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das as diligencias e esforços para bem organisar a mesma Fazenda. Mas todos commettemos erros, e caímos em enganos apesar nosso. Seria bom confessa-lo, e não proclamar sempre para uma côr politica o privilegio de acertar; e não só de acertar, mas de possuir tambem o favor especial da honra e probidade exclusivas. Isto é o que se não póde admittir. E senão acabarmos com estas pretenções, senão mudamos de rumo, vamos mal, e vamos por pouco tempo! (O Sr. C. de Thomar —Apoiado.) Vamos por pouco tempo; porque depois só veremos diante de nós um abysmo. (O Sr. C. de Thomar — Apoiado. Muito bem.) Muito bem!... Bello!... Excellente!... E aqui estou eu para responder: que me atirem uma pedra....

Sr. Presidente, um D. Par a cujo áparte agora respondi, e sem rancor, disse —aquellas Camaras e aquelle Governo que vós tanto censuraes, essas Camaras e esse Governo fizeram excellentes Leis; e citou entre ellas a Lei dos Foraes. Oh! se todas as Leis das nossas Côrtes fossem discutidas como o foi a Lei dos Foraes, bem hiamos nós; a Lei dos Foraes não pertencia a uma só Camara, pertencia a muitas Camaras, pertencia a muitas intelligencias, e pertencia á intelligencia de V. Em.ª que é por todos considerado como um ornamento da jurisprudencia portugueza (apoiados), e a outras muitas capacidades. — Essa Lei discutiu-se por largo espaço de tempo; e porque o não destes tambem para as outras, e porque não fizestes com as outras o mesmo que havias feito com a Lei dos Foraes (apoiados)? Porque enfeixastes tantas propostas de lei de diversa natureza e objecto, e viestes dizer — approvai-as todas: e todas o foram ás vezes em uma só breve, e compendiosa discussão; — porque é o mesmo approvar sem ella que discutir dez ou doze projectos de uma só vez (apoiados). Como podia o publico avaliar o exame dessas Leis? Dizia-se que taes debates consummiam muito tempo; mas na verdade, o tempo que se consome na discussão de Leis importantes ganha-se, não se perde (apoiados). Já um D. Par que se assenta á minha direita, o nobre C. de Lavradio, mencionou que Leis de grande interesse n'um paiz que póde dar lições do systema constitucional não só a nós, mas ao mundo (apoiados) tinham gasto immenso tempo a debater-se, e até algumas levaram trinta e quarenta annos a amadurecer. O certo é que nenhuma dessas Leis era de tão urgente necessidade, que exigisse um debate precipitado.

Dizia-se que sim, que essa impaciencia era ordenada pelas necessidades publicas, que o paiz não podia esperar; pois se o paiz não podia esperar por uma Lei bem feita, dir-se-ha que devia acudir-se-lhe com uma Lei mal feita?.. (Muitos apoiados.) Qual será melhor?.. A Lei dos Foraes era uma Lei politica e ao mesmo tempo de fazenda, e de moral; e tinha ella todas as condições mais graves que se podem apresentar ao Parlamento: felizmente foi recebida do modo porque os povos receberiam todas as que assim fossem discutidas; porque nós representantes da Nação não servimos sómente para discutir Leis; a nossa missão é maior, servimos para instruir e esclarecer os povos (apoiados); e nós que tractamos dos seus interesses, temos obrigação de os instruir, quando legislamos; de os convencer de que legislamos bem. Por um acaso competiu a essa Administração de Maio publicar aquella Lei; os homens de que era composta não tiveram a vaidade de attribuir a si a Lei que não era delles, mas sim dos representantes da Nação portugueza.

Sr. Presidente, eu imploro a benevolencia da Camara para estas transições, defeito de que tenho sido accusado, e de que em vão procuro corrigir-me.

