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CAMARA DOS DIGNOS PARES

EXTRACTO DA SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios - os Srs.

Conde da Louzã (D João)

Conde de Mello.

(Assistiam os Srs. Ministros.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 36 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio do Sr. Conde de Villa Real, participando que, no dia 22 do corrente, pelas onze horas da manhã, se hão de celebrar os officios funebres por alma de seu fallecido pai o Digno Par Conde de Villa Real (D. José). — Para a secretaria.

- do Digno Par Visconde de Laborim, participando, que por molestia não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez amais algumas. — Para a secretaria.

- do Ministerio da Fazenda acompanhando

75 exemplares do Boletim n.º 10 do Ministerio das Obras Publicas. — Mandaram-se distribuir.

O Sr. Presidente — Na fórma do regimento desta Camara, nomear-se-ha uma deputação, que deve assistir aos funeraes do Sr. Conde de Villa Real.

(O Sr. Presidente, com o consentimento do Ex.mo Vice-Presidente, convidou o Sr. Marquez de Loulé, para ir occupar a cadeira da Presidencia, e passou a occupar um logar na sala.)

ORDEM DO DIA.

CONTINUA A DISCUSSÃO DO PROJECTO DE RESPOSTA AO DISCURSO DA CORÔA.

O Sr. Ministro da Fazenda sente não ver presentes os Dignos Pares aquém se propunha continuar a responder, depois das observações importantes que S. Ex.ª tinham feito á Camara, na sessão passada; e assim comprehende-se, quanto é desagradavel para um orador ter de referir-se a cavalheiros ausentes, e que tomaram a parte principal na discussão, a que elle orador tem necessidade de referir-se: por isso, que S. Ex.ª se não acham presentes, e não póde continuar a occupar-se de factos, que foram sómente apresentados por S. Ex.ª, cede peste momento da palavra, pedindo ao Sr. Presidente que lh'a conceda, quando S. Ex.ª estiverem presentes.

O Sr. Barão de Porto de Móz — Sr. Presidente, não poderei já agora ser taxado de affectação, declarando que, não Tinha intenção de entrar nesta discussão. A resposta ao discurso da Corôa, estava redigida tão artisticamente, que certamente não havia que dizer; os mais escrupulosos podiam votar por ella sem comprometimento algum da sua consciencia; mas, Sr. Presidente, houve uma circumstancia que me obrigou a pedir a palavra, e sirva isto de introducção ás poucas reflexões que tenho a fazer, em que prometto ser breve. Se posso ter a esperança de chamar a attenção da Camara, tenho-a, sendo breve, de obter a sua benevolencia.

Houve uma circumstancia, disse eu, que me obrigou a pedir a palavra, quando um Digno Par, que se senta deste lado da Camara, depois de estabelecer uma theoria com que eu não concordo, mas a que me sujeitava, quer dizer, que a resposta ao discurso da Corôa não comportava discussão grande, e porque não era essa a occasião propria de se discutir a politica do Ministerio; finalmente, porque era uma mera formalidade, cousa que eu não comprehendo, porque de mera formalidade não sei que possa haver coisa alguma no systema, e foi com grande pasmo meu que vi, que contra esta theoria, contra o que tinha estabelecido, veio lançar no meio da Camara as questões de maior importancia, questões que não tinham sido nem esbuçadas, porque nenhum dos Pares da opposição as tinha discutido. Entre diversas, veio uma que foi a principal causa, que me resolveu -a pedir a palavra; eu entendi que nenhum homem que tem a honra de se assentar nestas cadeiras, e que quer merece-la, não occupando esse logar inutilmente, e que tenha uma voz, possa deixar de a levantar, não para combater, porque não era essa a occasião, mas para levantar um brado de vida, pelo qual demonstrasse que esta Camara não ouvia impassivel certa doutrina e certas expressões.

