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EXTRACTO DA SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios, os Srs. Visconde de Benagazil Conde de Mello. (Assistiram todos os Srs. Ministros.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 32 dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte correspondencia: Um officio do digno Par Barão de Porto de Moz, participando que um negocio importante e urgente o obrigava a sair de Lisboa por alguns dias.

Ficou a Camara inteirada.

-do Ministerio do Reino pedindo, para satisfazer a uma requisição da Camara dos Srs. Deputados, que se lhe remettam com a maior brevidade possivel os papeis relativos ao melhoramento da barra do Porto, que na sessão de 1844 passaram da Camara dos Srs. Deputados para a dos dignos Pares. Mandou-se cumprir a requisição.

O Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros — Acabo de receber um officio do Ministro de S. M. Catholica nesta Côrte, incluindo outro para V. Em.ª como Presidente da Camara dos dignos Pares. É um officio em agradecimento aquelle que V. Em.ª hontem lhe dirigiu, manifestando o sentimento profundo que acompanhara esta Camara quando soube do desgraçado acontecimento que teve logar em Madrid no dia dois do Corrente — tenho a honra de o remetter para a Mesa.

Leu-se na Mesa o seguinte officio:

Legación de España en Lisboa. — Exmo. Señr. — Muy Señor mio; En los momentos terribles en que nos vemos los Españoles, llenos de dolor y

justa indignacion y luchando entre temores y esperanzas por el abominable atentado que tíene puesta en peligro la vida de tina Soberana adorada, si algo puede servimos de alivio, es recebir manifestaciottes como la con que acaba de honrarme la digrta Camara de Pares dè la Monarquia Portugueza. Compliré com faria óbligacion dando noticia de ella a mi GobieMo, y entretanto ruego a la digna Camara qüfe ácepte la exprecion de mi ardientey sincera gratitud, áventurandome á pronosticarle que mi Gobierfid y mi Nacion recibirán con ternura una demonstracion de afecto cuyo valor es döble por ei origen de que provicne y por la hora en que Se hace. = Dio5 g.' á V. E. m.º a.ª Lisboa a 7 de Febrero de 1852. = Al Exmo. Sõr Presidente de la Camara de dignos Pares de la Monarquia Portugueza. = Exmo Sõr B. L. m. de V. E. Su mas at.º seg.º servidor. = Antonio Alcalá Gallano.

O Sr. Presidente — Parece-me que a Camara quererá que se lance na acta — que foí recebido com especial agrado?.. (Muitas apoiados.)

Assim se resolvtu unanimemente.

ordem do dia.

Contínua a discussão do projecto de resposta ao discurso do Throno..

O Sr. Marquez de Ficalho — Sr. Presidente, é com repugnancia, e muita repugnancia, que eu entro na vida publica!.. Não é conforme, nem ao meu genio, nem aos meus habitos. — Uma das regras de conducta que me impuz nesta Camara, foi — em negocios desta natureza dar um voto conforme a minha consciencia, mas silencioso. Se eu não tivesse de votar a favor da resposta ao discurso do Throno, seguiria este preceito; mas hoje devo a mim, devo á Camara uma explicação.

Sr. Presidente, ha quinze annos retirado da vida publica, não sei quaes são as causas que teem produzido tão graves acontecimentos!.. Quando o soubesse, não podia ser juiz — facilmente os meus adversario me diriam — Porque não estavas tu sentado nessa cadeira?.. Qual foi o jornal que escreveste; o campo em que combateste?.. E eu calava-me. Mas, Sr. Presidente, ainda mesmo quando soubesse, e podesse, declaro que não queria. Um ponto em finanças, é muitas vezes uma calamidade; um ponto em politica é sempre de grande utilidade — eu reclamo em nome da nação este ponto. Será elle conveniente a um só homem, a um só partido?.. Não, Sr. Presidente!.. Não se póde duvidar que tem havido sabias disposições administrativas — irias tambem não se póde duvidar que os erros teem sido grandes, e prejudicialissimos!

Sr. Presidente, elevemo-nos á altura que nos compete — nós aqui somos homens de Estado; e a maneira de proceder do homem privado não póde ter logar no homem publico. Sr. Presidente, o homem de Estado não póde ver as cousas, como as vê um homem particular; um pai de familia tambem rasga uma e mil vezes o seu programma, que fará o homem publico? N'uma época em que no espaço de poucos dias se quer, e hão quer n'uma época em que os exercitos se organisam para combater um inimigo, chegam ao campo, e já lá encontram outro... Oh! Sr. Presidente, terrivel oscillação dos nossos tempos!... E quereremos que os nossos homens de Estado sejam immoveis — de uma só corda uma só fé?!... Eu desejava-o tambem no meu coração; desejava-o, á fé de homem de bem!... Mas não póde ser. No alto-mar o melhor marinheiro toma o balanço d'estibordo a bombordo; e se o não toma, será tudo, mas não um bom marinheiro. Sr. Presidente, sympathias, declaro que tambem as tenho muito sinceras. Vou declarar com toda a franqueza que em nenhuma das recordações da minha vida deixei de ser um constante defensor da Senhora Dona Maria II, e de ter por divisa a Carta constitucional da monarchia!... Cingi a banda no campo da batalha; e com aquella divisa combati!... Não tenho uma só recordação agradavel que não seja acompanhada destas idéas.

N'outro tempo fui um amante apaixonado da Carta; quando a não conhecia, amava nella o seu titulo de carta; mas se me perguntassem — É vossa conhecida? Diria — Não. No calor do meu amor, eu não a estudava, não a lia... mas hoje se não sou um amante apaixonado, sou um amigo sincero; não a hei de comprometter pela minha paixão, hei de defende-la pela sinceridade da minha amizade! (Vozes — Muito bem). Sé n'outro tempo sómente conhecia á lettra da Carta, o seu typo; hoje conheço o seu espirito, a sua doutrina; e não ha de ser nunca a minha amizade sincera que a ha de comprometter. Sr. Presidente, o espirito e a doutrina da Carta, e tambem a sua fórma, a sua cór, todas essas cousas que a rodeiam, são muito para a sua recordação, mas não são nada para o bem do paiz.

Eu declaro que voto pela resposta ao discurso do Throno, porque acho de grandissima utilidade que os Srs. Ministros hoje occupem aquelles logares — não sei se esta utilidade a encontrarei ámanhã. O estado deste paiz é medonho'....'Medonho?!... Esta palavra não exprime bem o meu pensamento, direi antes — vergonhoso!... Mas eu estou convencido que os Srs. Ministros comprehendem as nossas necessidades, e que hão de fazer todas as diligencias para melhorar esse estado. Se se pergunta pela instrucção primaria? Não a ha. Estradas? Não as encontro; caminhos não existem. Se eu perguntar pela policia — está bondade dos portuguezes, que são um povo unico no mundo por esse dote, e por a sua Sensatez; mas quando ellas são Comprimidas, ou extraviadas, nós sabemos o que acontece! É diante deste quadro que eu hei de promover difficuldades?... É diante deste quadro que hei de promover conflictos; que hei de demorar por uma hora, por um só minuto, o meu concurso para que se realisem todas estas cousas, cuja falta deploro tanto? intendo que não. Custou-me muito a decidir-me a occupar esta cadeira, e a dar um voto como vou

dar hoje; mas declaro, tendo sómente em vista o bem do meu paiz, e a minha consciencia.

Mas, Sr. Presidente, eu não quero enganar' ninguem, é parece-me que devo previnir os Srs. Ministros do que espero delles para calcularem até Onde os poderei acompanhar!... Vou fazer-lhes um pedido — Vou sollicitar de SS. Ex.ª as cousas, que julgo mais urgentes, e que lhes peço que não se demorem a fazer.

