130 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Officio do digno par conde do Restello, declarando tambem que não póde fazer parte d’aquella deputação por ter de presidir á reunião da camara municipal de Lisboa.
Para o archivo.
Officio do sr. vice-presidente do leal senado de Macau, acompanhando 80 copias de uma representação do mesmo senado contra algumas disposições do decreto de 28 de março de 1895.
Mandaram-se distribuir.
Orneio do ministerio da fazenda, acompanhando 240 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, sendo 120 relativos á gerencia do anno economico de 1891-1892 e 120 á do anno de 1892-1893.
Mandaram-se distribuir.
Requerimento do sr. conde de Linhares, acompanhado de documentos, pedindo para tomar assento na camara por direito hereditario.
Enviado á commissão de verificação de poderes.
Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim modificar a constituição organica da camara dos dignos pares, auctorisando a nomeação de delegados especiaes para a discussão de projectos de lei, providenciando para o caso da commissão mixta não obter o seu designio, alterando o acto addicional de 18.52 quanto ao praso por que obrigam os impostos, e ampliando-o ácerca do orçamento geral do estado.
O sr. Presidente: — A proposição de lei relativa á reforma da camara, dos dignos pares vae ser remettida á commissão do bill.
O sr. Arthur Hintze: — Peço a v. exa. consulte a camara, sobre se concede auctorisação para que a commissão do bill possa reunir-se durante a sessão, para examinar a proposição de, lei que veiu da outra casa do parlamento.
Consultada a camara, concedeu a licença pedida.
O sr. Conde de Thomar: — Mando para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara a representação que alguns habitantes de Thomar dirigiram ao governo, pedindo uma syndicancia aos actos do juiz de direito da comarca de Thomar.
«Sala das sessões, em 21 de fevereiro de 1896. = O par do reino, Conde de Thomar.»
Abstenho-me de fazer quaisquer considerações a este respeito, reservando-me para as apresentar quando o sr. ministro da justiça remetter o documento que se pede.
Lido o requerimento do digno par, mandou-se expedir.
O sr. Presidente: — A camara tem conhecimento da horrorosa catastrpphe occorrida na antiga e notavel cidade de Santarem. Um pavoroso incendio invadiu e destruiu por completo o edificio do club artistico, quando, na noite de 18 do corrente mez, ali estavam reunidos os socios e suas familias, e fazendo grande numero de victimas levou o luto e a dor a todos os habitantes d’aquella rica cidade e a consternação a todos os pontos do paiz. (Apoiados geraes.)
A camara quererá, de certo, que na acta desta sessão seja exarado um voto de profundo sentimento por tão desgraçada e dolorosa occorrencia, e que esse voto seja communicado á respectiva e benemerita municipalidade. (Apoiados geraes.)
O sr. Conde de Thomar: — Associando-me plenamente ás palavras, que v. exa. acaba de proferir, e á idéa que n’ellas se contem, peço licença para mandar para a mesa a seguinte proposta:
«A camara dos pares agradece reconhecida a Sua Magestade El-Rei e á Rainha o terem interpretado o sentimento d’esta camara e do paiz nas demonstrações que Suas Magestades se dignaram dar á cidade de Santarem pela grande catastrophe que ali teve logar, que a camara vivamente deplora, e como prova de sentimento encerra a sua sessão.
«Sala das sessões, em 21 de fevereiro de 1896. = O par do reino, Conde de Thomar.»
Sr. presidente, eu não faço commentarios a esta proposta.
Ella impõe-se por si propria á consideração da camara, visto que o acontecimento foi dos mais terrives e lançou a consternação e o luto, não só na cidade de Santarem, como em todo o paiz.
O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Pedi a palavra para me associar, em nome do governo, ás palavras que v. exa. acabou de proferir e á moção apresentada pelo digno par o sr. conde de Thomar. Por parte do governo quero ainda accentuar o sentimento que lhe causou o lutuoso acontecimento occorrido em Santarem, e tambem agradecer e louvar o zêlo e solicitude dos nossos monarchas, que mais uma vez mostraram que estão sempre promptos a associar-se ás commoçSes do paiz, quer sejam de alegria ou de tristeza.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Francisco Costa: — Por parte da commissão do bill, tenho a honra de mandar para a mesa o parecer sobre o projecto de lei, vindo da camara dos senhores deputados, ácerca da reforma da camara dos dignos pares.
Peço a v. exa. que o mande imprimir para que siga os tramites marcados no regimento.
O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer que acaba de ser enviado para a mesa.
Foi lido.
O sr. Presidente: — Vae a imprimir para ser distribuido por casa dos dignos pares.
O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, isto chega a ser phantastico! Foi lida ha pouco a mensagem que veiu da outra camara, e que acompanhou o projecto de lei que reforma esta camara.
Logo o sr. Arthur Hintze Ribeiro pediu auctorisação para que a commissão reunisse durante a sessão. A commissão reuniu, e já está sobre a mesa o respectivo parecer!
Isto é extraordinario! Para isto ha toda a urgencia, mas para se galardoar os feitos heroicos do nosso exercito em Africa nem sequer se reune a commissão de guerra!
Abstenho-me de fazer mais largas considerações em attenção á proposta do sr. conde de Thomar.
Peço, comtudo, ao nobre ministro do reino, que tão poucas vezes nos tem dado a honra da sua presença, o favor de comparecer na primeira sessão, porque o assumpto de que desejo tratar é momentoso e inadiavel.
Sr. presidente, escusado será dizer que me associo inteiramente á proposta do digno par o sr. conde de Thomar. Com relação á primeira parte da sua proposta, é grande e profunda a dôr de todos nós pela enorme desgraça occorrida em Santarem.
Com relação á segunda parte, ao agradecimento a El-Rei e a sua augusta esposa, agora e sempre são bem cabidos os votos de agradecimento e louvor, porque Suas Magestades são sempre os primeiros a compartilhar dos sentimentos do paiz nos dias de alegria ou de amargura. Assim o governo os soubesse secundar!
Por isso, sr. presidente, attenta a solemnidade do assumpto, não faço mais largas considerações.
Novamente peço, porém, ao sr. João Franco a bondade de comparecer n’esta casa na proxima sessão, e peço mais a s. exa. o favor de empregar todos os seus esforços para que venha tambem o sr. ministro da guerra, a fim de liquidarmos assumptos que interessam a todos nós — ao paiz inteiro.
(O digno par não reviu.)