Mas, Sr. Presidente, eu já preveni que este objecto seria a ultima parte das minhas breves reflexões. Agora começarei por fallar do Padroado Real, será já escusado fallar muito, porque esta questão tem sido, no estado em que se acham as negociações, talvez demasiadamente tractada; mas entretanto é esse o unico ponto a que eu na resposta ao discurso da Corôa me referirei.

Sr. Presidente, nas circumstancias em que se acha esta questão, em que as negociações se encobrem nas dobras da diplomacia, é muito difficil estabelecer a censura ao Governo, ou o louvor, não é isso que, eu quero fazer; sei que a demora na conclusão da negociação, é já demasiada, mas ignorando as causas em objecto, de certo, importantissimo, não quero prevenir censuras que podem ser emerecidas, mas tenho a esperança, de que o Ministerio hade concluir as negociações; e quando ellas se concluirem, como hade vir á discussão a concordata, então veremos como andou, agora nem quero fazer censura ao Governo, nem dar-lhe desculpa, mas sempre quero dizer quaes são as minhas apprehensões, apesar da ignorancia em que estou da marcha da negociação. Eu, Sr. Presidente, entendo que da maneira porque vai a negociação protrahida ha 18 annos, deve ter necessariamente grandes causas, que a tenham demorado; eu estou sempre disposto a acreditar, que o Ministro é sincero no desempenho dos seus deveres e obrigações, e com esta consideração, entendo que a culpa não é delle, mas que vem de outra parte;, o que eu penso é que o negocio hade ser todos os dias cada vez mais difficil á proporção que se alonga; estou persuadido que com essas delongas, a propaganda vai todos os dias produzindo seus effeitos, é o que me penalisa, porque estou certo, que se nós perdêssemos o Padroado do Oriente, esse resto de possessões, deixariam em termo breve de ser da Corôa. Mas ainda tenho uma outra cousa a dizer, e com isso terminarei, e é que me maravilha muito, vêr aqui levantar vozes, e vozes auctorisadas, querendo pôr em dúvida o direito, que a Corôa portugueza tem ao Padroado do Oriente: em Roma, podia-se discutir essa questão, mas em Lisboa, parece-me que nunca (apoiados), e principalmente quando se avança por quem tem razão de o saber, que nunca tal questão se suscitou, nem houve negativa por parte de Roma; não digo mais nada a este respeito.

Sr. Presidente, eu tenho de referir-me a um Digno Par em mais de uma circumstancia, espero que S. Ex.ª intenda quanto eu sou seu respeita dor, e quero ter para com elle direito á sua estima. O Sr. Visconde de Castro, o nobre orador a que me refiro, e que como eu já disse estabeleceu e levantou a questão que ninguem tractára, e que não era objecto da discussão, começou estabelecendo os verdadeiros principios de credito, e depois de concordar inteiramente com toda a gente, acabou por dar os parabens ao Sr. Ministro da Fazenda, pela sua viagem a Londres, e pelos seus resultados; o Sr. Ministro da Fazenda, que tem muito animo, e muita generosidade, e muita largueza de coração, não os aceitou porque realmente seria notavel se o fizesse, porque estes parabens assimelham-se aos que se dessem a quem tivesse dado bens á penhora.

O Sr. Ministro da Fazenda, tinha, em 1852, no Decreto de 18 de Dezembro, cerceado a divida publica, tanto a interna como a externa, e S. Ex.ª estabeleceu então, e eu não me admira que estabelecesse, é proprio, não digo da sua idade, isso significaria pouca prudencia, e eu não julgo que tenha falta della, mas é proprio do seu animo, dos recursos, que lh'o inspiram, e da alta persuação em que se achava da necessidade daquella medida, a que todos se haviam de sujeitar, e que não havia um só homem, tão temerario, que ás suas razões se não curvasse, e deixasse de acquiescer; as cousas, porém, não se passaram assim, o que succedeu a S. Ex.ª succederia a qualquer outro; mas seja como fôr, a opposição teve logo a previdencia do que havia de succeder, e então, se bem me lembro, o digno Par, a que me refiro, fez coro com as nossas censuras, e talvez se não foi mais ávante do que nós na doutrina, ao menos o foi no effeito por ser a sua voz mais auctorisada e mais competente em taes assumptos.

