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queno preambulo entrarei na matéria, e serei o mais laeomco que puder.
A ultima vez que fallci tinha-me esquecido Jar uma explicação sobre a expressão de que me servira, fâlland'0 da actual Camará dos DcpuUdos, quando disse que pelos empregos de que só adiam revestidos n maior parle dos membros de qtiu el-la se compõe, mais pareceria um Conselho do Governo do que uma Camará de Representantes d,i Nação. Esta expressão rxcilou sobremaneira a indignação dos Sr.s Ministros que me responderam, e Yi/cram-se todos os esforços para n apresentar corno um insulto dirigido á ouira Camará. O calor que nesta occasião manifestaram os illuslres preopmanles c totalmente destituído de causa, e é mais uma prova da láctica que se emprega, procurando levar a guerra ao campo inimigo, e suscitai questões incidental, que nada valem, em logar de responder aos argumentos, e de se defender das aecusacõcs. Eu não disse (refiro-me A este respeito ás notas tachygraphicasj que a Gamai a dos Sr.s Deputados era um Conselho do Gu-verno, disse que o parecia, e como indiquei o motivo ora que csla similhanca se fundava, o qual nada tem de offensivo para os illustres membros da outra Gamara, não posso imaginar que se considere como uma injuria o facto aliás mnegaiel (c de que eu posso apresentar a demonstração estatística) do grande numero de empregados públicos que nclla se contém. Esta é a pura verdade, c accrescenlarei que, independentemente disto, as Camarás, uma e outra, exercem verdadeiramente as funccoes de Conselheiras do Governo, unidas a outras mais altas altnbuições, como ramos independentes do Poder Legislativo, de modo que se eu tivesse feito a asserção absoluta que me al-tribuem, e que não fiz, nera por isso de\ena el-la servir de lhema ás exclamações que oceasio-nou, nem ás protestações que se ouviram rcsoar nesti Casa.
Sr. Presidente, algumas pessoas dentro e fora desta Camará, não ouvindo exactamente ?s minhas palavras, talvez por que ellas não fossem pronunciadas cora toda a clarera, suppozeram, na ultima occasião em que fallci, que eu dirigia a uma parle dos membros, todos respeitáveis desta Casa, uma allusão que eslava bem distante das minhas intenções, quando, fdllaado acerca das sociedades secretas, voltei casualmente os olhos para o lado onde se acham sentados vários Dignos Pores revestidos de altas digmdadcs ecclcsiasti-cas. Eu pretendia nàquelle momento invocar para uma asserção que aventurara, e da qual se não pôde exigir prova, a opinião da Camará inteira, por me persuadir que não haveria no seu recinto, uera talvez cm todo o Reino, ninguém que deixasse de ler a este respeito motivos igú.ies aos que eu tinha para formar uma tal opinião Houve entretanto quem interpretasse como um motejo esta minha appellacão, suspeitando que el-la tivesse uma significação injuriosa ou irónica, bem alheia da minha mente, c que por certo nenhum dos Dignos Pares me fará a injustiça de me âttnbuir.
Fallando em sociedades secretas, disse eu lambem, que a afiliação nessas corporações, era reputada actualmente como um meio para obter prolCLções profícuas, ou obter empregos, e substituía cm parle uma lei de habililações. Devia enlender-se inquestionavelmente, que um,i tal asserção não podia ser feita senão com excepções, c muitas excepções, nem poderia nunca tomar-se como uma declaração geral e absoluta de que ninguém obtinha empregos sem ter previamente dado um lal passo. Nunca podia ser essa a minha intenção, a qual se limitava a significar que muitos indivíduos, candidatos aos empregos, davam este passo na persuasão de que lhes era conveniente , e bastaria que frequentemente assim acontecesse, mesmo que fosse eslji a opinião de um grande numero de pessoas para que a minha asserção não devesse causar estranheza , e muito menos anda refenndo-se ella, como do facto se referra, ,í en-Irada na escala inferior dos empregos , c por certo não ás promoções que se futidam em serviços já prestados, ainda menos aos postos e di-gmdades de maior elevação , aos quaes de modo algum poderia querer alludir. OSr. JVImit,tro dos Negócios do Remo, porem, até houve por conveniente invocar sobre esle ponto, o testemunho do Si. Palriarcha , que se achava sentado na ca-deira da presidência ! Ora se S. Ex.a o fez sin-ceramenle , affirmo-lhe que entendeu bem pouco o sentido das minhas palavras , creio porém, que o Sr. Ministro nessa occasião usou, como muitas vezes lhe acontece, de um artificio oratório, para se eximir de responder clara e directamente á minha asserção. Nem o Sr. Paíriarcha , nem outros muitos empregados de a!ta calhegona , podem ser comprehcndidos no numero daquelles a quem eu entendia referir-me, porquanto raen-"cionci hsbiiitações, as quaes se suppõem hoje necessárias ou vantajosas para entrar nas diversas carreiras de serviço publico. Esle foi oraeu pensamento.
