos de iniciativa ministerial.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: — Tomo nota do pedido do digno par.

O Orador: — Aproveito tambem a occasião de estar com a palavra para requerer a v exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu deixe de pertencer á commissão de guerra, para a qual a camara, por proposta de v. exa., me fez a honra de aggregar na ultima sessão, mas quando eu ainda não tinha tomado parte nos trabalhos parlamentares d’este anno.

Sr. presidente, eu honro-me muito de pertencer á classe militar, mas ha trinta e um annos que me acho arredado do serviço. Desconheço quasi por completo os progressos que tem feito as sciencias militares durante este longo curso de tempo; reconheço a minha incompetencia para levar quaesquer luzes ás discussões da commissão de guerra e apenas poderia entrar n’estas questões como curioso, se porventura os projectos de largo alcance, sobre os quaes