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Providencia podia abençoar o reino depois de tantas e dolorosas provações.

«No meio d'estas visiveis provas do favor do céu, o testemunho recente de sympathia com que a visita repentina de Sus, Magestade a imperatriz dos francezes realçou as alegrias domesticas de Vossa Magestade e a alegria unanime do paiz, leal presença dos Sereníssimos Príncipes da Casa de Saboya n'esta memorável occasião, foram a confirmação solemne das promessas feitas pelo auspicioso consorcio de Vossa Magestade com a Augusta a Rainha a Senhora Dona Maria Pia.

«As demonstrações de. vivo affecto e respeito, que Vossa Magestade e Sua Magestade a Rainha receberam na sua digressão a uma parte das provincias do norte, são a manifestação evidente do amor dos povos á pessoa de seus príncipes, e affirmam do modo mais explicito que, estreitada pelas virtudes do soberano a alliança constitucional do throno com a nação a base em que ella se funda cada dia se torna mais ampla e mais durável.

«Foi summamente agradavel á camara saber que as relações do Portugal com as potencias estrangeiras continuam nos termos da mais segura e proveitosa amisade.

«Na resposta por Vossa Magestade dada ao convite dirigido pelo imperador dos francezes para a convocação de um congresso internacional, proposto para antecipar uma solução pacifica ás difficuldades actuaes e ás complicações futuras da Europa, viu a camara com satisfação abraçado o generoso principio que illustrou a iniciativa da França.

«Persuadida de que a prompta execução das obras de utilidade geral, a par do augmento do nosso poder maritimo e colonial, hão de concorrer eficazmente para desenvolver e avultar as fontes de riqueza publica, a camara ouviu com prazer a communicação de que a maior parte d'essas obras progride com actividade, de que se proseguem as nossas construcções navaes na escala compativel com os recursos financeiros, e de que os caminhos de ferro, preço de tantos e aproveitados sacrificios, se acham proximos do seu termo. Acerca do emprestimo de 2,500:000 libras nominaes, ultimamente levantado na praça de Londres para prover a estes encargos, avaliará attentamente as condições com que foi negociado, e verá sempre com satisfação o nosso credito dilatado, não só como elemento essencial de prosperidade, mas tambem como symptoma quasi infallivel do vantajoso influxo dos aperfeiçoamentos realisados.

«As providencias tendentes a organisar ou a regular o serviço publico, decretadas pelo governo de Vossa Magestade no intervallo das sessões, hão de merecer á camara detido exame, assim como o orçamento de receita e despeza do estado, no qual espera ver que as innovações aconselhadas pela experiencia para maior garantia da fazenda publica correspondem aos louvaveis intentos que as dictaram.

«Apreciará igualmente acamara com a maior circumspecção tanto os importantes assumptos pendentes da anterior sessão, como os que forem de novo submettidos á sua approvação pelos ministros de Vossa Magestade; e quanto á abolição do monopolio do tabaco e estabelecimento da liberdade do fabrico e venda no reino, e da cultura nas ilhas da Madeira e Açores, desejará poder reconhecer que tão grave providencia concilia sem eventualidade de maiores encargos os legitimos interesses dos contribuintes com a segurança de uma parte consideravel da receita publica.

«Do mesmo modo examinará cuidadosamente o uso feito das diversas auctorisações concedidas ao governo pelo corpo legislativo em referencia aos negocios internos, e em relação aos decretos expedidos em virtude do acto addicional sobre assumptos privativos do ultramar.

«Em presença das publicas necessidades, e conscia da immensa responsabilidade que ellas impõem aos poderes publicos, a camara dos pares do reino, confiada nos divinos auxilios, applicará ao exame das graves questões de economia e administração, que tanto importa esclarecer e decidir, a diligencia e cuidado que os seus deveres lhe prescrevem, e que a necessidade imperiosa de consagrar o prestigio das instituições pela utilidade e engrandecimento do paiz exige do seu zêlo. Escutando imparcial e attenta a voz da justiça e da verdade, e ouvindo a opinião publica sisuda e alumiada, espera a camara desempenhar-se da sua missão, e concorrer quanto póde caber em seus bons desejos para a prosperidade da nação e para a maior gloria do reinado de Vossa Magestade.

«Sala da commissão, em 26 de janeiro de 1864. = Conde de Castro, vice-presidente = Luiz Augusto Rebello da Silva — Francisco Simões Margiochi.

Não havendo quem pedisse a palavra, foi o projecto posto á votação e approvado na generalidade, e especialidade até ao periodo 7.º inclusivè. Lido o periodo 8.° pediu a palavra o sr. visconde de Sá da Bandeira.

