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das pautas; não peço decisão este anno, ou para o que vera, nem para daqui a quatro, não marco tempo; mas peço-lhes que abram o campo para a discussão, porque me envergonho, quando chego ás margens do Tejo, e o vejo deserto, tendo-nos a natureza dado nelle um porto invejável, occupado porém sómente por meia duzia de navios; quando todo o mundo tracta de alargar os seus portos, nós parece que queremos estreitar os nossos! Sr. Presidente, a belleza do systema representativo está nisto. Quando eu peço que se discuta sobre a liberdade de commercio, não quero que essa discussão deixe de chegar ao estado de verdadeira madureza; o que peço, desde já, é unicamente um campo para manobrar convenientemente, e que se chamem a elle todos os competentes para entrarem nesse debate.

Discutiu-se o Decreto de 3 de Dezembro, e diversas outras medidas para as quaes me parece que não era esta a occasião propria, comtudo direi só duas palavras a esse respeito, já que outros antes de mim o fizeram. Sr. Presidente, as medidas não são boas, nem prejudiciaes, por serem tomadas por este, ou por aquelle Governo (apoiados); assim é que eu penso; não vou portanto dizer já se approvo ou reprovo o Decreto de 3 de Dezembro, reservo-me para quando se discutir convenientemente, por agora limito-me a dizer que quero os sacrificios acceites com enthusiasmo, como vi quando foi dos dizimos, que o Sr. Marquez de Ponte de Lima levantou-se daquella cadeira dizendo, que sacrificava 40 mil cruzados, e o Sr. Conde da Taipa, que, seguindo-o com o mesmo enthusiasmo, cedeu, póde-se dizer, a sua fortuna. Quando isto acontece, o credito anima-se (apoiados). Isto applico eu tambem a outras medidas. Quando foi das notas, se todos corressem ao banco para o salvar como cousa nossa, e que os primeiros exemplos fossem seguidos com enthusiasmo, o credito do banco elevava-se. (Uma voz — Santo Nome de Jesus!) Eu intendo-o assim, e por isso o digo, porque posso e quero dize-lo (apoiados). Estou no meu direito, e hei de sempre dizer o que intendo, quando julgar que o posso e devo dizer. O que é preciso é a combinação dos governantes e dos governados. Pois eu, porque uma medida boa foi tomada por um Ministerio que me é desaffeiçoado hei de chamar-lhe má; ou vice-versa, porque não foi tomada por este (apoiados)?! Não conheço homens; só conheço as cousas que elles fazem: quando acceitei este logar foi porque julguei que tinha liberdade para elogiar o homem quê estivesse mais compromettido, assim como para censurar o que estivesse com melhor fama.

Sr. Presidente, eu tenciono votar a favor da resposta, e digo tenciono porque ninguem póde contar com o meu voto, senão depois da ultima phrase da discussão (apoiados — Vozes — Muito bem).

