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dencia, que é a origem e causa primaria de todo o bem, parece-me que tambem comprehendia implicitamente nas acções de graças que lhe desse, aquelles instrumentos de que ella se servia; alem de que eu não sei se declarei então, mas declaro-o agora, que estava inteiramente ignorante de todos os successos da revolução, ignorava as mulas que tinham movido esta machina, e tanto quem foram os pacientes, como quem foram os agentes. — N'uma palavra, vi os resultados, mas não conhecia as causas, porque era inteiramente extranho á ellas, e por isso intendia que se quizesse descer a dar os meus agradecimentos a qualquer dos instrumentos da providencia, que tinham obrado este grande beneficio, não o poderia fazer a todos sem correr o risco de excluir alguns que tambem mereciam ser contemplados por quanto, disse-se, não sei com que fundamento, que alem dos conselhos e grandes esforços do nobre Marechal, que ninguem pode ignorar que são sempre pela sustentação do Throno da Rainha e da Carta Constitucional, tinham tambem havido umas certas notas diplomaticas; e sendo isto assim, tinha tambem que render os meus agradecimentos aos agentes diplomaticos estrangeiros. Já se vê que eu fallo de simples boatos, cujo fundamento ignoro; mas trouxe estes exemplos para fazer vêr a possibilidade que havia de commetter algumas injustiças, não comprehendendo todos os instrumentos da providencia, que eu ignorava tinham concorrido para esse fim, e por isso não queria ser injusto, nem commetter involuntariamente alguma offensa.

O digno Par, e Ministro do Reino, censurou tambem que eu me desse por muito escandalisado pela expressão de corrupto, e parece-me que me disse, que esta qualificação era um nome, como qualquer outro, daquelles que os partidos costumam inventar, para injuriar os seus contrarios, e lançar um certo ridiculo sobre elles. Eu, desgraçadamente, como já sou velho, tenho assistido a muitas revoluções e luctas dos partidos, que infelizmente tem dilacerado este paiz; e tambem por desgraça tenho tido occasião de ouvir os differentes nomes insultantes, que esses partidos tem lançado á face, mas dos outros; e no extenso vocabulario desses nomes, desde jacobino, que foi o primeiro, até patulea, que é o ultimo, ha um grande numero de nomes, que são sem duvida affrontosos ou ridiculos; mas S. Ex.ª, que é um dos nossos principaes litteratos e sabe perfeitamente a nossa lingua portugueza, conhece bem qual é a significação de todos esses nomes, e ha-de reconhecer que nenhum daquelles que compõem esse extenso vocabulario, tem uma significação tão, injuriosa e infamante como a de corrupto.

Disse mais o nobre Ministro, que eu, e os dignos Pares que faziam parte da antiga maioria, tinhamos apoiado outras dictaduras que fizeram peiores males do que a ultima que houve. Ora, permitia o Sr. Ministro que eu lhe observe, que esta comparação, ou antes arguição feita por S. Ex.ª, não é muito conforme com o conselho que elle nos tinha dado de que não deviamos fallar no passado, nem vir hoje aqui fazer recriminações: — o facto é, que, o que o Sr. Ministro disse não foi senão uma recriminação odiosa, e as recriminações devem ser banidas (apoia-los). Eu, pois querendo seguir melhor o conselho de S. Ex.ª, abstenho-me de entrar na materia; mas se eu quizesse fazer ò parallelo das differentes dictaduras que teem havido, a começar pela de 1836 que eu de certo não apoiei, hão sei para que lado penderia a balança, nem mesmo qual delias fez mais erros, mais injustiças, e mais violencias... (apoiados). Abstenho-me pois, Sr. Presidente, de entrar nessa analyse,