Mas o que eu estranhei muito foi que o Digno Par, a quem acabo de me referir, levando a mal que já se expendessem as opiniões desfavoraveis aquella medida, incorresse tambem na inconveniencia de prometter já o seu voto tão auctorisado, prestando o seu talento para a defesa da mesma medida! E estranhei ainda mais, se é possivel, que nos dissesse tambem que approvará estes contractos, embora seu resultado fosse obtido com todo o sacrificio, pois todos estarão lembrados de que nos disse, que qualquer que fosse o sacrificio com que o Sr. Fontes tivesse obtido o accôrdo na praça de Londres, era sempre barato!

Sr. Presidente, eu não tenho vontade de ser opposição, para mim não ha outra razão nisto senão a razão publica; é o meu motivo, é a razão que me guia, a prova está em que por mais de uma vez tenho defendido propostas do Governo, lembro agora que no anno passado, contra as opiniões deste lado, eu defendi uma medida do Governo muito importante, a do caminho de ferro do Barreiro. Hoje não póde succeder assim, porque, não posso, dar o meu voto em similhante latitude, como o Sr. Visconde de Castro! Com todos os sacrificios! É possivel?! Pois haverá alguma cousa neste mundo que mereça todos os sacrificios?! A honra, e a honestidade, e nada mais além do que ella exige (apoiados).

Mas o que me admira mais é que nesta longanimidade, nesta expanção do coração para o Governo, que não póde ser outra cousa, porque o seu patriotismo é tal, que se apparecer alguma medida ruinosa S. Ex.ª reprova-a, negando o voto promettido; o que me admira entretanto mais,

é que o Digno Par se não lembrasse da divida interna, que estes credores lhe não merecessem nem uma palavra em seu favor; elles que estão em circumstancias iguaes e superiores aos credores da divida externa (apoiados). Aqui está já uma, desvantagem do seu apoio absoluto, a honra não o commanda, a honestidade rejeita-o, isto é, são sacrificios em que o favor ou compensação não entra com igualdade, não se distribue com justiça! Por tanto, Sr. Presidente, eu não posso acompanhar o meu digno collega e amigo, que tantas vezes tem por mim sido seguido!

Eu darei, ou não darei, o meu voto á medida, mas se o der ha de ser com igualdade, e rejeitarei tudo o que fôr exorbitante. Mas em que eu concordo é nisto que é necessario mudar de systema, porque sem credito está mais que provado que em administração não é possivel dar nem um passo. Mas se o sacrificio fôr tal que nos absorva os meios de fundar o credito, que nos falta, eu não approvo.

Eu já disse, que em fazer opposição ao Ministerio não tenho outro interesse senão o da causa publica, até por que eu, pela parte que me toca, tenho intendido que a opposição que podia fazer aos Srs. Ministros não se torna necessaria, porque SS. Ex.ªs se teem encarregado disso, e eu espero que me não deixem mal (riso). Este lado da Camara póde descançar das suas fadigas, são inuteis; li uma historia deste Ministerio, escripta não sei por quem, se a Camara se não enfastiasse, recitava-lhe os argumentos della: é uma verdadeira historia (vozes — Diga, diga). Esta historia tem tres épocas — a do preterito, do presente, e do futuro.

Primeira época — Filiação do Ministerio; desordem de familia; casamento em gráo prohibido (riso); convocação de Camaras; estas parecem não acquiescer; dissolução da Camara dos Deputados.

Segunda época — Eleição de nova Camara, em que se passam muitas cousas; proclamação do fomento; muitas medidas dictatoriaes; Decreto de 18 de Dezembro; expropriação do fundo de amortisação; contestações com o Banco; fornada de Pares; as Camaras approvam todos os Decretos da dictadura; caminho de ferro de leste, e outros, que não surtem effeito; as cousas chegam a grande apuro; proclama-se de novo o fomento; novos emprestimos; negociações em Londres com muito sacrificio.