Estou chegado ao capitulo das demissões. — Houve um certame sobre o numero das demissões, convindo ambas as partes que tinham feito uso desse direito oppressor e barbaro quando exercido sem equidade, nem temperança. Não, quero que um Governo mantenha, ou nomeie, authoridades de confiança, não confiando nellas: não Sr.; porém o que eu tão pouco approvo é que o Governo seja caprichoso e intollerante; e que sem ceremonia demitta os seus funccionarios; os que lhe não servem de instrumento ás suas vinganças; os que não se tornam pregadores das suas virtudes; os que intendem que servir o Governo não é servir os Ministros. A estes não admitto que se dê a demissão sob pretexto de que não merecem confiança. Eu já estive nos Conselhos de Sua Magestade, já pertenci a alguma Administração, onde podia propôr a demissão de muitos Empregados: appareça o numero dos que eu demitti em dous annos, e se chegar a meia duzia sem causa publica e bem justificada, confessar-me-hei culpado. Mas deixaria o Ministerio, a que tive a honra de pertencer, de ser obedecido?.. Não Sr.; os povos obedeceram-lhe: apenas houve uma, ou duas sedições como ha em toda a parte; e para suffocar as quaes não foi preciso empregar grandes violencias. Quando teve logar o tumulto de 11 de Agosto de 40, uns poucos de homens encontrei eu dentro do edificio do Arsenal; foram presos, é verdade, e em flagrante; mas dentro em pouco tiveram liberdade depois de uma certa correcção; e ninguem se queixou (apoiados.)

As garantias suspenderam-se por um mez; mas passados quinze dias foram restabelecidas, ainda antes de findo o prazo da suspensão; e eu proprio vim a esta Camara, que então era de Senadores, declarar que não podia administrar sem liberdade de imprensa (apoiados). E agora de passagem protesto (não debaixo de juramento sobre o futuro, porque seria isso temeridade) mas declaro que, pelo que hoje intendo ser de justiça, pelas convicções em que estou, e que ha tempos são as minhas, que estou determinado a não votar nunca mais por suspensão alguma de garantias: (apoiados) esta declaração a faço solemnemente. Eu intendo que a suspensão de garantias não serve de nada; que a suspensão das garantias não dá força alguma aos Governos, que todos em qualquer apuro a ella recorrem, e della fazem, talvez sem o quererem, desgraçado abuso. Em logar de ganhar forças por tal meio, creio que o Governo a perde. A Carta faculta essa suspensão; mas apesar disso, abstractamente fallando, tal suspensão é no meu conceito a satyra do systema constitucional (apoiados). Pois para que o Governo constitucional possa triumphar dos seus inimigos, será forçoso acabar com elle? Que absurdo! (apoiados) Sr. Presidente, a experiencia mostra que apesar dos inconvenientes que se attribuem á demasiada liberdade de imprensa e do goso de todas as outras garantias constitucionaes, o Governo tem todos os meios precisos, quando bem saiba governar, para manter a ordem no paiz, e para a restabelecer quando perturbada, salvo em um ou outro extremo caso. Esta é a minha convicção presente, e parece-me que a será de futuro; e por isso conto que hei de sempre oppôr-me a taes suspensões, sem importar-me qualquer commento que se faça a esta opinião, que julgo fundada em motivos solidos e verdadeiros, Exponho-a francamente, tal julgo ser a minha obrigação — combata-se embora esta e qualquer outra opinião minha. Fallarei com igual franqueza ao Chefe do Estado, e como membro do parlamento, sempre que a isso me chame o meu dever; e graças ás virtudes regias, nunca tive motivo de arrepender-me; nem ainda quando ignaro das formas cortezãs, mostre a rudeza plebeia de meus modos.

