SESSÃO N.º 14 DE 15 DE ABRIL DE 1910 11

A reacção clerical avança: e, somente porque os liberaes pedem o cumprimento das leis, -mais nada! - sem uma aggressão de qualquer ordem, ella ameaça e aggride.

As proprias pessoas do Paço, quando não são julgadas instrumentos da sua politica, soffrem aggressões e injurias.

O que ella quer é o Paço transformado em latibulo dos seus odios, como se o Paço português não fosse aquella casa de onde sairam os decretos que expulsaram os jesuitas e encerraram os conventos.

A reacção, se no Paço dos nossos Reis se escutassem de novo os versos de Gil Vicente, de

Hum Gil, hum Gil, hum Gil
Hum que não tem nem ceitil
Que faz os aitos a El-Rei,

uivaria como fera raivosa e acossada! Julgaria um crime sem par os versos do grande fundador do theatro português, que, na corte de D. Manuel e D. João III, tanto atacou os abusos ecclesiasticos e que, combatendo o ouro das indulgencias, bradava deante do rei:

Ó presidente do Crucificado,
Lembrae-vos da vida dos sanctos pastores
Do tempo passado

Na Romagem de Aggravados, de Gil Vicente, diz um fidalgo:

O paço em frade tornado Nem he paço nem he frade.

E, na mesma tragi comedia, este familiar da corte dos Reis mais catholicos da nossa Historia dizia dos Bispos:

Vi eu já bispos que pasmo,
E não sei conjecturar Como se pode assentar
Mitara, em cabeça d'asno.

Falava-se assim em tempos da velha realeza: e, hoje, discutir actos de um Bispo é offender a Igreja e combater a Monarchia!

Seja como for. A questão clerical provocam-na os reaccionarios: e a Monarchia Portuguesa terá negros e escuros dias se se identificar com a reacção.

Urge que se cumpram as leis d'este reino. Mais nada.

Nem perseguições nem violencias: respeito aos Bispos respeitadores do Estado, e toda a protecção ao clero português, ao clero parochial, desprotegido e pobre, e de cujas tristes circunstancias me hei de occupar.

Não cedem os Governos das outras nações quando o clericalismo avança.

É o que succede agora na Monarchia espanhola com o Governo de Canalejas, que representa a luta contra o frade e o jesuita da Espanha, deshonrados perante o mundo inteiro pelo assassinio de Ferrer.

É o que succede com o actual Ministerio Italiano, presidido por Luzatti, que declarou não ser um Governo anti-clerical, mas a que pertence Fani, que deverá resolver a questão da precedencia1 do casamento civil sobre o casamento religioso e o inquerito sobre as congregações religiosas, já começado no tempo do Ministerio Sonino.

O que são as exigencias dos Governos Italiano e Espanhol comparadas com as que faz o liberalismo português, que apenas reclama o cumprimento da nossa legislação e a abrogação pacifica, pelo Parlamento, de leis que entende injustas?

E por acaso são uns anti-catholicos o Rei de Espanha, que é Bourbon e Filho de uma Princesa de Austria, e o Rei de, Italia, que tem no seu territorio o velho Vaticano ?

Faço votos por que os Ministros do Rei de Portugal, que são os responsaveis, lembrem sempre ao Rei que elle é neto de Imperador, e descendente de um soldado da Revolução.

E mais uma vez agouro á Monarchia Portuguesa dias funestos, se não houver energia para combater as audacias do clericalismo. Se tal se não fizer, realizar-se-hão as minhas palavras: "Os fados hão de cumprir-se. Vêem-se nos ceus sinaes que não falham"!...

Estou cansadissimo. Queria referir-me a declarações do Sr. Beirão. Desejava falar da vida velha. Não posso. Faltam somente vinte minutos para a sessão se encerrar. Peço que me concedam o ficar com a palavra reservada; se não, com o maior esforço, embora me prejudique a saude, continuarei o meu discurso.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Creio que a Camara não se opporá a que eu encerre desde já a sessão, ficando o Digno Par Sr. Alpoim com a palavra reservada para a proxima sessão. (Apoiados geraes).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Eduardo Villaça); - Pedi a palavra só para apresentar uma proposta a fim de que alguns Dignos Pares possam, querendo, accumular as funcções legislativas com as que desempenham no Ministerio a meu cargo.

Foi lida na mesa e é do teor seguinte:

"Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia pede o Governo á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que os membros da mesma Camara os Dignos Pares Eduardo Montufar Barreiros, secretario Geral do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ; Conde de Sabugosa, chefe de missão de 2.ª classe; Marquez de Penafiel, segundo secretario de legação, e Conde das Alcaçovas, addido de legação extraordinario, accumulem, querendo, o exercicio de seus empregos com as funcções legislativas.

Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, em 12 de abril de 1910.= Antonio Eduardo Villaça".

O Sr. Presidente: - A proximo sessão será na segunda feira 18, e a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 4 horas e 45 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 15 de abril de 1910

Exmos. Srs. Conde de Bertiandos; Eduardo de Serpa Pimentel; Marquezes de Gouveia, de Penafiel, de Pombal, de Sousa Holstein, de Avila e de Bolama; Arcebispo de Calcedonia; Condes: das Alcáçovas, de Avillez, do Cartaxo, de Castello de Paiva, de Castro, de Figueiró, de Monsaraz, da Ribeira Grande; Viscondes de Algés, de Monte-São; Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Eduardo Villaça, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Bernardo de Aguilar, Carlos Palmeirim, Vellez Caldeira, Carlos du Bocage, Eduardo José Coelho, Fernando Larcher, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco de Serpa Machado, Simões de Almeida Margiochi, Ressano Garcia, Jacinto Candido, João Arroyo, Vasconcellos Gusmão, José de Azevedo, Moraes Sarmento, José de Alpoim, José V az de Lacerda, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Sebastião Telles, Sebastião Dantas Baracho, Ve-nancio Deslandes Caldeira e Wenceslau de Lima.

O Redactor,

ALBERTO PIMENTEL.