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«b» Sr** Deputados mostrava que nunca li-Bhi existido algfljoia ontra na qual houvesse um Bãmerõtíb considerável de capitalistas e proprietário*. (O Sr. Mmittto do Remo — Apoiado ) BBÍttrMô

Terminarei as minhas explicações com as se-gainles palavras. Tem-se aqui fallado muito na conservação da ordem publica ; pela minha parle declaro que sou conservador (doutrinário mesmo), protesto perante a Camará que toda a minha vida o tenho sido, não tanto coratudo que deixasse de combater a usurpação, quando ella parecia mais firmemente estabelecida. Dou um grande valor á conservação da ordem, mas ainda dou um valor sem comparação maior á conservação ecoherencia dos princípios, que devem ser o s"eu fundamento.

(Como fosse dada a hora de fechar a Sessão, o Sr. M. de Fronteira pediu, o a Camará resolveu que ella se prorogasse por uma hora para a continuação destas explicações.)

O Sr. MIOTSTRO DOS NEGÓCIOS DO RBWO : —Sr. Presidente, farei todo o possível para não voltar à discussão de um objecto, que deve repular-sc decidido pela Camará —ó na realidade para sentir, que a titulo de explicações se queira fazer reviver a questão principal. Não darei explicações,'mas serei forçado a responder ás explicações, que o Sr. Duque de Palmclla acaba de dar; e é isto para mim tanto mais sensível, quanto poderei dizer algumas cousas que lhe serão desagradáveis— respeito o nobre Duque por todos os títulos; respeito-o, porque o julgo o primeiro homem d'Eslado do nosso Paiz (apoiados); respei-to-o, porque o considero o decano dos uossos Diplomatas (apoiados) mas para que-havia S. Ex." oelJocar-se na posição cm que secollocou, eobn-gar-me a entrar em uma discussão que me ésum-mâmente desagradável ? Acredite S. Ex.a, que não tenho intenção alguma de offende-lo; e que tudo quanto eu disser não tem outro fim, que defender-mo das accusações que me foram dirigidas : neste sentido fallci eu já quando ultimamente respondi ao discurso do Digno Par, sendo por isso destituídas de justiça as considerações, que agora acaba de fazer, tendentes aprovar, que do fcanco dos Ministros e que partiram asaggrcssões contra S Ex.a ; bem pelo contrario.

Peço licença a S. Ex.a para lhe observar, que notando falta de lógica nos meus argumentos, e nas minhas respostas, nada mais fez do que con-demnnr o seu próprio discurso — se eu commelli alguma falta em r e feri r-m e aos procedimentos de S. Ex." posteriores ao acontecimento de 27 de Janeiro, o nobre Duque deveria lembrar-se, de que a esse movimento foi procurar um dos mais íortes motivos para atacar o Governo. Se eu com-melti alguma falia em rcforir-rac- a expressões, que escaparam a S. Ex.a sobre as Sociedades sc-cretas, deve o nobre Duque lembrar-se de que se esforçou para demonstrar, que a restauração da Carta era devida á conspiração dessas mesmas Sociedades.

O Digno Par, que assim accusa o Governo, ou mais propriamente a mim, de falta de lógica na presente discussão, doeria ter em vista, que eu não fiz mais do que responder pela sua ordem aos factos e argumentos por S. Ex.' apresentados, c que mostraria muita mais lógica 59 ducndo-se, como eu acredito, amigo sincero da Carta, e dando o resultado do movimento de 27 de Janeiro de 18^2 como nobre, e desejado por Iodos os bons porluguezes, não viesse hoje (em 1846) desconsiderar este grande e nobre acontecimento, como obra das sociedades secretas, desvirtuando assim (contra os seus desejos) a Caria Conslitucion.il, que sendo a lei fundamental do listado, deve merecer-nos lodo o respeito e acatamento (apoiados). Sona muito mais lógico não conlmuãr a fallar em uni facto eonsummado, e que já foi compelenle-vnente reconhecido, como sendo u voto da Nação espontaneamente manifestado / (apoiados).