Sr. Presidente, quanto a dimissões — triste meio de governar! Talvez me engane, mas creio que uma parte dos desgostos que padeceu, e dos obstaculos que encontrou o Ministerio de Maio proveio do uso deste expediente governativo, ou tivesse em vista restituições a homens que haviam sido dimittidos, ou por necessidade de dar logares, ou de os fazer occupar com exclusão de individuos adversos; ou finalmente por ser obrigado a obtemperar a exigencias, a que tantos tem cedido, e talvez estejam cedendo ainda sem terem, como se diz, a faca aos peitos. Considero que nada grangeou tantos inimigos aquella Administração com o uso dimissorio. (Apoiados.) Não é este meu pensar trazido aqui para eu delle fazer alarde. Sr. Presidente, não longe de mim se assenta um portuguez antigo, um homem cujo caracter de sinceridade e probidade é quasi proverbial entre nós, o nobre V. de Sá (apoiados) elle sabe, e mais não me ouve (riso). Elle se recordará com que indignação eu lhe fallei ácerca de certas exclusões ou separações de officiaes do serviço effectivo dos corpos da Capital, quando delles tive conhecimento. Taes medidas são erros cracissimos, alem de injustiças odiosas. Actos taes, são armas que se poem nas mãos dos inimigos, muitos que o não teriam sido, a não serem objecto de taes violencias. Actos taes serviram de defensa a quem os tinha praticado iguaes, ou pouco menos numerosos, que talvez não podendo justificar com precedentes os seus, os quiz justificar com subsequentes. É verdade que os officiaes militares (já se vê que a elles me refiro) que foram separadas dos seus corpos, creio que em uma Só noite, nunca foram mandados para a 3.ª Secção, nem receberam mau tractamento em fortalezas, nem passaram por aquelles martyrios que outros soffreram depois, em virtude de medidas preventivas, ou de desconfiança.

O exercito em geral se tinha portado dignamente, e parece-me que essa medida de cautella mais do que nenhuma outra podia abalar a firmeza dos corpos militares. Suggestões miseraveis de homens que não tendo merito algum, não podendo fazer serviços por si, vão desgraçar os outros! Porém quão funesta é a debilidade de Ministros que dão ouvidos a miserias taes, tornando-se victimas da sua condescendencia, com o zalo de falazes, ou indiscretos amigos! Ao nobre V. de Sá fallei esta linguagem, mostrando lhe a injustiça, e a impolitica da medida a que me refiro. Quem assim procede merece que, ao menos por compaixão, lhe concedam o dom da imparcialidade; ao menos que este nome se deva dar tão sómente aos que fallam ao sabor das doutrinas exclusivas de certo e determinado partido. Tambem, Sr. Presidente, assim nesse tempo se julgou deverem tomar-se certas medidas para satisfazer o que se reputava a opinião geral, ou pelo menos a de uma grande maioria; e ainda então se não tinha obtido toda a força necessaria para resistir a exigencias mais ou menos injustas. Sempre ellas o são quando tem por objecto procedimentos que não podem ser resultado senão de desconfianças, ou de satisfação de vinganças ignobeis. Logo no começo desta Administração appareceram exigencias: nem justas nem injustas lhes chamo. E consulado eu sobre ellas respondi francamente, e não tenho receio de ser contradicto: o Governo não póde deixar de acceder a algumas medidas sobre funccionarios, em quanto a Commissões; porém limite resolutamente o seu numero em quanto é tempo; e declare que nenhuma concessão mais fará de similhante natureza. É certo que esta opinião a tinha eu por justa e rasoavel: era ella a dos Ministros desse tempo; e se não vigorou tanto como elles quizeram, teriam razões para ceder: nem os posso criminar por isso, visto que ignoro, em que circumstancias se achariam; e ainda ha pouco eu disse que me parecia injusto julgar os homens politicos sem referencia ás circumstancias do tempo em que os seus actos foram praticados. Pudesse porém o Governo proceder com esta firmeza, elle acabaria com pretenções tais. Isso queria elle, devo fazer justiça a todos os seus membros. As dimissões das commissões militares, e as demais — porém as primeiras muito especialmente — o Governo as deu com reluctancia. Era então Ministro da Guerra um militar de alto merito, conhecido por tal no exercito, e por homem honrado e probo em ambas as Casas do Parlamento — o Sr. José Jorge Loureiro (apoiados) o qual desejava não descontentar nenhum official; e que eu saiba de nenhuns, ou de mui poucos teria desconfiança. — Estas dimissões contrariavam furiosamente os seus principios, e até creio, posto que o não possa affirmar, que por não querer concordar na adopção de medidas que reprovava, deixou o Ministerio. É natural que previsse as consequencias que de taes medidas se seguiriam. Dir-se-me-ha: se tal era a opinião de todos os Ministros, porque, em logar de condescenderem se não dimittiram elles? Porque conheciam que se assim obrassem não conseguiriam o seu fim: pelo contrario, peorariam a condição de muita gente.

