N.º 14

SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo., sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel

Secretarios - os exmo. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Pereira Dias dirige algumas perguntas ao governo ácerca de occorrencias graves na Povoa de Varzim. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Pereira Dias agradece a resposta, mas podo informações mais completas. - O sr. visconde de Moreiro de Rey podo esclarecimentos ao governo sobre a inclusão no orçamento rectificado de uma verba para beneficencia, e alludo por fim a ultima lei sobre os cercãos. - Respondem ao digno par os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda. - O sr. Costa Lobo refere-se á questão do caminho de ferro de Lourenço Marques, e apresenta algumas considerações sobre fiscalisação, aduaneira e conclue mandando para a mesa um requerimento. E expedido. - Respondem ao digno par os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.º 42, approvando a eleição pelo districto de Bragança. - O sr. presidente do conselho diz que não póde continuar a assistir á sessão de hoje por estar empenhado em uma discussão importante na outra casa do parlamento. - O sr. José Luciano de Castro agradece a prevenção do sr. presidente do conselho. - O sr. Coelho de Carvalho discursa sobre o, parecer em ordem do dia, e mandou para a mesa uma proposta. E admittida á discussão. - Fallam sobre o assumpto em ordem do dia os srs. conde de Lagoaça e visconde, de Moreira de Rey. - O sr. Firmino João Lopes manda para a mesa um requerimento. Manda-se expedir. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. secretario geral da academia real das sciencias, enviando vinte bilhetes para a sessão solemne de 8 do corrente, em que o sr. Antonio Candido lerá o elogio de El-Rei D. Luiz.

(Estavam presentes ou srs. presidente do conselho de ministros, e ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Pereira Dias, que a pediu para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Pereira Dias: - Effectivamente eu tinha pedido a v. exa. que me reservasse a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda, porque desejava que s. exa. me desse algumas informações sobre os desgraçados successos da Povoa de Varzim.

Declaro desde já que em todas as questões de ordem publica me collocarei sempre, e sem reserva, ao lado do governo.

O que desejo saber é se da parte dos guardas fiscaes houve ou não excesso, e se porventura elles foram alem do que era licito que fossem.

Depois de fallar o sr. ministro da fazenda, peço a v. exa. que me dê de novo a palavra.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Sr. presidente, não posso dar ainda informações completas sobro o assumpto a que o digno par se referiu; no entretanto alguma cousa posso dizer.

As informações que por agora posso dar são unicamente as que constam de differentes telegrammas enviados ao governo.

Não lerei todos esses telegrammas, e sim o ultimo, que é o mais circumstanciado; mas, antes dessa leitura, devo dizer cá camara que logo que no Porto houve conhecimento das lamentaveis desgraças que tiveram logar na Povoa de Varzim, foi immediatamente para ali o segundo commandante do batallão n.° 3 da guarda fiscal, que tom a sua sede no Porto, e foi elle que dirigiu ao governo o telegramma que vou ler, o qual diz o seguinte:

"Povoa, n.° 3. - Palavras taxadas 113. - Em l, ás oito horas e vinte minutos da manha. - Commandante guarda fiscal. - Rua dos Martyres da Liberdade. - Porto. -Consternação, mas socego. Soldados foram para casa municipal para applacar e subtrahir ás iras; não estão no quartel. Cinco populares mortos todos maiores, nove feridos, dois gravemente. Frente do quartel com destroços, dentro vidros partidos, grandes penedos. Soldados quasi todos feridos e contusos, um gravemente na cabeça perdeu os sentidos roubando-lhe carabina.

"Conflicto originado por encontrar-se contrabando nos barcos, parte apprehendido, parte ficou lá por aggressão de mais de tres mil pessoas impedirem execução, sendo logo aggredidos á pedrada, foram ao quartel armar-se, fazendo primeiro tiros altos. São informações colhidas administrador e regedor. Hoje procedo averiguações. Acho conveniente substituir implicados. = Carmona, major.

"Está conforme. - Quartel no Porto, 1 de junho de 1990. - Domingos Silvestre Braz, tenente ajudante."

Como v. exa. muito bem sabe, desde o momento era que estes acontecimentos se deram, havia por parte das auctoridades locaes a obrigação, que elles cumpriram, ao levantarem o auto competente.

Mandou-se proceder a esse auto com a maior minudicencia de fórma a colher as informações completas e absolutas que possam demonstrar exactamente como os factos se passaram.

Sei que o auto está terminado, e logo que o governo tenha em seu poder uma copia, poderei dar informações mais detalhadas; no entretanto, permitta-me v. exa. que, alem d'esta noticia, apresente outras informações que poderão esclarecer o motivo do triste conflicto e das desgraças que elle occasionou.

Em geral quando chega esta estação parece que os pescadores da Povoa de Varzim vão exercer a sua industria nas costas de Hespanha, no mar cantabrico, costumando trazer no regresso a Portugal artigos de contrabando nos seus barcos; succede que a fiscalisação redobra de vigilancia exactamente para evitar que esse contrabando se faça. Ainda ha oito ou dez dias a guarda da fiscalisação que faz serviço na Povoa, procedendo a uma busca, apprehendeu em uma lancha objectos de contrabando cujo valor passava de 1:000$000 réis.

Segundo as informações do commandante da guarda fiscal começou desde então a notar-se uma certa excitação na população piscatoria da, villa contra os guardas, e essa

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