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que não póde receber a censura que lhe pareceu dirigir-lhe o seu nobre amigo, o Sr. Visconde de Castro, e aos que tomaram parte nesta discussão, e queriam que fosse para a mesa a proposta do Sr. Marquez de Vallada. S. Ex.ª disse — que em conformidade da pratica, e do que mandavam os bons principios em Inglaterra, era isto querer illudir a situação para dar um voto de censura ao Governo: quando foi exactamente o contrario disso. Não se quiz deixar de dar conhecimento ao Governo de que ha esta proposta, para elle ter tempo de se preparar para responder; e depois haver a discussão e votação da Camara. Por consequencia estava de perfeito accôrdo com os principios da Inglaterra; e para isso mandar já para a mesa a moção do Sr. Marquez de Vallada na presença dos Srs. Ministros; e assim já S. Ex.ª vè que não teve razão em censurar os Dignos Pares que tomaram parte nesta discussão; que mesmo pelo seu proprio dito está de perfeito accôrdo com os principios estabelecidos em Inglaterra (apoiados).

0 Sr. Visconde de Castro — Eu sempre acho alguma differença entre uma communicação á Camara para um objecto marcado, ou uma moção que se manda para a Mesa para ter segunda leitura; porque, no primeiro caso, estabelece-se o dia para a discussão, ou espera-se que os Ministros digam quando estão habilitados para vir responder, e a segunda leitura deve ter logar na sessão seguinte; portanto, parece-me que ha uma grande differença entre um, e outro modo de proceder.

O Sr. Presidente — Está acabado este incidente (O Sr. Marquez de Vallada — Sobre a ordem). Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Marquez de Vallada — A minha proposta já foi admittida á discussão?

O Sr. Presidente — A proposta do Digno Par ficou para segunda leitura (O Sr. Marquez de Vallada — Eu tinha pedido a urgencia della). V. Ex.ª pediu, mas eu não ouvi....

O Sr. Conde de Thomar — A urgencia não póde, na fórma do regimento, ser agora declarada, porque então era necessario discutir já a proposta, e não lhe parece que seja esta a occasião opportuna para isso (apoiados).

O Sr. Presidente — Amanhã não póde haver sessão, porque não ha trabalhos preparados para a ordem do dia....

O Sr. Conde de Thomar — Na situação actual em que se diz que não ha Governo, parece-me que não devia haver essa demora. E este objecto não merece a pena de ser discutido para os Srs. Ministros virem dar explicações a esta Camara?

O Sr. Presidente — Permitta-me o Digno Par que eu lhe diga, que não ha moção nenhuma sobre a Mesa.

O orador — V. Ex.ª tem ahi uma proposta importantissima sobre a situação actual, a qual deve entrar em discussão na primeira sessão; porque a não dá para a sessão de ámanhã? Parece-me que os negocios publicos demandam que se lhe dê seguimento pela nossa parte (apoiados).

O Sr. Presidente — Mas não ha moção nenhuma sobre a Mesa.

(Leu-se a moção do Sr. Marquez de Vallada.)

O Sr. Visconde de Castro — Pela mesma razão, que acabou agora de expor o Sr. Conde de Thomar, não é esta uma moção que se dê para a sessão do dia immediato. O Digno Par disse, que se conformava plenamente com os estylos dos outros paizes; logo é necessario avisar os Ministros, e dar-lhes tempo para tomarem em consideração este objecto de que se vai tractar.

O Sr. Conde de Thomar — Peço a palavra.

O orador — Eu tambem peço a palavra segunda vez.

- (Varios Dignos Pares pedem a palavra sobre a ordem.)

O Sr. Presidente — Permittam-me os Dignos Pares que eu faça a inscripção (apoiados). Tem a palavra primeiro o Sr. Conde de Thomar sobre a ordem.