Disse mais o Sr. Ministro, que o estabelecimento da republica entre nós, é um sonho que não deve metter medo a ninguem: e accrescentou que todos nós aos 20 annos de idade todos tinhamos sido republicanos. (O Sr. Ministro do Reino — Ha aqui uma frase que altera o que eu disse; mas eu me explicarei em occasião propria). Parece-me que S. Ex.ª nesta parte se contradisse com o que anteriormente tinha dito, e este é um dos perigos que teem os improvisos, apesar dos talentos que para elles tenha o orador, como S. Ex.ª certamente tem. O Sr. Ministro tinha-nos dito anteriormente, que deviamos dar muitos agradecimentos ao illustre Marechal, por nos ter livrado desse mal da republica, e do da abdicação da Rainha: — mas depois disse-nos S. Ex.ª que o estabelecimento da republica eram sonhos! Então pergunto eu: — se eram sonhos, de que males nos livrou o illustre Marechal?! Parece-me que aqui ha contradicção (apoiados.)

Sr. Presidente, algumas outras notas tinha eu tomado sobre a materia, porém, vejo que esta discussão já vai sendo enfadonha, e por isso vou limitar-me a fallar unicamente da ultima parte do discurso do Sr. Ministro. S. Ex.ª concluiu dizendo, que era necessario ternos attenção ás circumstancias melindrosas em que nos achamos, e proceder com muito cuidado, e cautella para nos não arriscar-mos a sofrer os grandes males que nos ameaçam. Convenho; e intendo que essa consideração não só se deve ter presente nas actuaes circumstancias, mas em todas as circumstancias (apoiados), Entretanto, Sr. Presidente, afigura-se-me que este argumento é um daquelles argumentos a terrores, de que algumas pessoas se sabem habilmente valer para certos, e determinados fins: — Entretanto seja ou não seja esta a natureza desse argumento, o facto é que eu concordo com os principios e doutrinas de S. Ex.ª; agora no que não concordo é nas consequencias que elle tira desses principios (apoiados); porquanto S. Ex.ª intende que o melhor modo de evitar e obstar aos perigos que podem vir do estado em que se acha a Europa actualmente é o fomentar____ (O Sr. Ministro do Reino — Fomentar não). Eu me explico, intende elle que é necessario fazer largas concessões ás revoluções, e que ultimadas' estas e tomando a natureza de factos consummados, não ha então remedio senão approva-las e approvar tambem todas as suas consequencias. Mas, eu, Sr. Presidente, concordando no principio, comtudo tiro outra consequencia, e intendo que o melhor modo que ha de obstar a esses perigos que S. Ex.ª apresenta será resistir quanto possivel ás revoluções, e se apesar disso ellas chegarem a consummar-se, forçoso é sujeitar a ellas, mas não approvar nem legitimar com essa approvação todas as suas consequencias, pois quando não seja possivel reprimir o espirito revolucionario, ao menos não devemos promover o seu desenvolvimento, e fomenta-lo (aqui é que cabe agora esta palavra), e dar-lhe alimento, porque do maior desenvolvimento desse espirito revolucionario é que podem seguir-se esses males que se receiam (apoiados).

Concluo declarando a S. Ex.ª, que em tudo quanto disse, não tive a menor idéa de offende-lo, nem continuar o debate para sustentar os meus argumentos sobre a materia, pois que eu pedi a palavra unicamente para rectificar alguns factos, e dar explicações relativamente a alguns argumentos que eu produzi, quando fallei a primeira vez, e a respeito dos quaes não fui bem intendido. Nada mais direi.

O Sr. Marques de Loulé — Eu julguei dever pedir a palavra, como Membro da commissão carregada da redacção da resposta ao discurso do' Throno, e principalmente depois que vi apresentar tantas e tão variadas emendas aquella resposta. Mas para entrar convenientemente na analyse destas emendas, careço de as ter presentes, e por isso peço a V. Em.ª que tenha a bondade de me mandar todas as que estão na Mesa. (Foram-lhe entregues).

