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pertende deslustrar as tradições honrosas da sua vida publica? (Apoiados.)

Não é por mim, sr. presidente, que nenhuns serviços tenho prestado a este paiz, que eu ouso fallar. É-me indiffe-rente que me alcunhem de reaccionário; e se para protestar contra o epitheto não posso appellar para o testemunho dos serviços feitos á liberdade, appello para a minha consciência, e rejeito a qualificação. Como homem publico desejo cumprir as tradições honradas que herdei de familia, e cumprindo-as, julgo ser liberal, porque ninguém dirá que Manuel António de Carvalho houvesse sido reaccionário (muitos apoiados). ,^Sr. presidente, desejo saber, para que o paiz também o saiba, quem é que se levantou de mão armada contra o so-cego publico; mas desejo saber igualmente se a revolução que se não agita nas praças, como affirmou o sr. presidente do conselho, está sentada nos bancos do governo, como disse o orador que levantou este debate É para isso que eu peço á camará e aos oradores que têem a palavra que se desprendam de divagações inúteis, e que provoquem da parte do governo uma explicação precisa sobie o facto que todos conhecemos, e cuja verdadeira interpretação é impossível sem as explicações do governo a tal respeito.

Eu desejo saber, e n'este sentido vou mandar para a mesa um requerimento, se effectivãmente a chegada a este porto de uma fragata de guerra franceza para conduzir as iimãs de caridade que estavam etõ Portugal foi resultado de uma negociação entre o governo portuguez e o governo de Fran ca? Se o governo disser que sim, eu hei de pedir todos os documentos diplomáticos relativos a essa negociação; e creio que me serão remettidos com urgência, porque o governo constitucional assenta sobre o principio da responsabilidade dos ministros, e essa lesponsabihdade nunca se tornaria effectiva se elles podessem negar á publicidade todos os documentos relativos aos actos poique são responsáveis (apoiados).

Se pois tiver havido negociação pedirei esses documentos; e espero que o governo os mandará a esta casa t;om a possível brevidade, mesmo por interesse próprio, porque creio que estes documentos nada poderão dizer que contrarie os iníei esses do governo, que de certo ganha em que uma questão de tanta importância, e um facto de tal gravidade seja visto á luz da verdadeira publicidade.

Espeio, poitanto, ouvir a resposta do nobre presidente do conselho de ministros, e depois pedirei a palavra-para fazer algumas observações. Eu devo declaiar que o que me obrigou a provocar estas explicações foi o silencio do governo a respeito de um facto que eu considero grave (apoiados), e grave prmcipalmente pela conjuuctura em que se deu (apoiados). E quando discutíamos e tentávamos resol ver um negocio de administração interna que apparece a espada de Dainócles, não já presa pelo fio demagógico, a que alludia o illusíre ministro, mas presa apenas do fio que a tem pendente das mãos de uma auctondade estranha que todos nós lespeiíâmos, mas que todos desejamos ver fora das nossas questões domesticas, questões que só por nós devem ser resolvidas, poique n'isso consiste a independência d'este paiz e a nossa autonomia (apoiados),

O sr. Marquez de Ficalho: — Fui surprehendido com esta questão. Não espeiava que se tratasse hoje; é poi tanto atrevimento da minha parte pedir a palavia sem estar preparado. Mas tendo sido sempre advogado d'esta causa não possa perder uma só occasião de dizer o que sinto.

Yictima sim, algoz não, cahiraniado sim, calummador não, sempre manso, eis o meu programma para entrar em questões d'esía natureza, e creio que não tenho faltado a elle até hoje, e agora digo a v. ex.a o contrario do que lhe disse a ultima vez que fallei n'esta camará, em assumpto muito differente; então disse eu a v. ex.a, é natural que me chame á ordem; hoje digo-lhe que estou certo que não sairei d'ella, não porque tenha o meu discurso arranjado e ordenado, não poique saiba o que dizer, raa= porque estou certo de que hei de escutar só a minha consciência, e dizer o que ella me ditar.

