N.º 14

SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente annuncia que vae ter segunda leitura o projecto apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Santos Viegas. - O Digno Par D. Luiz da Camara Leme manda para a mesa uma proposta, a qual tem por fim fazer considerar o projecto, lia pouco lido, conjuntamente com' o que elle, Digno Par, apresentou em janeiro de 18y8. - Sobre o facto do Sr. Presidente ter deixado para segunda leitura o projecto do Digno Par Santos Viegas, e acêrca do que o Regimento preceitua a tal respeito, trocam-se explicações entre o Digno Par Elvino de Brito, o Sr. Presidente e o Sr. Presidente do Conselho. É admittido á discussão aquelle projecto, e enviado á commissão de incompatibilidades. - Sendo considerada urgente a proposta do Digno Par D. Luiz da Camara Leme, é approvada, declarando o Sr. Presidente do Conselho o sentido em que lhe dá o seu voto. - Acerca da questão do convénio com os credores externos e do que, a tal respeito, occorreu ultimamente no Senado Francês, apresenta algumas reflexões o Digno Par Costa Lobo, ás quaes responde o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 1, que releva o Governo da responsabilidade em que incorreu, promulgando providencias de caracter legislativo. - Usa da palavra em defesa do projecto, e apresenta uma moção, o Digno Par Conde do Casal Ribeiro. E lida, admittida e fica em discussão conjuntamente com o projecto. - O Digno Par Visconde de Chancelleiros lê e sustenta uma moção, na qual propõe que se envie uma mensagem a Sua Majestade o Imperador da Russia pela sua generosa iniciativa a favor da paz e arbitragem. - Encerra-se a sessão, apraza-se a immediata e designa-se a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente ao Conselho e Ministro da Justiça).

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio da Exa. ma Sra. D. Maria da Gloria Correia Ribeiro, agradecendo a esta Camara o voto de sentimento pela morte de seu esposo, o Digno Par Thomaz Ribeiro.

Para o archivo.

O Sr. Presidente: - Vae ter segunda leitura o projecto de lei, mandado para a mesa na sessão passada pelo Digno Par o Sr. Santos Viegas.

Foi lido na mesa.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que admittem á discussão este projecto, tenham a bondade de se levantar.

O Sr. D. Luiz da camara Leme: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. D. Luiz da camara Leme: - Sr. Presidente surprehendeu-me a leitura dos jornaes de hoje quando li nelles a noticia de que tinha sido apresentado nesta Camara o projecto de lei que foi lido na mesa.

E, cousa singular, olhando por acaso para os vultos politicos de 1853 e 1851, não fallando nos grandes patriotas de 1820, pareceu-me descobrir na physionomia d'esses homens, de uma grande hombridade politica, e de largos serviços ao país, traços de desgosto por verem as scenas que quotidianamente se passam no seio da representação nacional e na Camara dos Pares.

Um projecto, Sr. Presidente, eliminando as poucas incompatibilidades que havia!

Extraordinario!

E mais extraordinario é ainda, que tendo sido este projecto apresentado hontem, vae já, segundo me consta, ser enviado á illustre commissão, para alcançar o parecer respectivo.

Veja V. Exa. que differença.

Diga-me a Camara com a mão na consciencia se isto tem qualificação possivel?

Para o meu projecto, nunca a commissão se constituiu, e isto durante annos, annos e annos.

Para um projecto que se refere a meia duzia de incompatibilidades, já a commissão se reune e trata do assumpto !

Pois eliminem essas poucas incompatibilidades, mas não me eliminam a mim.

Continuo disposto a combater, e se não puder combater com a palavra combaterei com uma espingarda sosinho, contra todos os meus adversarios.

Quero dizer como os franceses na batalha de Fontenay.

Podem, descarregar sobre mim; mas façam a pontaria no coração para me ferirem mortalmente.

Espantoso, Sr. Presidente!

Com que então, para as minhas incompatibilidades não se póde constituir a commissão durante annos e annos, e agora para um projecto apresentado hontem, já ella se pode reunir e deliberar ?!

Notem os Dignos Pares e note o meu amigo o Sr. Visconde de Chancelleiros.

É apresentado hontem um projecto; tem hoje segunda leitura; e já a commissão está convocada para discutir o assumpto.

Pois cá estou!

O Sr. Presidente: - Tenho a observar ao Digno Par, que a commissão de incompatibilidades, já ha dois dias que está convocada para ámanhã, isto é, foi convocada antes da apresentação do projecto a que V. Exa. se referiu.

O Orador: - Mas agora, Sr. Presidente, somos poucos ou nenhuns.

Noutras epocas tinha eu então muitos camaradas ao meu lado, mas quasi todos desertaram da campo da batalha.

Será talvez uma grande presumpção da minha parte; mas eu apesar de me encontrar só em campo, ganho a batalha, não em virtude dos votos, como aqui disse uma veja o Sr. Hintze Ribeiro e foi por isso muito censurado, não em razão dos argumentos.