Sr. Presidente, antes de me occupar do objecto principal para que pedi a palavra, permitta-me V. Em.ª e a Camara, que declare que tinha tenção de responder a algumas allusões que o digno Par, que acabou de fatiar, dirigiu a este lado da Camara, quando S. Ex.ª fallou a primeira vez na materia em discussão; mas as explicações que o digno Par teve a bondade de apresentar hoje, dispensam-me disso, o que eu muito estimo, e agora só me cumpre agradecer-lhe a benevolencia com que nos tractou (apoiados do lado esquerdo).

Principiarei pois declarando á Camara, que a commissão intende, que não deve approvar nenhuma das emendas apresentadas: e eu direi pela minha parte, os motivos que a isso me obrigaram. Creio, Sr. Presidente, que me será permittido o começar a minha analyse pelas emendas apresentadas ultimamente, porque, como as dos dignos Pares os Srs. Visconde da Granja, e de Laborim, primeiramente apresentadas, contêem materia mais importante, desejo reserva-las para depois. À primeira emenda apresentada pelo digno Par o Sr. Ferrão, é relativa ao $$. da resposta, e diz assim (leu). Permitta o digno Par que eu lhe diga, que pela mesma redacção da emenda, e pelas explicações que S. Ex.ª deu quando a apresentou, parece querer ser mais ministerial do que os proprios Ministros. Os Srs. Ministros dizem, na falla do Throno, (falia que eu considero, escusado é dize-lo, como um acto inteiramente ministerial), que todas as providencias extraordinarias que tomaram foram de urgente necessidade; e a Camara adoptando a mesma expressão na resposta, conserva assim toda a responsabilidade ministerial, o que de certo não aconteceria approvando a emenda proposta pelo digno Par.

A Segunda emenda do mesmo digno Par diz respeito ao §. S.° e diz assim (leu): está emenda foi proposta com o fim de corrigir, como S. Ex.ª declarou, uma asserção da falla do Throno que S. Ex.ª acha inexacta quando alli se affirma que todos os credores do Estado soffreram violentos sacrificios na analyse e avaliação do Decreto de 3 de Dezembro pelo qual foram impostos esses sacrificios, a verdade é que a Camara não póde realmente dar-se como habilitada para avaliar todas as disposições desse Decreto: e então a commissão servindo-se na resposta das mesmas frases que se encontram no discurso do Throno, não comprommette a Camara por fórma alguma, e a Camara fica com o direito salvo para exigir dos Ministros as explicações respectivas em tempo competente: julgo por tanto que em presença destas observações não ha inconveniente nenhum em conservar a redacção feita pela commissão.

Segue-se agora a seguinte emenda (leu-a). Esta emenda foi apresentada, segundo me parece, com o intento de obviar ao inconveniente que o digno Par notou dar-se na resposta ao discurso da Corôa, na parte relativa, intendendo que isto importava o conferir já um voto de confiança ao Governo: mas eu creio, Sr. Presidente, que o digno Par se engana completamente, por quanto a commissão diz muito explicitamente o seguinte (leu). Creio que não ha duvida nenhuma de que a commissão não quer que esta Camara de já um voto de confiança, e só sim, diz que concorrerá quanto puder para que tão importantes melhoramentos sejam quanto antes levados a effeito por modo legal, seguro, economico e conveniente, ás circumstancias do paiz o que é mui differente de dar um voto de confiança, e por isso acho desnecessario que se approve a emenda offerecida por S. Ex.ª; e até mesmo por que toda esta Camara deseja certamente, que o Governo apresente uma proposta sobre esse melhoramento, e que esta idéa fosse consignada na resposta.

A outra emenda diz isto (leu). Ora, primeiro que tudo eu devo observar á Camara; que ha aqui um erro de imprensa, e que em logar de = reconheceu = deve lêr-se = reconhece. = E alem disto peço aos dignos Pares que notem que a redacção é tal, que a Camara approvando-a não fica compremettida a approvar a creação do Conselho ultramarino tal, qual é, nem a mesma despeza que com elle se faz: reserva-se para examinar essa medida quando lhe fôr apresentado o Decreto da I sua creação, na certeza de que com a approvação

da redacção que fez a commissão a Camara a nada se compromette (apoiados).