O campo lógico, quanto a mim, é examinar os actos do Governo, e confronta-los com a lei e com as conveniências publicas ; e segundo elles estiverem ou não de accòrdo com a lei, ou com essas conveniências publicas, approva-Jos ou censura-los— até aqui entendo eu que se está no verdadeiro campo da argumentação e do raciocínio ; fora daqui mostra-se que á falta de molivos para hoje combaler o Governo se vão procurar fados, f que tendo f merecido já a approvação de quem agora os censura, só mostra |pelo menos ca-hir em uma perfeita contradição.

Eu já disse em outra occasião, que me nau ãdmirci^dojquc cm 1842 os adversários políticos do Governo altribuisscm a restauração da Carta ás maquinações das sociedades secretas — quc-rendojjjlançarjlodo odioso ^obre aquclle acurjlcu-wcnlo , c sobro os homens , que o haviam dirigido, convmba-lhes l,.m;ar mão desta arma — ui.is o que eu não esperava , era que o Sr. Duque de Palmella se conservasse calado sobre esto objecto èni quanto apoiou o Governo, e que hoje poique está na opposicão, lançasse mão de um motivo, qwaeffl a'propna opposicão (fallo da permanente) já se atreve a produzir para atncar o Governe, e a própria restauração ! Eis-aqin porque eu

Eu disse que sendo geralmente acreditado que O Sr. Silva Carvalho era o chefe da maçonaria desde 1820, elle havia comludo protestado contra o movimento de 27 de Janeiro , o que provava ser a asserção do nobre Duque pouco exacta, em quanlo perlendeu fazer ver, que o dito movimento era devido ás maquinações das sociedades secretas. O nobre Duque diz agora que nada prova o meu argumento, porque è sabido , que entre essas sociedades não existe unidade. Ora eu não sei se existe, ou não essa unidade, o que eu admiro é como S. Ex.* falia nestas cousas com tanto conhecimento de causa (Toses da opposicão: — Toda a gente o sabe.) ao menos ha de S. Ex.' convir, que tive razão, quando asseverei, que se S. Ex." não pertencia ás sociedades secretas, commungava á mesma mesa fríso). Acredite S. Ex.a, que eu supponho, que na su.i própria casa se vê diariamente cercado do homens , que pertenceram, ou pertencem a essas sociedades, e que esses homens são todavia reputados por S. Es.", como homens de toda a honra e probidade. ...

O Sr. Duque de Palmella: — Apoiado J

O Orador: — Logo então acabemos por uma vez com este negocio...

O Sr. Duquede Palmclla : — Acabemos.

O Orador : — Pela minha parle estou convencido , que o meio de dar mais importância , e mais vida a essas sociedades, é fazer-lhe a guerra , que aqui se lhe perlende fazer' (apoiados) Mais ainda o modo de as promover é , levan-lar-se da parle dos qne as guerream uma bandeira , qne não pôde deixar de causar susto a muitos. A que propósito se vera fallar em Nola-bilidades improvisadas, que senão sabo de onde vieram, nem o que são?! O que quer isto dizer l Acaso se perlende fazer ver , qne os altos Empregos são da extlwiva eompelensia de cer-las famillíns, como antigamente? Esse tempo acabou, e em um Governo represenlalivo o merecimento e o talento de cada um são as habilitações para ser Notabilidade (apoiados.)