N. B. Este discurso não foi revisto por S. Ex.ª O Sr. Silva Carvalho disse que elle não tencionava fallar nesta occasião em que se debatia a resposta á falla do Throno, porque intendia era esta um cumprimento que a Corôa fazia ás Camaras que lhe deviam responder com outro cumprimento, e que neste sentido votava por ella, sem que por isso ficassem compromettidos os seus principios, ou as suas opiniões, que ficavam salvos para os emittir em todos os projectos que viessem á Camara, segundo fosse a sua convicção. Que não approvava o costume de fazer do Parlamento, nesta occasião do discurso da Corôa, um largo campo para debates (a seu ver) inuteis, aonde se havia de decidir da sorte do Ministerio. Que em similhante occasião, na America do Norte, o presidente, depois de lêr o seu miudo e trabalhado relatorio, declarava que dispensava os cumprimentos: que quando os Ministros apresentassem os seus projectos as Camaras os avaliassem segundo o seu merecimento: assim já este anno se fez na Camara electiva, do que muito gostava, e que oxalá isto se siga para o futuro, porque melhor se aproveitará o tempo. Que elle não fazia opposição accintosa ao Ministerio porque intendia que das continuas e repetidas mudanças ministeriaes não podia vir senão mal ao paiz, porque não havia Ministerio que podesse formar um plano de administração que o podesse levar ao fim porque não tinha tempo para isso. Que se esperasse por todas essas medidas legislativas tomadas no tempo da dictadura para sobre ellas se dar um voto consciencioso, ao menos que elle orador assim o faria. Que nos principios de Abril do anno passado houve um grande acontecimento neste paiz que o chefe desse movimento que abalou toda esta nação, a instancias do povo do Porto, promettêra de reformar a constituição que assim lho pediam, sabia Deos se elle sabia bem o que pedia, mas que assim lho prometteu para evitar maiores males: que raras vezes, ou nunca, o chefe de uma revolução lhe podia dar o movimento que intendia para levar ao cabo o seu pensamento. Que elle orador fallava de facto proprio: que fóra um dos auctores da revolução de 1820, de que não estava arrependido, porque era esse o melhor brasão da sua vida, que desde então até agora ainda não tinha mudado nem de cór, nem de nome, nem de principios, que conservava, salvas as modificações que as circumstancias tinham permittido. Que essa revolução de que acabava de fallar não fóra uma revolução militar, fóra uma revolução nacional, e necessaria, que uns poucos de homens de bem planisaram e proclamaram ajudados de força militar, porque sem este auxilio, depois que ha exercitos organisados e permanentes, as revoluções, quaesquer que fossem, não podiam ir avante. Que a revolução não fóra proclamada no theatro ao oriente do Porto, que então estava fechado e sem luz nenhuma, que fóra sim proclamada no campo de Santo Ovidio na madrugada do dia 24 de Agosto, que logo se fez uma Junta de Governo que logo publicou um manifesto em que mostrava as causas daquelle movimento, a ida de Suas Magestades para o Brasil, conservando-se lá sem tenção de cá voltarem, deixando o reino entregue a um mau Governo, e por fim mandar-nos um general estrangeiro para nos governar, como se verificou, mas que já não se deixou desembarcar, e que nesse tempo a Hespanha já tinha proclamado a constituição de Cadiz, cujo exemplo imitámos, e que não podiamos evitar. Que se fez uma constituição que ouvia taxar de monstruosa e democratica, que não sabia porque; mas suspeitava que seria porque em um dos seus artigos se dizia — que a soberania residia na nação — cria não ser isso grande motivo para se dizer o que della se dizia, porque todos sabiam que o povo é a fonte de todo o poder, cujo confia a uma ou mais pessoas conforme a qualidade de governo que lhe faz conta. Que era verdade que nesse tempo ainda alguem dizia que o poder real vinha de Deos, e assim eramos obrigados a defender conforme os estatutos da universidade que lhe lembrava aquella critica distincção que o padre Colmieria homem perspicaz, fazia quando dizia « que o poder dos Reis estrangeiros vinha do povo, mas que o dos nossos Reis vinha de Deos que lho tinha dado no campo de Ourique»; facto que hoje era mui bem averiguado pelo nosso eximio escriptor A. Herculano, que ainda assim mesmo não deixa de ter oppositores. Que a constituição era boa, tinha os bons principios que imitava a constituição hespanhola, e a de 'todos os Governos liberaes que se tinha caído fóra pela injusta invasão na Península feita pelo Duque de Angouleme em consequencia dos horriveis compromissos da santa alliança que ainda hoje estava em pé e trabalhava no mesmo sentido. Que os homens que trabalharam nessa constituição, e no seu desenvolvimento eram homens monarchistas muito intelligentes e honestos, dos quaes poucos havia, mas ainda na Camara electiva estava um, boa mostra do que elles eram, e que não o nomeava por não offender a sua modestia, mas que todos o conheciam e respeitavam como elle merecia. Que quando saíram do Porto nessa occasião vinham com outras idéas sobre a convocação, das Côrtes; mas que quando chegaram a Lisboa acharam um Governo estabelecido, com o qual fóra necessario pactuar, e chamar e consultar as corporações mais proprias, e os homens mais intelligentes para os illucidarem sobre a materia, e em consequencia da opinião geral assim convocaram as Côrtes; mas isso mesmo fóra mudado em Novembro por uma especie de motim a que não podiam resistir, e os obrigou a fazer uma constituição mais liberal do que a hespanhola.

