DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 105

pal em que discordava não era precisamente o mesmo do digno par.

Já o anno passado, elle, orador, declarara nos discursos que pronunciara na camara, ser de opinião que o governo, apesar das más circumstancias do thesouro, não devia alienar, ou conceder por fórma alguma, as linhas do sul e sueste; mas fazer todos os sacrificios para conserval-as.

Aconselhavam este procedimento não só rasões de alta politica, a que alludíra então, mas tambem rasões de outra ordem, fundadas na consideração de que n'essas linhas se encontraria valioso auxilio para occorrer a uma crise que de um dia para outro se apresentasse; eram ellas uma base segura de qualquer operação que houvesse necessidade de realisar.

O ponto principal da questão versava sobre o facto do governo precisar, no momento actual, de conceder a uma companhia aquellas. linhas por noventa annos.

Estas concessões considera-as como uma verdadeira alienação.

Não pretendia fazer um discurso, e ainda que o quizesse fazer faltavam-lhe para isso alguns elementos indispensaveis, pois não lhe tinham sido enviados os documentos que requisitara do governo havia dois mezes. Não accusava por isso o governo, porque não era a elle que cabia a culpa de similhantes faltas que estavam a acontecer todos os dias; más protestava contra o systema de se impedir por tal fórma que os membros do parlamento podessem estudar devidamente as questões, tudo devido á maneira por que os nossos serviços estão montados.

A questão que se tratava. de resolver pelo projecto em discussão, dividia-se em duas partes. A primeira era o acabamento da linha do Algarve.

Commetteria a maior das injustiças se se oppozesse á conclusão desta linha. O que succedêra com ella era o segundo exemplo do que acontecera com o caminho de ferro de Lourenço Marques, onde se deixaram abandonadas obras em que se haviam empregado avultados capitaes.

Havia dezenove annos que estavam interrompidas as obras do caminho de ferro do Algarve, e largo periodo havia tambem decorrido desde que se deixara de proseguir na execução do projecto do caminho da linha de Lourenço Marques; e tinham ficado, n'uma e n'outra, os materiaes expostos á mais completa damnificação, com grave prejuizo publico.

Vota, pois, a conclusão da linha do Algarve até Faro, e com tanta maior satisfação quanto sabe que o governo estava nas circumstancias de a levar a effeito sem a adjudicar a companhias, porque a receita produzida pelas linhas do sul e sueste permittia obter-se facilmente esse melhoramento.

Deseja que se trate primeiro da conclusão da linha do Algarve, e só depois se cuide de construir as outras a que se refere o projecto.

Com o rendimento liquido das linhas do sul e sueste podia levantar-se o dinheiro preciso para concluir a do Algarve.

Para prevenir qualquer objecção que podesse apresentar-se a este alvitre, proporia que se creassem obrigações garantidas com o mesmo rendimento e a obra fosse feita por empreitadas geraes.

D'esta maneira nenhum prejuizo haveria para o estado.

Mais tarde, quando as circumstancia" melhor o permittissem, se procederia então á construcção das outras vias ferreas que conjunctamente se propõem com a da linha do Algarve.

A segunda parte da questão dizia respeito á concentração das linhas na mão do governo.

Esta parte considera-a de uma alta importancia.

É antiga a sua convicção de que o estado não deve largar de sua não os caminhos de ferro, não obstante os inconvenientes que d'ahi podem resultar; porque as vantagens são muito superiores a esses inconvenientes, os quaes se attenuam seguindo os governos certas regras.

Todos os paizes, principalmente as nações pequenas, teem grande conveniencia nessa concentração; é uma garantia da sua independencia e um acto de boa administração.

Quando um paiz tem as suas linhas ferreas nas mãos das companhias, essas companhias podem dictar-lhe a lei, porque são um estado no estado.

O exemplo da Belgica estava mostrando quanto ali se comprehendia esta verdade.

N'aquelle paiz todos os partidos se tinham posto de accordo n'este ponto, manifestando-se uma grande força de vontade em levar á realisação o pensamento de collocar a rede ferro-viaria nas mãos do estado.

Era certo que se dizia que este systema lançara a perturbação no orçamento belga; e se entre nós o quizesse-mos adoptar em maior escala se daria essa perturbação, alem de outros inconvenientes de importancia consideravel; porém não soffria duvida que eram enormes as vantagens que por outro lado d'elle resultariam.

Em todo o caso, na hypothese da linha do Algarve, o governo podia nas circumstancias actuaes fazer o prolongamento da mesma linha por conta do estado sem a alienar, adoptando o systema que elle, orador, indicára.

Quanto ás outras linhas, não havia urgencia em as completar, e quando a houvesse, seria preferivel o estado fazer sacrificios para as construir, embora entregasse a tracção á industria particular.

Não ignora que este systema tem inconvenientes de diversa natureza.

A administração por conta do estado, em geral, não é tão rigorosa como a dos particulares; não attende com tanta cautela, como estes, ao juro do capital empregado e ás despezas e encargos da exploração. Alem d'isso, como o governo dispõe dos empregos, póde fazer dessa faculdade uma arma eleitoral.

Mas, por outro lado, as vantagens compensam bem estes contras.

Á importantissima condição da posse plena das linhas, que é de um alcance consideravel, como expoz e ninguem desconhece, acrescem os resultados muito proveitosos que derivam da facilidade com que o governo póde fazer circular os comboios em toda a rede do paiz, facultando assim uma longa circulação aos productos, e por consequencia maior desenvolvimento ás fontes de riqueza publica.

Havia ainda um meio intermediario que obviaria de algum modo aos inconvenientes da administração do estado, sem o privar das vantagens da posse. Era a construcção por conta do governo, e a tracção entregue a companhias em boas condições.

Voltando ao ponto relativo á urgencia e necessidade de se construirem ao mesmo tempo todos os prolongamentos a que se referia o projecto, dizia ainda que no seu entender se poderia, sem inconveniente, mas antes com vantagem, sobreestar n'essas construcções, e tratar só de levar a effeito, do modo que elle, orador, indicara, a construcção dos 143 kilometros de linha que faltavam para concluir o caminho de ferro do Algarve.

Porque não havia de esperar-se mais algum tempo para se fazer as outras construcções, quando o paiz tinha de esperar muito para ver concluidas outras vias ferreas, da mesma fórma importantes, senão ainda de mais valia?

Apreciando incidentemente algumas das ligações de linhas ferreas que estão projectadas, indicou que em alguns traçados não se attendeu ás circumstancias de população, cultura e importancia dos pontos de entroncamento, e citou o exemplo do projecto da linha de Vendas Novas a Ponte de Sor, apoiando-se na opinião de um engenheiro distincto e em dados estatisticos.

Deseja que nas linhas que ha a construir seja seguida