O Sr. Ministro do Reiuo , porém, não só di-ngiu aquella inútil invocação ao Sr. Patnarcha , mas oulra que me pareceu não monos extraordinária , a urn Digno Par, que se assenta agora ao pé de mim , c de quem ha muitos annos lenho a honra de ser amigo. S.Ex." revelon-nos um facto, que nós todos podíamos aqui ignorar, isto é, que-o Digno Par aquém me refiro, era tido ha muitos annos como. . .
- O Si Mtrmtro aos Negócios ao Homn • — Perdoe V. Ex.a que o interrompa , mas faço-o porque me parece que V. Ex.a vai dar por feito aquillo que nunca existiu, vai talvez observar que eu dissera que o Sr José da Silva Carvalho era o chefe da maçonarli , mas, note-se bem , o que eu disse foi que , geralmente se dizia desde 1820 que o Sr. José díi Silva Carvalho, era o chefe da maçonaria já sé vê portanto que niii se podeiá dar corno faclò aquillo pque não passa de uma opinião.
O andor —\cccito a cxplrcucSo, rtias ha de
pcrmitlir-me que eu responda que quando S. Ex.a fez menção desse rumor de que acaba de faltar, foi p.ira provar que eu me enganava na supposi-eão de que o« acontecimentos de 18Í2 tinham sido preparados nas sociedades secretas, o Sr. Ministro redarguiu então deste modo como f' ÍJAO possiwl, se a pessoa rcpulatla chefe dessas wcic-dades, protestou contra esses avontecnncntf^^ Pa-rèce-mc puis que o jrgmn^rrto de que então se ser»MI S. Ex," não corresponde á explicação que acaba agora de dar, e que antes a desmente com-plelnmenlc . . .
O Sr. Ministro dos Negócios do Remo — Aln está a Camará que o pôde julgar
O orador. — Eu .icceilo a explicarão como qmzer, nada sei a respeito do Sr. Jusé da Silva Carvalho, e longe de lhe dizer cousa que lhe possa ser desfavorável, desejarei sempre manifesta r-lhc a minha estimação. Observarei porém ao Sr. Ministro do Reino, que na supposiião mesmo de qne seja verdade o que ello disse (c o que eu ignoro) isso nada provaria a favor do raciocínio de S. Ex ", poique me seria hcito ac-tresccntar outra supposição , isto é , que não ctisle lalve^, ou não existiu sempre união nHi-ma entre as diversas sociedades secretas.
O Sr Silca Carialho • — Peço também a palavra para dar uma explicacãosila no fim (riso).
O Oiador.—E nesse caso ainda que o chefe de alguma sociedade livesse protestado contra qualquer acontecimento , isto nada provaria , e do mi-do algum reforça o argumento de que se serviu S. Ex.a Repito pois, como já disse, que S E " na rainha opinião usou ainda esta v?t de um subterfúgio , por lhe não occorrcretn naqucl-le momento razões melhores.
Entrarei agora em algumas considerações mais serias, mas tão somente como explicação.
