Debates Parlamentares - Diário 014, p. 130 (1907-01-26)

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130 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sendo a primeira vez que n'esta casa tem de se referir á administração dos caminhos de ferro, cumpre-lhe agradecer a todos os Dignos Pares as palavras amaveis e elogiosas que dirigiram a essa administração ; mais, para que se encontre plenamente á sua vontade, tem de fazer uma declaração, e é que as responsabilidades que pesam sobre essa administração, e não são ellas pequenas nem poucas, pertencem unica e exclusivamente á pessoa que está á frente d'ella, e que, pelo contrario, os elogios pertencem ás pessoas que d'essa corporação fazem parte, porque todos teem posto o melhor da sua intelligencia e do seu esforço, no desempenho da missão difficil que lhes incumbe.

Posto isto, dirá que foi com profundo sentimento que ouviu as referencias do Digno Par Mello e Sousa a essa administração; e não só com profundo sentimento, mas até com admiração, porque S. Exa. é um dos que firmam o parecer da commissão d'esta casa que estabelece a administração das obras do porto de Lisboa nos moldes em que está organizada a administração dos caminhos de ferro do Estado.

Antes de passar adeante, tem a explicar a razão do adeantamento de 2:000 contos de réis feito á administração dos caminhos de ferro do Estado. Não tendo essa administração meios necessarios para fazer face a uns certos encargos, e tendo ponderado por isso- ao Governo a necessidade de lançar no mercado uma nova serie de obrigações, este fez-lhe ver a inconveniencia de recorrer ao credito para uma nova operação bancaria de pequena importancia, no momento em que estava pendente a questão dos tabacos.

Dada, pois, a razão d'esse adeantamento, lembrará que o Governo que em 1899 estava á frente dos negocios publicos, attendendo a que devia conservar na posse do Estado as suas linhas ferreas, tratou de regular a respectiva administração, e para isso se acercou dos meios que lhe permittissem a realização da sua ideia.

Criada, pois, a administração dos caminhos de ferro do Estado, esta logo reconheceu que as carruagens para o transporte de passageiros não possuiam as indispensaveis condições de asseio, que as mercadorias estavam dias e dias á espera de vagons que as transportassem, isto com grave prejuizo do commercio, da industria, e da agricultura e até da propria receita das linhas ferreas. Todo este pessimo estado de cousas se devia, não á falta de competencia de quem estava á frente d'esses serviços, mas á mingua de recursos para occorrer a todas as emergencias; o que, entre outras desvantagens, trazia a de serem feitos os pagamentos muito tardiamente.

Era esta a situação em 1899. Vejamos agora o que tem feito a administração actual.

Á administração actual iniciou os seus trabalhos estabelecendo regras da mais austera moralidade, e deliberou não assumir compromissos sem que antecipadamente soubesse que es podia cumprir integralmente. Na admissão do pessoal, tem sido de um rigor inexcedivel, e deve dizer á Camara que é talvez a unica Repartição do Estado onde se tem respeitado a chamada lei dos sargentos.

Em 1899 havia apenas em exploração nas linhas do Estado 817 kilometros, e hoje temos 964, isto é, mais 147 kilometros. Fez-se a estação de S. Bento, no Porto, obra digna a todos os respeitos da capital do norte. Tratou-se da construcção da ponte do Pocinho, que custou 200 contos de réis, e que tanto interessa não só á viação accelerada como á viação ordinaria. Tambem está prompta a ponte de Pinhão, obra importantissima e que, para ser aproveitada, depende só do exame da commissão de pontes. No Barreiro gastaram-se para mais de 120 contos de réis, no intuito de alargar o movimento de carga e descarga das mercadorias que acodem áquella estação.

Tambem tem merecido especial cuidado a construcção de pequenos troços de estradas ordinarias, que liguem as estações dos caminhos de ferro ás povoações que lhes estão proximas.

Já possuimos muitas locomotivas, e estão em construcção muitissimas outras. Ha carruagens para passageiros com todas as condições modernas, e ha um crescido numero de vagons para o movimento de mercadorias. As officinas estão dotadas com todos os instrumentos necessarios aos trabalhos que nellas são executados.

Tem adquirido bons vapores, que fazem a communicação entre as duas margens do Tejo, e que viajara perfeitamente, tanto de dia como de noite.

Logo que possa, está a administração dos caminhos de ferro habilitada á construcção uma ponte que ligue as nossas linhas, no Guadiana, ás da nação vizinha.

Quanto a carvão, tem-se adquirido em New-Castle e Cardif, em boas condições de preço e qualidade. Já se tem feito seguir directamente da Inglaterra para o Algarve carregamentos d'este combustivel.