O nobre Duque veio hoje explicar certas fra-zcs , que no seu discurso foram empregadas , e dirigidas aos Prelados da Igreja , cujo juízo elle pedio para conGrmação da proposição, que se havia estabelecido de que o ter membro das sociedades secielas era a única habilitação para, os altos Empregos. Traclou S. Ex.a em primeiro lo-gar do moslrar quo poderá ler havido da sua parte menos adcvcrlencia a tal respeito ; cm segundo logar , que se proferiu laos expressões, o fizera pormoíc/o' Oh ! Sr. Presidente! pois em objectos tão senos, e quando se tracla de produzir um facto, pelo qual se perlende lançar o odioso sobre pessoas respeitáveis , e pelo qual se entende , que se attaca a honra e probidade das outras, falla-se com wadevertencia? Pois o Di-guo Presidente desta Camará enlende , que se pôde dirigir aos Prelados da Igreja por motejo^ Pois mottja-sc com algum Membro desla Camará? Pois pôde, sem bem se reflectir, vir estabelecer a proposição de quo o ser membro das sociedades secretas ó a única habilitação para os Empregos?

O Sr. Duque de Palmella: — Eu não me servi dessa expressão, no menos não me lembro do tal, se proferi essas palavras devem tomar-so corno um lapso.

O Sr. Ministro: — Em objectos desta natureza não se adinittern lapsos tão importantes, o muito mais proferidos por uma Pessoa, como o Sr. Duque do Palmella l Estranhou S. Ex." quo eu ap-nellasiO para o testemunho do Sr. Palnarch.i, poderia appellar para todos os membros desla Camará— para o Sr. Barão de Chancellciros—para

O Sr. Duque de Palmella • — Apoiado.

O Sr. Ministro ' — Então para que é vir novamente com este objecto á discussão? Pela minha parle declaro que não respondo mais uma palavra sobre este assumpto (apoiados yeruesj.

O nobre Duque também entendeu que devia explicar hoje, a expressão que liana empregado para definir a Camará dos Sr.f Deputados. S. tíx." declarou que a expressão — Conselho do Governo— nada contém de odioso, acceito esta explicação para honra da Camará , e porque assim se lhe faz justiça — mns como eu havia muito ;ir-guido a S. Ex.a por ostn expressão , ha de per-miilir que em poucas palavras eu expenda o motivo do meu reparo. O nobre Duque diz agora , que considerando os Deputados conselheiros dos Ministros, poiquc clles são eleitos para os aconselhar e adrerlir, fora por este motivo que denominou a Camará dos Deputados — Conselho da Governo1—Deve porém S. Ex.* notar, que na occasião em que empregou aquella expressão, se exforçou anteriormente por mostrar as violências das clejçõei, c por me convencer de que ellas eram uma pura decepção, por ser a Camará na máxima pariu composta de Empregados públicos, e que posteriormente accrescenlou = «de forma « que a Camará dos Deputados mais parece um « Conselho do Governo, do que utna Camará de « liepresentanles de diversas opiniões e intcrrs-«scs.» = Mas não obslanto Indo isto, basta quo S. E*»" só tenha explicado pela forma que presenciamos !. ... A explicação deve satisfazer.

O nobre Duque de Palmella estranhou muito de que eu viesse narrar aqui o que se havia passado confidencialmente sobre a publicação da ki da liberdade de imprensa.

O Sr. Duquo de Palmella - — Foi, porque o vi pubjioado pnmoiro em um periódico.

Q Orador ;—S. Ex.* esqueceu-se do certo quo me havja feito uma appellação sobre esse »9nlp:

S. Ex.* quiz destruir o que esse priodico havia publicado, e para isso pediu o testemunho do Governo — podia eu recusa-lo? Dei-o com verdade Devo porém observar ao nobre Duque, que essa publicação foi feita sem conhecimento c nu-thonsação do Governo. Devo mais dizer a S. E." quo traclei por curiosidade de saber o modo porque se havia lido conhecimento desse facto, o fui informado de que um amigo de S. Ex/, talvez sem suspeitar, que disso se faria uso, masrao o que se passaria a tal respeito. Sou eu culpado disto? Se-lo-ha o Governo?

