54 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sas explicações, porque não só tenho confiança em que s. exa., já pelo seu caracter recto, já pela sua actividade, procurará dar quanto antes solução a este negocio pela parte que lhe couber, mas estou absolutamente certo e convicto de que s. exa. fará tudo que for possivel a bem da justiça. Mas pelo que deprehendi das suas ultimas palavras, parece-me ver que a commissão tem ainda meios á sua disposição.

(Interrupção do sr. Margiochi, que se não ouviu.)

Parece-me que v. exa. disse que não chegando os meios, faria com que a camara pedisse ao sr. ministro da fazenda...

O sr. Margiochi: - Eu disse que se não chegarem os meios que a mesa tem á sua disposição, justamente com algum saldo que exista na mão do sr. marquez de Niza, ella havia de pedir a competente auctorisação da camara para os requisitar do governo.

O Orador: - Então não é a commissão que tem os meios com que ha de pagar aos credores, é a mesa, ou estão na mão do sr. marquez de Niza?

Eu não creio que a mesa tenha meios á sua disposição, e sobre este ponto peço explicações a v. exa.; sr. presidente, porque se a mesa tem á sua disposição ainda alguns meios, como saldo aos pagamentos que se têem effectuado até hoje, parecia-me regular que se verificassem os creditos de alguns fornecedores, e os seus requerimentos fossem enviados com informação da commissão para a mesa, a fim d'esta proceder, quanto possivel, ao pagamento d'estas dividas sagradas. Isto é que é curial; mas dizer - esperem, que não ha dinheiro para pagar, ou significar essa idéa por outros termos, isto é que não póde continuar a ser. Desejava pois que v. exa. me dissesse se a mesa tem alguns meios de que possa dispor para o pagamento dos diversos credores que forneceram materiaes para estas obras. Tendo-os, é curial que a mesa vá pagando na proporção dos fundos que tem, e á proporção que a commissão lhe for enviando as provas, pelas quaes se verifique o estarem conformes esses creditos.

Com referencia ao cumprimento regular do contrato, essa despeza devia ter sido satisfeita pela repartição das obras publicas. Está presente o sr. ministro das obras publicas, que póde dizer alguma cousa a este respeito. Fallo do muro da cerca contigua a este edificio.

Por uma transacção, regularmente feita com a illustre viuva do sr. Julio Gomes da Silva Sanches, e celebrada pela mesa, se obteve cedencia de parte da mesma cerca, mediante uma indemnisação, parte da qual a viuva recebeu; mas falta satisfazer a condição de se levantar um muro, que não se levantou, ficando a obra no estado que se vê do lado da calçada da Estrella. Parecia pois que sendo a condição do contrato bilateral cumprida por parte da exma. viuva, todas as outras condições se deviam tambem cumprir. A de que se trata é aliás facillima de satisfazer, pois se reduz a alguns metros de muro.

Finalmente, sr. presidente, pedia a v. exa. me dissesse se a mesa tem ou não meios á sua disposição, provenientes de quaesquer saldos? Tendo, desejava saber se a mesa estava na firme resolução de concordar com a commissão, para que esses creditos, justificados por documentos, sejam quanto antes satisfeitos até onde for possivel.

O sr. Presidente: - Devo dizer ao digno par, que, segundo as informações que acabo de receber agora mesmo, consta-me que a commissão administrativa tem á sua disposição a avultada quantia de 300$000 réis; mas emquanto a commissão, eleita pela camara para fazer a liquidação, e tomar contas ao sr. marquez de Niza, não tiver concluidos os seus trabalhos, não é possivel fazer rateio algum. Entretanto, apesar da exiguidade dos meios, que é, quanto a mim, a maior das impossibilidades para o fazer, o digno par, e bem assim os interessados, podem confiar no zêlo e intelligencia dos membros da commissão, e na boa vontade da mesa (apoiados).

