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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 14

EM 1 DE FEVEREIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar domes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Fernando Larcher
Marquez de Penafiel

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Mendonça Cortez justifica as suas faltas ás sessões anteriores, e declara a maneira por que teria votado a resposta ao Discurso da Coroa, se tivesse vindo á Camara.

Ordem do dia. - Continuação da interpellação dos Dignos Pares Eduardo Coelho e Sebastião Baracho sobre a ultima amnistia. Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, apraza-se a seguinte, e designa-se a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes do começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Guerra e da Justiça, e entrou durante ella o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Ás duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, estando presentes 28 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Exa. ma Sra. D. Henriqueta Angelica Pereira Carrilho, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu irmão o Digno Par Antonio Maria Pereira Carrilho.

Para o archivo.

Officio da Sra. Condessa de Magalhães, agradecendo o voto de sentimento d'esta Camara pela morte de seu marido o Digno Par Conde de Magalhães.

Para o archivo.

O Sr. Presidente: - A Sra. D. Clara de Barros e Sá encarregou-o de fazer chegar ao conhecimento da Camara a sua gratidão pelas manifestações de sentimento pela morte de seu esposo.

A Camara ficou inteirada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par Sr. Mendonça Cortez.

O Sr. Mendonça Cortez: - Pediu a palavra para declarar que não tem assistido ás sessões por incommodo de saude e que, se estivesse presente ao votar-se a resposta ao discurso da Coroa, ter-se-hia limitado, por cortesia a votar contra, reservando-se para, em occasião opportuna, demonstrar as graves faltas contra a historia que aquelle documento encerra.

O Sr. Presidente: - Vae passar se á ordem do dia, e tem a palavra o Digno Par Sr. Baracho.

ORDEM DO DIA

Continuação das interpellações dos Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Baracho sobre a ultima amnistia

O Sr. Sebastião Baracho: - Declara que, se o Sr. Eduardo José Coelho estivesse presente, desistiria da palavra, facultando-lhe o mando para falar, por S. Exa. estar engajado no combate, e vendo-o n'aquelle momento entrar na sala repete o offerecimento.

O Sr. Eduardo José Coelho: - Agradece muito a attenção do Digno Par Sr. Sebastião Baracho, mas reserva-se para usar da palavra depois de S. Exa. concluir o seu discurso e de lhe ter respondido o Sr. Presidente do Conselho.

O Orador: - Posto isto deseja que o Sr. Presidente tenha a bondade de lhe
dizer o que ha dado para ordem do dia n'esta casa do Parlamento.

O Sr. Presidente: - A continuação da interpellação, e nada mais.

O Orador: - Afigurava-se lhe isso, mas fez esta pergunta, porque na ultima sessão o Sr. Presidente do Conselho notou que seria preferivel discutir outros assumptos mais importantes do que aquelle que se está discutindo, a amnistia. E deve recordar, desde que n'ella fala, que a additou com assumptos correlativos.

Depois da declaração do Sr. Presidente, de que não ha outro assumpto para discutir, entende ser de toda a utilidade o prolongamento d'esta discussão, porque estar uma das casas do Parlamento encerrada, sem dar sessão, emquanto a outra funcciona é anti-constitucional, pois vae contra a doutrina expressa nos artigos 43.° e 44.° da Carta, como já o anno passado demonstrou. Alem d'isso, similhante facto não viria senão diminuir esta Camara, não faria mais do que reputal-a, se não incompetente, pelo menos desnecessaria. E por isso que, começando as suas observações, entendeu dever affirmar bem esta sua maneira de pensar, respondendo por esta forma ás considerações que sobre o assumpto fez o Sr. Presidente do Conselho, considerações ás quaes, como a Camara vê, falta a base, por isso que não ha outro assumpto para ordem do dia.