Eu intendo que SS. Ex.ª devem fazer todo o possivel para emancipar os povos das influencias ruins: o socego nos campos, é no meu intender, a primeira e principal riqueza delles. Eu não esperimentei á dessassocego na occasião das nossas disputas liberaes; fui amigo de todos; tinha as minhas idéas, disse-as sempre, mas declaro que tenho estado constantissimamente na minha vida particular! Não sei se fiz bem ou mal — mas não experimentei o mesmo quando a desordem era de outra natureza — eu sei o que perdi, e os meus collegas lavradores. Sr. Presidente, quando ha certeza de que não havemos de assistir aos nossos trabalhos, ninguem faz idéa do transtorno que isso causa; portanto peço remedio, peço que os Srs. Ministros livrem os povos das influencias ruins.

Peço igualmente ao Sr. Ministro do Reino, com a consciencia de o obter, que torne a instrucção primaria uma realidade — eu tenho muita confiança no Sr. Ministro para assim o esperar (O Sr. Ministro dos negocios do Reino — Muito obrigado.)

Sr. Presidente, eu tenho 52 creados: entre elles ha sete hespanhoes; porque as minhas propriedades São na raia de Hespanha mas o que acontece?... Todos estes sabem lêr, escrever, e contar; dos portuguezes não tenho um só que saiba escrever!... a sua intelligencia é grande, é grandissima; a sua pena por não saberem escrever e a maior. Ninguem diga que o povo portuguez não carece de saber lêr, e escrever; essa falta sente-se todos os dias; só não a reconhece quem não passa dos theatros, das assembléas, das casas de dança, etc...; mas todo aquelle que estiver em contacto com o povo, hade conhecer esta falta (apoiados.)

Sr. Presidente, peço tambem ao Sr. Ministro da Guerra, que nos dê uma compensação do esforço que esta nação faz com o exercito; esta compensação, intendo eu que deve ser por meio de obras publicas, empregando o exercito, em tempo de paz, na construcção de estradas. Occupando esta cadeira, fiz já aqui ha dez annos este mesmo pedido; e se elle tivesse sido attendido teriamos hoje abertas cinco milhões de braças de estrada!... Se soubesse que ámanhã era empregado nellas um batalhão, tornar-me-ia de tal enthusiasmo, que não hesitaria em assentar praça de soldado raso!... Tanto me persuado que isso não póde offender a honra do exercito. O esforço que esta nação faz para sustentar um exercito em tempo de paz é grandissimo — precisa uma compensação.

Sr. Presidente, eu sinto que o Sr. Ministro da Marinha não esteja no seu logar para lhe dizer que hei de votar o seu orçamento até com desperdicio eu quero uma marinha boa, como deve ser. Portugal é um paiz maritimo, e não póde deixar de ter uma grande marinha para defender as suas costas, sustentar as suas colonias, e desenvolver os recursos de que ellas são susceptiveis é por isso que hei-de votar o seu orçamento.

Sr. Presidente, prometti a mim mesmo de calar o passado — não direi que a organisação actual

me agrada____ ha nella muitas necessidades que

é necessario satisfazer.

Ainda que me impuz o preceito de ser breve, e de não tomar muito tempo á Camara, não posso deixar de dizer que a nossa primeira necessidade é, constituirmo-nos em sociedade, e para isso cumpre que sejamos muito attentos a examinar as circumstancias do paiz; aliàs não poderemos constituir o que se chama boa e verdadeira sociedade. É necessario sair de Lisboa e do Porto para saber avaliar o estado do paiz; em sessenta e quatro leguas de transito, que andei ha poucos dias, encontrei apenas tres passageiros; verdade é que em outros dias poderia encontrar seiscentos, mas isto quer dizer que se anda em caravanas!... A Camara está cançada com esta discussão (Vozes — Não está, não está; falle o digno Par, falle); eu creio que já tenho dito bastante. Tenho de dar um voto, e devo declarar que o dou conscienciosamente; não o dou ás pessoas dos Srs. Ministros, mas ás circumstancias do presente; o passado é para o meti gabinete (apoiados — muito bem). Neste logar me cumpre conhecer do futuro; póde ser que eu encare assim as cousas por estar nesse habito. Houve tempo em que chegava ao campo a examinar o trabalho, e gastava horas em quanto chamava os moços para ordenar o que deviam fazer, tirando-os entretanto do, serviço em que estavam, mas agora só á noite é que lhes dou as minhas ordens e reprehensões, quando as merecem. Que se diria do General, que vendo os officiaes dirigir mal uma manobra, os chamasse primeiramente, e em circulo os reprehendesse a todos, ou a alguns, gastando nisso muitas horas em vez de emendar logo a manobra, e deixar a admoestação para tempo e logar opportuno? Ha homens capacíssimos' que se gastam com o modo de servir em Portugal; este habito de condemnar tudo, de nunca ver o bem, e só á mal, leva-nos em muito má direcção.

Sr. Presidente, ha uma materia muitissimo delicada, que eh reservei para o fim por esse motivo; é muito delicada porque tem compromettido muita gente, e se me comprometter a mim pouco me importa. Lá fóra sou muito politico, e faço por ser muito attencioso com todos, de modo que uns imaginam que sou deste partido, e outros que sou daquelle, mas imaginem lá o que quizerem, porque só neste logar é que digo o que intendo, tal é a influencia que sobre mim exerce esta cadeira. Tenho a pedir aos Srs. Ministros que promovam Uma discussão sobre a reforma

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das pautas; não peço decisão este anno, ou para o que vera, nem para daqui a quatro, não marco tempo; mas peço-lhes que abram o campo para a discussão, porque me envergonho, quando chego ás margens do Tejo, e o vejo deserto, tendo-nos a natureza dado nelle um porto invejável, occupado porém sómente por meia duzia de navios; quando todo o mundo tracta de alargar os seus portos, nós parece que queremos estreitar os nossos! Sr. Presidente, a belleza do systema representativo está nisto. Quando eu peço que se discuta sobre a liberdade de commercio, não quero que essa discussão deixe de chegar ao estado de verdadeira madureza; o que peço, desde já, é unicamente um campo para manobrar convenientemente, e que se chamem a elle todos os competentes para entrarem nesse debate.

Discutiu-se o Decreto de 3 de Dezembro, e diversas outras medidas para as quaes me parece que não era esta a occasião propria, comtudo direi só duas palavras a esse respeito, já que outros antes de mim o fizeram. Sr. Presidente, as medidas não são boas, nem prejudiciaes, por serem tomadas por este, ou por aquelle Governo (apoiados); assim é que eu penso; não vou portanto dizer já se approvo ou reprovo o Decreto de 3 de Dezembro, reservo-me para quando se discutir convenientemente, por agora limito-me a dizer que quero os sacrificios acceites com enthusiasmo, como vi quando foi dos dizimos, que o Sr. Marquez de Ponte de Lima levantou-se daquella cadeira dizendo, que sacrificava 40 mil cruzados, e o Sr. Conde da Taipa, que, seguindo-o com o mesmo enthusiasmo, cedeu, póde-se dizer, a sua fortuna. Quando isto acontece, o credito anima-se (apoiados). Isto applico eu tambem a outras medidas. Quando foi das notas, se todos corressem ao banco para o salvar como cousa nossa, e que os primeiros exemplos fossem seguidos com enthusiasmo, o credito do banco elevava-se. (Uma voz — Santo Nome de Jesus!) Eu intendo-o assim, e por isso o digo, porque posso e quero dize-lo (apoiados). Estou no meu direito, e hei de sempre dizer o que intendo, quando julgar que o posso e devo dizer. O que é preciso é a combinação dos governantes e dos governados. Pois eu, porque uma medida boa foi tomada por um Ministerio que me é desaffeiçoado hei de chamar-lhe má; ou vice-versa, porque não foi tomada por este (apoiados)?! Não conheço homens; só conheço as cousas que elles fazem: quando acceitei este logar foi porque julguei que tinha liberdade para elogiar o homem quê estivesse mais compromettido, assim como para censurar o que estivesse com melhor fama.

