120 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

da Camara, considera-se approvado o projecto por acclamação. (Apoiados geraes).

Está approvado.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Sr. Presidente: sinto-me á vontade na questão do caminho de ferro do Lobito, porque nos colloca sempre bem o não termos que mudar ou modificar a propria opinião acêrca de um assumpto de tanta importancia.

Um dos maiores obstaculos a esse emprehendimento foram os interesses do Cabo e da Chartered; o testamento de Alfred Beit veiu destruil-o; por outro lado e quasi na mesma epoca o acordo com o Rei dos Belgas, que estivera dependente da questão do enclave de Lado, tornou se tambem uma realidade.

E, assim, estando garantida não só a prolongação do caminho de ferro do Lobito á Catanga, mas a sua ligação com a linha Cabo-Cairo, isso equivale a affirmar que o primeiro grande transversal africano ha de ter os seus terminus nas duas costas africanas em portos portugueses.

O que isto representa de importancia politica, de solidificação do nosso dominio ultramarino, de acrescimo para o nosso valor mundial, é escusado encarecel-o perante uma Camara tão esclarecida e illustrada e á qual eu por tantos titulos muito me honro de pertencer. (Apoiados). E isso significa ainda que nada o Governo fará para contrariar tamanho emprehendimento. (Apoiados).

Pelo contrario, tudo quanto- o Governo possa fazer para contribuir no avanço rapido d'essa linha ferrea, fal o-ha, como ainda hoje eu tive occasião de o fazer chamando a attenção do Sr. governador geral de Angola para esse objectivo e para o fornecimento de indigenas, talvez o problema mais instante para a construcção rapida do caminho de ferro.

Chegou-se a pensar no recrutamento na outra costa, mas as circumstancias actuaes do problema da mão de obra no sul de Africa não permittem introduzir ahi mais um factor estranho.

Por ultimo vamos ás obras do porto e á colonização do planalto.

Já foi publicada no Boletim da provincia de Angola uma portaria, encarregando uma commissão technica dos estudos das obras a construir no porto do Lobito e igualmente do plano para o estabelecimento do grande emporio que será a cidade do Lobito, de cujo desenvolvimento dará por certo pallida ideia o dos outros portos sul-africanos que eu conheço.

Pelos prazos de construcção ultimamente definidos, o caminho de ferro deve estar em Caconda ou no planalto em 31 de outubro de 1808. Se até lá eu tiver vida e saude ministerial, pode o Digno Par ter a certeza de que n'essa epoca estará estudado o estabelecimento ali da colonização portuguesa.

Resta-me falar no caminho de ferro de Mossamedes. E desde já devo dizer com franqueza que talvez se não decidisse no seu começo qual deveria ser o seu fim. Eu me explico. Desde que uma linha ferrea africana sae da costa para o interior, uma de duas: ou é uma linha de trafego e exploração local ou é uma linha de penetração que hoje deve ter por terminus a ligação com o grande central africano.

Ora nas linhas da l.ª categoria é admissivel a bitola de Om,60; nas outras, digo o francamente, não pode deixar de ser a bitola geral das linhas sul-africanas e d'esse grande central, isto é, a bitola de 1 metro.

E no meu modo de ver o caminho de ferro de Mossamedes, partindo de um porto tão bom e efficaz abrigo, atravessando uma região como o planalto da Huilla, onde já ha milhares de colonos portuguezes e que não pode deixar de ser o nucleo de uma das maiores sedes da raça portugueza de alem-mar; tendo que ir, para ter utilidade pratica a nossa penetração, pelo menos como primeiro objectivo até ao Humbe, esse caminho de ferro é a todos es titulos uma das grandes vias de penetração africanas e deve portanto ter a bitola de 1 metro.

Nas duas costas de Africa ta exemplos que favorecem a minha asserção: na costa occidental a linha Memou de Swakopmund a Windhrek; na costa oriental o antigo caminho de ferro da Beira e as linhas de 0,60 a 0,66 a ultima.

Mas a primeira é uma linha de trafego local, pois apesar da sua extensão de centos de kilometros não se pode por certo atravessar o deserto para ir ao grande centro africano. E estão na memoria de todos as difficuldades que para o abastecimento das tropas para essa região encontraram tanto Sent-wein come Trotha.

Do caminho de ferro da Bei rã posso testemunhar por experiencia propria o que vi quando em 1896 tive a honra de ser encarregado de acompanhar as tropas britannicas que iam combater a revolta dos Matabeles. E a companhia da Beira Railway viu se obrigada a mudar uma linha de 360 kilometros de 0,66 n'uma de 320 kilometros, de 1 metro, que é a que hoje estabelece a ligação da Beira com Mutali e Salisbury.

O que tem acontecido ao caminho de ferro de Mossamedes? Devo dizer, porque é a verdade, que não tem sido feliz: as travessas são curtas, os carris fracos, o tubular das machinas defeituoso e, como tudo se sacrificou a principio á rapidez, o assentamento não foi solido e as difficuldades tornearam-se com desvies.

Achou se porem, a maneira de vencer o degrau do planalto da Montipa ao Lubango 8 os estudos effectuados dão a garantia de que com esse projecto se pode passar com a bitola de 1 metro.

É tenção do Governo fazer continuar os estudos sempre com essa bitola e preparar a mudança da parte já construida para essa mesma largura.

Como não ha ainda obras de arte como o assentamento foi rapido em demasia, o traçado será mais depressa melhorado e não haverá despesa de maior. Nem mesmo com respeito ao material.

São já diversos os pedidos de alguns nucleos importantes de população e commercio para ramaes a ligar com a via ferrea de Ambaca: ahi está a forma de empregar esse material.

Tudo isto, como a Camara vê, é a orientação actual, restando para a transformar em execução que o estudo da parte financeira d'este e dos outros problemas da costa occidental esteja completo e terminado.

Creio, com. estas considerações, ter concluido o que tinha a dizer em resposta ás observações do Digno Par Teixeira de Sousa.

(S. Exa. não reviu o seu discurso, nem este extracto).

O Sr. Pedra de Araujo: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

"Roqueiro que, pela repartição competente do Ministerio da Fazenda, me seja fornecida, com a possivel urgencia, uma nota da receita cobrada nas alfandegas do reino, pelo trigo importado na vigencia da lei de 14 de julho de 1899, especificando as quantias relativas a cada anno cerealifero e a taxa aduaneira applicavel.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares, 25 de janeiro de 1907.= Pedro de Araujo."

Mandou-se expedir.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: insto por que seja satisfeito o requerimento que fiz em 5 de junho de 1906, pelo Ministerio da Reino.

O Sr. Presidente: - Farei a instancia que V. Exa. deseja.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei (parecer n.° 18) que estabelece as bases cara a reforma de contabilidade publica.

O Sr. Presidente :- A Camara deve ter notado que tenho sido substituido