SESSÃO N.° 13 DE 1 DE JUNHO DE 1908 11

perante o Governo, que, aliás, devia estar todo presente a este debate.

Se tivesse necessidade de definir a sua attitude em frente do Governo, diria que lhe dispensa todo o seu apoio, mas não merece a sua confiança.

Não se afigure a alguem que isto é um paradoxo.

Este Governo tem o seu apoio, porque, estando constituido com elementos dos dois grandes partidos, a um dos quaes elle, orador, pertence, de suppor é que adopte alguma das medidas que esses partidos lhe indiquem.

Pode dar ao Governo, sem escrupulo, todo o seu apoio, mas a sua confiança só irá para um Ministerio que se mostre disposto a realizar todas as suas ideias.

Não apresenta, como tantos outros, um programma politico, mas tem em politica algumas ideias, e são essas ideias que vae ter a honra de expor á Camara.

Vae encarar a crise nacional sob tres aspectos: o seu aspecto politico, o seu aspecto economico e o seu aspecto colonial.

O problema politico está naturalmente constituido por um conjunto de outros problemas, que prendem com o desenvolvimento moral e com as instituições. • "

Na sociedade neo-latina nota-se logo uma primeira contradição, e é a que existe entre o progresso das ideias democraticas e a desigualdade de fortunas.

Ha por um lado o avanço das ideias igualitarias como suprema aspiração dos espiritos e por outro lado o desejo do gozo e fruição de bens que encontram em outras classes.

O orador em seguida apresenta diversas considerações tendentes a mostrar o contraste que existe entre as differentes aspirações que animam e agitam as sociedades modernas, e mostra os esforços que se empregam para dar solução a varias contradições que se manifestam por parte d'aquelles que se consagram a esses estudos.

O Digno Par Veiga Beirão apresentou diversas reflexões acêrca da instrucção no nosso país, e disse que ella deve ser tratada pelo Parlamento com carinho e com amor.

É indispensavel, realmente, que todos os portugueses consagrem o respeito que pertence aos votos e ás decisões parlamentares; mas esse problema complexo da instrucção não pode ser resolvido pelo Parlamento.

É um problema de especialidade, que tem de ser estudado e ponderado pelos technicos, em assembleias especiaes. O orador, dizendo que existem em Portugal 5:338 escolas de instrucção primaria, o que representa uma cultura de 200:000 crianças por anno, conclue que, ou é falsa a estatistica que nos attribue uma elevada percentagem de analfabetismo, ou, sendo exacta, as escolas não satisfazem ao seu fim.

Já se não ajeita aos tempos modernos a frase de Victor Hugo, que via o encerramento de cada prisão por cada escola que se abria.

Essa frase, que teve o seu successo nos idos tempos do romantismo politico, já hoje se não admitte como tendo um significado real.

Não basta criar escolas. É preciso que os paes possam obrigar os seus filhos a frequentá-las, e isto só se consegue por um de dois modos. Ou dando ás crianças, ao lado da instrucção, a assistencia de que precisam, ou tornando real a disposição da lei que criou o ensino obrigatorio.

Que se diria do legislador que impusesse qualquer funcção ao pae que não tivesse meio de compellir o filho a cumprir o principio moral de ir á escola?

Vê-se pois que, se os serviços de instrucção estivessem organizados de outra forma, mesmo com o numero de escolas que possuimos, não seria tão elevado é numero de analfabetos.

Tambem não é por termos maus programmas que temos uma má instrucção: os programmas são um effeito, não são uma causa.

O orador cita ainda o que em materia de instrucção se pratica na Suecia, na Suissa e na Dinamarca, e, vendo que se approxima a hora do encerramento da sessão, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. (O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, e em appendice, quando S. Exa. tenha enviado as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - A deputação que ha de ir ao Paço entregar a Sua Majestade El-Rei alguns decretos das Côrtes Geraes é composta, alem da mesa, dos Dignos Pares:

José Luciano de Castro.

Julio de Vilhena.

Antonio Candido.

Pimentel Pinto.

Veiga Beirão.

Antonio Emilio.

Moraes Carvalho.

Os Dignos Pares serão avisados do dia e hora a que devem ser recebidos.

A proximo sessão é na quarta feira, 3 do corrente, e a ordem do dia a continuação da que, estava marcada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 5 horas e 20 minutos.

Dignos Pares presentes na sessão de 1 de junho de 1908

Exmos.. Srs.: Antonio de Azevedo Castello Branco, Eduardo de Serpa Pimentel; Marquezes: de Avila e de Bolama, de Pombal, de Sousa Holstein; Condes: de Arnoso, de Bertiandos, de Bomfim, de Figueiro, de Mártens Ferrão, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa, de Villar Sêcco; Viscondes: de Asseca, de Tinalhas; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Costa e Silva, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Palmeirim, Eduardo José Coelho, Mattoso Santos, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Ressano Garcia, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, Jacinto Candido, D. João, de Alarcão, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, José de Azevedo, José de Alpoim, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Sebastião Telles, Sebastião Dantas Baracho e Wenceslau de Lima.

O Redactor,

JOÃO SARAIVA.