Que para se poder julgar bem das circumstancias em que muitas vezes se acham os autores das revoluções, era necessario termo-nos collocado no seu logar. Que o illustre General, autor do movimento de Abril, promettèra no Porto de reformar a constituição, como se lhe exigira, que vindo para Lisboa, tomara a dictadura, e fizera uma lei eleitoral com o Governo nomeado, em que se marcavam os poderes dos Deputados, e um delles era o da reforma da constituição. Que mui sinceramente declarava que estes modelos de procuração lhe não agradaram, porque entendia, como entende, que a constituição nos seus artigos constitutivos (que se entendesse bem) não podia ser reformada senão pelo modo que elle prescreve, como muito bem explicava o seu amigo o Sr. Conde da Taipa, com cuja opinião concordava, mas que os regulamentos para desenvolver os artigos da constituição, esses poderiam ser feitos com todas as legislaturas. Que quando vira o auto addicional ficára de todo desenganado de que o illustre General, que tantos sacrificios fizera pela Carta, não havia que querer offender uma das suas principaes garantias, que via felizmente na Camara electiva homens de grande merecimento e de muitas esperanças, que sem duvida corresponderiam ao que a nação espera delles.

E concluiu estas suas reflexões, pedindo a união de todos, que estava prompto para tambem pegar nas pontas desse véo com que se quer cobrir o passado; que fosse a questão da fazenda, mas que se encarasse de frente, e examinando qual a despeza necessaria que se devia fazer, e adoptando um melhor lançamento de tributos, com melhor arrecadação e fiscalisação. Que se tractasse de promover os interesses materiaes do paiz, que se fizesse bem provar ao povo os beneficios desta especie de Governo, e que então seria elle o melhor aliado que teriamos contra os inimigos da liberdade que ainda não cessaram de machinar contra nós. Que concluia votando pela resposta ao discurso da Corôa, agradecendo á Camara a consideração com que o tinha ouvido.

O Sr. secretario Margiochi, tendo entrado na sala, tomou o seu logar na Mesa.

O Sr. Visconde da, Granja — Sr. Presidente, ainda que eu tivesse o talento e a capacidade de meditar e elaborar um grande discurso, e ainda mesmo que eu tivesse tido tempo para o decorar, certamente não teria a indiscrição de aproveitar esta occasião para hoje o vir aqui apresentar: conheço que a discussão tem sido muito prolongada, -e que a Camara deve estar algum tanto fatigada; e tambem me parece que a discussão tem divagado um pouco, principalmente depois que se concentrou quasi exclusivamente no exame minucioso do Decreto de 3 de Dezembro. Peço perdão para dizer ao digno Par, que encetou aquella discussão, que não era esta a occasião de se tractar da discussão daquelle Decreto, que sem duvida não póde deixar de considerar-se da maior importancia e transcendencia mas porque não tardará occasião mais opportuna em que elle aqui possa ser devidamente avaliado; por estes motivos intendo que me devo limitar, o mais que for possivel, e fazer unicamente algumas reflexões, para restabelecer a verdade dos factos e das opiniões que tenho emittido. É isto o que eu me proponho fazer dando explicações sobre algumas expressões que apresentei, e que foram mal entendidas, ou mal interpretadas.