O Sr. Ferrão — Peço a palavra para um requerimento.

O orador — Tractarei agora da emenda proposta pelo Sr. Felix Pereira de Magalhães, e sinto que S. Ex.ª não esteja presente, mas nem por isso posso deixar de apresentar á camara os motivos em que especialmente me fundo para a não adoptar. A emenda é relativa ao §. 4.° leu-a). S. Ex.ª quando propoz esta emenda disse, que era para supprir um esquecimento da commissão, e eu peço á Camara que note que esta primeira parte do paragrafo que o digno Par quiz alterar, é relativa ao §. 6.° do discurso, que diz assim (leu). Aqui falla de todas as providencias em geral, por consequencia no artigo da resposta respectiva não era necessario fazer especial menção de alguma delias, e o' que é notavel é que S. Ex.ª querendo supprir um esquecimento da commissão, commettesse outro indesculpavel, por quanto faz referencia a uma só medida, a lei eleitoral, deixando de mencionar todas as outras, o que era nesse caso essencial; sinto pois que S. Ex.ª não esteja presente para nos dar algumas explicações não só a este respeito, mas tambem ácerca da declaração que S. Ex.ª fez logo no principio do seu discurso, de que approvava as emendas apresentadas pelos Srs. Visconde da franja, e visconde Laborim; porque não sei como S. Ex.ª poderia conciliar a doutrina destas emendas com a que S. Ex.ª propoz; mas como o digno Par não está presente não insisto mais, até porque creio ter dito bastante para provar que a sua emenda não póde ser approvada.

Faltarei agora em especial sobre as emendas do Sr. Visconde da Granja, tractando primeiramente da segunda, porque sendo a primeira de materia analoga á do Sr. Visconde de Laborim, os argumentos de que me servir para refutar uma, servirão para refutar a outra.

Por esta emenda quer-se supprimir a primeira parte do §. e que se diga (leu). Primeiramente direi que encontro aqui uma especie de antinomia, entre circumstancias fataes e circumstancias imprevistas, entretanto não me demorarei nisto, porque não é o ponto principal que me obriga a não approvar; se o digno Par nas circumstancias imprevistas, allude aos acontecimentos de Abril, devia lembrar-se que elles já eram muito antes previstos por este lado da Camara, pois todos sabem que o Sr. Conde de Lavradio aconselhava frequentes vezes ao Governo a necessidade de sair (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Todos nós), porque continuando naquella marcha haveria por fim uma commissão no paiz, que talvez compromettesse a nossa independencia. (O Sr. Visconde da Granja — Eu digo em geral, que é possivel haver circumstancias fataes e imprevistas que authorisem a dictadura a tomar certas medidas.) Então V. Ex.ª não chama acontecimentos fataes aos que houve no paiz. (O Sr. Visconde da Granja — Não chamo, nem deixo de chamar.) Mas está claro que, adoptando-se a emenda, se ha-de interpretar que as circumstancias de que falla são aquellas em que nos achámos ultimamente, pois ainda que o digno Par lhe não de esse sentido, ninguem deixará de lho dar, porque os acontecimentos que agora tiveram logar, segundo a asserção do mesmo digno Par, foram recebidos em todo o paiz até na mais pequena aldèa sem a menor reluctancia, o que me parece que quer dizer que foram recebidos com satisfação; parece-me portanto que lhe não. cabe o epitheto de fataes, é por isso intendo que a emenda do digno Par não póde ser adoptada por esta Camara.