O sr. Visconde de Sá da Bandeira: — Sr. presidente, o paragrapho que está em discussão refere-se a varias medidas tomadas pelo governo, e entre ellas ao decreto relativo á organisação do exercito e aos trabalhos da fortificação de Lisboa, medidas estas que são mencionadas no discurso do throno.

Quanto á parte que diz respeito á organisação do exercito não direi uma unica palavra, porque sobre o assumpto existe na outra camara uma proposta especial, que quando aqui vier, eu terei occasião de dizer o que se me offerecer a tal respeito.

Sobre o paragrapho que se refere á inauguração dos trabalhos das fortificações de Lisboa, na Serra de Monsanto, a camara sabe que Sua Magestade El-Rei dignou-se fazer, por suas proprias mãos, a inauguração d'esses trabalhos no dia 30 de dezembro de 1863.

Eu pediria ao sr. presidente do conselho, que tomasse em especial consideração o que diz respeito ás fortificações da capital, porque é um objecto de alta importancia, visto que este paiz no estado em que se acham as cousas, não está armado como convem que o esteja.

O vapor tem dado uma nova face á arte da guerra, já applicado aos navios, já applicado aos transportes pelos caminhos de ferro, e o telegrapho eléctrico tem dado uma immensa rapidez ás communicações. A facilidade e promptidão dos movimentos das tropas aggressivas difficultam a prevenção para a resistencia; é pois necessario que haja pontos fortificados, para que no caso de uma invasão nelles se possam reunir as nossas forças para resistir, e dar tempo a que o paiz se levante em massa, e tambem para que possam chegar os auxilios que os nossos alliados hajam de nos mandar.

Portugal pela configuração do seu perimetro não póde ter um centro unico de operações defensivas, como acontece em alguns outros paizes, por isso devemos ter fortificadas as cidades de Lisboa e Porto, para serem centros d'essas operações.

No caso de uma invasão é impossivel prever se qual será a parte da fronteira atacada, quer por mar, quer por terra. Temos na nossa historia a recordação dos varios pontos das fronteiras escolhidos para a entrada dos exercitos que têem envadido este paiz. Bastará lembrar alguns dos factos occorridos.

O duque de Alba, que em 1580 entrou pelo Alemtejo e desembarcou em Cascaes para vir atacar Lisboa; o marechal Soult, em 1809, tentou primeiramente passar o rio Minho, mas achando difficuldades, veiu entrar por Trás os Montes. O marechal Massena, em 1810, marchou pela Beira Alta; e as invasões de 1807 effectuaram-se, entrando Junot pela Beira Baixa, Taranco pelo Minho, e Solano pelo Alemtejo, apoderando-se assim de todo o paiz, e logo de Lisboa e Porto.

Em 1808, para atacar os francezes, o exercito inglez ás ordens do general Wellesley desembarcou nas proximidades da Figueira, e uma parte d'elle na praia da Maceira, dando-se depois a batalha do Vimieiro, a que se seguiu a capitulação de Cintra.

Não é portanto possivel indicar de antemão, qual seja a parte da fronteira terrestre ou maritima do reino, que tenha de ser atacada.

A prudencia pois e a previdencia aconselham que esta capital e a cidade do Porto estejam bem fortificadas, para que no caso de invasão o nosso exercito possa ter onde se apoiar, quando investido por forças superiores. Foi isto o que teve em vista a lei de 11 de setembro de 1861.

Torna-se urgente dar andamento a estes trabalhos, e as côrtes seguramente hão de votar as necessarias sommas para a sua continuação. Mui especialmente me interessa este objecto, porque no periodo de dez annos tenho insistido em que se levem a effeito estas fortificações. Na ultima vez que tive a honra de ser chamado aos conselhos da corôa, propuz como uma das condições sine que non, com que aceitaria a pasta da guerra, que o governo havia de pedir ás côrtes uma somma sufficiente para se poderem começar os trabalhos das fortificações de Lisboa e do seu porto. O sr. presidente do conselho e o digno par o sr. Ávila podem dar testemunho da exactidão das minhas palavras.

O sr. A. J. d'Avila: — Apoiado.

O Orador: — O sr. presidente do conselho escreveu-me, declarando que todos os ministros estavam de accordo em que se pedisse ás côrtes o credito necessario para isso. Foi em consequencia d'este accordo que se pediu uma somma de 300:000$000 réis, que na camara dos srs. deputados foi elevada a 400:000$000 réis, para principiar as fortificações de Lisboa e do Porto. As d'esta ultima cidade não se poderam ainda principiar, porque não foi possivel fazer para isso os estudos necessarios, pelo motivo de não haver no corpo de engenheiros officiaes disponiveis, porque estes em grande numero estão empregados nas obras publicas, faltando por consequencia ao serviço propriamente militar.