Quando fallava o digno Par o Sr. Conde da Taipa, pedi a palavra unicamente para dar uma

pequena explicação, e não para combater a doutrina do digno Par, para o que não só me faltaria o talento e capacidade necessaria, mas até porque, por uma coincidencia bem rara, pois raras, rarissimas vezes tenho a fortuna de combinar com as doutrinas de S. Ex.ª (O Sr. Conde da Taipa — Apoiado); succedeu, que nesta occasião, S. Ex.ª apresentasse algumas idéas que eu apoiei, e muito approvo; por exemplo, approvo tudo quanto S. Ex.ª disse a respeito da reforma da Carta constitucional, approvo tudo quanto S. Ex.ª disse ácerca dessa emprego-mania, porque eu tambem considero essa molestia como uma especie de cholera-morbus, que tem sido causa de grandes males, e da maior parte das desordens e revoluções que tem dilacerado este reino, e bom será que não continue ainda a ser causa das mesmas desordens. Estou tambem de accôrdo com o digno Par em quanto quer que nos occupemos com preferencia de tudo quanto fôr tendente aos melhoramentos e interesse material do paiz. Mas ha uma idéa com a qual não posso estar de accôrdo nem apoiar o digno Par, e vem a ser a resolução em que S. Ex.ª está de abandonar a opposição e passar para o ministerialismo, ao menos por um anno, a fim de poder descançar; porque se S. Ex.ª está resolvido a passar para o ministerialismo com a intenção de vir gosar aquelle bem aventurado e santo ocio de que falla o nosso poeta Diniz, permitta-me que eu lhe diga que está enganado, porque nem sempre na santa igreja do ministerialismo reina a doce paz, e se S. Ex.ª quizer tomar o meu conselho, que por ser de um inimigo (inimigo politico já se intende), não é para desprezar, e com effeito quer descançar deixe-se estar na sua antiga opposição em que tem estado até agora, porque assim vai melhor; o ministerialismo não dá descanço, dá trabalho, muito trabalho, e muitas vezes grandes amargos de boca. S. Ex.ª principiou o seu discurso dizendo que eu havia dirigido uma allusão irónica ao Sr. Conde de Lavradio em particular, e em geral aos dignos Pares que se assentam daquelle lado; e que, como o digno Par o Sr. Conde de Lavradio se achava ausente, S. Ex.ª tomava a sua defeza, declarando que o nobre Conde de Lavradio Conservava a mesma firmeza de caracter, a mesma honra e os mesmos principios, que sempre tinha tido: e que, em quanto aos outros dignos Pares, SS. EE. estavam presentes podiam-se defender se quizessem, mas todos elles se conservavam cada vez mais firmes em fazer opposição ao Sr. Conde de Thomar, e á politica da sua administração. (O Sr. Conde da Taipa Exactamente: isso é que eu disse.) Parece-me que é isto? (O Sr. Conde da Taipa — É verdade. — Riso).

Sr. Presidente, alguma vez terei eu empregado as armas da ironia, principalmente quando combato contrarios que costumam frequentemente fazer uso della, porque para entrar no combate é necessario empregar armas iguaes ás dos meus contrarios; mas o que eu nunca usei, nem costumei fazer foi atacar traiçoeiramente; e apesar das minhas poucas forças, ainda que o meu inimigo seja poderoso, sempre o ataco de frente; nunca pelas costas. Quando eu disse que sentia muito não se achar presente nesta occasião o Sr. Conde de Lavradio, não tive a idéa de lançar a mais pequena censura sobre a honradez do caracter e firmeza de principios de S. Ex.ª: mais de uma vez, como o digno Par sabe, nós aqui discutimos e combatemos; e se por acaso, alguma vez, no calor da discussão, o nobre Conde de Lavradio usou para comigo de alguma expressão que S. Ex.ª julgou depois ter sido menos cabida ou offensiva, teve a nobre franqueza de o declarar em publico, e pedir desculpa; por conseguinte a quem tantas provas dava de cavalheirismo não era possivel ataca-lo eu pelas costas com ditos irónicos, e não immerecidos (apoiados), porque o nobre Conde de Lavradio é uma das illustrações desta Camara, que eu muito respeito (apoiados).

O Sr. Conde da Taipa — Dá-me licença?

O orador — Pois não.

