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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO.

Presidencia do Exm.º Sr. Marquez de Loulé, Vice-Presidente supplementar.

Secretarios – os Srs.

Conde de Mello.

Brito do Rio.

(Assistiam os Srs. Ministros, do Reino e da Marinha.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 41 dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta do seguinte:

Officio do digno Par Visconde de Monforte, participando, que o seu máo estado de saude, e o rigor da estação, o tem impossibilitado de vir cumprir os seus deveres, o que fará logo que o tempo o permitta.

Ficou a Camara inteirada.

O Sr. Visconde de Castro — O digno Par Barão de Chancelleiros encarregou-me de dar parte á Camara, que elle não póde comparecer por falta de saude.

(Pausa.)

O Sr. Presidente — A ordem do dia que estava dada era a apresentação de pareceres de commissões, não sei se com effeito ha alguns promptos; ou se pelo menos podemos esperar que dentro em pouco se leiam para virem para a Mesa...

O Sr. Margiochi — Vou eu ler, e mandar para a Mesa um parecer da commissão de fazenda (leu-o).

O Sr. Presidente — Ha de se imprimir para ser distribuido. Agora pediria a algum dos membros da commissão de administração pública me dissesse se é possivel apresentar-se hoje o parecer sobre o projecto de lei, vindo da outra Camara relativamente á authorisação concedida á Camara municipal do Porto para contrahir um emprestimo para compra de cereaes.

O Sr. Visconde de Algés — O primeiro dia em que a commissão se podia reunir para esse fim era hoje; e agora mesmo estava elle digno Par combinando com o Sr. Visconde da Granja sobre a possibilidade de realisar-se essa reunião, pois tendo elle orador a honra de ser Presidente da mesma commissão está prompto a convoca-la, mas vê que não ha numero sufficiente, porque não estão presentes os Srs. Barão de Porto de Moz, Barão de Chancelleiros, Felix Pereira de Magalhães, Visconde de Fonte Arcada e Tavares Proença; por consequencia apenas estão aqui tres membros da commissão; se a Camara quer que os tres se reunam immediatamente para se apresentar o parecer, está elle Sr. Visconde de Algés persuadido, que não haverá duvida, porque o objecto não parece do natureza a poder dar-se contestação.

O Sr. Presidente — O meu fim era saber se estava prompto o parecer, ou quando poderia espera-lo, porque me parece urgente (apoiados).

O Sr. Visconde de Algés — Não póde saber quando, estarão presentes os membros da commissão, que hoje faltam, mas, se nenhum outro concorrer ainda nesta sessão, podem ser avisados para que na seguinte não deixe de se apresentar esse parecer.

O Sr. Ministro do Reino — Conforme o digno Par acaba de reconhecer o objecto é de urgencia, a natureza delle o indica; porque, como se sabe, tracta-se de authorisar a Camara municipal da cidade do Porto a contrair um emprestimo, que a mesma deseja effectuar quanto antes, para o empregar na compra de cereaes com que possa accudir, não exceptuando outro qualquer modo, á carestia maior das subsistencias, tanto naquella cidade, como em parte dos districtos, e princi-