Sr. Presidente, eu tenciono votar a favor da resposta, e digo tenciono porque ninguem póde contar com o meu voto, senão depois da ultima phrase da discussão (apoiados — Vozes — Muito bem).

N. B. Este discurso não foi revisto por S. Ex.ª O Sr. Silva Carvalho disse que elle não tencionava fallar nesta occasião em que se debatia a resposta á falla do Throno, porque intendia era esta um cumprimento que a Corôa fazia ás Camaras que lhe deviam responder com outro cumprimento, e que neste sentido votava por ella, sem que por isso ficassem compromettidos os seus principios, ou as suas opiniões, que ficavam salvos para os emittir em todos os projectos que viessem á Camara, segundo fosse a sua convicção. Que não approvava o costume de fazer do Parlamento, nesta occasião do discurso da Corôa, um largo campo para debates (a seu ver) inuteis, aonde se havia de decidir da sorte do Ministerio. Que em similhante occasião, na America do Norte, o presidente, depois de lêr o seu miudo e trabalhado relatorio, declarava que dispensava os cumprimentos: que quando os Ministros apresentassem os seus projectos as Camaras os avaliassem segundo o seu merecimento: assim já este anno se fez na Camara electiva, do que muito gostava, e que oxalá isto se siga para o futuro, porque melhor se aproveitará o tempo. Que elle não fazia opposição accintosa ao Ministerio porque intendia que das continuas e repetidas mudanças ministeriaes não podia vir senão mal ao paiz, porque não havia Ministerio que podesse formar um plano de administração que o podesse levar ao fim porque não tinha tempo para isso. Que se esperasse por todas essas medidas legislativas tomadas no tempo da dictadura para sobre ellas se dar um voto consciencioso, ao menos que elle orador assim o faria. Que nos principios de Abril do anno passado houve um grande acontecimento neste paiz que o chefe desse movimento que abalou toda esta nação, a instancias do povo do Porto, promettêra de reformar a constituição que assim lho pediam, sabia Deos se elle sabia bem o que pedia, mas que assim lho prometteu para evitar maiores males: que raras vezes, ou nunca, o chefe de uma revolução lhe podia dar o movimento que intendia para levar ao cabo o seu pensamento. Que elle orador fallava de facto proprio: que fóra um dos auctores da revolução de 1820, de que não estava arrependido, porque era esse o melhor brasão da sua vida, que desde então até agora ainda não tinha mudado nem de cór, nem de nome, nem de principios, que conservava, salvas as modificações que as circumstancias tinham permittido. Que essa revolução de que acabava de fallar não fóra uma revolução militar, fóra uma revolução nacional, e necessaria, que uns poucos de homens de bem planisaram e proclamaram ajudados de força militar, porque sem este auxilio, depois que ha exercitos organisados e permanentes, as revoluções, quaesquer que fossem, não podiam ir avante. Que a revolução não fóra proclamada no theatro ao oriente do Porto, que então estava fechado e sem luz nenhuma, que fóra sim proclamada no campo de Santo Ovidio na madrugada do dia 24 de Agosto, que logo se fez uma Junta de Governo que logo publicou um manifesto em que mostrava as causas daquelle movimento, a ida de Suas Magestades para o Brasil, conservando-se lá sem tenção de cá voltarem, deixando o reino entregue a um mau Governo, e por fim mandar-nos um general estrangeiro para nos governar, como se verificou, mas que já não se deixou desembarcar, e que nesse tempo a Hespanha já tinha proclamado a constituição de Cadiz, cujo exemplo imitámos, e que não podiamos evitar. Que se fez uma constituição que ouvia taxar de monstruosa e democratica, que não sabia porque; mas suspeitava que seria porque em um dos seus artigos se dizia — que a soberania residia na nação — cria não ser isso grande motivo para se dizer o que della se dizia, porque todos sabiam que o povo é a fonte de todo o poder, cujo confia a uma ou mais pessoas conforme a qualidade de governo que lhe faz conta. Que era verdade que nesse tempo ainda alguem dizia que o poder real vinha de Deos, e assim eramos obrigados a defender conforme os estatutos da universidade que lhe lembrava aquella critica distincção que o padre Colmieria homem perspicaz, fazia quando dizia « que o poder dos Reis estrangeiros vinha do povo, mas que o dos nossos Reis vinha de Deos que lho tinha dado no campo de Ourique»; facto que hoje era mui bem averiguado pelo nosso eximio escriptor A. Herculano, que ainda assim mesmo não deixa de ter oppositores. Que a constituição era boa, tinha os bons principios que imitava a constituição hespanhola, e a de 'todos os Governos liberaes que se tinha caído fóra pela injusta invasão na Península feita pelo Duque de Angouleme em consequencia dos horriveis compromissos da santa alliança que ainda hoje estava em pé e trabalhava no mesmo sentido. Que os homens que trabalharam nessa constituição, e no seu desenvolvimento eram homens monarchistas muito intelligentes e honestos, dos quaes poucos havia, mas ainda na Camara electiva estava um, boa mostra do que elles eram, e que não o nomeava por não offender a sua modestia, mas que todos o conheciam e respeitavam como elle merecia. Que quando saíram do Porto nessa occasião vinham com outras idéas sobre a convocação, das Côrtes; mas que quando chegaram a Lisboa acharam um Governo estabelecido, com o qual fóra necessario pactuar, e chamar e consultar as corporações mais proprias, e os homens mais intelligentes para os illucidarem sobre a materia, e em consequencia da opinião geral assim convocaram as Côrtes; mas isso mesmo fóra mudado em Novembro por uma especie de motim a que não podiam resistir, e os obrigou a fazer uma constituição mais liberal do que a hespanhola.

Que para se poder julgar bem das circumstancias em que muitas vezes se acham os autores das revoluções, era necessario termo-nos collocado no seu logar. Que o illustre General, autor do movimento de Abril, promettèra no Porto de reformar a constituição, como se lhe exigira, que vindo para Lisboa, tomara a dictadura, e fizera uma lei eleitoral com o Governo nomeado, em que se marcavam os poderes dos Deputados, e um delles era o da reforma da constituição. Que mui sinceramente declarava que estes modelos de procuração lhe não agradaram, porque entendia, como entende, que a constituição nos seus artigos constitutivos (que se entendesse bem) não podia ser reformada senão pelo modo que elle prescreve, como muito bem explicava o seu amigo o Sr. Conde da Taipa, com cuja opinião concordava, mas que os regulamentos para desenvolver os artigos da constituição, esses poderiam ser feitos com todas as legislaturas. Que quando vira o auto addicional ficára de todo desenganado de que o illustre General, que tantos sacrificios fizera pela Carta, não havia que querer offender uma das suas principaes garantias, que via felizmente na Camara electiva homens de grande merecimento e de muitas esperanças, que sem duvida corresponderiam ao que a nação espera delles.

E concluiu estas suas reflexões, pedindo a união de todos, que estava prompto para tambem pegar nas pontas desse véo com que se quer cobrir o passado; que fosse a questão da fazenda, mas que se encarasse de frente, e examinando qual a despeza necessaria que se devia fazer, e adoptando um melhor lançamento de tributos, com melhor arrecadação e fiscalisação. Que se tractasse de promover os interesses materiaes do paiz, que se fizesse bem provar ao povo os beneficios desta especie de Governo, e que então seria elle o melhor aliado que teriamos contra os inimigos da liberdade que ainda não cessaram de machinar contra nós. Que concluia votando pela resposta ao discurso da Corôa, agradecendo á Camara a consideração com que o tinha ouvido.

O Sr. secretario Margiochi, tendo entrado na sala, tomou o seu logar na Mesa.