Pelo que respeita ao facto, que nponlei de que S. Ex.* havia cscriplo com a sua própria mão , que o movimento de 27 de Janeiro fura o voto da Nação espontaneamente manifestado, devo lambem observar, que o referi, porque S. Ex." no meu enlendcr, muito fora de propósito , veio atacar um facto eonsummado, e cujo resultado foi por S. Ex.8 julgado nobre, . .

O Sr. Daquc de Palmella: — Esta já é a quarta vez em que V. Ex." falia nesta matéria, e renova este argumento. Eu não vim incrcpar o Governo pelos factos consutnmados, nem pelas leis da dicladura de 1842, vim increpa-lo por o que me pareceu irregular nas eleições , que estas cousas juntas ás passadas, constituía na minha opinião , (permilla-me S. Ex." que eu use de uma comparação pouco agradável) uin caso de lereura deserção.

O Orador; — Sinto que os meus argumentos possam ferir o nobre Duque, mas á certo que elles não são outra cousa mais, que a resposta aos seus. — Eu não sei se da parle do Governo tem havido uma lerceira deserção por causa das eleições , o que não pôde duvidar-se é que S. Ex.' apoiou os homens, que haviam dirigido o movimento de 27 de Janeiro — porque julgou-o um resultado nobre , e desejado por Iodos os pnrtu-guezcs — e também o considerou voto da Nação espontaneamente manifestado, e por fim abraçou-o por ser facto eonsummado — nunca se lembrou de lha dar uma origem odiosa em quanto esteve da parle do Governo, o que só depois que se collo-cou na opposicão é, que entendeu, que podia recorrer a similhanle matéria, e a laes argumentos para combater o mesmo Governo! — Este procedimento do nobre Duque (perrnilla-me S. Ex.a que use de uma comparação pouco agradável) se não é uma deserção, é pelo menos uma formal e completa conlradicção. íiis-aqui está provado, que S. Ex." teve razão, quando disse, que ha verdades , que nem sempre podem. aprescnUr-se e di-zer-sc no parlamento, desejara que o nobre Duquo começasse por observar o que exigo dos outros ! . .. Se é verdade, que a Carta ó a Lei fundamental do Estado ; se ó verdade, que existimos aqui em virtude da mesma Carta, como é que seremos nós os primeiros a desvirtua-la, dando-lhe uma origem odwsa? — Este procedimento é tanto mais notável , quanto elle lem logar da parle do Presidente desla Camará ' '.. Como poderemos nós exigir, que todos os portuguezes conciliem o respeito devido á Lei fundamental do Estado, se nós dermos exemplos para o contrario?! Eu espero que o nobre Duque não trará mais similhan-tes questões ao parlamento.

O Sr. Duque de Palmella • — Apoiado. O Orador: — Creio que já expliquei devidamente o facto a que S. E\." ainda hoje alludiu sobre a publicação feita em um Jornal, que defende a política do Governo , mas não lenho duvida em novamenle asseverar que S. Ex." o Sr. Duquo de Palmella nunca aconselhou para que o Governo publicasse diclactonalmenle uma Lei de liberdade de imprensa — é no enlanto certo que reunidos os Ministros com o Conselho d'lislado para deliberar sobre medidastendonles adeslruir a revolta de Torres Novas, S. Ex a lembrou, que seria conveniente aproveitar essa occasião para se publicar uma medida lendenle a reprimir os abusos , c immoralidade da imprensa periódica.

O Sr. Duque de Palmella — Duranle a suspensão das garantias , e para ser sujeita ao Corpo legislativo .. .