Quanto ás fortificações de Lisboa e do seu porto, os estudos têem sido feitos por tres commissões de officiaes de engenheria, segundo as instrucções dadas pelo sr. general Costa, commandante do corpo de engenheiros. Estas commissões têem trabalhado por espaço de dois annos, e têem promptificado projectos muito valiosos; o seu serviço merece muito louvor. O sr. brigadeiro graduado Guerra dirige immediatamente os trabalhos que presentemente se acham em principio de execução.

Pedi unicamente a palavra para solicitar do governo que tenha em vista a importancia d'estas fortificações, e que dê impulso aos trabalhos que as hão de levantar. A invasão do territorio dinamarquez sem previa declaração de guerra, em fórma, por um exercito formidável, é mais um facto que demonstra a necessidade destas obras defensivas.

Temos outros exemplos de natureza similhante, mesmo no nosso paiz, onde no anno de 1807 os exercitos hespanhol e francez entraram sem declaração de guerra.

Portanto é urgente construir e armar as fortificações das duas cidades, é preciso conservar era prefeito estado, de disciplina a força de primeira linha, é necessario organisar a reserva para o que na secretaria da guerra se acha preparada uma proposta de lei. É pois necessario que nos preparemos para que, no caso de haver uma guerra com potencias estrangeiras, possamos defender efficazmente a independencia da nossa patria.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Devo declarar ao digno par que a sua recommendação ha de ser tomada na consideração devida, porque o governo tem empenho em levar estas obras por diante.

O digno par começou os trabalhos, e póde estar certo que elles hão de continuar, e o governo ha de ter sempre o mesmo empenho que o digno par tem.

Posto á votação o periodo 8.º foi approvado, e em seguida se approvaram tambem os restantes do mesmo projecto, sem discussão.

O sr. Presidente: — Vae nomear-se a grande deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a resposta á falla do throno. O sr. presidente do conselho indicará o dia e hora em que Sua Magestade receba a deputação.

O sr. Osorio: — Pedia a V. ex.ª que lembrasse á commissão de legislação, a quem foi submettido o meu projecto sobre liberdade de imprensa, que dê o seu parecer o mais breve possivel. Estou certo de que a commissão não deixará de annuir a este pedido.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — A grande deputação, que ha de apresentar a Sua Magestade a proposta á falla do throno, é composta dos seguintes dignos pares:

O sr. presidente e dignos pares:

Conde de Mello

Marquez de Alvito

Marquez de Ficalho

Marquez de Fronteira

Marquez das Minas

Luiz de Castro Guimarães

Manuel de Almeida Pessanha

Miguel Osorio Cabral de Castro

Miguel do Canto e Castro

Rodrigo de Castro Menezes Pita

Sebastião José de Carvalho

Vicente Ferrer Neto Paiva.

O sr. Presidente: — A primeira sessão deve dar se com intervallo de alguns dias, por ser necessario tempo ás commissões para prepararem os trabalhos que têem a seu cargo. Agora mesmo acaba o digno par, o sr. Osorio, de pedir á commissão de legislação apresente o seu parecer sobre o projecto de liberdade de imprensa, cuja iniciativa lhe pertence; mas alem d'este ha muitos outros trabalhos, e parece-me portanto conveniente que a primeira sessão tenha logar na quarta feira proxima, sendo a ordem do dia a apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e tres quartos da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 12 de fevereiro de 1864

Ex.mos srs.: conde de Castro; duque de Loulé; marquezes, de Ficalho, de Niza; condes, das Alcaçovas, de Alva, da Azinhaga, de Fonte Nova, da Louzã, de Mello, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, do Sobral, de Thomar; bispo de Vizeu; viscondes, de Benagazil, da Borralha, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Porto Côvo, de Sá da Bandeira, de Soares Franco; barão de Foscoa; Mello e Carvalho, Moraes Carvalho, Mello e Saldanha, Avila, Seabra, Pereira Coutinho, Teixeira de Queiroz, Caula Leitão, Sequeira Pinto, Ferrão, Margiochi, Moraes Pessanha, João da Costa Carvalho, Aguiar, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Izidoro Guedes, Baldy, Eugenio de Almeida, Silva Sanches, Rebello da Silva, Luiz de Castro Guimarães, Vellez Caldeira, Almeida Pessanha, Miguel Osorio, Canto e Castro, Menezes Pita e Ferrer.