O Sr. Conde da Taipa — Sempre que se tractava de votos de confianças, ou de leis de dictaduras, o Sr. Conde de Lavradio votava contra, principalmente pelo modo como essas questões se tractavam, porque as leis das dictaduras eram discutidas em globo, e em globo votadas, de maneira que quem quizesse votar sobre uma lei que concedia um pequeno edificio para a Camara Municipal de Castello Branco, havia de votar igualmente por uma lei de finanças importantissima! Ou então tinha de rejeitar uma cousa e outra, porque tudo vinha junto, e junto se devia votar! Parecendo-me, portanto, que o Sr. Visconde da Granja, de certo modo, se referia com ironia ao Sr. Conde de Lavradio, e sendo eu seu antigo amigo, e conservando as mais estreitas relações com S. Ex.ª, intendi que devia tomar aqui a sua defeza...

O Orador. — O zêlo do digno Par não podia ser reprovado, e até o louvo muito: mas eu disse que não tinha nem podia ter intenção de atacar um Par ausente; e se disse, que lamentava a sua ausencia, era porque o seu talento fazia falta para esclarecer esta, assim como quaesquer outras discussões em que S. Ex.ª tomava parte. Tambem era escusado que o Sr. Conde da Taipa me certificasse — que os differentes Pares, que se sentam do outro lado da Tâmara, estavam presentes, e são muito capazes de se defender de qualquer ataque que se lhes faça; pois o digno Par sabe que ninguem respeita mais Suas Ex.ªs do que eu, e que não ignoro que são muito capazes de se defenderem convenientemente; e quando a este respeito eu podesse ter alguma duvida, tinha agora para a dissipar sobejo motivo no recente exemplo do digno Par que acabou de fallar, o qual, com aquella eloquencia que nasce do coração, que é a melhor das eloquências, não só manifesta a sinceridade das suas convicções, mas tem sempre a fortuna de levar a mesma convicção ao animo de todos os que escutam a S. Ex.ª, cujo zêlo pela liberdade anda a par do seu amor

á Rainha e á Carta constitucional. Por consequencia não podia suspeitar que eu julgava Suas Ex.ªs incapazes de sustentarem com vantagem qualquer ataque. E esse ataque, se algumas vezes tiver logar, posso assegurar a Suas Ex.ªs que poderá ser dirigido contra as suas opiniões, mas nunca contra as suas pessoas.

Tambem fico certo que S. Ex.ª permanece na sua opposição ao Sr. onde de Thomar. (O Sr. Conde da Tulipa: — Aos principios, a elle não;) — Ainda que verdadeiramente assim o esperava, porque faço justiça á firmeza dos principios de S. Ex.ª, mas tambem devo declarar que isso pouco me importa, porque não tenho procuração para defender o Sr. Conde de Thomar, nem a sua administração; comtudo não posso deixar de louvar que Suas Ex.ªs dêem assim provas da sua firmeza de principios; porque é possivel que para manter essa mesma independencia de principios, alguns dos dignos Pares tenham que fazer o sacrificio dos seus sentimentos de gratidão pelos beneficios que alguns delles talvez recebessem do Sr. Conde de Thomar, ou da sua administração; mas o que me parece é, que o mesmo louvavel motivo que obrigava o Sr. Conde da Taipa a tomar a defeza do Sr. Conde de Lavradio, devia servir de incentivo para que não só os membros daquelle lado da Camara, mas todos nós deixássemos de lançar censuras, ou de atacar um digno Par, que tambem é nosso collega, e tambem está ausente (apoiados do lado direito), e que por esse motivo ao menos deve merecer a generosidade de Suas Ex.ªs Parece-me que tenho respondido á principal arguição, porque considero como tal a explicação que S. Ex.ª quiz dar ás minhas observações.'