O Oiador - — Peço perdão, não mp lembro de que tal declaração tosse feita por S. Kx." no sen-lido que diz — nem me parece que podesse ser esse o seu pensamento, porque duiante a suspensão das garantias estava suspensa a Lei da liberdade de imprensa (apoiado). Ainda lenho preseu-lo uma nota do que S. Ex.a disse para avaliar a Camará dos Deputados attenta a sua organisação, esta questão c melindrosa porque diz respeito n um ramo dol'oder legislativo, e niio acho conveniente que se diga muito sobre este objecto. S Ex.a está mnl informado sobre a e>>(alisoa da Camará electiva — não receio ser contrariado, em quanto disse que nunca houve Camará em que estivesse tão bem representada a propriedade, e os rapitacs, como na artual. Não sei se seria mais conveniente uniu Cainarn toda composta de contribuintes e de notalnhdadcs municipnos—o que eu disso, e repito , ó que os Empregados Públicos , como mau instruídos nos negócios , c como possuidores dos factos e d,i experiência siio necessários cm uma C.-itn.ira íiotidc tem de fazcr-se Leis Lcndcnlcs á orgínnsaçíio dns diffc-reiitcs ramos do serviço publico fapuwUoi) Eu bem sei que se trabalha ronslnntemcnlo por bn-çar lodo o odioso sobre os diffcrenlcs servidores do Estado — e que especialmente pela imprensa (cm elles sido injustamente avaliados; c certo poróm que elles furrnam uma parlo muito respeitável d,i sociedade, c que delles se não podo prescindir (apoiad^jsj. Não rac parece que o fado de serem mandados os Gnvornadures Civíá para os seus Jogares prove as proposições do Sr. Duque de Palmella. — Não ha du\ida de que os Gou-rnadores Civis são mandados para os seus Uistriclos, mas mngucm ignora, que na occa-íião era que se principia a executar um novo sys-iema de contribuições-»-aliás dilhcil —dcvom os chefes da Administração eslar no exercício das suas funcçues , ou seja par.i explicarem convc-P rçicsmo syslcma , ou para

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os povos e adverti-los contra os manejos que se empregam para os conduzir ao precipício — e de que para isso se trabalha ninguém o pôde duvidar (apoiados).

Não sei se deixo sem resposta algum dos pon-los sobre que se explicou o Sr. Duque de Palmella. Concluirei como principiei. Sinto muito , que S. Ex.s me collocasse na necessidade de dizer algumas cousas , e de proferir alguma expressão , que lhe possa ser desagradável. Desejo combaler com S. Ex.a, mas seja nas grandes questões, e não em polemica desta ordem (apoia~ dos , apoiados).

O Sr. DrguR DE PALSIELH : — Somente por lapso 6 que eu podia dizer que o pertencer ás sociedades secretas era uma habilitação para todos os empregos não sei a phrase de que me servi, mas pnrece-me que disse. . . ,

O Sr SItnntro dos Negócios do Reino : — Quo o ser membro das associações secretas era a uni-ea habilitação que se exigia para entrar nos empregos.

O Orador: — Se disse isso, desdigo-me, e não me fica mal, porque n'um discurso tão longo podia facilmente escapar-me alguma pala\m raenos própria a exprimir uma ou outra das minhas idcas ; entretanto eu nunca poderia quererdizcr que ossa era a única habilitação para os empregos , nem tão pouco quiz fallar de empregos príncipes. Só olhei então para a Camará , como quem esperava que ella confirmasse o que eu dizia , nisso não houve mais do quo nma dessas maneiras de «x-primirque são tão vulgares na Iribuna. Repilo aín-daque unicamenle mequiz referir á entrada para os empregos, e que, usando da expressão — ha-bilitaçÕcs que se exigiam, esla não se podia on-lender senão a respeito do ultimo degrau da escala , mas jamais como a única habilitação, o menus ainda em relação aos primeiros cargos do Estado. N'uma palavra , exprirni-me como quem queria significar que muita gente estava na opinião (talvez errónea) de que o fazer parle das sociedades secretas servia lalvcz de habilitação para aspirar aos empregos.

