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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 13

EM 30 DE JANEIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Pedro Victor da Costa Sequeira

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O Digno Par Sebastião Baracho chama a attenção do Sr. Presidente do Conselho para o facto de não ter sido ainda pago um credito a um empresario das illuminacões da Avenida. Por ultimo pergunta o que ha de verdade acêrca de noticias que dizem ter sido proposta ao Governo a compra de alguns dos nossos navios de guerra. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia. — Interpellação dos Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Baracho sobre a ultima amnistia. — O Sr. Presidente do Conselho responde ás considerações apresentadas pelo Digno Par Eduardo José Coelho. Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho, e o Ministro da Justiça e entrou pouco depois o Sr. Ministro da Guerra.

Ás 3 horas e cinco minutos da tarde, estando presentes 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Sebastião Baracho: — Usa da palavra para lembrar que na sessão passada pediu providencias ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino com respeito á questão das illuminações na Avenida.

O Sr. José Ribeiro Cataluna firmou um contracto com o Sr. governador civil de Vianna do Castello, o Sr. Queiroz Velloso, com respeito a essas illuminações.

Não apresenta n'este momento considerações sobre o extranho caso de um governador civil sahir do seu districto, e vir a Lisboa occupar-se de luminarias, de illuminações, de bombas, etc., e vem apenas lembrar ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino que o empresario das illuminações, e que reside em Santo Thyrso, se queixa de que ainda lhe não foram liquidadas as contas.

Já recebeu uma parte do ajustado, mas questiona-se quanto ao resto. O homem veiu a Lisboa tratar do seu negocio, o que o obrigou a despesas; mas ainda não sé chegou a accordo sobre a parte questionada.

Entende que é de conveniencia liquidar este negocio, e chama para elle a attenção do Sr. Presidente do Conselho, afim de que S. Exa. possa intervir em condições e termos que logrem acabar de vez com uma questão que não dá gloria a ninguem, nem tem, nem lustre aos negocios que o Sr. governador civil contractou, como fogueteiro ou como illuminador.

Posto isto chama tambem a attenção do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino para uma noticia que viu em varios jornaes, e que vem hoje condensada no Diario de Noticias.

Essa noticia diz o seguinte:

«Venda dos nossos navios de guerra. — Segundo nos consta, a resposta terminante negativa do nosso Governo á offerta d'uma casa franceza para que vendêssemos o nosso cruzador D. Carlos a uma das potencias interessadas directamente no conflicto russo-japonez fez com que a mesma casa não apresentasse uma segunda proposta de compra, para a mesma potencia, dos cruzadores $. Gabriel, S. Raphael e D. Amélia, canhoneira Patria e canhoneira-torpedeira Tejo.

Estes navios seriam vendidos por dois milhões de libras, em dois grupos, de um milhão cada um».

Não tem curiosidade de saber qual é ã casa compradora, se a ha, nem tão pouco procura explicações quanto á quantia que incide n'essa compra.

Não tem curiosidade de saber nenhuma d'estas circumstancias, e deseja apenas que o Sr. Presidente do Conselho se digne declarar á Camara se effectivamente o Governo Portuguez foi ou não convidado para essas venda de navios na presente conjunctura, e se o foi, qual a resposta que deu.

Como a Camara sabe não é opposição ao seu paiz: é opposição ao Governo, sem ser opposição systematica, nem sobreposse.

Deseja, portanto, que o Sr. Presidente do Conselho diga se effectivamente houve ou não convite sobre o assumpto, e se, conforme diz o Diario de Noticias, o Governo se recusou terminantemente a entrar em negocios d'essa natureza.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Em muito breves palavras vae responder ás duas perguntas do Digno Par.

Quanto ao empresario Cataluna, a quem o Digno Par se referiu, foi pago por inteiro, passou recibo, e deu-se por satisfeito.

Quanto á segunda pergunta, não tem conhecimento de que houvesse sido feita ao Governo Portuguez qualquer proposta de compra de navios de guerra