A outra emenda do mesmo digno Par, e a do Sr. Visconde de Laborim, dizem (leu-as). Ora, a Carta estabeleceu as prerogativas da Corôa, bem como os direitos individuaes, e as garantias de liberdade, e para evitar que a Corôa, ou os seus Ministros, aproveitando-se de uma (amara subserviente, possam por surpreza diminuir as liberdades do povo; bem como, que uma Camara facciosa possa usurpar as prerogativas da Corôa, e para isso é que mui sabiamente estabeleceu, que a reforma da Carta em circumstancias normaes não possa ter logar senão por um modo pausado, que os votos do paiz sejam manifestamente conhecidos, e que a acquiescencia da Corôa seja sem coacção, mas pergunto, se por um modo extraordinario se conhecer a vontade nacional, e a Corôa acquiescer, nós infringimos o nosso juramento, querendo, o que todos querem; isto é: o paiz e a Corôa, pois taes são as circumstancias que se dão? Eu digo que não infringimos, e avanço mais: que violamos até o nosso juramento, se nas circumstancias actuaes nos negarmos a isso (apoiados), porque o nosso juramento é tambem para promover o bem geral da nação, e não podemos julgar bem geral da nação, o oppôrmo-nos ao que ella quer; alem de que, todos sabemos que é uma reforma rasoavel, que melhora consideravelmente o codigo das nossas instituições, e eu não sei como os dignos Pares intenderão em sua consciencia que promovem • bem geral da nação oppondo-se á reforma da Carta dadas estas circumstancias. Por todos estes motivos, pois, é que eu julgo que as emendas não são adoptaveis; e que mesmo o não podem ser se os membros desta Camara quizerem conservar-se firmes no seu juramento.

O Sr. Ferrão plenamente satisfeito com as explicações dadas pelo Sr. Marquez de Loulé, por parte da commissão, requer que se proponha á Camara se lhe permitte retirar as suas emendas.

Foi-lhe concedido.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — A resposta ao discurso da Corôa contem palavras de respeito dirigidas a Sua Magestade, manifestando sentimentos de adhesão á sua Augusta Pessoa, em que nós todos cordealmente concordamos; reconhece que as circumstancias em que ficou o paiz depois de fechadas as Côrtes em Abril do anno passado eram extraordinarias; promette examinar, como cumpre á Camara, as propostas que o Governo

apresentar, e faz votos pelos melhoramentos do paiz: eis-aqui o que em geral contém a resposta ao discurso do Throno, que eu approvo do modo que está. '

' Mas, Sr. Presidente, tem-se aqui fallado de acontecimentos passados, não desejo demorar-me muito sobre elles; não posso comtudo dispensar-me de me referir a esses acontecimentos em consequencia de algumas expressões que ouvi.

Eu concordo com as palavras proferidas pelo Sr. Ministro do Reino — que só nos devemos lembrar do passado para evitar no futuro os erros commetidos. Isto é uma verdadeira sentença, e espero que a politica de S. Ex.ª seja baseada sobre ella.

A situação e a politica passada seria boa para aquellas pessoas, que, estou certo, a approvaram com sinceridade; mas começou por uma revolução, e para se sustentar, logo nas eleições immediatas recorreu á força das bayonetas, abafando assim o voto da opinião publica; sendo a final o seu resultado antecipações, dividas enormes, a desorganisação do paiz, e instituições dispendiosas, que sendo tambem um dos grandes erros passado á não vejo que se tracte de emendar, e como erro do passado deve ser emendado para O futuro.

Quanto ao silencio que alguns dignos Pares guardavam, quando deste lado da Camara se faziam censuras á politica e outros actos da pessoa que dirigia a situação, perdoem-me SS. EE. não me parece que fosse muito regular; quanto a mim, quando eu sustentasse um Ministro, e este fosse gravemente censurado, havia de obriga-lo a justificar-se, ou lhe retirava o meu apoio. Era esta a politica que eu seguiria, e não me parece que daria os mesmos resultados que deu a dos dignos Pares.