A questão chamada hoje leligiosa, principiou n'esta camará como defeza de pessoas respeitáveis que eram altamente calumniadas, fui heu defensor, e não calumniei pessoa alguma. Depois atacou se a legalidade da sua existea cia; e eu confiando só na minha lasão, por falta de habilitações, disse: não sou jurisconsulto, não sou theologo, não sou canonista, sou um soldado da liberdade, e ganhei combatendo por ella o instincto de conhecer o que lhe pertence; soldado de D. Pedro desde o pnmeiro dia até ao ultimo, cieio tet conhecido a sua vontade. Sua Magestade Impei lal legislou, e continuou a receber todos os mezeb as irmãs de caridade que seguiam a icgra de S. Vicente de Paulo esciupulosameníe, e a nação não poz nenhum veto; e que nação? a nação de 1834, 1835, 1836,1837 e 1838, anã cão tranquilla, a nação revolucionada, a nação zelosa da sua libeidacle, porque seria este respeito de todos por tão humilde congregação?

Foi lei? Foi tolerância? Foi intrepretação d'aquella vontade soberana? Não sei; aceito qualquer d'estas explicações. O que sei é que assim o entendeu esta nação, assiru o entendo eu, e assim o entende a illustre senhora, a mais admirável esposa e hoje a mais exemplar viuva. Ella, deposito sagrado das vontades de seu marido, vontades que se em vida de seu adorado esposo, foram sempre uma lei, hoje são uma religião. E vamos hoje com a mão sacrílega abrir mais uma ferida n'esse coração transpassado já pelas mais acerbas dores?... Ah! Sr. presidente, os meus prognósticos verificaram-se. Lembra-se a camará de quando eu dizia ao sr. presidente do conselho, procuraes acaso transacção; não a ha, quereis a congregação de S. Vicente de Paulo tal qual ella é, declarae-o; não a quereis, a galeota real que as conduza para a nossa melhor embarcação? Se

assim se tivesse feito, eu teria curvado a cabeça como in dividuo, mas levantava-a como portuguez; hoje se ainda posso olhar sereno como homem, talvez esteja prostiado por terra como portuguez. Sr. presidente, é uma fragata estranha que vem dicidir esta questão portugueza .. Paciência !

Os meus contrários andaram com tão pouca habilidade n'esta questão que, conseguindo pôr fora as irmãs de caridade, ficaram com as mesmas ou maiores difficuldades; arranjaram uma reacção collossal, não se contentaram com a reacção em Portugal, quizeram a de todo o mundo e se mais houvera lá chegara.

Quer a camará saber o que eu penso a este respeito? Eu lh'o digo. A reacção existe, e pertenço-lhe eu. Já lhe pertenceu meu pae e avós, e espero que lhe pertença o meu filho e netos; pertence-lhe a grande maioria do paiz, e cieio que lhe pertencem também os srs. ministros; e Deus me livre de pensar o contrario. E digo mais, na occasião so-lemne, pertencem-lhe todos, pois a ella deve a sociedade a sua existência. E ella que muitas vezes a tem salvado. Eu poderia tiazer muitos exemplos; mas para não cansar a ca-maia fallarei só de uma epocha bem conhecida, e nossa contemporânea: fallo de 1848.

Eloquentes missionários que se diziam philantropos, pregando e escievendo, fizeram acreditar que os males sociaes tinham todo o remédio nas suas doutrinas. Esses males não eram exagerados, mas o remédio era mefficaz. A sociedade cheia de exigência, ameaçando transtornar todas as doutrinas, pelas quaes se regia até então, aterrou a todos; mas felizmente, humilhando-se e recorrendo a Deus, levantou as mãos ao céu, exclamando: «Senhor, descremos dos homens, vinde, vinde em nosso soccorro, aonde está a vossa palavra, aonde estão os vossos ministros?... Que venham, e nos salvem». Foi então que vimos entrar no parlamento o mais democrático religioso da ordem de S. Domingos, o padre Lacoidaire; outros subiam á cadeira da verdade, e as doutrinas que, piégadas na praça, eram a desordem, no púlpito foram uin bálsamo que suavisou" muitas afflições. Lembra me agora um dos muitos discursos sagrados em que um ministro de Deus, pregando da caridade, dizia: «Poderosos da terra, conservae na memória as palavras do Divino Mestre, quando dizia: mais fácil é passar um camello pelo fundo de uma agulha, do que salvar-tie o rico. Sabeis, digo eu, o remédio contra essa ameaça, e para os males da sociedade? Dae, dae muito, dae tudo, e dae sempre?