O Sr. Conde de Thomar está admirado de que um Digno Par tome a palavra, para declarar o Ministerio inhabilitado de responder a esta questão, achando-se presentes dois Srs. Ministros, que guardam silencio a este respeito, e quando deviam ser os primeiros a declarar, se o Governo está ou não habilitado para responder. Se algum delles declarar isso, elle orador cede pela sua parte. Mas se o Governo se não declarar inhabilitado, não lhe parece que possa alguem Ir adiante do Ministerio, e dizer que a moção do Digno Par não pôde ser discutida (apoiados),

O Sr. Ministro da Fazenda — Peço a V. Ex.ª que tenha a bondade de tornar a mandar lêr a proposta do Sr. Marquez de Vallada.

(Leu-se.)

O orador — Eu suppunha que era a questão que já se tem discutido; mas vejo agora pela leitura da moção do Digno Par, que se tracta de um objecto especial, e ao qual deve responder o Sr. Ministro do Reino.

O Sr. Conde de Thomar — Não é para agora, e fica para a sessão seguinte.

O Sr. Ministro da Fazenda — Eu não sei se o meu collega está habilitado, porque elle é que ha de responder, mas estou convencido de que está habilitadissimo para responder sobre este negocio, e então permitta-me a Camara que eu diga, que se os Dignos Pares querem que o Sr. Presidente do Conselho venha ámanhã, e incessantemente responder a esta moção, vão muito mais longe, porque estão a dar a essa questão o caracter de uma alta opposição, quando todos sabem que o Ministerio está a completar-se. O Sr. Conde de Thomar sabe que o completamento de um Ministerio dá logar ás vezes que um Ministro vá para outra pasta, e então parecia-me melhor que a Camara esperasse que o Ministerio se apresentasse completo para tractar deste objecto. Eu já disse que o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, estava habilitado para responder a este respeito, porque tinha promptos trabalhos importantes sobre a instrucção publica, que havia apresentar em poucos dias na outra casa do Parlamento; mas eu não comprehendo, Sr. Presidente, como se quer fazer uma questão de opposição aos Ministros, na occasião em que elles declaram, que se está tractando de preencher as pastas que se acham vagas.

O Sr. Visconde d'Athoguia, todos estão em duvida de declarar a idéa que mais voga, mas como o orador nunca teve duvida de dizer aquillo de que está convencido, vai expol-a. A razão por que alguns Dignos Pares querem que haja sessão ámanhã, é porque estão convencidos de que as Camaras vão ser adiadas.

O orador não quer tractar do que tem estado em discussão, e comtudo é tambem dos que desconfiam que as Camaras hão de ser adiadas no dia quatro do mez que vem.

O orador não vê razão para que deixe de ha ver ámanhã sessão, principalmente estando convencido de que o Sr. Ministro do Reino ha de responder satisfatoriamente, visto o Sr. Ministro ter dito que S. Ex.ª tem trabalhos importantes. Sendo assim, e vendo a Camara que realmente existem, o Sr. Marquez de Vallada de certo retirará a sua moção, porque S. Ex.ª não quer senão que appareça esse trabalho, embora possa dizer que já não é cedo. (O Sr. Marquez de Vallada — De certo que o não é.)

Expoz a sua opinião com toda a franqueza; agora espera que a sessão seguinte seja ámanhã, a fim de que se desvaneçam todas as duvidas.

O Sr. Visconde de Castro — V. E.* dará a sessão para ámanhã ou para quando o entender, e eu ficarei satisfeito: mas, quero unicamente dizer que me não levantei para defender os Srs. Ministros, elles não precisam da minha defeza, os conhecimentos de S. Ex.ª são muito superiores aos meus.

Agora devo dizer ao Digno Par o Sr. Conde de Thomar que me levantei para sustentar o decoro da Camara, e estabelecer os bons principios; não foi para defender os Srs. Ministros, com quanto eu entenda e tenha a certeza de que elles me honram com a sua amisade, mas para sustentar o decoro da Camara e para não sairmos das boas praticas parlamentares. Pois agora, Sr. Presidente, tracta-se de uma questão inoffensiva, como já aqui se disse, ou do que acaba de dizer o Sr. Visconde d'Athoguia; o Sr. Marquez de Vallada diz que a sua proposta é inoffensiva, o o Sr. Visconde d'Athoguia diz que é voz geral que o Governo quer adiar o Parlamento; eu não entro em similhantes manejos, não sei nada destas cousas, sei o que se passa aqui unicamente.