Sr. Presidente, uma das parles do meu prece-dcnlc discurso, que bem gratuitamente pareceu excitar uma espécie de horror á maioria desta Camará, foi a menção que fiz dos inconvenientes, que a meu ver, resultam da eleição de um dis-proporcionado numero de Empregados públicos para a Camará dos Srs. Deputados. Houve exclamações, hou\ e protestos, considerou-se que se dirigia por esta maneira um insulto a uma classe de dignos cidadãos, cuja independência se punha em duvida , c pcrgunlou-sc se seriam menos rectos, menos honrados, e menos aptos para desempenhar os deveres de Deputados da Nação, os Empregados públicos do que quaasquer outros cidadãos ' Oh, Sr. Presidente, pois do que eu disse a respeito dos Empregados públicos, e com rc-lacãô á Câmara electiva actual , podia com justiça luar-se a inferência , de que eu pertemlia of-tcndcr uma classe Ião respeitável' Foram as observações a esle rospeilo dos meus adversários apresentadas sinceramente, ou tiveram origem só no desejo de me fa?er nppareter como hostil a tantas pessoas beneméritas , fazendo-me dizer o que eu não disse, c pensar o que não penso? Nunca me passou peia ulca o dirigir o mais le\e insulto em geral aos Empregados púbicos , nem isso seria possível , quando eu mesmo me preso de ler seguido a raaior pa^te da minln vida a carreira dos empregos, e posso (seja-me licito di-ze-lo) lançar ainda cora alguma satisfação retrospectivamente a vista sobre os actos públicos da minha vida passada , já hoje tão próxima da sua terminação ! Não podia de maneira alguma alln-buir-se-mè uma tal intenção. Mas pondu de parle o caracler dos Empregados públicos em geral, e o de cada ura delles cm particular, quem haverá que não reconheça o absurdo de sustentar , que elles, na quali ladc de Deputados, possam sertão completamcnte independentes como os indivíduos pertencentes a outras classes da sociedade, e isto, quando os Srs. Ministros tem muitas vezes decla-lado (e acho que com muita razão) que não consentirão nos empregos indivíduos que não partilhem a sua política? Pois os Governadores Civis, os outros Empregados nas Administrações, os Oí-ficiaes das Secretarias d'Esíado, os do Thesouro, ele , e (depois do Decreto do l.B de Agosto) mesmo os Magistrados, os Militares e os Professores, que não tenham meios p"rmanentes de subsistência , e cuja sorle depende da vontade do Governo, poderão ou não achar-se frequentemente col-iocados na alternativa de optarem entre as suas convicções c a conservação de seus empregos7 EsU doutrina tão sabia, e tão mnegavel, que eu apioscnlPi juslifkará por ventura as fortes exclamações que excitou, e a tentativa que se fez para a representar n'um sentido odioso a todas as classes de Empregados públicos9 Seja este mais um exemplo de invectivas pessoaes substituídas ás razões.
Não existe entre ruim e os Sr.s Ministros (de-claro-o do fundo da minha consciência) nenhum motivo de opposição, que não seja puramente política. Cora algum delles acho-rae ligado por amizade intima, cimentada pur largos annos de identidade de sorte, a oulros devo obrigações, ou reconheço talentos e serviços distinctos (rienhuns mais do que os do Sr. Ministro dos Negócios do Remo) , mas, Sr Presidente, entendo que nos combates, ou estes sejam no campo de batalha, ou na arena parlamentar, cumpre empregar sempre armas leaes, ou pelo menos armas reconhecidamente licitas , e não me parece, incluída neste numero, a recordação de factos ou de palavras que passaram nos Conselhos alheios ao Parlamento, que não podem, provar-se, nem recusar-se senão por afhnnação de uma parte, ou negação de outra, e não merecem por tanto outro grau de crédito, senão o conceito da pessoa que taes factos refere, fundando-se rauitas vezes era lembranças confusas, de conversações familiares, e que por isso deixam apenas vestígios fugitivos na mcmona do indivíduo que é arguido, e que só com a verdade se pcrtende defender. Ora eu creio q 11 e entra, e de uma maneira capital na classe dos ataques desta espécie, o que nesta Casa me foi dirigido, quando se disse que nonnno de 18*2 linha escrínio de meu próprio punho, gue a tmi-