Não pareça comtudo que as demissões que tiveram logar naquella época são para mim um motivo de increpações e censuras: eu bem sei as angustias que então soffriam os membros da Administração. Bem sabiam elles que se sacrificavam, ficando no Poder — que não era menor o sacrificio annuindo a muitas exigencias do tempo; mas confessemos que não dando a sua propria demissão fizeram grande serviço ao seu Paiz. Falla-se nas suas condescendencias e não se leva em conta a opposição que fizeram a muitas pertenções. Eu não desejo fazer comparações entre as occurrencias que houve no tempo da Administração dos que me combatem, e as que tiveram logar durante o Ministerio dos que me apoiam: tracto unicamente dos factos accusados, e que demonstro merecerem, senão louvor, pelo menos justissima desculpa; mas sempre desejo perguntar; quem se achou já em taes circumstancias? Diga-se o que se quizer das exigencias que houve — affirme-se que se tomaram medidas a que se podia resistir; apesar de tudo, ninguem dirá que houve entre nós Administração alguma em circumstancias tão difficeis como as em que se achou esse Ministerio de Maio. Apraz-nos enegrecer e cubrir de opprobrios e de baldaões os homens que compunham o Governo dessa época, pondo-lhes na frente o rotulo do sarcasmo! E eu clamo pela justiça, pela imparcialidade! Vãos são os meus clamores — a minha vós se perde no vago dos ares como as de um illustre viajante moderno, quando pedia a sombra de Leonidas as desertas ruinas de Esparta. O Ministerio de Maio era uma dictadura. Ignorando se teria maioria nas Côrtes seguintes, expunha-se a muito, adoptando tantas providencias extra-legaes. Em tal caso póde conjecturar-se que tomava as de que não podia prescindir. Outros Ministerios, contando com taes maiorias, que conheciam por experiencia, abalançaram-se a excessos espantosos; e todos os criam justificaveis pela futura approvação parlamentar. Entre nós essa maioria quasi não tem servido, desde certo tempo, para outra cousa. Não digo isto com animo de offender nem alguns membros que possam ter sido reeleitos, nem cavalheiro algum dos que tem assento nesta Casa. Conto os factos. Ouvi em certa occasião fallar de mais uma providencia dictatorial tomada pelo Governo, á qual se fez esta infernal observação = não importa, mette-se no bill — era o bill de indemnidade que se havia de pedir, não sei para quantas infracções! O uso immoderado que se fez de similhante recurso foi a desgraça do systema constitucional (apoiados). Quem sabe? Talvez os Ministros de Maio adoecessem da mesma molestia de que tinham adoecido todos os seus antecessores; ou ao menos os ultimos. Contariam tambem com a facilidade de fazer entrar no bill mais algumas medidas! Dado o primeiro passo no caminho do erro, quão facil é proseguir? Em tão fracos fundamentos se sustenta a fortuna, a prosperidade, a liberdade civil e politica dos cidadãos! Qual é em tal caso a sorte da Nação? Sr. Presidente, as maiorias só significam a opinião publica quando estão conformes com ella; em quanto pugnam a favor dos direitos e liberdades do povo; em quanto zelam a sua fortuna, e se oppoem a que ella se desbarate quando assim não aconteco as suas decisões, posto que pareçam legaes, são sem força, e nada representam, senão a sua condescendencia.