Em seguida o orador apresenta alguns documentos, e por elles se vê que, no que toca a rendimento, movimento de passageiros e mercadorias, e em tudo mais que respeita a exploração de linhas ferreas, o augmento de 1899 até hoje tem crescido extraordinariamente, e em nada se parece a situação de hoje com a de então.

Se a proposta inicial do Governa fosse convertida em lei, a pessoa que está á frente da administração dos caminhos de ferro do Estado teria pedido ao Ministro das Obras Publicas que o substituisse, porque não saberia como havia de preceder em taes condições.

O Sr. Ministro da Fazenda ainda hoje declarou que a Camara dos Srs. Deputados introduziu na proposta do Governo uma modificação, da qual resulta que essa administração em nada será prejudicada.

Elle, orador, tem duvidas a esse respeito. (Apoiados). E, porque tem essas duvidas, manda para a mesa umas propostas, que são do teor seguinte :

Proponho que seja modificada a redacção do § unico do n.° 1.° do artigo 47.°, em ordem a ser eliminada qualquer referencia á administração dos caminhos de ferro do Estado.

Sala das sessões, em 26 de janeiro de 1907 . = Pereira de Miranda.

Proponho que ao artigo 9.° seja addicionado o seguinte:

§ unico. A administração dos caminhos de ferro do Estado continuará a reger-se pela sua actual legislação especial em vigor.

Sala das sessões, em 26 de janeiro de 1907. = Pereira de Miranda?

Não quer por mais tempo abusar da paciencia da Camara. Vae terminar, mas antes d'isso, visto que é a primeira vez que n'esta Camara se refere á administração dos caminhos de ferro, cumpre-lhe agradecer aos chefes dos Governos, e aos Ministros da Fazenda e Obras Publicas, das situações que se teem succedido nas cadeiras governativas desde 1899 até hoje, a cooperação que lhe teem dispensado, desejosos todos de que se faça alguma cousa de util e conveniente. N'este seu agradecimento deseja especializar o illustre chefe do partido regenerador, o Sr. Hintze Ribeiro, que, entendendo que a lei de 1899 poderia produzir bons e excellentes resultados para o paiz, deu sempre provas de que era seu desejo favorecer a administração a que elle, orador, pertence, porque assim engrandecia e fazia prosperar as linhas ferreas da nação.

Vozes: - Muito bem.