da Constituição então vigente para o regimen ãaCaita, liana sido rffcitn do espontâneo voLo nacional Primeiro que tudo observai'1!, que este facto foi apresentado Q'um periódico ministerial, e por isso me reputei auctonsado a perguntar ao Sr Ministro do Reino, se era onuão exacto, visto que na vcid.ide me não lembrava. S Ex " le-VP n bondade d<_ objecto='objecto' cuja='cuja' via='via' legislativa='legislativa' prompto='prompto' s.='s.' fazcrem-me='fazcrem-me' tem='tem' como='como' aconlrcido='aconlrcido' estou='estou' próprios='próprios' responder='responder' ouvir='ouvir' visto='visto' ao='ao' ministro='ministro' pareceriam='pareceriam' _1812='_1812' conhecimento='conhecimento' existência='existência' affirmaltvainentc='affirmaltvainentc' redactor='redactor' umaminuta='umaminuta' facto='facto' imputado='imputado' dos='dos' qie='qie' querer='querer' pretendo='pretendo' oá='oá' por='por' se='se' sido='sido' explicação='explicação' honra='honra' to.la='to.la' mas='mas' _='_' ss='ss' ser='ser' a='a' obtivesse='obtivesse' e='e' ura='ura' porém='porém' o='o' p='p' q='q' s='s' u='u' qual='qual' e.aj='e.aj' da='da' perguntarei='perguntarei' agora='agora' coroa='coroa' de='de' discurso='discurso' esle='esle' do='do' lembre='lembre' declarando='declarando' mais='mais' tia='tia' eme.ida='eme.ida' empregar='empregar' sr.s='sr.s' posto='posto' indirectamente='indirectamente' dar='dar' daquelks='daquelks' me='me' um='um' sessão='sessão' acontece='acontece' haviam='haviam' em='em' vez='vez' quilqucr='quilqucr' letra='letra' sr.='sr.' fácil='fácil' achava='achava' eu='eu' sena='sena' periódico='periódico' ex='ex' na='na' abertura='abertura' confidencial='confidencial' qua='qua' conselho='conselho' que='que' no='no' duvido='duvido' voto='voto' pc-riodico='pc-riodico' uma='uma' alais='alais' ex.a='ex.a' icsultado='icsultado' nacional='nacional' comigo='comigo' respondei='respondei' cscripla='cscripla' para='para' penna='penna' cmslta='cmslta' acontecimentos='acontecimentos' camará='camará' espontaneamente='espontaneamente' não='não' meu='meu' dizia='dizia' só='só' assevera='assevera' tag0:_='_:_' á='á' ííx.1='ííx.1' os='os' minuta='minuta' manifestado.='manifestado.' minha='minha' ministros='ministros' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> terão sem duvida a bondade de confirmar ebta asserção. É notório, que ao abrir da Sessão de 18Í-2, eu me achava decidido a prestar o apoio, que de mira dependesse, ao Ministério então existente, c dis-culmdo-se nos seus Conselhos o Discurso doThro-no, que sempre deve ser considerado como um acto ministerial, é bem natural que eu aconselhasse a 5S. Ex." a redacção que me pareceu mais própria para a situação cm que se achavam collocados, poslo que essa situação não fosse exactamente a minha. Parece-me pois que a linguagem dos Sr.8 Ministros poderia ser essa, e deixo
0 julgar á Gamara se SS.Ex." praticam um acto digno de louvor, divulgando uma circumstancia tão minuciosa n1 um sentido, de certo pouco grato para rmm, pois que é tendente a fazer appa-rcccr nas minhas opiniões, pelo menos urna laco-hcrencia que não existiu vou provar á Camará, da maneira amais irrcfragavel, que ella não existiu, com a leiluia, que peco licença para fazer, de uns períodos, do discurso que lhe dirigi na-quell? mesma Sessão, quando se discutiu o projecto de Resposta á falia do Throno
«Eu lenho a desempenhar dons deveres pri-« meiro , deft-ndcr o projecto de Resposta ao Dis-« curso da Coroa , na qualidade de Membro que « sou da Coramissão que o icdigiu ; segundo, e « o mais essencial para mim , provar a cohercn-« cia da minha conducta, e a invariabilidade dos « princípios que a tem dirigido
«Em quanto ao primeiro oVijccto, devo dizer « que ainda que as explicações , c as mamfesta-« coes de opiniões particulares dos Membros desta « Casa possam ler um grande valor, e ser de ín-« leresse para a reputação de cad< um delles, « mesmo no sentido do bem do Pau , comtudo , « urna resolução da maioria da Camará tem umi « transcendência muito maioi : uni voto da mnio-« na desta Gamara , que nio cslej i em perfeita « harmonia com o paiagrapho do Discurso da Co-« roa a que se responde , vera a sor um voto de « censura contra o Ministério , que é responsável « pelos princípios enunciados no Discurso do « fhrono , e portanto o resultado t!c um lal volo « considerado como censura do Discurso doTbro-« no, costuma ser, cm p-iizes aonde existe o Go-« verno representativo, uma mudança de Mmisle-« no Digo pois, que achanrio-me disposto a sus-« tentar nesta Camará o actual Governo, nãoque-« rena , na primeira occasião que se apresenta « concorrer para qus se pronunciasse um