O Sr. Visconde da, Granja — Sr. Presidente, ainda que eu tivesse o talento e a capacidade de meditar e elaborar um grande discurso, e ainda mesmo que eu tivesse tido tempo para o decorar, certamente não teria a indiscrição de aproveitar esta occasião para hoje o vir aqui apresentar: conheço que a discussão tem sido muito prolongada, -e que a Camara deve estar algum tanto fatigada; e tambem me parece que a discussão tem divagado um pouco, principalmente depois que se concentrou quasi exclusivamente no exame minucioso do Decreto de 3 de Dezembro. Peço perdão para dizer ao digno Par, que encetou aquella discussão, que não era esta a occasião de se tractar da discussão daquelle Decreto, que sem duvida não póde deixar de considerar-se da maior importancia e transcendencia mas porque não tardará occasião mais opportuna em que elle aqui possa ser devidamente avaliado; por estes motivos intendo que me devo limitar, o mais que for possivel, e fazer unicamente algumas reflexões, para restabelecer a verdade dos factos e das opiniões que tenho emittido. É isto o que eu me proponho fazer dando explicações sobre algumas expressões que apresentei, e que foram mal entendidas, ou mal interpretadas.

Quando fallava o digno Par o Sr. Conde da Taipa, pedi a palavra unicamente para dar uma

pequena explicação, e não para combater a doutrina do digno Par, para o que não só me faltaria o talento e capacidade necessaria, mas até porque, por uma coincidencia bem rara, pois raras, rarissimas vezes tenho a fortuna de combinar com as doutrinas de S. Ex.ª (O Sr. Conde da Taipa — Apoiado); succedeu, que nesta occasião, S. Ex.ª apresentasse algumas idéas que eu apoiei, e muito approvo; por exemplo, approvo tudo quanto S. Ex.ª disse a respeito da reforma da Carta constitucional, approvo tudo quanto S. Ex.ª disse ácerca dessa emprego-mania, porque eu tambem considero essa molestia como uma especie de cholera-morbus, que tem sido causa de grandes males, e da maior parte das desordens e revoluções que tem dilacerado este reino, e bom será que não continue ainda a ser causa das mesmas desordens. Estou tambem de accôrdo com o digno Par em quanto quer que nos occupemos com preferencia de tudo quanto fôr tendente aos melhoramentos e interesse material do paiz. Mas ha uma idéa com a qual não posso estar de accôrdo nem apoiar o digno Par, e vem a ser a resolução em que S. Ex.ª está de abandonar a opposição e passar para o ministerialismo, ao menos por um anno, a fim de poder descançar; porque se S. Ex.ª está resolvido a passar para o ministerialismo com a intenção de vir gosar aquelle bem aventurado e santo ocio de que falla o nosso poeta Diniz, permitta-me que eu lhe diga que está enganado, porque nem sempre na santa igreja do ministerialismo reina a doce paz, e se S. Ex.ª quizer tomar o meu conselho, que por ser de um inimigo (inimigo politico já se intende), não é para desprezar, e com effeito quer descançar deixe-se estar na sua antiga opposição em que tem estado até agora, porque assim vai melhor; o ministerialismo não dá descanço, dá trabalho, muito trabalho, e muitas vezes grandes amargos de boca. S. Ex.ª principiou o seu discurso dizendo que eu havia dirigido uma allusão irónica ao Sr. Conde de Lavradio em particular, e em geral aos dignos Pares que se assentam daquelle lado; e que, como o digno Par o Sr. Conde de Lavradio se achava ausente, S. Ex.ª tomava a sua defeza, declarando que o nobre Conde de Lavradio Conservava a mesma firmeza de caracter, a mesma honra e os mesmos principios, que sempre tinha tido: e que, em quanto aos outros dignos Pares, SS. EE. estavam presentes podiam-se defender se quizessem, mas todos elles se conservavam cada vez mais firmes em fazer opposição ao Sr. Conde de Thomar, e á politica da sua administração. (O Sr. Conde da Taipa Exactamente: isso é que eu disse.) Parece-me que é isto? (O Sr. Conde da Taipa — É verdade. — Riso).

Sr. Presidente, alguma vez terei eu empregado as armas da ironia, principalmente quando combato contrarios que costumam frequentemente fazer uso della, porque para entrar no combate é necessario empregar armas iguaes ás dos meus contrarios; mas o que eu nunca usei, nem costumei fazer foi atacar traiçoeiramente; e apesar das minhas poucas forças, ainda que o meu inimigo seja poderoso, sempre o ataco de frente; nunca pelas costas. Quando eu disse que sentia muito não se achar presente nesta occasião o Sr. Conde de Lavradio, não tive a idéa de lançar a mais pequena censura sobre a honradez do caracter e firmeza de principios de S. Ex.ª: mais de uma vez, como o digno Par sabe, nós aqui discutimos e combatemos; e se por acaso, alguma vez, no calor da discussão, o nobre Conde de Lavradio usou para comigo de alguma expressão que S. Ex.ª julgou depois ter sido menos cabida ou offensiva, teve a nobre franqueza de o declarar em publico, e pedir desculpa; por conseguinte a quem tantas provas dava de cavalheirismo não era possivel ataca-lo eu pelas costas com ditos irónicos, e não immerecidos (apoiados), porque o nobre Conde de Lavradio é uma das illustrações desta Camara, que eu muito respeito (apoiados).

O Sr. Conde da Taipa — Dá-me licença?

O orador — Pois não.

O Sr. Conde da Taipa — Sempre que se tractava de votos de confianças, ou de leis de dictaduras, o Sr. Conde de Lavradio votava contra, principalmente pelo modo como essas questões se tractavam, porque as leis das dictaduras eram discutidas em globo, e em globo votadas, de maneira que quem quizesse votar sobre uma lei que concedia um pequeno edificio para a Camara Municipal de Castello Branco, havia de votar igualmente por uma lei de finanças importantissima! Ou então tinha de rejeitar uma cousa e outra, porque tudo vinha junto, e junto se devia votar! Parecendo-me, portanto, que o Sr. Visconde da Granja, de certo modo, se referia com ironia ao Sr. Conde de Lavradio, e sendo eu seu antigo amigo, e conservando as mais estreitas relações com S. Ex.ª, intendi que devia tomar aqui a sua defeza...

O Orador. — O zêlo do digno Par não podia ser reprovado, e até o louvo muito: mas eu disse que não tinha nem podia ter intenção de atacar um Par ausente; e se disse, que lamentava a sua ausencia, era porque o seu talento fazia falta para esclarecer esta, assim como quaesquer outras discussões em que S. Ex.ª tomava parte. Tambem era escusado que o Sr. Conde da Taipa me certificasse — que os differentes Pares, que se sentam do outro lado da Tâmara, estavam presentes, e são muito capazes de se defender de qualquer ataque que se lhes faça; pois o digno Par sabe que ninguem respeita mais Suas Ex.ªs do que eu, e que não ignoro que são muito capazes de se defenderem convenientemente; e quando a este respeito eu podesse ter alguma duvida, tinha agora para a dissipar sobejo motivo no recente exemplo do digno Par que acabou de fallar, o qual, com aquella eloquencia que nasce do coração, que é a melhor das eloquências, não só manifesta a sinceridade das suas convicções, mas tem sempre a fortuna de levar a mesma convicção ao animo de todos os que escutam a S. Ex.ª, cujo zêlo pela liberdade anda a par do seu amor

á Rainha e á Carta constitucional. Por consequencia não podia suspeitar que eu julgava Suas Ex.ªs incapazes de sustentarem com vantagem qualquer ataque. E esse ataque, se algumas vezes tiver logar, posso assegurar a Suas Ex.ªs que poderá ser dirigido contra as suas opiniões, mas nunca contra as suas pessoas.