A revolução de 27 de Janeiro não podia deixar de acabar senão por outra; o que pelo Sr. Conde de Lavradio, por mim e por outros dignos Pares deste lado da Camara, mais de uma vez, foi prognosticado.

Eis-aqui, Sr. Presidente, o que me parece que se pode com verdade dizer do passado.

O nobre Duque de Saldanha, pondo-se á frente do movimento de Maio, fez desapparecer essa situação, a nação toda adheriu espontaneamente a elle, e o modo pelo qual S. Ex.ª foi recebido nesta corte, considerando-o todos como um libertador, é a justificação mais completa deste acontecimento.

Mas S. Ex.ª contraiu por isso um alto empenho, que eu sinceramente desejo que S. Ex.ª satisfaça; sendo de esperar que sua reconhecida capacidade lhe facilite o desempenho de tão grave compromisso.

A dictadura foi uma consequencia do movimento de Maio, mas eu quizera que nesta dictadura se tivessem tomado algumas medidas, principalmente sobre a organisação da fazenda, e que o Decreto de 3 de Dezembro fosse acompanhado da providencias, que trouxessem definitivamente a organisação economica deste ramo do serviço publico, atenuando assim quaesquer damnos, que por ventura o mesmo Decreto podesse causar, e fazendo conhecer á nação, que se encetava a final o caminho das reformas e da regeneração financeira, não devendo obstar a isso qualquer embaraço que por acaso se offerecesse.

Entretanto ainda espero que essas medidas serão presentes á Camara.

A questão da fazenda é a mais importante de todas; desejo que seja o ministerio que tome a iniciativa sobre tão transcendente objecto, porque é preciso que elle seja considerado em todas as suas partes, e tenha entre ellas o mais perfeito nexo, attendendo-se sempre, quanto á receita, que os impostos não vão difficultar a creação e o desenvolvimento da riqueza; e, quanto á despeza, que se observe a mais restricta economia, organisando-se uma administração facil e pouco dispendiosa em harmonia com os recursos de um paiz pequeno e pobre como o nosso, porque quem é pobre não póde ter luxo; se com o tempo se poderem melhorar nossas finanças então seremos generosos; mas, por ora, o que devemos fazer são economias e mais economias, diminuindo muitas despezas que são inuteis, sem comtudo causar embaraço á boa administração do paiz (apoiados).

Por esta occasião devo declarar que muito folgarei que a divergencia de opinião do Sr. Presidente do Conselho, e de dois illustres membros do Ministerio relativamente ás indemnisações do contracto do tabaco e da companhia Confiança não obste á harmonia que deve existir tio Gabinete a respeito da organisação da fazenda publica.

Eu desejava que se cortassem muitas despezas; intendo, por exemplo, que em tempo de paz o commando em chefe do exercito é uma despeza inutil que deve acabar; li em alguns dos jornaes, que tal era a tenção do Governo, espero que o nobre Duque de Saldanha tenha muito em vista este importante ponto, as economias que se fizerem, Sr. Presidente, devem abranger todos os ramos do serviço publico, devendo todo elle ser regulado pela imperiosa necessidade que temos de economia.

A lei eleitoral foi outra medida da dictadura; nessa lei tive eu a honra de tomar alguma parte", porque fui Membro da commissão, que a confeccionou; os seus principios são justos, e tendentes a obter uma Camara independente; á occasião em que foi publicada era a mais propria; pois que a subserviencia das ultimas Camaras ao Governo tinha exuberantemente mostrado a necessidade de que taes principios fossem consignados na lei.

As emendas que o Sr. Ministro do Reino fez ao Decreto de 20 de Junho, não alteraram a sua essencia, cuja prova é o bom resultado que deu.

Quando os outros Decretos da dictadura forem aqui apresentados, então entrarei na sua analyse, declarando desde já que me não posso conformar com muitas das suas disposições.

Sobre a reforma da Carta direi, como o digno