198 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

proceder n'este dia competentemente designado á eleição de dois pares do reino de conformidade com a lei de 24 de julho de 1835.

Estando já na sala os eleitores á excepção dos deputados Miguel Antonio da Silveira, Manuel Maria de Brito Fernandes e Francisco Severino de Avellar, o presidente declarou que ia proceder ao acto eleitoral e apresentando a lista a que se refere o artigo 36.° da citada lei, mandou que por ella se procedesse á chamada dos eleitores para darem o seu voto; e votando primeiro elle, presidente, e a mesa, votou cada um dos eleitores inscriptos n'aquella lista á proporção que ia sendo chamado, fazendo o escrutinador Matheus Pereira Noronha do Amaral a rubrica "Amaral" de que usa, ao lado do nome de cada um dos eleitores. E terminada a chamada dos eleitores, e tendo Manuel Joaquim de Azevedo e Castro, delegado effectivo do collegio municipal do concelho das Lages do Pico, feito a participação a que se refere o artigo 24.° da mesma lei, foi chamado a votar o respectivo supplente, Francisco da Rosa Vieira Junior.

E recebidas as listas de todos os eleitores presentes, sendo dez e meia horas da manhã declarou elle, presidente, que ia começar a meia hora de espera a que se refere o § 3.° do artigo 39.°; finda a meia hora sem terem comparecido os referidos deputados que faltavam, deu elle, presidente, a votação por terminada e procedendo-se á contagem das listas e das descargas, verificou-se que estas e aquellas eram 11, seguindo-se a affixação do edital competente.

Procedendo se depois ao escrutinio e apuramento de votos, observando-se o disposto para os collegios municipaes, verificou-se terem sido votados os seguintes cidadãos:

João Candido de Moraes, lente do instituto industrial de Lisboa e antigo deputado da nação, com 8 votos.

Dr. Agostinho Vicente Lourenço, lente da escola polytechnica de Lisboa, com 8 votos.,

Major do estado maior, Antonio José d'Avila, com 3 votos. Conselheiro dr. Antonio Maria Barbosa, com 3 votos. E reconhecendo-se assim que os dois primeiros cidadãos supra mencionados haviam obtido maioria absoluta, não se procedeu a segundo escrutinio e foram ambos proclamados eleitos pares do reino por este districto, sendo os seus nomes publicados por edital. Os eleitores que formam este collegio districtal outorgam aos pares eleitos os poderes necessarios para que, reunidos com os outros pares do reino, façam, dentro dos limites da carta constitucional e de seus actos addicionaes, tudo quanto for conducente ao bem geral da nação.

Pelo eleitor rev.do Feliciano Antonio da Silva Reis foi apresentado um recurso assignado por elle e pelos eleitores Antonio Pimentel da Silveira e Francisco da Rosa Vieira Junior, pelo qual recorrem da decisão tomada por este collegio approvando o parecer- da commissão que verificou os poderes do delegado eleito pelo collegio municipal de Santa Cruz das Flores, recurso que, nos termos da lei, vae ser junto ao processo eleitoral, limitando-se este collegio a informar sobre tal assumpto, que, quando mesmo se tivesse dado na eleição operada pelo collegio municipal de Santa Cruz as irregularidades apontadas no recurso, nem ainda assim podia este collegio districtal annullar á mesma eleição, por não ser isso da sua competencia e lhe ser vedado pelo disposto no artigo 32.° da lei citada de 24 de julho de 1885.

E para constar se lavrou esta acta, que depois de lida em voz alta á assembléa e, achada conforme, vae ser assi-griada.

E eu, José Patricio Vianna, secretario, a subscrevi e vou assignar com os demais membros da mesa. - O presidente, Joaquim Chrysostomo da Silveira - Vicente Silveira Bettencourt - Matheus Pereira Noronha do Amaral - Frederico Xavier de Mesquita - José Patricio Vianna.

Contem este caderno quatro folhas que estão todas numeradas e rubricadas pela mesa.

Assembléa eleitoral do collegio disteictal da Horta, para a eleição de dois pares do reino, 24 de abril de 1887.= O presidente, Joaquim Chrysostomo da Silveira = Vicente Silveira Bettencourt = Matheus Pereira Noronha do Amaral = Frederico Xavier de Mesquita = José Patricio Vianna.

IIImo. e exmo. sr. - Agostinho Vicente Lourenço, precisando de uma certidão com a qual possa provar que é lente da escola polytechica e que tem mais de cinco annos de serviço effectivo - P. a v. exa. se digne de lha mandar passar. - E. R M.cê

Lisboa, 9 de maio de 1887, = Dr. Agostinho Vicente Lourenço.

Passe do que constar, não havendo inconveniente. - Escola polytechnica, 9 de maio de 1887. = Corvo.

Fernando de Magalhães Villas boas, general de divisão reformado, secretario da escola polytechnica, etc.

Em cumprimento do despacho supra, certifico que o requerente, sr. Agostinho Vicente Lourenço, nomeado provisoriamente lente substituto da cadeira de chimica organica d'esta escola por portaria de 24 de janeiro de 1862; e definitivamente por decreto de 28 de agosto de 1862, publicado no Diario de Lisboa n.° 201, de 6 de setembro do mesmo anno, promovido a lente proprietario da referida, cadeira por decreto de 28 de abril de 1864, publicado no Diario de Lisboa n.° 98, de 3 de maio do mesmo anno, foi agraciado com o terço do ordenado por haver completado vinte annos de bom e effectivo serviço no exercicio do magisterio superior, por decreto de 23 de fevereiro de 1882, publicado no Diario do governo n.° 45, de 25 do mesmo mez e anno.

A presente, por mim sómente assignada, vae firmada com o sêllo da escola.

Secretaria da escola polytechnica, 10 de maio de 1887.= Pelo secretario, Carlos Monteiro Torres, official.

O sr. Presidente: - Está em discussão.

(Pausa.)

Como ninguem pede a palavra, vae votar-se.

Procedeu-se á votação sobre a eleição do sr. João Candido de Moraes.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Gusmão e Pereira Dias a servirem de escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutinio.

O sr. Presidente: - Foi approvada por 47 espheras brancas a eleição do sr. João Candido de Moraes.

Vae proceder-se agora á votação da outra parte do parecer, que diz respeito á eleição do sr. Agostinho Vicente Lourenço.

Procedeu-se á votação.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. José de Castro Guimarães e visconde de Benalcanfor a virem servir de escrutinadores.; Procedeu-se ao escrutinio.

O sr. Presidente: - Entraram na uma da approvação 45 espheras brancas, sendo igual o numero de espheras pretas na uma da contraprova.

Está, portanto, approvada a eleição do sr. Agostinho Vicente Lourenço.

Vae ler-se o parecer n.° 45.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

PARECER N.° 45

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o diploma e mais documentos do par eleito pelo collegio districtal de Lisboa, o cidadão Fernando Pereira Palha Osorio Cabral; e