CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N° 14

EM 15 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luis de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Baracho pede explicações ao Sr. Ministro do Reino sobre a distribuição de soccorros aos inundados, sobre a transferencia do Pantheon Real para Mafra, e sobre um conflicto occorrido entre a irmandade e o parocho da freguesia da Pena em Lisboa. Responde-lhe o Sr. Ministro do Reino. - O Digno Par Sr. Rebello da Silva propõe que sejam aggregados sete Dignos Pares á commissão de agricultura. Usam da palavra sobre esta proposta os Dignos Pares Srs. Teixeira de Sousa, José de Azevedo e Sebastião Baracho. A proposta fica para segunda leitura. - Os Dignos Pares Srs. Visconde de Algés e Moraes Sarmento requerem documentos pelos Ministerios da Marinha e da Guerra. - O Digno Par Sr. F. J. Machado apresenta o parecer da commissão de guerra sobre o projecto de lei que reduz o tempo de serviço dos subalternos para poderem ser promovidos ao posto de capitão.

Ordem do dia (Continuarão da discussão sobre o projecto de resposta ao Discurso da Coroa). - Fala o Digno Par. Sr. Alpoim, que fica com a palavra reservada. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros apresenta uma proposta de accumulação de funcções e a Camara approva-a. - É levantada a sessão.

Ás 2 horas e 25 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 35 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Assistiram os Srs. Presidente do Conselho e Ministros do Reino, Justiça, Guerra e Estrangeiros.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da camara dos Senhores Deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim fixar a força naval para o anno economico de 1910-1911.

Officio da Camara Municipal de Santarem, remettendo a representação em que a mesma camara pede ao Parlamento que seja remodelada a legislação na parte que regula a cobrança coerciva das contribuições.

Officio de Francisco Mantero, pedindo que o Sr. Presidente autorize a distribuição, aos Dignos Pares que ainda o não hajam recebido, de um estudo sobre a mão de obra em S. Thomé e Principe, do qual remette 78 exemplares.

Telegramma. - Madeira, 12. - Exmo. Presidente camara Pares. - Lisboa. - Camara Calheta Madeira implora V. Exa. urgente approvação projecto lei em discussão a fim pôr termo grande crise saccharina e serenar população que excitadissima prevê desvalorização principal cultura e seu unico recurso. = Presidente.

O Sr. Presidente: - A proposição de lei fixando a força, naval, a representação da camara de Santarem, e o telegramma da camara de Calheta vão ser enviados ás respectivas commissões

Quanto aos exemplares do livro sobre a mão de obra em S. Thomé e Principe, serão distribuidos aos Dignos Pares que os reclamem.

O Sr. Sebastião Baracho: - Tres assuntos vou versar, e todos sob a alçada do Sr. Ministro do Reino. Começarei pelo que é concernente á distribuição dos soccorros aos inundados, acêrca da qual requeri, pelos diversos Ministerios, em 3 de março derradeiro, os pormenores respeitantes a essa delicada, operação.

Reconheci, na sessão anterior, que o Sr. Ministro do Reino me tem proporcional o bastantes documentos, por mim requsitados. Agora, sem prejudicar o que fica allegado, rogo a S. Exa. se digne fornecer-me os esclarecimentos relativos á distribuição dos 500 contos de réis decretados, na parte em que o Sr. Ministro tem a immediata responsabilidade.

É indispensavel que esta questão seja esclarecida, e tanto mais que, segundo a imprensa propala, uma região foi beneficiada, sem ter experimentado prejuizos pelas inundações. Designadamente, as Novidades mencionam que a Mealhada, que pouco mais foi ao que borrifada, recebeu 1 conto de réis, e outro tanto cobrou Oliveira do Bairro. Consoante a mesma versão, Agueda foi contemplada com 3 ou 4 contos de réis, e igual verba foi dispensada a Anadia. Esta região de privilegio, geralmente conhecida pela região immaculada, nem de longe ouviu falar em inundação, a não ser na attribuida a Gruliver, no reino de Liliput. Só essa lá era conhecida.

Mas foi largamente contemplada. E, attentas estas circunstancias, convido o Sr. Ministro a expressar-se acêrca de tão accentuada anomalia.

E tratados os vivos, conforme o que fica designado, vou occupar-me dos mortos. Refiro-me aos boatos, que insistentemente circulam, acêrca da transferencia do Pantheon de S. Vicente para Mafra. Não será facil justificar devidamente a despesa que tal acto vae exigir, precisamente quando a miseria