SESSÃO 14 DE 15 DE ABRIL DE 1910 3

Desejo pois conhecer a razão d'esta proposta, e tambem a razão por que se não faz isto para outras commissões.

Quaes são os motivos imperiosos que levam a não cumprir o regimento e a proceder-se assim?

Repito, desejo conhecê-los para orientar o meu voto.

O Sr. José de Azevedo: — O Digno Par Teixeira de Sousa pediu a V. Exa. a justificação da proposta.

O Sr. Presidente: — Eu não apresentei proposta nenhuma: não tenho, portanto, nada a dizer sobre ella.

O Sr. José de Azevedo: — Seja assim, mas alguem nos ha de dizer o motivo da pretendida introducção de mais sete membros na commissão de agricultura.

Pois a commissão não está organizada conforme o regimento d'esta casa ?

Eu tambem desejo saber a razão por que se modifica essencialmente uma commissão já nomeada.

Não sei se isso se faz tendenciosamente, se isso envolve suspeição, emfim desejo saber o motivo determinante, a necessidade de introduzir mais sete membros, de uma assentada, na commissão de agricultura.

Junto pois, o meu pedido ao do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, sem quebra da muita consideração que tenho pelo illustre autor da proposta.

O Sr. Teixeira de Sousa: — Eu não posso votar a proposta que foi lida.

A mesa d'esta Camara foi ha poucos dias autorizada a preencher as vagas existentes nas commissões.

O Sr. Presidente preencheu essas vagas com criterio, intelligencia e honestidade, orientando-se, emfim, pelos melhores principios Por que se propõe agora a aggregação de mais sete Dignos Pares a uma d'essas commissões?! Pelo proprio prestigio da Camara, peço ao Sr. Presidente que, nos termos do regimento, reserve essa proposta para segunda leitura.

Tanto mais que o Digno Par que a apresentou não pediu urgencia.

O Sr. Sebastião Baracho: — Concordo plenamente com as allegações adduzidas pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa. Salvo o devido respeito pelo digno proponente, afigura-se-me que a questão não pode ser resolvida de afogadilho. O assunto acêrca do qual a commissão de agricultura tem brevemente de se pronunciar é, positivamente, candente. Está ao rubro.

Não venham, portanto, aggravá-lo, com precipitações, que se não justificam, nem sequer se desculpam; e tanto mais que ainda ha poucos dias o Sr. Presidente completou as diversas commissões, contando já a de agricultura quinze membros, isto é, mais tres do que o numero regulamentar. Fique, pois, a proposta para segunda leitura, visto não haver esperança de que ella seja desde já inutilizada.

Seria esta a melhor solução.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — A proposta fica para segunda leitura.

O Sr. Visconde de Algés: — Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que pelo Ministerio da Marinha, me seja enviada com a possivel brevidade uma lista de todos os barcos pertencentes á marinha de guerra portuguesa, com a designação especial dos que são couraçados, cruzadores, corvetas, canhoneiras, lanchas-canhoneiras, transportes, simples vapores, barcos torpedeiros e auxiliares; se a sua construcção é de madeira revestida de chapas de zinco, se de aço; quaes os protegidos; se o são em ambas as direcções; artilhamento que possuem, especificadamente o de tiro rapido; tubos lança-torpedos; arsenaes ou estaleiros em que foram construidos, em que anno, preço de construcção, preço de aitilharnento, reparações que têem tido até hoje cada um d'elles, pinturas, em que estaleiros soffreram essas reparações ou pinturas, respectivos preços e qual a sua tiragem natural e forçada. = Visconde de Algés.

Foi lido na mesa.

O Sr. Presidente: — Vae ser expedido.

0 Sr. Moraes Sarmento: — Envio para a mesa o requerimento seguinte:

Requeiro que, pela Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, me seja enviada copia dos mappas mensaes dos processos pendentes nos conselhos de guerra das grandes circunscrições militares territoriaes, relativos aos annos chis de 1908 e 1909, enviados aos respectivos quarteis generaes por virtude do disposto no artigo 236.° do reguamento para execução do Codigo de Justiça Militar approvado por decreto de 24 de dezembro de 1896. = J. E. de Moraes Sarmento. Foi lido na mesa.

Sr. Presidente: — Vae ser expedido.

O Sr. Francisco José Machado: — Mando para a mesa, por parte da com missão de guerra, o parecer sobre o projecto de lei que tem por fim reduzir a dois annos o tempo de serviço que os subalternos sejam obrigados a fazer nos corpos das suas respectivas armas, para poderem ser promovidos ao posto de capitão.

Foi lido na mesa.

O Sr. Presidente: — Vae a imprimir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão sobre o projecte de resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. José de Alpoim: — «Falar para quê? Lutar de que serve?. . . Os fados hão-de cumprir-se.

«Vêem-se no céu sinaes que não falham!

«Nas pessoas como nas collectividades passa ás vezes um vento de loucura, que é presagio de morte. ..

«Para quê? Se os homens querem e as instituições querem tambem, por que despertar aquelles que tacteiam em o pé u beira do abysmo, como somnambulos, de olhos abertos e fixos que se obstinam em não ver?»

Foram estas as palavras com que abri a minha oração, ha breves annos, nos derradeiros meses do ultimo reinado, quando já se iniciava no horizonte a vida sinistra de ditadura e perseguições.

Longe estava então o meu espirito de pensar como essas palavras tristes e desconsoladas seriam um dobre de finados!

Repito-as hoje, na certeza de haver quem as não deixe soar até ao Paço dos Reis, e de que não serão escutadas pelos ouvidos dos seus Ministros e conselheiros.

Que importa? Cumpro o meu dever.

Digo aqui que a Monarchia de hoje vae sendo a prolongação da velha Monarchia e que se commette o crime sem nome de não transformar uma realeza nova, que podia ser como uma nova dynastia, numa reconciliação sincera entre a nação, que é a democracia portuguesa, e o Rei, que deve ser o primeiro campeão da democracia e da liberdade.

Tudo como outrora!

Que fizeram os nossos homens publicos para erguer no amor, na paixão popular, um Rei que subia ao Throno, romanticamente aureolado de mocidade e de desgraça, sem responsabilidades no passado, após um periodo de lutas e tragicas desgraças?

Que fizeram, com excepção de alguns actos liberaes do primeiro Governo, esses quatro ephemeros Governos que antecederam o actual?

O que ha, para realçar a Monarchia nova e rodeá-la do prestigio e força que só pode dar a sua identificação com a Democracia, o que ha de feito por este Governo de hoje?