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tem seguido até hoje; e que em nome da liberdade e do progresso affronta todos os principios sobre os quaes assenta a verdadeira liberdade.

Por incidente toquei na questão de Villa Real. O que estou habilitado a dizer a este respeito tambem fica para outra occasião.

O digno par continuou fazendo algumas considerações sobre o facto do governo não fallar, como o anno passado fizera, no discurso da corôa em muitas das questões que se propunha resolver e que ainda não estão resolvidas, taes como a reforma de instrucção publica, a organisação da beneficencia publica, a questão dos arrozaes e outras, concluindo por dizer que talvez o sr. presidente do conselho, como chefe da situação, julgasse que não convinha que o governo promettesse ao parlamento a iniciativa fecunda, que alardeara ainda no principio da sessão passada, por julgar que a sua estrella descia já no occaso, ou que para os ousados commettimentos, a que no principio das outras sessões aspirava, o sr. presidente do conselho entendesse que convinha robustecer a situação que dirigia, reconstruindo o governo com elementos de maior força do que os que tinha actualmente.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Expoz que as ultimas eleições tinham sido daquellas em que todo o processo havia corrido com a maior legalidade; e respondendo ao sr. marquez de Vallada, declarou que nenhum membro do governo, nem o ministerio collectivamente tinha pedido a sua exoneração, e portanto não havia base para se acreditar em crise ministerial.

Satisfez tambem emquanto á pergunta que lhe dirigira sobre as difficuldades que tem havido respectivamente á confirmação do sr. bispo de Macau, continuando as negociações, que espera cheguem por fim a bom resultado, sendo escutadas as boas rasões, e indo aquelle prelado para a sua diocese.

Concluiu asseverando que o governo se occupa incessantemente das reformas da instrucção e segurança publica, que brevemente serão presentes ao parlamento.

O sr. Marquez de Niza: — Depois das palavras proferidas pelo digno par, o sr. Rebello da Silva, relator da commissão que elaborou o projecto de resposta ao discurso da corôa; depois das considerações que s. ex.ª fez, explicando o pensamento da commissão, podia eu votar silenciosamente esse parecer; porém, apesar das explicações que foram dadas, entendo que devo fazer preceder o meu voto da seguinte declaração: voto o projecto da resposta ao discurso da corôa, como sendo um mero cumprimento, sem valor nenhum politico, conservando a liberdade das minhas acções porque tenciono combater os actos do governo e as suas omissões com a minha palavra, ainda que pouco auctorisada, e com o meu voto.

O sr. Marquez de Ficalho: — Eu pedi a palavra mais com o desejo de não perder a occasião de cumprir um dever que tenho, um legado que me deixaram, um deposito que me confiaram, do que com a intenção de fazer a mais pequena reflexão politica.

Sr. presidente, eu voto pela resposta ao discurso do throno como meramente um cumprimento á corôa, ficando igualmente livre (como disse o sr. marquez de Niza) de combater ou apoiar o governo n'aquillo que julgar dever faze-lo.

Sr. presidente, as minhas palavras têem mais uma significação nas reflexões que tenho de fazer ao governo, para olhar para um assumpto que julgo urgente. Peço ao governo que se occupe muito e muito seriamente da questão das subsistencias, e peço isto não só porque julgo que o estado actual é serio, mas porque tenho receio que continue e se aggrave. Alem d'isso, sr. presidente, reuno a este pedido uma circumstancia para mim de força maior: um homem de quem fui amigo trinta annos, sem excepção de um só dia, apesar de muitas vezes combatermos em campos oppostos, e ainda n'uma questão que ultimamente ahi se levantou, elle militava por um lado e eu por outro; era um homem com quem frequentes vezes saí do parlamento, e com quem muitas vezes me reunia, e eram poucas as noites que elle me não acompanhava a minha casa ou eu á sua; esse homem deixou-me um legado, que não tenho remedio senão cumprir; esse homem era José Estevão Coelho de Magalhães, e este legado é a causa dos pescadores.

Sr. presidente, como acho uma certa ligação entre o que vou pedir ao governo e a questão que existe actualmente entre nós, que é a das subsistencias, a qual receio que se aggrave, como já disse, por isso é que aproveito esta occasião para chamar a attenção dos srs. ministros sobre este negocio.

Lembra-me que tendo tido ultimamente uma conversação com o sr. José Estevão Coelho de Magalhães, procurando nós um negocio em que não discordássemos, para descançarmos da luta em que nos achavamos empenhados, disse-lhe eu: parece-me que se devem estabelecer maiores severidades e penas mais rigorosas contra as redes de malha miúda, uma severa policia nos rios, e toda a protecção ás pescarias da costa e do alto mar. Elle me respondeu: basta, e ponha por baixo, fica revogada toda a legislação em contrario; é temos feita a nossa lei. N'este homem perdeu esta causa o primeiro advogado, e infelizmente esta entregue ao ultimo; perdeu a palavra mais eloquente que se levantára em seu favor, e eu não posso offerecer-lhe senão a minha linguagem chã e rasteira; perdeu a voz que movia as massas e as enthusiasmava, e eu não posso entrar senão com a sympathia d'estas, porque choro quando ellas choram, e tenho consolação quando ellas estão consoladas; perdeu o orador cheio de prestigio, cujo verbo dominava os parlamentos, emquanto que eu posso apenas esperar a benevolencia dos dignos pares; perdeu, emfim, o homem que era temido pelos governos, e eu só espero que me concedam a sua benigna attenção.