Sr. Presidente, tambem foi increpado o Governo de Maio, de ter erigido a Guarda Nacional: — increpação esta injusta, injustissima. (O Sr. C. de Thomar — Quem increpou? Deste lado ninguem.) Acceito; não foi increpado aqui; pois bem: mas todos sabem que o tem sido fóra d'aqui, ardente, e iniquamente:. já posso dizer iniquamente, visto que não foi aqui (riso). Não posso, Sr. Presidente, deixar de tomar nesta occasião uma defensa, que em parte considero defensa propria. Eu fui nomeado pelo Governo membro da Commissão encarregada do regulamento para a Guarda Nacional; e posso assegurar á Camara, que o Governo desejava, e desejava muito, armar-se de força nacional, arregimentada, para que não tornasse a apparecer força popular desorganisada e tumultuosa. O Governo pois queria que houvesse uma força nacional bem regulada, que lhe servisse de apoio, o que contivesse as demasias populares. Dado que nisto houvesse erro ninguem negará que havia sinceridade e confiança nos proprios actos. Perguntarei agora, se uma Administração, que assim confia na guarda dos seus concidadãos, poderá ser accusada de querer governar oppressimente? Não por certo; e por essa razão não temia responder pela sua gerencia. Tão pouco era seu intento entregar as armas aos proletarios. Longe e muito longe estava ella disso. Procedeu-se aos recenseamentos, que se acharam em grande confusão, segundo constou á Commissão de que fiz parte. Disse-se então, porque e para que essa confusão. Confesso que não dei credito a esses por ques, e para ques. O facto verdadeiro é, que o Ministerio, neste armamento da Guarda Nacional, attendeu sobre tudo a forma-la de homens cujo interesse consistisse na manutenção da ordem e segurança publica. O Sr. José Jorge Loureiro declarou que para os officiaes da mesma Guarda devia requerer-se o senso de 20$000 réis de pagamento de decima. Grandes considerações occorreram então; a Guarda Nacional de Lisboa tinha constado de dezoito ou vinte batalhões no tempo em que se formou. O resultado de tão extenso alistamento foi pessimo: essa Guarda á qual se deram armas para proteger a liberdade e a propriedade publica, longa de corresponder a este fim, recebeu-as para as ameaçar e pôr era perigo. Mas a que o Ministerio de Maio se propoz crear, era apropriada para conseguir este fim: era logar de vinte batalhões só se creavam seis ou sete; e posso assegurar á Camara, que mais de dous mil individuos foram expulsos do alistamento, por não terem o correspondente censo. É assim que se fazem accusações, porque e facil accusar (apoiados).

Sr. Presidente, já que fallei de mim como membro que fui da Commissão encarregada de formar o projecto para a Guarda Nacional, não poderei tão pouco deixar de mencionar-me, como entidade creada naquelle tempo, e a que se deu (sem eu o saber) a denominação de chefe supremo administrativo: — Governador civil dos Governadores civis (riso). Repito que se me deu essa qualificação sem eu o saber.

O Governo persistia no grande empenho do pacificar os povos pelos mesmos povos: isto parece extranho, porque ainda cá senão usára; mas a Administração ia progredindo nesta marcha, e havia de obter prompto resultado, se menos fossem os tropeços que encontrava. Obstaculos se lhe oppuzeram, que demoraram o effeito das suas diligencias, como aconteceu commigo

O Governo pediu-me que fosse eu á Provincia da Beira, ou ás duas Beiras, a fim de fazer esforços para tranquillizar a sua população, que ainda se achava inquieta, posto que não tanto como tinha estado. Era meu proposito empregar todos os esforços por mim, e pelos meus amigos para tranquillizar os espiritos, e inspirar-lhes confiança no Governo, que só queria a manutenção da Carta Constitucional e a liberdade regrada pela lei fundamental, que essa liberdade nunca seria falseada pelos Ministros da Rainha. Era pois a minha missão o ite et predicate: eu fui mas não pude pregar, (Riso).