Tambem fico certo que S. Ex.ª permanece na sua opposição ao Sr. onde de Thomar. (O Sr. Conde da Tulipa: — Aos principios, a elle não;) — Ainda que verdadeiramente assim o esperava, porque faço justiça á firmeza dos principios de S. Ex.ª, mas tambem devo declarar que isso pouco me importa, porque não tenho procuração para defender o Sr. Conde de Thomar, nem a sua administração; comtudo não posso deixar de louvar que Suas Ex.ªs dêem assim provas da sua firmeza de principios; porque é possivel que para manter essa mesma independencia de principios, alguns dos dignos Pares tenham que fazer o sacrificio dos seus sentimentos de gratidão pelos beneficios que alguns delles talvez recebessem do Sr. Conde de Thomar, ou da sua administração; mas o que me parece é, que o mesmo louvavel motivo que obrigava o Sr. Conde da Taipa a tomar a defeza do Sr. Conde de Lavradio, devia servir de incentivo para que não só os membros daquelle lado da Camara, mas todos nós deixássemos de lançar censuras, ou de atacar um digno Par, que tambem é nosso collega, e tambem está ausente (apoiados do lado direito), e que por esse motivo ao menos deve merecer a generosidade de Suas Ex.ªs Parece-me que tenho respondido á principal arguição, porque considero como tal a explicação que S. Ex.ª quiz dar ás minhas observações.'

Resta-me porém uma tarefa ainda mais ardua, e mais espinhosa, que vem a ser responder a algumas das expressões que me foram dirigidas pelo Sr. Ministro do Reino; esta tarefa é muito mais difficil ainda, porque receio muito que não possa merecer, quando a desempenhar, aquella benevolencia com que a Camara sempre, e agora mesmo, me tem escutado; e até me parece que já vejo assomar nos labios dos seus membros, e de todos que me ouvem, um sorriso de despreso por verem que eu, fraco miseravel pigmeu, tenho o temerário arrojo de sustentar uma lucta desigual e impossivel contra um gigante tão formidável e temeroso, bem amestrado nos costumes parlamentares, nos quaes conta tantas victorias, como pelejas. — Talvez a prudencia pedisse que eu me retirasse do campo, e assim o faria, se consultando os apontamentos que tomei quando S. Ex.ª fez o seu brilhante improviso, não encontrasse alguns argumentos que me parecem uma prova de falta de generosidade para comigo; porque S. Ex.ª não contente de me querer esmagar de baixo do peso dos sarcasmos, tambem para mais facilmente me atacar deu ás minhas expressões um sentido diverso do que tinham, e com que as proferi. E na verdade admirou-me que S. Ex.ª usasse de armas menos leaes contra um adversario tão despresivel; e lembrou-me até de exclamar com o Santo Job: —........ Contra folium

quod vento rapitur ostendis potentiam tuam?!......

S. E." não tinha necessidade de empregar taes meios, e na superioridade do seu talento tinha sobejos recursos para reduzir a pó, e fazer inteiramente desapparecer os fracos argumentos, que apesar de meditados, eu tinha aqui apresentado. Este procedimento, Sr Presidente, não me parece que foi só falta de generosidade, mas até de caridade. S. Ex.ª começou o seu brilhante improviso com umas expressões, que eu não posso deixar de considerar como uma especie de censura ou invectiva, porque disse — que eu e o meu amigo, o Sr. Visconde de Laborim, tinha-mos elaborado, meditado e decorado os nossos discursos. — Entretanto, se S. Ex.ª julgou que com estas invectivas me offendia, muito se engana......

O Sr. Ministro do Reino — V. Em.ª dá-me licença, se o digno Par permitte. (O Sr. Presidente — Parece-me melhor depois.) É unicamente para observar ao digno Par que eu disse, que tinha estudado, mas não decorado; e se S. Ex.ª não ouviu assim, não ouviu bem o que eu disse.

O Orador — pois bem, mas ainda que o dissesse não me podia escandalisar. Se a esses epithetos com que brindou o meu discurso accrescentasse que elle era emprestado, então confesso que não gostava da graça, e parece-me que ao Sr. Visconde de Laborim succedia o mesmo. (O Sr. Visconde de Laborim Apoiado). — Mas que meditei e estudei a materia sobre que tinha de fallar, não me envergonho de declarar que o fiz, tenho feito, e hei-de continuar a fazer sempre, muito mais em objectos tão importantes como estes de que se tracta, porque eu conhecendo a fraqueza do meu talento, quando por dever de meu emprego sou obrigado a fallar em publico, procuro apresentar as minhas idéas de uma maneira digna do auditorio que me escuta, da importancia das materias e da minha propria dignidade, e muitas vezes nem assim o comsigo, de que tenho muito pezar. Por isso não me envergonho de o ter feito, nem deixarei de o fazer sempre.

O digno Par, e ministro do Reino, censurou igualmente que eu, dirigindo as minhas acções de graças á providencia, porque tinha livrado este paiz da grande calamidade da abdicação da Rainha, de que o julguei ameaçado, disse, que eu não devia limitar-me a render graças só á providencia, mas tambem aos seus instrumentos. — Ora, eu não sei se S. Ex.ª quiz por este modo fazer uma especie de intriga, para me malquistar com o nobre Marechal, que declarou ser esse principal instrumento da providencia, mas parece-me que se essa foi a intenção de S. Ex.ª ficará sem effeito porque o illustre Marechal sabe que eu, não de agora, mas de ha muitos annos, sempre respeitei, e tenho respeitado a sua pessoa, e que não era possivel que quizesse voluntariamente dar provas de pouca consideração a S. Ex.ª Mas, Sr. Presidente, eu dirigindo-me á provi-

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dencia, que é a origem e causa primaria de todo o bem, parece-me que tambem comprehendia implicitamente nas acções de graças que lhe desse, aquelles instrumentos de que ella se servia; alem de que eu não sei se declarei então, mas declaro-o agora, que estava inteiramente ignorante de todos os successos da revolução, ignorava as mulas que tinham movido esta machina, e tanto quem foram os pacientes, como quem foram os agentes. — N'uma palavra, vi os resultados, mas não conhecia as causas, porque era inteiramente extranho á ellas, e por isso intendia que se quizesse descer a dar os meus agradecimentos a qualquer dos instrumentos da providencia, que tinham obrado este grande beneficio, não o poderia fazer a todos sem correr o risco de excluir alguns que tambem mereciam ser contemplados por quanto, disse-se, não sei com que fundamento, que alem dos conselhos e grandes esforços do nobre Marechal, que ninguem pode ignorar que são sempre pela sustentação do Throno da Rainha e da Carta Constitucional, tinham tambem havido umas certas notas diplomaticas; e sendo isto assim, tinha tambem que render os meus agradecimentos aos agentes diplomaticos estrangeiros. Já se vê que eu fallo de simples boatos, cujo fundamento ignoro; mas trouxe estes exemplos para fazer vêr a possibilidade que havia de commetter algumas injustiças, não comprehendendo todos os instrumentos da providencia, que eu ignorava tinham concorrido para esse fim, e por isso não queria ser injusto, nem commetter involuntariamente alguma offensa.

O digno Par, e Ministro do Reino, censurou tambem que eu me desse por muito escandalisado pela expressão de corrupto, e parece-me que me disse, que esta qualificação era um nome, como qualquer outro, daquelles que os partidos costumam inventar, para injuriar os seus contrarios, e lançar um certo ridiculo sobre elles. Eu, desgraçadamente, como já sou velho, tenho assistido a muitas revoluções e luctas dos partidos, que infelizmente tem dilacerado este paiz; e tambem por desgraça tenho tido occasião de ouvir os differentes nomes insultantes, que esses partidos tem lançado á face, mas dos outros; e no extenso vocabulario desses nomes, desde jacobino, que foi o primeiro, até patulea, que é o ultimo, ha um grande numero de nomes, que são sem duvida affrontosos ou ridiculos; mas S. Ex.ª, que é um dos nossos principaes litteratos e sabe perfeitamente a nossa lingua portugueza, conhece bem qual é a significação de todos esses nomes, e ha-de reconhecer que nenhum daquelles que compõem esse extenso vocabulario, tem uma significação tão, injuriosa e infamante como a de corrupto.

