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148 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que poz em pratica áquelles que na opposição advogou,

Não ha duvida que o Governo conjugou em uma as operações do emprestimo e da adjudicação do exclusivo do tabaco e não ha duvida tambem que alguns membros da opposição progressista atacaram a situação actual, precisamente, porque fizera essa juncção e defenderam a separação das duas operações.

Mas, o que é preciso ver é se essa incoherencia é lamentavel e deve ser condemnada, ou se ella, depois da analyse meticulosa e sincera dos factos occorridos, vem provar que não foi um crime que se pretendeu commetter, mas outra cousa mais não foi do que a prova inilludivel, a demonstração inequivoca de que a actual situação politica alguma cousa tem a alimentar os seus esforços, e foi o seu enorme empenho de servir bem; quer dizer que a actual situação politica não pretendeu chegar a essa incoherencia, que para o Thesouro Publico seria lesiva, mas apenas demonstrou que podia apparentemente parecer menos apropriada a maneira como ella levara as negociações, mas a analyse meticulosa d'ella, devia provar qual tinha sido o incentivo e o estimulo que a tinham orientado.

E não é difficil fazer ao Digno Par a demonstração do que acaba de dizer.

O Governo iniciou as negociações relativas a este magno assumpto, separando as duas operações, procurando precisamente pôr em pratica o que na opposição alguns dos seus membros, que ignora se fazem parte do Ministerio, mas do partido progressista, tinham manifestado.

O Governo podia ter realizado uma operação sensivelmente superior áquella que a opposição regeneradora tinha effectuado, quando collocada no Governo, separando as duas operações, o emprestimo e a adjudicação do exclusivo e para isso bastaria que se servisse da proposta Hambro que parte da imprensa proclamava que podia adoptar-se, porque nos abria o mercado londrino, como se alguma vez elle se nos tivesse fechado, ou da proposta da Companhia dos Tabacos, a primeira a 442,50 francos, a segunda a 446,25 francos.

Quer dizer, podia realizar aquillo que na opposição tinha dito, podia dar a demonstração de que as asserções feitas pela opposição eram destituidas de fundamento.

Elle, orador, demonstrava assim que a saida do partido progressista com respeito áquella operação representava algumas centenas de contos para o erario publico, e o Governo assegurava a coherencia das suas affirmações, quando opposição.

Mas a actual situação entendeu que podia levar mais longe os seus esforços para conseguir p maximo do lucro, a actual situação entendeu mais conveniente sacrificar a coherencia e fazer a operação como a apresentou ao Parlamento. Desde que o orador tinha a demonstração de que pela juncção das duas operações se conseguia um resultado muito superior ao que se obtinha pela disjuncção, seria um crime de lesa patriotismo, obstinar-se o Governo na coherencia com as suas opiniões manifestadas na opposição, e iria prejudicar os interesses do paiz. (Apoiados).

A analyse da operação prova o inverso do que se tem assacado ao Governo. Essa operação consiste no emprestimo e na adjudicação do exclusivo. Se o orador demonstrou que o emprestimo é mais favoravel, juntando do que separando as duas, e que a adjudicação se encontra em iguaes condições de superioridade, então se houve incoherencia, feliz incoherencia essa porque redunda um maior beneficio para o erario publico.

O estudo e a analyse da melhor proposta que se apresentava claramente demonstram que ella é sensivelmente inferior áquella que se effectuou, mas ainda do seu exame resulta a possibilidade de ella não se tornar effectiva. (Apoiados).

Em seguida o orador demonstrou, desenvolvendo calculos, a superioridade financeira da operação realizada pelo Governo, quanto ás vantagens effectivas do emprestimo, quanto á maior independencia e liberdade de acção por parte do Governo, quanto á segurança da cotação na Bolsa de Paris, que é a que tem a especialidade entre os tabacos.

Passando ao exame da operação perfilhada pelo Governo debaixo do outro aspecto da adjudicação do exclusivo, o orador faz a demonstração de que o producto resultante é tambem superior ao da proposta rival.

Não só, pois, para os interesses do Thesouro, mas ainda para a partilha dos lucros, a juncção proferida pelo Governo tem muito melhores vantagens do que a separação das duas operações.

Em presença das enormes vantagens da proposto, que o Governo acceitou, devia o Governo manter uma coherencia que seria lamentavel, pois que ella não defendia os interesses da nação?

Assim facilmente se comprehende que é difficil encontrar um fundamento real ás affirmações do Digno Par o Sr. Arroyo, quando dizia que este contrato seria o Calvario da actual situação politica, e até a mortalha do partido progressista.

É difficil encontrar o motivo d'esta oratoria, sem duvida eloquente, mas destituida de base.

Por outro lado, a analyse do contrato realizado claramente evidencia tambem a injustiça das palavras proferidas pelo Digno Par o Sr. Hintze Ribeiro, e chega a causar verdadeira surpresa que o Digno Par se levantasse indicando ao Governo a saida do poder, quando, pondo em confronto os dois contratos se reconhece, não só sob o ponto de vista financeiro, mas sob outros variados aspectos, que o de 4 de abril é superior áquelle que S. Exa. realizara; quando esse contrato, no tocante ao emprestimo, na adjudicação do exclusivo entram no Thesouro Publico cerca de 7:000 contos de réis mais do que se vingasse o contrato do Sr. Hintze Ribeiro.

Pelo actual contrato eliminaram-se variadas clausulas altamente nocivas, como era, por exemplo, o direito de opção, a possibilidade de se augmentar o preço da venda, em que bastava um ponto para representar um elevado lucro em favor da companhia.

N'este está claramente definida a partilha de lucros, que lá não estava, e da mesma forma a partilha pelo operariado.

Segundo este contrato, é possivel, quando se chegar a 1926, arrancar á companhia o exclusivo e, senão logo, dentro de seis mezes ou d'ahi a um anno, quando se queira, ao passo que pelo contrato anterior só de dez em dez annos existiria para nós essa possibilidade.

Causa surpresa, repete, que o Digno Par apontasse á actual situação a sua saida dos Conselhos da Coroa, em nome de uma operação financeira que é extremamente superior áquella que S. Exa. realizara. E extraordinario que se possa attribuir esta vantagem unicamente á mudança das condições financeiras.

Melhoraram essas condições ?

Não ha duvida. E querendo apreciar-se qual foi a melhoria alcançada, analyse-se e ver-se-ha que o fundo francez subiu 2 pontos, ao passo que os nossos fundos obtiveram cerca de 4 pontos mais.

Não foi unicamente o haver melhorado a situação financeira que trouxe comsigo os altos beneficios que no presente contrato se conteem. Que a melhoria da situação financeira influiu n'elle, não ha duvida, mas não menos influiram os esforços continuados, persistentes do actual Governo que procurou obter da rivalidade de duas companhias poderosas o maximo numero de vantagens possivel. (Apoiados).

Se isto se prova de uma maneira inilludivel, analysem-se os factos, por que de declamações estão todos saciados. O que é preciso é alguma cousa de pratico, porque de phrases oratorias, de palavras buriladas, de discursos pomposos, está farta a nação. De