A vista do que deixo dito, dê V. Ex.ª a sessão para quando quizer.

O Sr. Marquez de Ficalho — Parece-me que já disse o que havia de dizer. A mim tanto se me dá que a sessão seja ámanhã como em outro qualquer dia, porque entendo, que se as cousas vão bem e eu estou enganado, espero não ter que dizer que vão mal; mas, francamente, parece-me que vão mal. V. Ex.ª dará a sessão para quando quizer, mas o que declaro é que a resposta do Sr. Marquez ha de ser solidaria com os outros Ministros, porque uma moção pessoal não estou decidido a votar; entendo que o Ministerio deve ser todos por um, e um por todos. O Sr. Ministro das Obras Publicas ouvindo lêr a proposta do Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, que formula uma censura ao Sr. Ministro do Reino por ter descurado da instrucção publica, pediu a palavra unicamente para dizer á Camara que informará o Sr. Ministro do Reino da natureza da proposta, e para assegurar juntamente á mesma Camara que o seu collega do Reino lhe deixou vêr trabalhos elaborados sobre a instrucção publica, que todos os dias augmentam.

O Sr. Conde de Thomar tem tido hoje a desgraça de estar em desharmonia com o seu illustre amigo o Sr. Visconde de Castro. S. Ex.ª acabou de soltar uma expressão que não póde deixar de o ferir: S. Ex.ª disse que advogava o decoro da Camara, e a conclusão disso é, que os adversarios da opinião de S. Ex.ª teem feito o contrario. Sobre isto porém pede licença para dizer, que da parte dos Dignos Pares que estão nas idéas delle Sr. Conde, tem-se pugnado pelo decoro da Camara, porque este decoro consiste em seguir 03 bons principios do governo representativo.

Estando presentes os Srs. Ministros, o que significa não quererem alguns Dignos Pares que haja sessão ámanhã, a pretexto de que S. Ex.ª não estarão habilitados para responder, quando elles ainda não o declararam? Não dirá que isto seja contra o decoro da Camara, mas menos se póde dizer dos outros, que estão fóra dos principios. Para o orador é tambem inteiramente indifferente, que hajá ou não sessão ámanhã; mas esta repugnancia dos Srs. Ministros em pedir a palavra, é um grave symptoma do estado em que se acha a situação, Pois em negocio de instrucção publica, um Ministro do Reino, que o é ha perto de tres annos, não estará habilitado para dar informações á Camara, quando os seus collegas dizem que já viram os seus trabalhos? Se o Sr. Ministro do Reino der explicações satisfatórias, o Sr. Marquez de Vallada retirará logo a sua moção, pelo menos elle orador assim o crê, porque está certo de que apenas S. Ex, se convencer de que o Ministerio trabalha constantemente sobre este assumpto, ficará satisfeito, pois não são outros os seus desejos (apoiados).

O Sr. Visconde de Castro — Sr. Presidente, nunca tive intenção de offender o Digno Par o Sr. Conde de Thomar, mas queria unicamente que tudo caminhasse mais regularmente, segundo a minha opinião; e entendia que era mais regular, visto que se fazia uma accusação, a um Ministro, que se desse tempo para poder vir responder convenientemente nesta Camara. Parecia-me isto mais regular, porque havendo uma accusação nesta Camara, devia naturalmente seguir-se, como é costume em casos tão solemnes, uma mensagem á Corôa.

Quando fallei no decoro da Camara não quiz offender ninguem; e peço ao Digno Par que faça justiça ás minhas intenções.