Resta-me porém uma tarefa ainda mais ardua, e mais espinhosa, que vem a ser responder a algumas das expressões que me foram dirigidas pelo Sr. Ministro do Reino; esta tarefa é muito mais difficil ainda, porque receio muito que não possa merecer, quando a desempenhar, aquella benevolencia com que a Camara sempre, e agora mesmo, me tem escutado; e até me parece que já vejo assomar nos labios dos seus membros, e de todos que me ouvem, um sorriso de despreso por verem que eu, fraco miseravel pigmeu, tenho o temerário arrojo de sustentar uma lucta desigual e impossivel contra um gigante tão formidável e temeroso, bem amestrado nos costumes parlamentares, nos quaes conta tantas victorias, como pelejas. — Talvez a prudencia pedisse que eu me retirasse do campo, e assim o faria, se consultando os apontamentos que tomei quando S. Ex.ª fez o seu brilhante improviso, não encontrasse alguns argumentos que me parecem uma prova de falta de generosidade para comigo; porque S. Ex.ª não contente de me querer esmagar de baixo do peso dos sarcasmos, tambem para mais facilmente me atacar deu ás minhas expressões um sentido diverso do que tinham, e com que as proferi. E na verdade admirou-me que S. Ex.ª usasse de armas menos leaes contra um adversario tão despresivel; e lembrou-me até de exclamar com o Santo Job: —........ Contra folium

quod vento rapitur ostendis potentiam tuam?!......

S. E." não tinha necessidade de empregar taes meios, e na superioridade do seu talento tinha sobejos recursos para reduzir a pó, e fazer inteiramente desapparecer os fracos argumentos, que apesar de meditados, eu tinha aqui apresentado. Este procedimento, Sr Presidente, não me parece que foi só falta de generosidade, mas até de caridade. S. Ex.ª começou o seu brilhante improviso com umas expressões, que eu não posso deixar de considerar como uma especie de censura ou invectiva, porque disse — que eu e o meu amigo, o Sr. Visconde de Laborim, tinha-mos elaborado, meditado e decorado os nossos discursos. — Entretanto, se S. Ex.ª julgou que com estas invectivas me offendia, muito se engana......

O Sr. Ministro do Reino — V. Em.ª dá-me licença, se o digno Par permitte. (O Sr. Presidente — Parece-me melhor depois.) É unicamente para observar ao digno Par que eu disse, que tinha estudado, mas não decorado; e se S. Ex.ª não ouviu assim, não ouviu bem o que eu disse.

O Orador — pois bem, mas ainda que o dissesse não me podia escandalisar. Se a esses epithetos com que brindou o meu discurso accrescentasse que elle era emprestado, então confesso que não gostava da graça, e parece-me que ao Sr. Visconde de Laborim succedia o mesmo. (O Sr. Visconde de Laborim Apoiado). — Mas que meditei e estudei a materia sobre que tinha de fallar, não me envergonho de declarar que o fiz, tenho feito, e hei-de continuar a fazer sempre, muito mais em objectos tão importantes como estes de que se tracta, porque eu conhecendo a fraqueza do meu talento, quando por dever de meu emprego sou obrigado a fallar em publico, procuro apresentar as minhas idéas de uma maneira digna do auditorio que me escuta, da importancia das materias e da minha propria dignidade, e muitas vezes nem assim o comsigo, de que tenho muito pezar. Por isso não me envergonho de o ter feito, nem deixarei de o fazer sempre.

O digno Par, e ministro do Reino, censurou igualmente que eu, dirigindo as minhas acções de graças á providencia, porque tinha livrado este paiz da grande calamidade da abdicação da Rainha, de que o julguei ameaçado, disse, que eu não devia limitar-me a render graças só á providencia, mas tambem aos seus instrumentos. — Ora, eu não sei se S. Ex.ª quiz por este modo fazer uma especie de intriga, para me malquistar com o nobre Marechal, que declarou ser esse principal instrumento da providencia, mas parece-me que se essa foi a intenção de S. Ex.ª ficará sem effeito porque o illustre Marechal sabe que eu, não de agora, mas de ha muitos annos, sempre respeitei, e tenho respeitado a sua pessoa, e que não era possivel que quizesse voluntariamente dar provas de pouca consideração a S. Ex.ª Mas, Sr. Presidente, eu dirigindo-me á provi-