O sr. Ministro das Obras Publicas (Calheiros e Menezes):-Sr. presidente, quanto ao ponto a que se referiu o digno par, e que diz respeito á minha repartição, declaro que não tenho pleno conhecimento do facto para responder agora, e nem mesmo tenho d'elle conhecimento official; quando o tiver procurarei habilitar-me para responder.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Agradeço a resposta do illustre ministro, e acredito que s. exa. não póde ter bastante conhecimento d'este negocio, porque tem passado exclusivamente com a commissão das obras, a mesa e a camara.

Sr. presidente, agora começo por pedir a attenção da camara, e espero que o assumpto, que merece a attenção de cada um de nós, fóra da camara, não deixo de chamar mais vivamente a nossa consideração estando aqui reunidos.

Sr. presidente, a resposta que v. exa. acaba de dar foi precisa, mas acaba com todas as illusões. O digno par, o sr. Margiochi imaginou que os meios estariam n'uma tal ou qual proporção com os creditos, que montam a uma quantia muito avultada.

Mas v. exa. acaba de declarar que com effeito a mesa não tem á sua disposição, e disse-o ironicamente, senão a avultada quantia de 300$000 réis; ora, se a commissão verificar os creditos, e os credores se dirigirem á mesa, esta não póde deixar de lhes dizer que não tem os meios necessarios para pagar! Eu desconfio até que a camara não possa obter o dinheiro necessario para effectuar este pagamento pelo processo irregularissimo com que até agora elle foi obtido, e estou persuadido que só o poderá obter por meio de uma lei. Mas, quem ha de apresentar o competente projecto? Quanto tempo levará todo este processo?

Depois de verificados os creditos, ha de v. exa. dirigir-se ao sr. ministro da fazenda, mas s. exa. não póde dar os meios, porque não estão auctorisados no orçamento, e então ha de fazer uma proposta especial para esse fim, o que dará logar a adiar-se ainda por muito tempo a resolução final de todo este negocio. Contra isto é que eu protesto.

Em conclusão. O que me parece mais regular, é que v. exa., de accordo com o sr. ministro da fazenda e com a commissão, comece por verificar qual seja a importancia dos creditos em divida, e que mesmo antes de terminado o exame das contas, se trate de procurar os meios necessarios que o habilitem a fazer o pagamento d'estas dividas.

Sr. presidente, eu cedo da palavra se v. exa. não me póde dar attenção...

O sr. Presidente: - Eu estou ouvindo o que v. exa. diz.

O Orador: - Porque me parece que esta é a occasião menos propria para se ir distrahir a attenção de v. exa. visto que eu estou exactamente dirigindo-me a v. exa., que é a pessoa que deve tratar com os credores ácerca do modo de se effectuar o pagamento. Ora; eu digo que é necessario que v. exa. combine com o sr. ministro da fazenda e com a commissão sobre a necessidade de se verificarem os creditos, e que depois se combinem os meios de se poderem satisfazer com a maior brevidade possivel.

O sr. Ministro da Fazenda (Conde de Samodães):- Sr. presidente, eu não estou bem ao facto das circumstancias que precederam a organisação do orçamento das obras d'esta sala. Tenho porem noticia de que houve uma auctorisação, votada por uma lei, para se dispender uma certa somma com as obras que se haviam de fazer; e, segundo as explicações que v. exa. deu e o digno par, essa somma está provavelmente extincta, e portanto ha de ser necessario um credito supplementar para acabar de pagar as obras que se fizeram. Se porem a auctorisação caducou, como creio que deve ter caducado, e se no ministerio da fazenda não existe já credito nenhum em favor d'estas obras, é evidente que, para se pagar qualquer credito que porventura ainda exista, é preciso uma nova lei do parlamento que auctorise o governo a pagar essas sommas.

Ora v. exa. e a camara sabem muito bem que as obras d'esta casa não foram dirigidas pelo governo, isto é, deslocou-se completamente da sua verdadeira situação. (O sr. Marquez de Vallada: - Apoiado.)

O parlamento votou os meios que foram precisos para