Terceira época — As Camaras approvam tudo; a Camara electiva morre de longevidade, depois de ter gravado o paiz com novos impostos; nova eleição; fortes recriminações de partidos; os Deputados da maioria são pela maior parte reeleitos; difficuldades ainda mais serias, que as anteriores; diminuição de receita, augmento de despeza; difficuldade na arrecadação dos impostos; augmento de deficit; o emprestimo consome-se com o pagamento a Thornton, e aos empreiteiros do caminho de ferro de leste, com as indemnisações á companhia, com os atrasos do Thesouro, com a divida corrente para que não basta a receita; as difficuldades chegam ao seu auge; as maiorias affrouxam na sua fé; o fomento soffre muito, o povo murmura; o Presidente de Ministros pretende salvar ainda os collegas; não lhe sendo possivel, abandona-os (apoiados, e riso); signaes no céo; trovões, estrellas de cauda, tenidos de espadas no ar; apparecem alguns cometas; morte do Ministerio (apoiados, e riso).

Aqui está o que diz a historia, medite-a bem a opposição (riso): para que se estão os meus collegas a matar; entreguem a sua tarefa aos proprios Ministros, que é o que eu faço (O Sr. Ministro da Fazenda — Apoiado). SS. Ex.ªs vão n'uma marcha lai, que vão fazendo a vontade á opposição, muito mais que eu desejava.

Eu não sou de estar a fazer opposição todos os dias, mas lembrem-se do que eu digo, e os meus collegas que não apoiam o Ministerio, deixem-se estar descançados, que elle dará conta de si, sem nos ser preciso trabalhar muito (O Sr. Conde da Taipa — Apoiado, e apoiado, de todo o meu coração, porque tem estado a dizer o que é verdade). (Riso.),

Sr. Presidente, eu cheguei ao verdadeiro ponto por causa do qual pedi a palavra; foi no momento em que o Digno Par a quem me referi tractava a questão da liberdade da introducção dos cereaes: confesso com franqueza que tive uma excitação irresistivel para pedir, a palavra, apesar de não gostar de entrar assim nas questões; mas, desde que ella se trouxe, eu julgaria ainda mais inconveniente que alguem deixasse de a pedir para rebater taes idéas, ou pelo menos para estabelecer a contestação sobre materia de tal importancia.

O paiz só pela apresentação do projecto já se achava aterrado, mas desde o momento em que uma voz auctorisada, ainda antes de tempo e oportunidade, vem dizer que aquella proposta 6 uma opinião corrente, que por ninguem deve ser contestada, nestas circumstancias não pude deixar de pedir a palavra, e não foi pela razão de que os proprietarios rejeitam aquella medida por interesse seu proprio unicamente, como se inculcou.

Disse o Digno Par que não ha nada melhor do que ser proprietario, prohibir a entrada de cereaes, e dar-lhe livre saída, inculcando assim a avidez do agricultor; ha melhor, que é o comprar barato ao agricultor, vender muito caro ao consumidor; ha melhor, que é não ter um palmo de terra, ser capitalista, não semear um alqueire de trigo, e comparem todos o pão para seu consumo muito barato; isto sim, se podesse ser, que ventura! Ora deixemo-nos disto; o interessado proprietario é o interesse de todos; a nossa questão é a riqueza publica, e esta deriva do equilibrio de todas as industrias.

Quando o Sr. Conde de Thomar de passagem aqui se referiu a esta medida, interpellando o Sr. Ministro dó Commercio e Industria sobre a sua intenção de a levar a effeito, accrescentando que ella tinha assustado o paiz, houve uma explosão de apoiados do centro, da esquerda, de toda a parte (apoiados), o Digno Par o Sr. Vis