Disse mais o nobre Ministro, que eu, e os dignos Pares que faziam parte da antiga maioria, tinhamos apoiado outras dictaduras que fizeram peiores males do que a ultima que houve. Ora, permitia o Sr. Ministro que eu lhe observe, que esta comparação, ou antes arguição feita por S. Ex.ª, não é muito conforme com o conselho que elle nos tinha dado de que não deviamos fallar no passado, nem vir hoje aqui fazer recriminações: — o facto é, que, o que o Sr. Ministro disse não foi senão uma recriminação odiosa, e as recriminações devem ser banidas (apoia-los). Eu, pois querendo seguir melhor o conselho de S. Ex.ª, abstenho-me de entrar na materia; mas se eu quizesse fazer ò parallelo das differentes dictaduras que teem havido, a começar pela de 1836 que eu de certo não apoiei, hão sei para que lado penderia a balança, nem mesmo qual delias fez mais erros, mais injustiças, e mais violencias... (apoiados). Abstenho-me pois, Sr. Presidente, de entrar nessa analyse,

Disse mais o Sr. Ministro, que o estabelecimento da republica entre nós, é um sonho que não deve metter medo a ninguem: e accrescentou que todos nós aos 20 annos de idade todos tinhamos sido republicanos. (O Sr. Ministro do Reino — Ha aqui uma frase que altera o que eu disse; mas eu me explicarei em occasião propria). Parece-me que S. Ex.ª nesta parte se contradisse com o que anteriormente tinha dito, e este é um dos perigos que teem os improvisos, apesar dos talentos que para elles tenha o orador, como S. Ex.ª certamente tem. O Sr. Ministro tinha-nos dito anteriormente, que deviamos dar muitos agradecimentos ao illustre Marechal, por nos ter livrado desse mal da republica, e do da abdicação da Rainha: — mas depois disse-nos S. Ex.ª que o estabelecimento da republica eram sonhos! Então pergunto eu: — se eram sonhos, de que males nos livrou o illustre Marechal?! Parece-me que aqui ha contradicção (apoiados.)

Sr. Presidente, algumas outras notas tinha eu tomado sobre a materia, porém, vejo que esta discussão já vai sendo enfadonha, e por isso vou limitar-me a fallar unicamente da ultima parte do discurso do Sr. Ministro. S. Ex.ª concluiu dizendo, que era necessario ternos attenção ás circumstancias melindrosas em que nos achamos, e proceder com muito cuidado, e cautella para nos não arriscar-mos a sofrer os grandes males que nos ameaçam. Convenho; e intendo que essa consideração não só se deve ter presente nas actuaes circumstancias, mas em todas as circumstancias (apoiados), Entretanto, Sr. Presidente, afigura-se-me que este argumento é um daquelles argumentos a terrores, de que algumas pessoas se sabem habilmente valer para certos, e determinados fins: — Entretanto seja ou não seja esta a natureza desse argumento, o facto é que eu concordo com os principios e doutrinas de S. Ex.ª; agora no que não concordo é nas consequencias que elle tira desses principios (apoiados); porquanto S. Ex.ª intende que o melhor modo de evitar e obstar aos perigos que podem vir do estado em que se acha a Europa actualmente é o fomentar____ (O Sr. Ministro do Reino — Fomentar não). Eu me explico, intende elle que é necessario fazer largas concessões ás revoluções, e que ultimadas' estas e tomando a natureza de factos consummados, não ha então remedio senão approva-las e approvar tambem todas as suas consequencias. Mas, eu, Sr. Presidente, concordando no principio, comtudo tiro outra consequencia, e intendo que o melhor modo que ha de obstar a esses perigos que S. Ex.ª apresenta será resistir quanto possivel ás revoluções, e se apesar disso ellas chegarem a consummar-se, forçoso é sujeitar a ellas, mas não approvar nem legitimar com essa approvação todas as suas consequencias, pois quando não seja possivel reprimir o espirito revolucionario, ao menos não devemos promover o seu desenvolvimento, e fomenta-lo (aqui é que cabe agora esta palavra), e dar-lhe alimento, porque do maior desenvolvimento desse espirito revolucionario é que podem seguir-se esses males que se receiam (apoiados).

Concluo declarando a S. Ex.ª, que em tudo quanto disse, não tive a menor idéa de offende-lo, nem continuar o debate para sustentar os meus argumentos sobre a materia, pois que eu pedi a palavra unicamente para rectificar alguns factos, e dar explicações relativamente a alguns argumentos que eu produzi, quando fallei a primeira vez, e a respeito dos quaes não fui bem intendido. Nada mais direi.

O Sr. Marques de Loulé — Eu julguei dever pedir a palavra, como Membro da commissão carregada da redacção da resposta ao discurso do' Throno, e principalmente depois que vi apresentar tantas e tão variadas emendas aquella resposta. Mas para entrar convenientemente na analyse destas emendas, careço de as ter presentes, e por isso peço a V. Em.ª que tenha a bondade de me mandar todas as que estão na Mesa. (Foram-lhe entregues).

Sr. Presidente, antes de me occupar do objecto principal para que pedi a palavra, permitta-me V. Em.ª e a Camara, que declare que tinha tenção de responder a algumas allusões que o digno Par, que acabou de fatiar, dirigiu a este lado da Camara, quando S. Ex.ª fallou a primeira vez na materia em discussão; mas as explicações que o digno Par teve a bondade de apresentar hoje, dispensam-me disso, o que eu muito estimo, e agora só me cumpre agradecer-lhe a benevolencia com que nos tractou (apoiados do lado esquerdo).

Principiarei pois declarando á Camara, que a commissão intende, que não deve approvar nenhuma das emendas apresentadas: e eu direi pela minha parte, os motivos que a isso me obrigaram. Creio, Sr. Presidente, que me será permittido o começar a minha analyse pelas emendas apresentadas ultimamente, porque, como as dos dignos Pares os Srs. Visconde da Granja, e de Laborim, primeiramente apresentadas, contêem materia mais importante, desejo reserva-las para depois. À primeira emenda apresentada pelo digno Par o Sr. Ferrão, é relativa ao $$. da resposta, e diz assim (leu). Permitta o digno Par que eu lhe diga, que pela mesma redacção da emenda, e pelas explicações que S. Ex.ª deu quando a apresentou, parece querer ser mais ministerial do que os proprios Ministros. Os Srs. Ministros dizem, na falla do Throno, (falia que eu considero, escusado é dize-lo, como um acto inteiramente ministerial), que todas as providencias extraordinarias que tomaram foram de urgente necessidade; e a Camara adoptando a mesma expressão na resposta, conserva assim toda a responsabilidade ministerial, o que de certo não aconteceria approvando a emenda proposta pelo digno Par.

A Segunda emenda do mesmo digno Par diz respeito ao §. S.° e diz assim (leu): está emenda foi proposta com o fim de corrigir, como S. Ex.ª declarou, uma asserção da falla do Throno que S. Ex.ª acha inexacta quando alli se affirma que todos os credores do Estado soffreram violentos sacrificios na analyse e avaliação do Decreto de 3 de Dezembro pelo qual foram impostos esses sacrificios, a verdade é que a Camara não póde realmente dar-se como habilitada para avaliar todas as disposições desse Decreto: e então a commissão servindo-se na resposta das mesmas frases que se encontram no discurso do Throno, não comprommette a Camara por fórma alguma, e a Camara fica com o direito salvo para exigir dos Ministros as explicações respectivas em tempo competente: julgo por tanto que em presença destas observações não ha inconveniente nenhum em conservar a redacção feita pela commissão.