anathe-« ma contra elle O que considero como necessa-« rio , e como nm dever imperioso tanto para o « Corpo í.pgislativu como para cada ura dos indi-« viduos de que elle se compõe, é não faltai nun-« ca á verdade, mas não julgo pjr isso mdispcn-«sa^el, riem sempre coovenieate , o dizerem-se « verdades inopporlunas, só porque são verdades. « Considero que a Imgoagem que convinha antes «da revolução (charno-lhe revolução porque foi « uma alteração da forma de governo existente , « eíTectuada sem ser pelos tramites legaes) a |ni-« goagcm digo , que então podia ser necessária , « cessa de o ser, ao menos da ura modo tão im-« pcrativo , depois do facto consumado , porque « de tacs manifestações não pôde resultar já agora « beneficio nenhum para a Nação, nem para o « Paiz.
«01.° paragrapho d,i Resposta diz assim . (leu) « dizendo-se isto , parcce-mc que se não falta á « verdade, e para o pró»ar eu vou descer aanalyse R deste paragiapho. A Resposta é concebida, pou-« co mais ou menos, nos mesmos termos do Dis-« curso da Coroa ora este não diz (como aqui se « perlendeu já umas poucas de vezes) que linha « Shlo manifestado o volo geral da Nação a favor « da restauração da Cai ta, mas sendo indubitável « que uma parle , ao menos, da N.icão se pro-« nunciou nesse sentido, Imla este fado para jus-« tificar a referenun que se faz no discurso ao « voto nacional. O Discurso da Coroa diz assim a O voto nacional espontaneamente manifestada « nestes Reinos, Me determinou, era desempenho « do mais sagrado dever, a 'declarar em. vigor «r como Lei fundamental do Estado a Carta Cons-
1 titucional da Monarchia , outorgada por Meu « Augusto Pai, de Saudosa Memória. Este dever « sagrado , que não vera aoyu explicado , todos « conhecem qual elle foi, e o que significa , foi « a máxima lazão de Eslado , foi a salvação pu-« blica , foi a necessidade em que a RAINHA se « viu collocada de tomar a resolução, que loraou * para evitar uma crise fatal, talvez mesmo uma « guerra civil, e para salvar a Capital de grandes « desgraças No Discurso da Coroa não se explica B tudo isto, mas ninguém o ignora , c na Resposta o fat-se-lhe uma allusão suficientemente clara
a para mostrar que a Gamara annue lambemjgi « c-Sò.is considerações. Na Resposta acham-se «radas estas palavras1—Senhora —A « dos Pares, de novo instaurada-etn virtude « telar resolução de Vossa Magestade , « annumdo ao voto nacional « mfesta.Io uesles Remos, declarou em vigora1 « ta Constitucional de 18-26, convencida « ver sagrado que motivou esta Real DeterBHM& «cão , empregará todos os seus esforços n desempenhar pela sua parle a honrosa ra « que desde logo lhe compele, contribuindo « Io couber nas suas fuuccões , como um « raos do Poder Legislativo, para manter s « solidar as Instituições, outorgadas pelo « guslo fai dti Vossa Magestade, de Saudosa Jfg* « mona , tão nobremente sustentadas por Et « qne suscitam tantas gloriosas recordações,*-« ta resolução tutelar, é uma resolução provi « ciai, para salvar a ííação da anarcuia, é e, « popuh. Annumdo pois a isto , và-se qa% a « uiara reconhece indirectamente, como na \?ÇE « reconhece, que foram precisas razões £te n « gravidade, rnzõcs fora do ordinário, e qas « valeceram sobre todas as oulras considerai « para obrigar a RAINHA a tlar este passa. « o facto agoia está consummado. A Carta « Utucional está proclamada no Paiz a conteatt « maior parle da Nação, a contento mesmo deai « tos daquclles, que não contribuíram de «nenhuma para a proclamar, mas qn^haj^^f! « conhecem que é necessário fazer os maiorescí^ ft forços para a conservar e consolidar, não $| « porque ella offerece uma garantia das l í herda* « dês publicas, como sobre tudo porque é neèes%, a sano pôr termo ás continuas agitações
Parece-me que«sla citação mostrará cabalmente á Camará que eu nunca variei, que estabeleci eã* tão clara e francamente a minha posição, e espÍ!» quei a minha opinião sobre os acontecimentos úà 1SÍ-2, e sobre os motivos que me induziram, nãq obstante os sobreditos acontecimentos a suslentfff o Ministério. Sr. Presidente, eu abracei a Carla e estou resoluto a sustenta-la «gora, como a sustentei em outro tempo, á eusta de tudo quanto possuo, mas não dissimulo agora, nem nunca dissimulei a minha desapprovnção do modo, porque foi restaurada em 18^2, desapprovação bem manifesta pelos meus actos públicos, c jamais desmentida pelas minhas palavras.
