4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Nada! Vivemos como antes dos tragicos successos: nada se aprendeu, nada se esqueceu!

Estão de pé os decretos da ditadura, que deviam ter sido todos annullados, com excepção dos que já representassem um facto consummado ou perturbações difficeis de sanar; está de pé a questão dos adeantamentos, que podia ser para El-Rei uma força e que os maus conselheiros converteram numa fraqueza morai da Monarchia; estão de pé todas as leis de excepção que caracterizaram a politica chamada de engrandecimento do poder real; está de pó o Juizo de Instrucção Criminal, funccionando com todas as suas engrenagens odiosas e sendo inexoravel, em nome da lei, com pobres e desprotegidos, num país em que poderosos purpurados triunfam soberbamente; está de pó todo o apparelho sombrio do ultimo reinado, sem que ao menos haja umas clareiras de luz na nossa vida economica, financeira ou colonial!

Tudo como outrora.

Monarchia nova, com ideias velhas e velhos homens. No horizonte, o restabelecimento integral, dizendo-se que com aprazimento da Coroa, do antigo systema politico do funccionamento de dois partidos, transformados em oligarchias dominantes que esmagam as iniciativas e as individualidades.

E, como não acontecera no ultimo reinado, a audacia do ultramontanismo religioso que se agacha, a formar salto, em Portugal, como em um legar de eleição, e que tudo tenta invadir, querendo até senhorear o Paço, onde nem sequer o Rei D. Carlos jamais lhe dera guarida nem quartel!

Não digo estas palavras para lisonjear a memoria de um Rei cuja vida publica em tantos actos publicos combati.

Não são as minhas palavras nem uma falsidade nem uma adulação. Deixo, para tantos que em vida malsinaram sangrentamente o Rei tragicamente morto, essa repugnante hypocrisia de lisonjear a memoria de quem tanto aggrediram, somente para hoje as suas vozes chegarem ao Paço, onde está o filho que pode dar honrarias, benesses e poder.

Não! O que vou dizer é uma homenagem á verdade, é para confrontar os tempos de hoje, no ponto de vista do triunfo do ultramontanismo, com os actos d'essa propria epoca em que já, politicamente, se accentuava a reacção anti-democratica.

A verdade é que os Ministros encontraram sempre em El-Rei D. Carlos mais do que um auxiliar para uma obra de defesa do poder civil — um Chefe de Estado Apaixonadamente anti-clerical.

Commigo succederam varios casos que vou referir.

Morrera o Sr. Cardeal D. Americo. O Governo tivera noticias de que o Cabido queria nomear, desprezando a velha regalia do poder civil — o direito de insinuação — um vigario capitular que não convinha para a boa administração d'aquelle bispado.

Travava-se, pois, o repetido conflicto de desobediencia do Cabido á carta regia.

Eu procurei o Presidente do Conselho de então, o Sr. José Luciano. Este e eu combinámos a forma, que era rapida é energica, de responder a essa affronta aos direitos do poder civil.

O Sr. José Luciano, pela gravidade do caso, lembrou-me que fosse falar com El-Rei. Este, apenas eu lhe expus as circunstancias, disse-me que não só daria toda a força ao Governo, mas que não poderia sequer admittir que não houvesse a maior energia em reprimir as pretensões da Igreja, quando opposta á legislação do Reino ou a velhos usos que faziam lei.

E, palavras suas: — «em tudo que for contra o clericalismo, encontram-me os Ministros, mais do que a ninguem».

O Governo, fazendo entregar pelo proprio governador civil a carta regia ao Cabido, venceu o conflicto, que, se fosse por deante, mostraria como o Governo de um partido progressista não desmerecera as tradições d'esse partido.

Outra vez, pela nomeação do actual Arcebispo de Braga, ficara vago o cargo de coadjutor do Patriarcha, Arcebispo de Mitylene.

Tanto eu como o Sr. José Luciaao tivemos solicitações para ser nomeado um padre que tinha fama de muito illustrado e virtuoso,

O Rei D. Carlos deu-me a informação de que esse padre era um frade franciscano, e manifestou-me qual seria o seu desgosto de ver no alto clero português um membro das congregações religiosas, dizendo que á sua mão repugnava o sanccionar tal facto.

Quando foi do conflicto com o Bupo de Bragança, o Governo expediu a esse Prelado uma portaria energica e severa, toda redigida por mão do noore chefe progressista, que a si quis avocar esse trabalho, depois que eu expus a questão e affirmei a absoluta necessidade de um procedimento rigoroso contra aquelle Bispo.

El-Rei D. Carlos não só applaudiu, mas declarou que teria magua se o Governo não fosse até as legitimas consequencias, por mais duras que se accentuassem, caso o Prelado reagisse.

Nascera um herdeiro ao grande Rei de Italia, a esse Principe cheio de talento e de virtudes, liberal fervoroso e quasi apaixonado, que se chama Victor Manuel.

Por tal occasião, teve o Rei de Portugal razões para crer que seria convidado, como padrinho, para o baptizado regio.

Manifestou elle os mais vivos desejos de ir ao Quirinal: sabem-no os Ministros d'esse tempo.

Não o atemorizaram as campanhas do clericalismo; não o intimidaram as coleras do Vaticano; e, antes, o seu espirito se comprazia em ser o primeiro Rei catholico que fosse a Roma, acceitando como um facto consummado a grande e gloriosissima obra da unidade italiana.

Não foi, somente porque não houve convite.

Todos estes factos conto-os aqui como preito á verdade.

Oxalá que esse Rei houvesse amado as liberdades publicas, as garantias individuaes, todas as reivindicações da democracia, como amou o combate contra as tentativas reaccionarias, como amou a defesa dos direitos e liberdades da velha Igreja Portuguesa, sendo profunda e sinceramente catholico.

E o que tem o catholicismo com a luta contra a existencia das congregações religiosas, da ordem dos jesuitas, com a supremacia ,do poder civil sobre a Igreja, supremacia defendida por tantos Bispos e theologos eminentes do nosso país, até nas epocas da velha Monarchia absoluta?

Por que é que os orgãos da imprensa chamada catholica malsinam os liberaes portugueses de erguer a questão religiosa ?

Onde está essa questão?

Porventura — falo só por mim e pelos meus amigos — atacam elles a velha Igreja Portuguesa, a religião do Estado? Combatem o dogma? Malsinam os padres portugueses, que teem como peores inimigos os monges e os jesuitas, obedecendo apenas ás ordens do seu geral? Abandonam a causa d'esses padres, alguns parochos humildes e pobres, tão dignos de melhor sorte, sacrificados em alguns bispados aos caprichos do Bispo ou ao interesse das congregações?

Questão religiosa, porquê ?

Não se impugnam senão as congregações religiosas que se ostentam publicamente ou occultam sob o manto do ensino ou da caridade.

Quer-se a repressão da Companhia de Jesus, que tem collegios de educação e possue jornaes de propaganda contra as instituições democraticas.

Quer-se, e nisto se resume tudo, o cumprimento das leis de 3 de setembro de 1859, de 28 de agosto de 1767 e 9 de setembro de 1773, que supprimiram a Companhia de Jesus e ordenaram a expulsão dos jesuitas; o cumprimento das leis de 5 de agosto de