Segue-se agora a seguinte emenda (leu-a). Esta emenda foi apresentada, segundo me parece, com o intento de obviar ao inconveniente que o digno Par notou dar-se na resposta ao discurso da Corôa, na parte relativa, intendendo que isto importava o conferir já um voto de confiança ao Governo: mas eu creio, Sr. Presidente, que o digno Par se engana completamente, por quanto a commissão diz muito explicitamente o seguinte (leu). Creio que não ha duvida nenhuma de que a commissão não quer que esta Camara de já um voto de confiança, e só sim, diz que concorrerá quanto puder para que tão importantes melhoramentos sejam quanto antes levados a effeito por modo legal, seguro, economico e conveniente, ás circumstancias do paiz o que é mui differente de dar um voto de confiança, e por isso acho desnecessario que se approve a emenda offerecida por S. Ex.ª; e até mesmo por que toda esta Camara deseja certamente, que o Governo apresente uma proposta sobre esse melhoramento, e que esta idéa fosse consignada na resposta.

A outra emenda diz isto (leu). Ora, primeiro que tudo eu devo observar á Camara; que ha aqui um erro de imprensa, e que em logar de = reconheceu = deve lêr-se = reconhece. = E alem disto peço aos dignos Pares que notem que a redacção é tal, que a Camara approvando-a não fica compremettida a approvar a creação do Conselho ultramarino tal, qual é, nem a mesma despeza que com elle se faz: reserva-se para examinar essa medida quando lhe fôr apresentado o Decreto da I sua creação, na certeza de que com a approvação

da redacção que fez a commissão a Camara a nada se compromette (apoiados).

O Sr. Ferrão — Peço a palavra para um requerimento.

O orador — Tractarei agora da emenda proposta pelo Sr. Felix Pereira de Magalhães, e sinto que S. Ex.ª não esteja presente, mas nem por isso posso deixar de apresentar á camara os motivos em que especialmente me fundo para a não adoptar. A emenda é relativa ao §. 4.° leu-a). S. Ex.ª quando propoz esta emenda disse, que era para supprir um esquecimento da commissão, e eu peço á Camara que note que esta primeira parte do paragrafo que o digno Par quiz alterar, é relativa ao §. 6.° do discurso, que diz assim (leu). Aqui falla de todas as providencias em geral, por consequencia no artigo da resposta respectiva não era necessario fazer especial menção de alguma delias, e o' que é notavel é que S. Ex.ª querendo supprir um esquecimento da commissão, commettesse outro indesculpavel, por quanto faz referencia a uma só medida, a lei eleitoral, deixando de mencionar todas as outras, o que era nesse caso essencial; sinto pois que S. Ex.ª não esteja presente para nos dar algumas explicações não só a este respeito, mas tambem ácerca da declaração que S. Ex.ª fez logo no principio do seu discurso, de que approvava as emendas apresentadas pelos Srs. Visconde da franja, e visconde Laborim; porque não sei como S. Ex.ª poderia conciliar a doutrina destas emendas com a que S. Ex.ª propoz; mas como o digno Par não está presente não insisto mais, até porque creio ter dito bastante para provar que a sua emenda não póde ser approvada.

Faltarei agora em especial sobre as emendas do Sr. Visconde da Granja, tractando primeiramente da segunda, porque sendo a primeira de materia analoga á do Sr. Visconde de Laborim, os argumentos de que me servir para refutar uma, servirão para refutar a outra.

Por esta emenda quer-se supprimir a primeira parte do §. e que se diga (leu). Primeiramente direi que encontro aqui uma especie de antinomia, entre circumstancias fataes e circumstancias imprevistas, entretanto não me demorarei nisto, porque não é o ponto principal que me obriga a não approvar; se o digno Par nas circumstancias imprevistas, allude aos acontecimentos de Abril, devia lembrar-se que elles já eram muito antes previstos por este lado da Camara, pois todos sabem que o Sr. Conde de Lavradio aconselhava frequentes vezes ao Governo a necessidade de sair (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Todos nós), porque continuando naquella marcha haveria por fim uma commissão no paiz, que talvez compromettesse a nossa independencia. (O Sr. Visconde da Granja — Eu digo em geral, que é possivel haver circumstancias fataes e imprevistas que authorisem a dictadura a tomar certas medidas.) Então V. Ex.ª não chama acontecimentos fataes aos que houve no paiz. (O Sr. Visconde da Granja — Não chamo, nem deixo de chamar.) Mas está claro que, adoptando-se a emenda, se ha-de interpretar que as circumstancias de que falla são aquellas em que nos achámos ultimamente, pois ainda que o digno Par lhe não de esse sentido, ninguem deixará de lho dar, porque os acontecimentos que agora tiveram logar, segundo a asserção do mesmo digno Par, foram recebidos em todo o paiz até na mais pequena aldèa sem a menor reluctancia, o que me parece que quer dizer que foram recebidos com satisfação; parece-me portanto que lhe não. cabe o epitheto de fataes, é por isso intendo que a emenda do digno Par não póde ser adoptada por esta Camara.

A outra emenda do mesmo digno Par, e a do Sr. Visconde de Laborim, dizem (leu-as). Ora, a Carta estabeleceu as prerogativas da Corôa, bem como os direitos individuaes, e as garantias de liberdade, e para evitar que a Corôa, ou os seus Ministros, aproveitando-se de uma (amara subserviente, possam por surpreza diminuir as liberdades do povo; bem como, que uma Camara facciosa possa usurpar as prerogativas da Corôa, e para isso é que mui sabiamente estabeleceu, que a reforma da Carta em circumstancias normaes não possa ter logar senão por um modo pausado, que os votos do paiz sejam manifestamente conhecidos, e que a acquiescencia da Corôa seja sem coacção, mas pergunto, se por um modo extraordinario se conhecer a vontade nacional, e a Corôa acquiescer, nós infringimos o nosso juramento, querendo, o que todos querem; isto é: o paiz e a Corôa, pois taes são as circumstancias que se dão? Eu digo que não infringimos, e avanço mais: que violamos até o nosso juramento, se nas circumstancias actuaes nos negarmos a isso (apoiados), porque o nosso juramento é tambem para promover o bem geral da nação, e não podemos julgar bem geral da nação, o oppôrmo-nos ao que ella quer; alem de que, todos sabemos que é uma reforma rasoavel, que melhora consideravelmente o codigo das nossas instituições, e eu não sei como os dignos Pares intenderão em sua consciencia que promovem • bem geral da nação oppondo-se á reforma da Carta dadas estas circumstancias. Por todos estes motivos, pois, é que eu julgo que as emendas não são adoptaveis; e que mesmo o não podem ser se os membros desta Camara quizerem conservar-se firmes no seu juramento.

O Sr. Ferrão plenamente satisfeito com as explicações dadas pelo Sr. Marquez de Loulé, por parte da commissão, requer que se proponha á Camara se lhe permitte retirar as suas emendas.

Foi-lhe concedido.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — A resposta ao discurso da Corôa contem palavras de respeito dirigidas a Sua Magestade, manifestando sentimentos de adhesão á sua Augusta Pessoa, em que nós todos cordealmente concordamos; reconhece que as circumstancias em que ficou o paiz depois de fechadas as Côrtes em Abril do anno passado eram extraordinarias; promette examinar, como cumpre á Camara, as propostas que o Governo

apresentar, e faz votos pelos melhoramentos do paiz: eis-aqui o que em geral contém a resposta ao discurso do Throno, que eu approvo do modo que está. '

' Mas, Sr. Presidente, tem-se aqui fallado de acontecimentos passados, não desejo demorar-me muito sobre elles; não posso comtudo dispensar-me de me referir a esses acontecimentos em consequencia de algumas expressões que ouvi.

Eu concordo com as palavras proferidas pelo Sr. Ministro do Reino — que só nos devemos lembrar do passado para evitar no futuro os erros commetidos. Isto é uma verdadeira sentença, e espero que a politica de S. Ex.ª seja baseada sobre ella.