S. Exa. não reviu este resumo do seu discurso nem as notas tachygraphicas.

S. Exa. foi cumprimentado por varios Dignos Pares.

130 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOSendo a primeira vez que n'esta casa tem de se referir á administração dos caminhos de ferro, cumpre-lhe agradecer a todos os Dignos Pares as palavras amaveis e elogiosas que dirigiram a essa administração ; mais, para que se encontre plenamente á sua vontade, tem de fazer uma declaração, e é que as responsabilidades que pesam sobre essa administração, e não são ellas pequenas nem poucas, pertencem unica e exclusivamente á pessoa que está á frente d'ella, e que, pelo contrario, os elogios pertencem ás pessoas que d'essa corporação fazem parte, porque todos teem posto o melhor da sua intelligencia e do seu esforço, no desempenho da missão difficil que lhes incumbe.Posto isto, dirá que foi com profundo sentimento que ouviu as referencias do Digno Par Mello e Sousa a essa administração; e não só com profundo sentimento, mas até com admiração, porque S. Exa. é um dos que firmam o parecer da commissão d'esta casa que estabelece a administração das obras do porto de Lisboa nos moldes em que está organizada a administração dos caminhos de ferro do Estado.Antes de passar adeante, tem a explicar a razão do adeantamento de 2:000 contos de réis feito á administração dos caminhos de ferro do Estado. Não tendo essa administração meios necessarios para fazer face a uns certos encargos, e tendo ponderado por isso- ao Governo a necessidade de lançar no mercado uma nova serie de obrigações, este fez-lhe ver a inconveniencia de recorrer ao credito para uma nova operação bancaria de pequena importancia, no momento em que estava pendente a questão dos tabacos.Dada, pois, a razão d'esse adeantamento, lembrará que o Governo que em 1899 estava á frente dos negocios publicos, attendendo a que devia conservar na posse do Estado as suas linhas ferreas, tratou de regular a respectiva administração, e para isso se acercou dos meios que lhe permittissem a realização da sua ideia.Criada, pois, a administração dos caminhos de ferro do Estado, esta logo reconheceu que as carruagens para o transporte de passageiros não possuiam as indispensaveis condições de asseio, que as mercadorias estavam dias e dias á espera de vagons que as transportassem, isto com grave prejuizo do commercio, da industria, e da agricultura e até da propria receita das linhas ferreas. Todo este pessimo estado de cousas se devia, não á falta de competencia de quem estava á frente d'esses serviços, mas á mingua de recursos para occorrer a todas as emergencias; o que, entre outras desvantagens, trazia a de serem feitos os pagamentos muito tardiamente.Era esta a situação em 1899. Vejamos agora o que tem feito a administração actual.Á administração actual iniciou os seus trabalhos estabelecendo regras da mais austera moralidade, e deliberou não assumir compromissos sem que antecipadamente soubesse que es podia cumprir integralmente. Na admissão do pessoal, tem sido de um rigor inexcedivel, e deve dizer á Camara que é talvez a unica Repartição do Estado onde se tem respeitado a chamada lei dos sargentos.Em 1899 havia apenas em exploração nas linhas do Estado 817 kilometros, e hoje temos 964, isto é, mais 147 kilometros. Fez-se a estação de S. Bento, no Porto, obra digna a todos os respeitos da capital do norte. Tratou-se da construcção da ponte do Pocinho, que custou 200 contos de réis, e que tanto interessa não só á viação accelerada como á viação ordinaria. Tambem está prompta a ponte de Pinhão, obra importantissima e que, para ser aproveitada, depende só do exame da commissão de pontes. No Barreiro gastaram-se para mais de 120 contos de réis, no intuito de alargar o movimento de carga e descarga das mercadorias que acodem áquella estação.Tambem tem merecido especial cuidado a construcção de pequenos troços de estradas ordinarias, que liguem as estações dos caminhos de ferro ás povoações que lhes estão proximas.Já possuimos muitas locomotivas, e estão em construcção muitissimas outras. Ha carruagens para passageiros com todas as condições modernas, e ha um crescido numero de vagons para o movimento de mercadorias. As officinas estão dotadas com todos os instrumentos necessarios aos trabalhos que nellas são executados.Tem adquirido bons vapores, que fazem a communicação entre as duas margens do Tejo, e que viajara perfeitamente, tanto de dia como de noite.Logo que possa, está a administração dos caminhos de ferro habilitada á construcção uma ponte que ligue as nossas linhas, no Guadiana, ás da nação vizinha.Quanto a carvão, tem-se adquirido em New-Castle e Cardif, em boas condições de preço e qualidade. Já se tem feito seguir directamente da Inglaterra para o Algarve carregamentos d'este combustivel.Em seguida o orador apresenta alguns documentos, e por elles se vê que, no que toca a rendimento, movimento de passageiros e mercadorias, e em tudo mais que respeita a exploração de linhas ferreas, o augmento de 1899 até hoje tem crescido extraordinariamente, e em nada se parece a situação de hoje com a de então.Se a proposta inicial do Governa fosse convertida em lei, a pessoa que está á frente da administração dos caminhos de ferro do Estado teria pedido ao Ministro das Obras Publicas que o substituisse, porque não saberia como havia de preceder em taes condições.O Sr. Ministro da Fazenda ainda hoje declarou que a Camara dos Srs. Deputados introduziu na proposta do Governo uma modificação, da qual resulta que essa administração em nada será prejudicada.Elle, orador, tem duvidas a esse respeito. (Apoiados). E, porque tem essas duvidas, manda para a mesa umas propostas, que são do teor seguinte :Proponho que seja modificada a redacção do § unico do n.° 1.° do artigo 47.°, em ordem a ser eliminada qualquer referencia á administração dos caminhos de ferro do Estado.Sala das sessões, em 26 de janeiro de 1907 . = Pereira de Miranda.Proponho que ao artigo 9.° seja addicionado o seguinte:§ unico. A administração dos caminhos de ferro do Estado continuará a reger-se pela sua actual legislação especial em vigor.Sala das sessões, em 26 de janeiro de 1907. = Pereira de Miranda?Não quer por mais tempo abusar da paciencia da Camara. Vae terminar, mas antes d'isso, visto que é a primeira vez que n'esta Camara se refere á administração dos caminhos de ferro, cumpre-lhe agradecer aos chefes dos Governos, e aos Ministros da Fazenda e Obras Publicas, das situações que se teem succedido nas cadeiras governativas desde 1899 até hoje, a cooperação que lhe teem dispensado, desejosos todos de que se faça alguma cousa de util e conveniente. N'este seu agradecimento deseja especializar o illustre chefe do partido regenerador, o Sr. Hintze Ribeiro, que, entendendo que a lei de 1899 poderia produzir bons e excellentes resultados para o paiz, deu sempre provas de que era seu desejo favorecer a administração a que elle, orador, pertence, porque assim engrandecia e fazia prosperar as linhas ferreas da nação.Vozes: - Muito bem.S. Exa. não reviu este resumo do seu discurso nem as notas tachygraphicas.S. Exa. foi cumprimentado por varios Dignos Pares.

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