O Sr. VICK-PKEMDEVTB (C. DE VILU REAI) — Eu peço licença á Camará , antes de fallar o Sr. José da Silva Carvalho, para dizer duas palavras sobre uma phrase do discurso do Sr. Duque de Palmella em que alludiu á maioria desta Camará, e de que loinoi nola. O nosso Digno Presidente indicou que a maioria podia alleslar oqucS.Ex a allirmou sobre as habilitações que elle diz se adquirem por meio das sociedades secretas. Ainda que o Digno Par me fizesse a honra de declarar á Camará que não se referia a mim , porque eu não pertencia a essas sociedades , com tudo , fazendo parle da maioria, e volando com ella, devo dizer que não ha um só membro da maioria a. quem estas palavras possam ser applicndas (apoiados). — Não accrescenlo mais nada, (ainda que tinha notas de oulras asserções a que desejava responder) porque não prelendo enlrar em mais explicações.

O Sr. DUQUE DE PALMELLA : — Só com a intenção positiva de me tornar odioso, é que se podia imaginar que eu me referia em certo sentido á maioria da Camará • o que eu disse de modo algum podia tomar-sc como um ataque nem á maioria nem á minoria ; e só com o propósito de inverter o meu pensamento é que se podia suu-pdr tal.

O Sr. SILVA CARVALHO : — Eu não linha len-ção de fallar nesla matéria , mas o meu humildo noine foi duas vezes pronunciado; e cutão ó necessário dizer alguma cousa.

Primeiro que tudo , agradeço ao meu nobre amigo, o Sr Duque de Palmella, as expressões de amizade que me dirigiu: desde que tive a ventura de conhecer a S. Ex " , apreciei logc as suas boas qualidades, e quando cheguei pela segunda vez a Inglaterra , apezar das divisões que havia, alislfi-me dobaixo das suas bandeiras que sempre segui com honra e leadade. Concordamos em política. S. Ex." quer a Carla e UAÍMIA, por quem fez lanlos sacnlicios ; também eu quero a Carta e RAINHA . e assim estamos concordes, sup-poslo diverjamus em alguns pontos meuos importantes.

Agora pelo quo toca a sociedades secretas, declaro que não pertenço a sociedade alguma política. Formei noutro lempo uma dessa nalureza com outro amigo (que já não existe), donde nasceu a Constituição de 18*20. O Ueiuo eslava como orphão ; era Iracl.ido como escravo , despovoando-se e empobrecendo com o que partia para o Brasil, de modo que as cousas caminhavam* no sentido de ficarmos reduzidos a uma miserável província de ílcspanha. Os assassinatos do Campo de SanTAuna e o mau governo do Ueiuo despeitaram o nosso projecto, que se realisou cm 2i de Agosto de 1820. Conversámos sobre isto, e formámos uma sociedade secreta , mas posso allirmar a S. Ex.a que a maçonaria nHo ctilruii ni>so como corpo , foi uma das condições não chamar loja, ou cousa que a isso se assinulhas-se , ainda que algum indivíduo separarlnrncnto pertencesse a essa sociedade. Todavia a revolução foi logo estigmatizada coui esse ferrete , só-menlc para a dcsvirluarem e a todas as sua;» consequências, ainda que a virara abraçada com grande enlhusiasmo por todo o Paiz. — SJo (diziam) pedreiros livres, e por consequência a revolução é má, e não pôde ser boa porque «s pedreiros livres são inimigos do Throiiu f ti" Aliar. = (riso) Não confubso , nem nego qiu- pcr-lonço á maçonaria , deixo a cada um pensar o qne quizer, mas o mesmo que eu t,ci dessa sociedade, podem saber todos os que quizcrcm ler os, seus almnnaclis, cathcusmos, o coiibliluiijões, regulamentos, e circulares, quo por ahi se ven-dcrn em quasi todos os livreiros ; e verão que não contL-m segredo algum, e que tudo o muutlo sabe também que elles não s

i)sla Eticicdatlo uiu ern 17G2, por uni ^03 Pnocipf.-a