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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 15

EM 19 DE ABRIL DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Sr. Francisco José Machado insta pela remessa de documentos que requisitou em 12 de março ultimo, e respeitantes á construcção do caminho de ferro de Tavira a Cacella. — O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, continuando no uso da palavra, que lhe tinha, ficado reservada da sessão anterior, sustenta que a sua attitude é de franca opposição ao Governo, e em seguida trata do acordo de Lourenço Marques com o Transvaal. — E dada autorização ao Digno Par Sr. Bispo do Beja para se ausentar temporariamente do reino. — Responde ao Digno Par Sr. Teixeira de Sousa o Sr. Presidente do Conselho (Sebastião Telles). — O Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco occupa-se igualmente do tratado como Transvaal. Responde a algumas perguntas de S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha (João de Azevedo Coutinho). — O Digno Par Sr. Julio de Vilhena, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, dirige perguntas ao Governo acêrca do tratado com o Transvaal. — O Digno Par Sr. Ayres de Ornellas, manda para a mesa, acompanhado de algumas considerações, um. requerimento em que pede documentos pelo Ministerio da Marinha e Ultramar. — O Digno Par Sr. Raphael Gorjão refere-se ás palavras do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa acêrca do tratado com o Transvaal. —Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 37 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, participando a remessa de 150 exemplares de cada um dos fasciculos n.° 12 do volume XI e n.os 1 a 4 do volume XII do Boletim Commercial e bem assim dos respectivos indices dos volumes x e XI.

Para serem distribuidos.

Officio da Exa. ma Sra. D. Anna Alves Costa e Silva agradecendo á mesa o ter-se feito representar no funeral de seu marido.

Para a secretaria.

O Sr. Francisco José Machado: — Insto pelos documentos que requeri na sessão de 12 de março ultimo e que se relacionam com a construcção do caminho de ferro de Tavira a Cacella.

O Sr. Teixeira de Sousa: — Se não tivesse obrigação de sustentar o que
affirmei com respeito a Lourenço Marques, não me demoraria hoje a usar da palavra, não só porque o meu estado de saude m'o não permitte muito, mas porque não queria privar a Camara de ouvir a palavra eloquente dos oradores que estão inscritos.

Disse na sessão passada que era de todo o ponto justificavel a declaração de franca opposição feita pelo meu illustre chefe e amigo o Sr. Julio de Vilhena em nome do partido regenerador e, portanto, em meu proprio nome.

Se eu tinha combatido o Governo transacto, se o julguei prejudicial aos interesses publicos, por coherencia, dignidade politica e lógica tenho de manifestar tambem a minha absoluta intransigencia para com o Governo actual, que, pela sua origem, pelas suas responsabilidades, pelos seus propositos e pelo que nos diz no seu programma, é fundamentalmente o mesmo e foi organizado, não com a preoccupação de prestar ao país um alto serviço, mas com o fim de lisonjear vaidades, prejudicando a integridade dos partidos regenerador e dissidente.

Foi por capricho, porventura, que o partido regenerador combateu o Governo transacto? Não. Combateu-o porque o julgou responsavel de graves faltas no que diz respeito á administração do Estado.

Do seio d'esse Governo foi arrancado para presidir a uma situação ministerial o Sr. Sebastião Telles, em quem o Sr. José Luciano de Castro pode ter absoluta confiança no que respeita a hostilidades contra o partido regenerador, e que tem todas as responsabilidades do Ministerio de que fazia parte.

O partido regenerador demonstrou aqui que a operação da prata foi feita contra os verdadeiros interesses do país. Essa operação correu pelo Ministerio da Fazenda, mas não teve o Sr. Sebastião Telles a mesma responsabilidade nella que o titular da pasta da Fazenda?

O partido regenerador accusou o Governo de ter feito uma operação financeira, garantida com os lucros dos caminhos de ferro do Estado, nas condições mais onerosas e humilhantes em que jamais se tinham realizado operações d'essa natureza.

Accusou-se o Governo de ter empenhado, em condições de verdadeira usura, no Banco União Parisiense, para garantir o emprestimo de 20 milhões de francos, obrigações que estavam na posse da Fazenda Publica.

Neste ponto a principal accusação derivava do facto do Governo pedir o emprestimo em outubro de 1908, para só receber o producto d'elle em pres-