O Sr. Visconde de Balsemão — V. Ex.ª ha de estar certo de que eu já por mais de uma vez tenho sustentado aqui a opinião de que esta Camara póde convidar o Governo a vir aqui dar quaesquer explicações que se julgam necessarias, mas não ha direito de marcar immediatamente um prazo fatal, isso seria exorbitar a Camara e comprometter-se, correndo o risco de não ser attendida, em quanto que não indo alem daquillo a que tem direito não póde deixar de ser attendida, e quando o não seja fica-lhe então salvo outro direito, que resulta da desconsideração não merecida. O que eu quero é que esta Camara sempre figure bem em to los os seus actos, e como se tem citado a Inglaterra, eu direi que quando se chama lá um Ministro á barra marca-se um dia, mas com intervallo. Para que se quer pois que haja sessão ámanhã? É para que o Governo responda, particularmente o Sr. Ministro do Reino? E se elle não vier, ou disser que não póde responder, e que fica avisado para responder n'um outro dia, que se tem ganho com isso? Pois então não será melhor dar um intervallo avisando-se os Ministros de quaes são os objectos a que se quer que respondam, para depois virem preparados e satisfazer ao fim que se deseja? Eu sou pois de opinião que para tal fim não se deve dar sessão para ámanhã.

O Sr. Visconde de Algés não lhe parece que esteja em discussão se se ha de chamar ou não 05 Srs. Ministros; e se, tendo sido chamados, teem rigorosa obrigação de vir ou não. Do que S. Ex,ª teem de certo obrigação rigorosa é de governar bem (apoiados), e quando não podem vir ás Camaras por motivo de serviço communical-o (apoiados).

O que lhe parece que se discute é se ámanhã ha de haver sessão ou não. Sendo assim, e em vista do que se tem dito, as razões de conveniencias, de politica e de decoro pedem que haja sessão ámanhã (apoiados), llavendo-a, ella correrá como é costume; se os Srs. Ministros não podem vir, e não ha objecto para ordem do dia, fecha-se a sessão: se veem, continua esta discussão como parecer mais proprio e conveniente (apoiados). Ne estado em que estão as cousas, posto que a designação do dia de sessão, e a fixação da ordem do dia, sejam uma attribuição da presidencia, pede elle Sr. Visconde ao Sr. Presidente que a seguinte sessão seja ámanhã (apoiados.)

O Sr. Presidente — Creio que o Digno Par o Sr. Visconde d'Athoguia pediu a palavra para um requerimento?

O Sr. Visconde d'Athoguia — O meu requerimento era tambem para pedir sessão ámanhã.

O Sr. Presidente — Eu nenhuma duvida tinha nem tenho em dar a sessão para ámanhã, mas o que eu primeiro preciso dizer é, que lendo ouvido a algum dos Dignos Pares, que o não se dar sessão para ámanhã traria comsigo o reconhecimento de que ha intenção de se adiarem as Camaras, não póde isso ter cabimento algum em relação a mim que nada sei a similhante respeito (apoiados), e daria a sessão para quando o julgasse preciso e conveniente, ou para quando se me pedisse, como está succedendo, e a que eu annuo do melhor grado. (Apoiados. — Vozes — Muito bem.)

O Sr. Visconde d'Athoguia (para explicação) não se referia ao Sr. Presidente que dirige os trabalhos desta Camara com a imparcialidade propria do seu caracter (apoiados); nem fez nenhuma censura ao facto que lhe consta vai dar-se; apresentou-o tal como lhe constava.

O Sr. Presidente — A sessão seguinte terá pois logar ámanhã sendo a ordem do dia a segunda leitura da proposta do Sr. Marquez de Vallada, para o que se farão os avisos necessarios aos Srs. Ministros. Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e um quarto da tarde.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 31 de Janeiro de 1859.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, de Vallada; Condes: das Alcaçovas, do Bomfim, de Linhares, de Mello, de Penamacor, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Samodães, do Sobral, e de Thomar; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de, Balsemão, de Benagazil, de Campanhã, de Castro, de Fonte Arcada Luz, de Monforte, e de Ourem; Barão da Vargem da Ordem; Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, Ferrão, Larcher, Eugenio d'Almeida, e Brito do Rio.