Sr. presidente, a classe dos pescadores é uma classe que deve inspirar a todos a maior sympathia, porque elles tiveram sempre uma grande parte nas glorias á esta terra, concorrendo activamente para as nossas conquistas e descobertas; e quando nós, soldados da liberdade, aportámos a Portugal, fallavamos a todos com arrogancia, e a elles como a amigos. Corresponderam pois a isto, sitiados nós na praça do Porto, fechados de todos os lados, com uma barra, que em tempo sereno e vento bonançoso apresenta sempre difficuldades, o que seria com o mar encapellado, com ventos rijos e com artilheria por todos os lados! Corresponderam, disse, fornecendo-nos os viveres e com o maior risco da sua vida, custando-lhes cada pão uma viuva, porque cada arroba de polvora matava mais amigos que inimigos.

Alem d'isto, sr. presidente, esta questão não é só humanitaria e justa, é mesmo economica. Temos hoje os caminhos de ferro que atravessam esses mercados, avidos e famintos de um genero que não conheciam, e do qual podem agora ser abastecidos, graças a esses meios de communicação; portanto a industria da pesca arte lhe chamam, e eu não tenho duvida em chamar-lhe essa arte póde desenvolver-se largamente no paiz e trazer comsigo grandes resultados economicos.

Sr. presidente, tratando d'esta questão, estou até certo ponto em contradicção com o programma que tinha feito e conto seguir n'esta sessão. Tenho tenção de ser severo em tudo quanto diga respeito ás despezas do estado, e ser generoso em tudo quanto possa ser augmento de receita; na questão porém de que trato devo fazer excepção, e por isso começo propondo a abolição do imposto do pescado, e como já disse, hei de provar que esta medida é não só justa e humanitaria, mas que é tambem economica. Se nós não podemos dar remedio immediato aos males que hoje existem, e de que é causa a carestia dos generos, resultado de haver maior consumo, maior desenvolvimento nas industrias, de termos uma grande exportação por mar e por terra, e de muitas outras, causas, cuja remoção é difficultosa não se deve por isso deixar de procurar meio de dar allivio a esses males. Todos sabem que a pescaria esta sujeita a um tributo que, se não é duro é impertinente, e parece-me que se faria um grande serviço, que modificaria algum tanto os effeitos da carestia e beneficiaria uma classe numerosa e infeliz, abolindo esse tributo.

Pedirei tambem ao governo que preste a sua attenção ás leis da caça. E preciso um grande rigor nos mezes defesos, e ao mesmo tempo dar certa animação a todos aquelles que a possam trazer ao mercado.

Sr. presidente, limito-me a estas palavras, que não podia deixar de dizer. Era um legado que tinha, como já disse, uma obrigação que me ficou, e a que não podia faltar. Peço a attenção do governo sobre este objecto, peço tambem a da camara, pois póde resultar grande conveniencia para o paiz do facto do se abolir um imposto que pésa sobre uma classe e sobre uma industria importante, abolição que alem de ser uma medida humanitaria é-o tambem economica, como não é difficil de provar.

(Durante o discurso do digno par entraram os srs. ministros da fazenda e das obras publicas.)

O sr. Presidente: — -Não ha mais ninguem inscripto sobre o projecto em discussão.

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Presidente: — Proponho á votação o projecto na sua generalidade.

Foi approvado unanimemente.

Passou-se á especialidade, e foi votado sem discussão.

O sr. Secretario: — Tenho a participar a V. ex.ª e á camara que fui desanojar o sr. Silva Sanches, que me encarregou de agradecer á camara a parte que tomou no seu sentimento, pela morte do digno par o sr. Faustino da Gama.

O sr. Presidente: — Amanhã teremos sessão, sendo a ordem do dia a interpellação do digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, e á qual se associou o digno par, o sr. marquez de Vallada.

Está levantada a sessão.

Eram mais de quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 7 de fevereiro de 1865

Ex.mos srs. Conde de Castro

Duque de Loulé

Marquez de Niza

Marquez de Vallada

Marquez de Sabugosa

Conde d’Avila

Conde de Fonte Nova

Conde de Mello

Conde de Peniche

Conde da Ponte de Santa Maria

Conde de Thomar

Visconde de Benegazil

Visconde de Condeixa

Visconde de Fornos de Algodres

Visconde de Ribamar

Visconde de Soares Franco

Barão de S. Pedro

Barão de Villa Nova de Foscôa

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

D. Antonio José de Mello

Antonio de Macedo Pereira Coutinho

Basilio Cabral Teixeira de Queiroz

Custodio Rebello de Carvalho

Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto

Felix Pereira de Magalhães

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão

Exmos. srs. Francisco Simões Margiochi

João de Almeida Moraes Pessanha

Joaquim Antonio de Aguiar

Joaquim Filippe de Soure

José Augusto Braamcamp

José Bernardo da Silva Cabral

José Gerardo Ferreira Passos

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos

José Lourenço da Luz

José Maria Baldy

Luiz Augusto Rebello da Silva

Luiz de Castro Guimarães

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

Miguel do Canto e Castro

Sebastião José de Carvalho

Vicente Ferrer Neto de Paiva.

Depois de aberta a sessão entraram os

Ex.mos srs. Marquez de Ficalho

Conde de Alva

Conde de Linhares

Conde de Rio Maior

Visconde de Algés

Visconde de Gouveia.