Nas praças também se pregava, mas ali dizia-se: «A propriedade é um loubo, o rico mn ladrão, o pobre o roubado»; e no púlpito pregava se também; mas o progresso pela caridade, definia se a liberdade, e o orador sagrado dizia: «A liberdade só vern quando o egoismo se ausenta, porque a verdadeira liberdade exige o sacrifício do indivíduo a favor da sociedade». E aqui pergunto eu aos srs. ministros, se assim piégassem no Minho, diriam acaso os srs. ministros = cala te padre, que o teu reino não é d'este mundo =. Outro orador, o padre Felix, dizia pregando do progresso: «Progredi, progredi que é um dever da humanidade, mas piogredi no caminho do bem, no outro é re-trogiadar, e cair no abysmo». Não ha progresso se não ha liberdade, e não ha liberdade senão com a verdade e a caridade.

A e^ta reacção pertenço eu. Outra não a conheço, mas receio que venha a existir. Receio a leacçào do oppiimido ontra o oppressor. Peço aos srs. ministros que acreditem que só a liberdade pôde ser remédio de tamanho mal, como o que pôde iesultar cl'esta situação reiterada: e concluo pe-dmdo-lhes em troca dos documentos que os dignos pares pedem, nos dê a liberdade de imprensa, a liberdade do púlpito, a liberdade de ensino e da caridade.

O sr. S. J. de Canalha: — Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente-—Tem v ex.a a palavra.

O sr. 8. J. de Carvalho: — Eu havia na minha pequena oração provocado uma explicação por parte do illustre pre-idente do conselho sobre os factos a que me referi; como vejo porém que s. ex.a não toma a palavra para me responder, e como por pai te do sr. ministro da marinha já ouvi uma allusão directa ás declarações feitas na outra camará, aceito a resposta que o governo na outra casa do parlamento deu ás interpellações que sobre este assumpto the foram feitas, e peço licença a v ex.a para mandar para a mesa um requerimento, para que sejam mandados a esta camará todos os documentos diplomáticos relativos á negociação a que me referi. Vou escrever o requeiimento.

O sr. Conde da Taipa: — Colhgiu algumas apreciações

toncab do sr. ministro da marinha, que, na sua opinião, estavam em desaccoido com a veidade dos factos e com a philosoplra; e notando algumas contradições entre as asserções de s. ex.a e as do sr. presidente do conselho insistiu em que a situação do paiz era tal como a tinha representado; o que procedia de que não sabia o gabinete cumprir o seu encargo social poique não tinha convicções, nem pensamento; e apenas havia n'elle uma idéa fixa para satisfazer a qual punha-se á disposição das cafuas, obedecia ás suas inspirações, eia dócil instrumento dos seus intentos.

Quando uru governo íern idéas suas, tem convicções próprias, mosíra-o logo por um pystema qualquer, que o torna respeitável até d'aquelles que lh'o combatem.. Lá está Ra-tazzi em Itália, reagindo contra os excessos das cafuas, porque quer estabelecer um governo seno e regular; e não faz como os srs. ministros que repetem as proposições mais ousadas, e logo as recolhem ou aítenuam mostrando assim que não são suas, mas inspiradas.

Podem os srs. ministros, e especialmente o sr. presidente do conselho, alardear da maioria que sustenta a ss. ex.as; mas que se lembrem de que já tivemos um ministério que j tinha a seu lado poderosas e dedicadas maiorias que sus- '

tentavam o seu pensamento governativo e co-partilhay^| no, e uma bella manhã o sr. marquez de Loulé fezr.tríi^ lhar o telegrapho de Coimbra, e logo houve em todoo paia uma revolução de tal ordem, que para a dominar f cessario recorrer-se á intervenção de três potências

rosas.

Agora a situação é mais critica, os elementos de tencia são muitos e enchem todo o paiz, se uma f incendiar a fogueira será immensa. Õ orador não o procura quanto está em si affastar de nós esse dia e é com esse intuito que conjura os srs ministros a trem nas condições do governo constitucional, ou que sej%| tirem. -f

Leu se na mesa o seguinte ^

REQUERIMENTO ,C

Requeiro que o governo remetta com urgência a estaca^ mara todos os documentos diplomáticos relativos ao facto àff serem chamadas a França todas as irmãs de caridade tentes em Portugal. t

Gamara, 2 de junho de 1862. = Sebastião José de valho.