Outra allegacão ha do Sr. Ministro do Reino, menos jaslificada ainda do que a precedente, ré* lativamente á Lei da libeidade de imprensa. Bsf* aliusão que primeiro appareceu lambem nos periódicos, c que S Ex.a aqui explicou em oalf» Sessão, cousiate em cn haver dito, como se {M&^ tende, não sei só no Conselho d'Estado ou no Côa-* selho dos Ministros, que a época da suspensão dns garantias apresentava uma boa oceasiâo sc emendar a Lei da liberdade de imprensa* vez que eu assim dissesse, Sr. Presidente, a experiência tem mostrado segundo julga, ha imperfeições nessa Lei liem longe de ass esta opinião em motivos de rancor pessoal nuncão que rejeito com desprezo) só me cm considerações geraes, e appello para a ra, onde cslou bera certo que não haverá guem qne deixe de desejar que esta garantia da nossa liberdade seja consolidada \ uma Lei, que tome raenosfaci! o seu ahus&fflp do»), Sc por tanto eu disse, que o Governo virtude dos podere» discricionários de qne sido investido, seachnva aulhorísado para eníãiSí sobre esta matéria uiuii nuva Lei, cumpre bem, que eu accrescenle que a minha opinião pálidas vezes declarada naquelle tempo, f>í que os actos Legislativos do Governo nane* denam reputar-se em vigor, depois da do prazo da drcladura, a não serem coafiríftSÍ pelos meios conslilucionaes. Sr. Presidente* ventura ser-me-ia fácil provar que a intenção me foi atlnbuida, relativamente á Lei sã, ao tempo dos 1'odercs discncionarioi, coitt JBttll= justiça, com mais verdade se poderia SS. EE. depois da expiração da dictaínra Talvez que na colleccão das Leis exlra=eoããi|3^ cionaloientc promulgadas, e que as Gamara* ã^ provaram em globo, entrasse na mente de do Governo apresentar lambem uma nota fcèi imprensa, e lalvez que a opposição qne prefiu ao Decreto do 1." de Agosto, fosse o motivo de se abandonar essa intenção,
Sr. Presidente, se fosse pieciso (oo^tifrj allegar outros motivos, além da praliea ~ os paizes, além do que a razão e o bom indicam para mostrar a inconveniência numero excessivo de empregados Gamaras (especialmente na Camará "dos dos), e sobretudo de empregados que da primeira cathegona, mas daquetl&s lencia pessoal e diária é exigida para ordinário dos negócios do Estado , se fosse, palavra, necessário allegar um motiva alem do preceito da Carta, que torna vel o desempenho das funccoes lègíslalitíl as de qualquer emprego, menos ás d& e Conselheiro d'Estado, ou invocaria o nho do próprio Ministério, perguntando a senão c certo que os Governadores Civis Membros das Camarás receberam ordena incnte para regressarem ás suas Administ Estes Deputados hão de fazer falta nos setts trictos ou na Camará, e basta este exemplo cente para provar, que o Ministério pelA&eB pno facto se condemnou, e não pôde a asserção qne eu fiz, da iacouvemeneiã qfft sulta de ura numero demasiadamente graãds Empregados públicos na outra Casa.
Disso-se írcfiii qnè a eslalistica da acbHflJ