A situação e a politica passada seria boa para aquellas pessoas, que, estou certo, a approvaram com sinceridade; mas começou por uma revolução, e para se sustentar, logo nas eleições immediatas recorreu á força das bayonetas, abafando assim o voto da opinião publica; sendo a final o seu resultado antecipações, dividas enormes, a desorganisação do paiz, e instituições dispendiosas, que sendo tambem um dos grandes erros passado á não vejo que se tracte de emendar, e como erro do passado deve ser emendado para O futuro.

Quanto ao silencio que alguns dignos Pares guardavam, quando deste lado da Camara se faziam censuras á politica e outros actos da pessoa que dirigia a situação, perdoem-me SS. EE. não me parece que fosse muito regular; quanto a mim, quando eu sustentasse um Ministro, e este fosse gravemente censurado, havia de obriga-lo a justificar-se, ou lhe retirava o meu apoio. Era esta a politica que eu seguiria, e não me parece que daria os mesmos resultados que deu a dos dignos Pares.

A revolução de 27 de Janeiro não podia deixar de acabar senão por outra; o que pelo Sr. Conde de Lavradio, por mim e por outros dignos Pares deste lado da Camara, mais de uma vez, foi prognosticado.

Eis-aqui, Sr. Presidente, o que me parece que se pode com verdade dizer do passado.

O nobre Duque de Saldanha, pondo-se á frente do movimento de Maio, fez desapparecer essa situação, a nação toda adheriu espontaneamente a elle, e o modo pelo qual S. Ex.ª foi recebido nesta corte, considerando-o todos como um libertador, é a justificação mais completa deste acontecimento.

Mas S. Ex.ª contraiu por isso um alto empenho, que eu sinceramente desejo que S. Ex.ª satisfaça; sendo de esperar que sua reconhecida capacidade lhe facilite o desempenho de tão grave compromisso.

A dictadura foi uma consequencia do movimento de Maio, mas eu quizera que nesta dictadura se tivessem tomado algumas medidas, principalmente sobre a organisação da fazenda, e que o Decreto de 3 de Dezembro fosse acompanhado da providencias, que trouxessem definitivamente a organisação economica deste ramo do serviço publico, atenuando assim quaesquer damnos, que por ventura o mesmo Decreto podesse causar, e fazendo conhecer á nação, que se encetava a final o caminho das reformas e da regeneração financeira, não devendo obstar a isso qualquer embaraço que por acaso se offerecesse.

Entretanto ainda espero que essas medidas serão presentes á Camara.

A questão da fazenda é a mais importante de todas; desejo que seja o ministerio que tome a iniciativa sobre tão transcendente objecto, porque é preciso que elle seja considerado em todas as suas partes, e tenha entre ellas o mais perfeito nexo, attendendo-se sempre, quanto á receita, que os impostos não vão difficultar a creação e o desenvolvimento da riqueza; e, quanto á despeza, que se observe a mais restricta economia, organisando-se uma administração facil e pouco dispendiosa em harmonia com os recursos de um paiz pequeno e pobre como o nosso, porque quem é pobre não póde ter luxo; se com o tempo se poderem melhorar nossas finanças então seremos generosos; mas, por ora, o que devemos fazer são economias e mais economias, diminuindo muitas despezas que são inuteis, sem comtudo causar embaraço á boa administração do paiz (apoiados).

Por esta occasião devo declarar que muito folgarei que a divergencia de opinião do Sr. Presidente do Conselho, e de dois illustres membros do Ministerio relativamente ás indemnisações do contracto do tabaco e da companhia Confiança não obste á harmonia que deve existir tio Gabinete a respeito da organisação da fazenda publica.

Eu desejava que se cortassem muitas despezas; intendo, por exemplo, que em tempo de paz o commando em chefe do exercito é uma despeza inutil que deve acabar; li em alguns dos jornaes, que tal era a tenção do Governo, espero que o nobre Duque de Saldanha tenha muito em vista este importante ponto, as economias que se fizerem, Sr. Presidente, devem abranger todos os ramos do serviço publico, devendo todo elle ser regulado pela imperiosa necessidade que temos de economia.

A lei eleitoral foi outra medida da dictadura; nessa lei tive eu a honra de tomar alguma parte", porque fui Membro da commissão, que a confeccionou; os seus principios são justos, e tendentes a obter uma Camara independente; á occasião em que foi publicada era a mais propria; pois que a subserviencia das ultimas Camaras ao Governo tinha exuberantemente mostrado a necessidade de que taes principios fossem consignados na lei.

As emendas que o Sr. Ministro do Reino fez ao Decreto de 20 de Junho, não alteraram a sua essencia, cuja prova é o bom resultado que deu.

Quando os outros Decretos da dictadura forem aqui apresentados, então entrarei na sua analyse, declarando desde já que me não posso conformar com muitas das suas disposições.

Sobre a reforma da Carta direi, como o digno

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Par Conde da Taipa, que o acto addicional era nada vai de encontro ás disposições essencialmente constitucionaes da mesma Carta, e não posso concordar com os receios de alguns dignos Pares.

Outra reforma intendo eu, que ella carece; mas, em fim, tempo virá em que opportunamente se faça.

Sr. Presidente, não pertendo crear embaraços ao Governo; desejo sinceramente poder approvar as suas medidas — o que farei, quando, segundo a minha pouca intelligencia, intender que são uteis ao paiz.

Um digno Par hoje lamentou a pouca duração das administrações, considerando-a como a causa das grandes difficuldades, com que o paiz tem constantemente luctado, por não dar tempo para estabelecer um systema de Governo; perdoe-me o digno Par; não posso concordar com S. Ex.ª, porque ainda ha pouco felizmente acabou um Governo, que tinha de duração, com pouca interrupção, nada menos que dez annos. Este Governo durou de mais; se não tivesse durado tanto tempo, o paiz teria ganho muito (apoiados).

O meu nobre amigo o Sr. Marquez de Ficalho disse, pouco mais ou menos, estas palavras — Se todos os governados se unissem com enthusiasmo para o pagamento das notas do banco, e fizessem gostosos outros sacrificios, o paiz seria outro. Que se devia imitar agora o enthusiasmo com que muitas pessoas interessadas nos dizimas, prescindiam dos seus interesses, etc... — Note S. Ex.ª que na época, a que allude, se muitos sacrificaram os seus interesses, e arriscaram a sua vida, de que S. Ex.ª é prova, foi porque, estabelecendo-se o Governo constitucional no paiz, se esperava que fosse origem de sua prosperidade e progresso; mas agora quando a nação vè os disperdicios, a falta de economia, e a má administração, como quer S. Ex.ª que haja enthusiasmo nos povos para fazerem sacrificios, que aliàs se lhes podiam ter evitado?

O paiz ha de fazer sacrificios com gosto; mas primeiro é necessario que veja que ha uma vontade determinada de pôr termo aos erros, de que tem sido victima.

A hora, Sr. Presidente, está muito adiantada, e a Camara cançada; por isso, e porque estou bastante incommodado, concluirei o meu discurso, apezar de ainda desejar dizer mais alguma cousa.

O Sr. Presidente deu para ordem do dia da sessão de 9 do corrente (segunda-feira) a continuação desta discussão; e levantou a sessão. Eram quatro horas e meia da tarde.

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 7 do corrente. Os Sri. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Ficalho, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Pente de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, Conde de Alva, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Fonte Nova, (onde de Mello, Conde de Porto Côvo de Bandeira, Conde da Ribeira brande, Conde de Rio Maior, Conde de Semodães, Conde do Social, Conde da Taipa, (onde de Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Benagazil, Visconde de (astro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Visconde de Sá da Bandeira, Barão da Arruda, Barão de Chancelleiros, Barão de Monte Pedral, Barão da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Silva Ferrão, Tavares de Almeida, Duarte Leitão, Fonseca Magalhães, e Margiochi.