O sr Presidente —Eu não tinha assim proposto

O sr Ávila —Uma vez que o governo não ache i vemente em manda-los, porque então fica livre de os dar ou não, a seu prudente aibitno

O sr. Conde da Taipa —Os documentos podem quando não é um negocio findo, mas este negocio findo

O sr. S. J. de Carvalho.—Peço os documentos relativos-á negociação, conversa ou aecorclo entie o governo de Portugal e o "de Franca, sobie o facto de se mandarem busGap as irniãs de caridade francezas, residentes em Portugal. "-

O sr Presidente do Conselho.—Declaiou que não haviado-cumento nenhum a este respeito, e que por isso nada tintai que mandar á camará

O sr Aguiar —Não pôde deixar de dar credito ao que diz o sr presidente do conselho, mas os srs ministros têem também fallaclo em relações diplomáticas, e o parlamenta-tem o direito de saber o que ha a este respeito; porque motivo chegou a este porto uma fragata franceza para levar as irmãs de cai idade, se o governo d'aquella nação não foi m&tado para isso, e é por tanto necessária uma dedar ração formal a este respeito Os documentos que se exigem são os que i espertam ao negocio já findo da saída das irma% de caridade, que por isso não pôde já haver motivo justificado para serem occultados

O sr. Presidente do Conselho: — Disse que não se espan^ tasse a camará de que não houvesse documento algum que mandar, porque elle o explicam logo que a camará quí? zesse, ou por meio de um relatório esciipto ou dando explicações de viva voz.

O sr Presidente: — Sobre o a&sumpto que se discutia tmham a palavra diversos dignos pai es, e alguns dos srs» ministros; ruas sobie este incidente peduam a palavra Q digno par Sebastião José de Carvalho, e os srs. ministros da fazenda e presidente do conselho. Parece me que dirU girei os trabalhos com ordem, dando primeiro a palavra sobre este incidente (apoiados). Tem a palavra o sr. Sebastião Jo?é de Carvalho.

O sr. S. J. de Carvalho: — O sr. ministio da marinha, está inscnpto, e eu desejava usar da palavra depois de s. ex.a; mas como ella uie é concedida agora, declaro que insisto pela votação do meu requerimento, para que venham á camaia todos os documentos relativos á negociação, conversa, ou qualquer que seja o nome que se possa dar ao que se passou entie o governo de Portugal e o governo de Franca cora refeiencia ás irmãs de caridade existentes era Portugal. Peço esses documentos para que por elles se possa formar um juízo seguro do procedimento do governo. Não faço exclusão de nenhum documento, poique concluída a negociação, todos os documentos devem ser pelo governo presentes á caniaia para se tornar effectiva a responsabilidade ministerial. Se o goveino não mandar documento nenhum, sob pretexto de que não os ha, tendo confessado que houve negociação, temos a mais completa sophysmação dos princípios constitucionaes, e acabou-se a responsabilidade ministerial Dizer que não ha documentos, tendo se dado a negociação, é o mesmo que dizer que os documentos que existem não são apresentáveis. Insisto por consequência sobie o meu requerimento, e não faço excepção de documento algum. Pois sob o regimen libei ai ha quem se arreceie da publicidade? Onde estamos nós, sr. presidente?

O sr. Marquez de V aliada: — Eu não desejo deixar de fallar n'esta occasião; mas parece-me mais regular e conveniente terminar este incidente, não insisto, nem desejo tomar a palavra desde já, o que queio é fallar sobre este assumpto

O sr. Presidente: — Então tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr Ministro da Fazenda: — Também não é sobre este incidente, é para responder ao sr. conde da Taipa.

O sr. Júlio Gomes da Silva Sanches (sobre a ordem): — Sr. presidente, a regra é, quando se fazem requerimentos d'psta natureza, ou ficam para segunda leituia, ou entãé votarem se logo sem discussão, submtendendo-se, sempre quê se pedem documentos, a clausula de não havendo mconve> niente na sua apresentação, e que os documentos existem»

Uma voz: — Inconveniente não o pôde haver, porque a negociação está finda.

O Oradoí : — Embora as negociações estejam acabaáâs-Ainda não ha muito tempo que no parlamento inglez se'pe-dm a apresentação de documentos sobre uma negociaçS® finda, o ministério declarou que a negociação estava realmente finda, mas que apezar d'isso, havia inconveniente^ e desde então ninguém insistiu mais por elles.