Acceitei o encargo por ser difficil, e perigoso; e porque entendi não dever negar-me a um sacrificio a bem da minha patria. É facil, Sr. Presidente, dar arbitrios, muitos os davam, mas entrar na execução delles, poucos queriam. O Governo pois encarregou-me desta incumbencia, e eu acceitei-a; e havia esperanças de que da minha missão se tiraria resultado: mui pouca era a que eu tinha nelle: assim tomei a liberdade de o declarar a Sua Magestade mesma, bem como aos Ministros, a quem disse, que o menor, incommodo que eu receberia seria um harmonioso charivari. (Riso prolongado.) Eu tinha proposto ao Governo a minha ida ás provincias, não como authoridade mas como particular — como Rodrigo da Fonseca Magalhães — sou mui conhecido em varias povoações da Beira, e tenho lá alguns amigos, em cujo auxilio contava. Eram os meios da persuasão, era a linguagem da razão e da verdade que eu me propunha empregar para dar desengano aos illudidos, e para desmascarar os hypocritas. Parecia-mo melhor apresentar-me como particular e fallar a todos, e ouvir a todos. O Ministro do Reino pensava de outro modo, e porfiava era que eu fosse revestido de authoridade; e dava-me as razões desta preferencia. Pouco antes de chegar a Coimbra soube eu que no Diario viera a minha nomeação de Chefe Civil de um grande Circulo Administrativo; e desde logo contei com o mallogro da Commissão.

Entrei na Cidade; e poucas horas depois o povo instigado não sei por quem tumultuou-se. Foi instrumento de insidias,. como em taes occasiões succede. Fui insultado clamorosamente nas ruas por grande multidão de plebe enfurecida ou que o parecia. Desgraçada gente! Inspirou-me compaixão. Em altos gritos me denominou como? Cabralistá (riso) ajuntando a este outros nomes que não digo, como associados aquelle.

Atrás de mim correu muita gente; e não correu mais porque eu não apressei os passos. Entrando na casa da Junta pedi que fossem convocadas as authoridades, mas nenhuma apparecia: tarde chegou o Secretario do Governo Civil. O Governador saíra da Cidade. Vi-me ameaçado, e sem meios de desempenhar a minha commissão; e para passar rapidamente sobre alguns pormenores, voltei para Lisboa dando por acabado este negocio.

E estranha-se isto? Pois porque foi infeliz esta tentativa, segue-se que foi mal emprehendida? Quem não acha algum revez na vida? Os Turennes, os Condes, os Bonapartes, todos os grandes Generaes nem sempre foram ditosos: em alguns encontros voltaram as costas aos inimigos; e nem por isso se lhes nega o merito que tiveram. Perdeu-se esta batalha: eu fui o General vencido, retirei-me (riso). Lá houve quem não longe de mira disparasse dois tiros á saída da Cidade; mas nunca entendi que me fossem dirigidos: pareceram-me dados para o ar para causar-me susto, porque soaram a tão pequena distancia, que provavelmente me feririam, se isso se quizesse. Não sei porque se fez menção dos Chefes Civis Superiores como feitura do Governo de Maio: se como erro dessa Administração será difficil de provar; visto que elles não funccionaram: avista desta circumstancia não sei se outra foi a razão de se mencionarem; pois não posso crer que houvesse satisfação para ninguem nos insultos que recebi. (O Sr. Conde de Thomar — Fallou-se nisso como sendo uma violação da Carta.) Muito bem, acceito essa declaração, como uma violação da Carta.

Sr. Presidente, os Lugares-tenentes serão ou não uma violação da Carta quando nomeados pelo executivo? Todas as vezes que o executivo legisla comette uma violação da Carta; e tanto vale violar a Carta no artigo a como no seu systema da divisão dos poderes Quaesquer actos que a destruam violam a Lei Fundamental, e acabam com o regimen representativo, sem que seja necessa-