106 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

uma ordem de estudos que possa conduzir ao estabelecimento de uma rede que corresponda o mais possivel ás exigencias economicas e estratégicas, corrigindo, tanto quanto possa ser, os defeitos dos elementos existentes.

E a proposito diria que não achava de modo algum conveniente que as linhas fronteirissas descaíssem, ora para um ora para outro lado.

Com referencia á remissão das linhas pondera que é muito difficil num paiz pequeno, e sobretudo nas circumstancias do nosso, usar d'essa faculdade.

Aponta o exemplo da Bélgica, e diz mesmo que as nações ricas nem sempre podem, sem graves perturbações financeiras, fazer os sacrificios que a remissão impõe. Entre nós era impossivel nas condições em que nos achâmos.

Narra o que se passou em França, quando depois da guerra com a Allemanha o governo d'aquella nação quiz tomar posse de todas as suas linhas ferreas.

O sr. Freycinet apresentou um projecto em que se pediam quatro miliards propriamente para caminhos de ferro, e meio miliard para portos e fortificações.

Passado um anno a proposta do sr. Freycinet augmentou em alguns miliards, porque tinham esquecido differentes linhas e o preço kilometrico tinha subido.

Mais tarde a cifra elevou-se ainda mais, porque esqueceram tambem alguns kilometros de linhas estrategicas, apesar de ser o que mais convinha á França, e mais lhe deveria ter lembrado. Emfim, em 1832, com os acrescimos successivos o projecto do sr. Freycinet exigia para se realisar o dobro da somma que primeiro se propozera.

Sem querer de modo algum offender o governo, diria que se lhe afigurava que estavamos querendo fazer um petit Freycinet, e isso podia dar o mesmo resultado entre nós que o grand Freycinet dera em França.

Tinhamos necessidade de 20.000:000$000 réis para as linhas que se queriam construir, para pharoes e illuminações de costas, e para o Zaire, com o qual não se poderá gastar talvez menos de 1.000:000$000 réis, se se quizer que Portugal mantenha a administração e a dignidade que deve manter para mostrar que se empenha na civilisação da Africa.

Nós não podiamos arcar de prompto com encargos tão consideraveis, nem havia meio de augmentar agora os impostos para se lhes fazer face.

Logo, tinha rasão para dizer que os projectos do governo eram um petit Frcyciuct, tão inexequivel como foi em França o grand Freycinet, que os homens publicos mais distinctos d'aquelle paiz declararam impossivel de realisar, em presença do deficit orçamental.

Ninguem desconhecia a conveniencia de completar a nossa rede de caminhos de ferro; mas era indispensavel proceder lenta e gradualmente.

Já dissera por mais de uma vez que votava o caminho de ferro do Algarve, e ainda votaria outro proposto pelo sr. ministro, mas que desejava que a construcção fosse feita por conta do estado.

Nos calculos apresentados pelo proprio sr. ministro das obras publicas na outra camara, encontrara novas rasões do convencimento em que estava de que essa construcção se podia effectuar sem alienar as linhas ao sul do Tejo.

Se era possivel com os 200:000$000 réis que rendem as linhas do sul e sueste concluir a linha do Algarve em seis annos e meio, como s. exa. dissera, para que se havia de entregar essa obra a uma companhia?

Seria mais rapida a sua conclusão entregue a uma companhia, porem não valia a pena por uma questão de dois annos e meio largar o governo da sua mão as linhas do estado.

Ao menos, alem de outras rasões de conveniencia, em relação á memoria de um homem que tinha um grande espirito e um grande coração, e que fôra dos mais patriotas que tinha tido este paiz; não devia praticar-se um similhante acto.

Lendo alguns trechos do discurso proferido na outra casa do parlamento pelo sr. ministro das obras publicas, nos quaes se contêem os calculos apresentados por s. exa., para mostrar que se poderiam construir em seis annos e meio todos os prolongamentos e ramaes das linhas do sul e sueste, chegando ao fim de todas essas obras apenas com um deficit de 2:855$800 réis, concluiu o orador dizendo que depois d'estes calculos era impossivel insistir em dar a uma companhia as linhas do estado.

Fossem quaes fossem as correcções que se fizessem nos calculos apresentados pelo sr. ministro, não poderia augmentar-se extraordinariamente aquella cifra; mas ainda que o deficit subisse a 100:000$000 ou 200:000$000 réis, era preferivel a ficar o estado sem a posse das mesmas linhas.

For ultimo lembrava aos que eram contra a administração das linhas por conta do estado, que os caminhos de ferro ao sul do Tejo davam hoje um rendimento de réis 200:000$000; e devia dizer-se, em honra dos nossos engenheiros, ás vezes tão mal apreciados, que a sua administração, posto ser feita com muitos poucos meios, era, ainda assim, digna de louvor e do nosso respeito.

O sr. Conde de Gouveia: - Sr. presidente, poucas palavras terei de dizer em resposta ás observações apresentadas pelo digno par, o sr. Aguiar, não só porque a hora vae já muito adiantada, mas tambem porque não vinha preparado para sustentar hoje aqui uma discussão com relação ao melhor systema a seguir na exploração dos caminhos de ferro por conta do estado ou por conta de companhias.

Com relação ao projecto nada tenho que dizer, porque s. exa. o dafendeu e não o atacou.

O digno par defendeu o projecto cabalmente, na parte que diz respeito á exploração por conta do estado, e nada disse contra a parte do projecto que se refere á adjudicação, rejeitando completamente asse systema.

O que o digno par deseja é ver nas mãos do estado todos os caminhos de ferro. S. exa. quer a construcção, quer a exploração, tudo por conta do estado; ou antes, prefere o systema intermedio da construcção por conta do estado, entregando-se a exploração a companhias simplesmente arrendatarias.

Eu tambem não sou inimigo da construcção por conta do estado, mas quero a exploração por conta das companhias, e não me parece bem demonstrada até hoje a vantagem do systema que o digno par defendo. Ao contrario do que s. exa. nos quiz provar, parece-me que a exploração por companhias está por ora reconhecida como a mais vantajosa. Escuso de apresentar as rasões, não só porque isso me levaria muito longe, mas tambem porque s. exa. as não apresentou em contrario; limitar-me-hei a seguir o digno par na sua argumentação.

Citou. s. exa. o exemplo da França, e contou o que n'aquelle paiz se tem passado com a construcção da terceira rede, incriminando principalmente o systema Freycinet; mas, sr. presidente, o systema Freycinet é o systema da construcção pelo estado, e é isso exactamente o que o digno par deseja.

Visto, porém, que s. exa. se referiu ao systema seguido em França, e visto que o digno par apresentou aquelle paiz actualmente como uma verdadeira desgraça em questões de caminhos de ferro, permitta-me a camara que lhe diga em poucas palavras, tanto quanto eu podér ou souber, os resultados que a Franca tem colhido pela exploração de caminhos de ferro por conta de companhias.

Tenho aqui, sr. presidente, um livro que tinha trazido por n'elle se encontrarem alguns dados estatisticos que me podiam servir para responder sobre o projecto em discussão, e onde posso tambem encontrar os cálculos do rendimento para o estado em 1877 proveniente dos caminhos de ferro explorados pelas companhias.

N'esse anno as receitas arrecadadas pela França, prove-