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106 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Pacheco, o sr. conde d’Avila, e para relator o sr. conde de Castro e Solla.

Sala das sessões, 10 do novembro de 1894. — D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Cau da Costa: — Requeiro a v. ex.a se digne consultar a camara sobre se permitte que entre em discussão o parecer relativo ao sr. marquez de Penafiel.

O sr. Presidente: — Logo que se entre na ordem do dia, eu consultarei a camara sobre o requerimento do digno par.

Tem a palavra o digno par sr. Telles de Vasconcellos.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Disse que quando tivera a honra do ser presidente da camara dos dignos pares do reino, fizera com que se publicasse um summario das sessões, que se distribuia no dia seguinte ao da sessão, dando perfeito conhecimento de tudo o que na mesma sessão se tinha passado; que não tendo recebido o summario imagina que seria suspenso, ou por s. ex.a o sr. presidente, ou pelo seu antecessor.

Que elle, orador, achava muito conveniente o extracto official das sessões, por que alem de dar conhecimento de tudo o que se tinha passado, evitava que nos extractos dos jornaes se attribuissem aos dignos pares o que elles não disseram.

Que lhe consta que os extractos para os jornaes são feitos por empregados nos serviços da camara, e portanto mais condemnavel é a falta de exactidão a respeito do que na camara se passa.

Que estando seguro de que a camara está certa do que elle disse na sessão ultima, pede licença para ler uns períodos que no extracto tachygraphico de um jornal são attribuidos a elle, orador, notando-se que em todos os mais extractos enviados para os jornaes, nem sequer se mencionou o nome d’elle, orador, nem se referiu o que elle disse, nem a resposta que o ministro deu; e assim não havia meio de comparação para sc poder fazer juizo do que se dissera.

(Leu.)

Que a camara estava certa de que quando fallou em medo, foi quando se referiu á dissolução, e dissera que se o governo tivesse declarado ao paiz quaes os motivos que tinham levado a dissolver a camara, escusaria de se ouvir dizer que o governo dissolvera por medo.

Que calcula a rasão por que isto se fez, que elle, orador, não póde ser amigo de toda a gente, nem ter a pretensão de que todos sejam seus amigos, que pelo dedo se conhece sempre o gigante, e que elle se honra muito com a inimisade de alguns sujeitos, que dirigem o jornal a que allude.

Que o jornal contém outro periodo ainda melhor.

(Leu.)

Que a camara sabe que não foi isto o que disse, e tudo deve constar das notas tomadas, e para correctivo d’estes abusos é que elle, orador, creou, embora com alguma difficuldade, o extracto official, e por tal forma se aperfeiçoou, que durante o tempo que elle, orador, presidiu á camara, não teve reclamação de ordem alguma.

Que desde que apparece um jornal a escrever o que leu, e que para os outros jornaes se não fez extracto, publicando-se as sessões passados oito dias, quando já ninguem as lê, é desagradavel, por certo, que se possa acreditar o que é falso, e de mais com o carimbo de extracto tachygraphico!! E assim ao sr. presidente incumbe dar as providencias para que taes factos se não repitam, e acredita que o melhor meio é restabelecer o extracto official, que se distribue no dia seguinte, podendo fornecer-se a copia gratuitamente a todos os jornaes que o quizerem procurar, como acontecia quando o summario foi creado.

Não veiu elle, orador, dar estas explicações senão para se evitarem abusos condemnaveis e que nem a camara, em a presidencia podem consentir,

O orador mandou para a mesa dois requerimentos, que pediu fossem expedidos com brevidade.

(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. ex.a o restituir.)

Foram lidos na mesa os requerimentos, que são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja mandada uma nota detalhada e explicita das despezas feitas com as prevenções contra a cholera asiatico e em que se consumiram os créditos extraordinários decretados em favor d’aquelle ministerio.

Sala das sessões, 10 de novembro de 1894. = Telles de Vasconcellos.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja mandada uma nota do valor da prata que da casa da moeda passou, em pagamento, para o banco de Portugal, e uma nota do desfalque nas receitas aduaneiras, produzido pela diminuição na importação dos trigos estrangeiros.

Sala das sessões, 10 de novembro de 1894. = Telles de Vasconcellos.

O sr. Presidente: — As informações que posso dar ao digno par são que, quando eu tive a honra de tomar conta da presidencia da camara, já a publicação do summario ou extracto das sessões estava suspensa por motivos aliás justificados.

Em todo o caso, tendo a maior deferencia por v. ex.a, e desejando sempre ser-lhe agradavel, verei se se podem adoptai algumas providencias para que a publicação do summario continue, mas quando se obtenha de um modo regular e conveniente.

Quanto ao extracto a que s. ex.a se referiu, as repartições de redacção e tachygraphia não têem a menor responsabilidade dos factos e erros arguidos, como o proprio digno par não desconhece. (Apoiados.)

O sr. Conde de Thomar: — Pedi a palavra para dirigir uma pergunta ao sr. ministro da guerra, que vejo presente, e que se refere a um facto que chegou ao meu conhecimento e se me afigura de certa gravidade.

Como v. ex.a sabe, em tempo, a camara municipal ou o ministerio da guerra, concederam á companhia do gaz um terreno junto da torre de Belem para a edificação da sua fabrica.

A fabrica funcciona, e sobre este ponto pouco ou nada tenho a dizer; mas consta-me que a companhia do gaz cede parte d’esses terrenos a uma outra empreza e para a installação de uma fabrica de briquettes.

Ora, sr. presidente, já é para lamentar que aquelles terrenos tenham sido concedidos para a edificação da fabrica do gaz; mas, tratando nós de celebrar o centenário da índia, para que convidaremos o mundo civilisado e as esquadras estrangeiras, parece, na verdade, improprio rodear ainda mais aquelle monumento de mais chaminés e mais fumo, como se por ironia quizessemos lançar um véu negro sobre o padrão das nossas glorias passadas. Uma nova fabrica será a ruina d’aquelle monumento, e estas observações não escaparão á illustração do nobre ministro da guerra.

Peço, pois, para este abuso a attenção do sr. ministro da guerra, a fim de evitar mais este vandalismo, testemunho da nossa incúria, só justificado para servir interesses particulares.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para perguntar a v. ex.a, sr. presidente, se já vieram uns documentos que eu requeri pelos ministerios da marinha e da justiça.

Não posso convencer-me que haja da parto do sr. ministro da marinha intenção de desconsiderar esta camara, demorando a resposta a esse requerimento; porque o pedido por mim feito era para se facilitar aos membros das