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DOS PARES. 103

aproveitar esse intervallo, em quanto os. Srs. Ministros não vinham, para fazer algumas observações, sobre um Projecto de Ler relativo ao contrabando de Cereaes, e tendo fallado a esse respeito concluiu pedindo que o mesmo Projecto fosse dado para Ordem do dia com brevidade: verificou-se que não estava em cima da Mesa, e, em, quanto se entrava em duvida aonde a Projecto parava, e quando eu o procurava numa relação deles, entrou o Digno: Par Sr. Conde da Taipa, e antes de se lhe: ter. dado a palavra, começou, a fallar lançando-me em rosto que eu lhe queria dar lições (e não sei que mais couzas) só por que eu o interrompi para lhe dizer que nada se discutia, e que aquillo era uma simples conversação. Agora perguntarei á Camara se quer que essa conversação continue, ou que se passe á Ordem do dia?...

MUITAS VOZES: — Ordem do dia. Ordem do dia.

O SR. CONDE DA TAIPA: — Eu quero a palavra, por que tenho immensas couzas a dizer sobre este objecto, visto que sempre se moveram, e se discutiram incidentes antes da Ordem do dia; agora o empenho que ha em cortar este, é a que eu não posso imaginar.

O SR. PRESIDENTE: — Supponho que não ha empenho em negar a palavra ao Digno Par.

O SR. CONDE DA TAIPA: — V. Exa. não o terá, mas vejo que algum empenho ha: peço que a Camara soja consultada, e se eu não poder agora fallar neste objecto, então trarei uma moção para aqui se discutir o negocio do contrabando dos Cereaes, e qual se está fazendo em Portugal todos os dias.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Sr. Presidente, eu sinto muito este incidente que acaba de succeder, assim como achar-me em opposição com o meu nobre amigo. S. Exa. não estava presente quanto principiou a Sessão, e por isso não sabe o que aqui se pasmou: a Camara resolveu mandar communicar aos Srs. Ministros que se tractava de um objecto a que talvez fosse conveniente assistirem; SS. Exas. estavam occupados na outra Camara, e vieram aqui para esse fim: por tanto requeiro que se tracte já da Ordem do dia, deixando o incidente para outra occasião, por que hoje deve haver nas duas Camaras discussões muito importantes.

O SR. SILVA CARVALHO: — Eu concordo com o Digno Par. o Sr. Conde de Lavradio, para que se passe á Ordem do dia, e o Sr. Conde da Taipa poder fallar em outra occasião nesta questão, em que eu tambem sou interessado; mas hoje viemos aqui para o objecto que se deu para Ordem do dia, e não devamos gastar o tempo com o que não está dado para ella: o Sr. Ministro foi convidado para esse fim, não sei se terá necessidade de voltar á outra Camara, e então proponho que passemos immediatamente á Ordem do dia.

O SR. MINISTRO DOS NEGOCIOS DO REINO: — Eu estou prevenido pelo Digno Par, e só peço á Camara que tenha em consideração que o Ministerio se acha empenhado na outra Camara em uma questão importantissima; hontem tive eu a palavra, hoje tive de responder-se ao meu discurso, e deseje ouvir essa resposta; alguns dos meus Collegas tambem tem a palavra, e por tanto é indispensavel que o Ministerio ali esteja presente. (Apoiados.)

O SR. PRESIDENTE: - Creio que a Camara decididamente quer que se passe á Ordem do dia. ( Apoiados.)} Tem a palavra o Sr. Conde de Lavradio; mas antes disso vai lêr-se a Proposta do Digno Par, que o objecto da discussão.

Foi effectivamente lida a Proposta do Sr. Conde de, Lavradio, sobre, ser nomeada uma, Commissão para examina o Officio do Sr. Ministro dos Negocios do Reino em que recusava o extracto das actas do Conselho d’Estado. (V. pag. 87, col. 2.ª)

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Sr. Presidente, attendendo ao que acaba de se passar, attendendo mesmo ás reflexões que acaba de fazer um dos Srs. Ministros da Corôa, sustentarei brevemente, a Proposta que tive, a honra de submetter, á Camara, a qual me padece fundada, em um direito tão claro que bem pouco me será necessario dizer para convencer os Dignos Pares da justiça, da sua admissão. Seja-me comtudo, permittido trazer á memoria dos meus nobres Collegas a historia deste negocio.

Em 28 de Dezembro ultimo fiz um Requerimento a esta Camara, para que, pela Repartição competente, fossem pedidos ao Governo certo extractos das actas do Conselho d’Estado; um delles referia-se ao ultimo addiamento das Côrtes, ao segundo, ao Decreto de 12 de Dezembro, pelo qual se deu uma nova fórma á arrecadarão da Fazenda: a Camara, depois de haver seriamente reflectido sobre, este meu Requerimento, resolveu-o favoravelmente, e entre os Dignos. Pares que o approvaram notei (e não posso deixar de indicar esta occurrencia que é digna disso) dous Membros do Conselho, d’Estado, em um dos quaes concorre a circumstancia de ser o Presidente do Conselho de Ministros. Votou-se pois que se pedissem aquellas actas; e nesse mesmo dia (28 de Dezembro), segundo as informações que tenho, os Dignos Pares Secretarios, sempre zelosos no exacto e prompto cumprimento das deliberações desta Camara, officiaram ao Ministerio dos Negocios do Reino pedindo a remessa dos mencionados extractos. Quasi um mez se passou sem que o Sr. Ministro se dignasse satisfazer á requisição desta Camara, nem mesmo communicar-lhe o motivo da uma tão censuravel demora. Tal é a consideração! que SS. Exas. tem para com esta Camara! Sem resposta ficaria por certo aquelle Officio, se nestes ultimos dias não tivesse sido feito na Camara dos Srs. Deputados um Requerimento similhante ao meu, e se aquella Camara não tivesse sobre elle tomado, uma resolução identica á desta. Então julgaram SS. Exa. que não era possivel continuar a illudir esse pedido, e reconhecendo a necessidade de responderem á requisição da Camara dos Srs. Deputados, responderam ao menino tempo á que esta Camara muito antes lhes havia dirigido. Mas qual fui essa resposta, assignada pelo Sr. Ministro dos Negocios do Reino, que está presente? A Camara já a ouviu ler, mas como esta leitura foi rapida, peço licença, para a tornar a ler, e para a commentar: (Leu.) Uma resposta desta natureza dada a um dos Corpo? Colegislativos, é couza nova, não só nos annaes da nossa historia constitucional, mas nos dos outros, paizes que gozam desta fórma de governo.

Sr. Presidente, não é já a minha Proposta que hoje estou defendendo, mas sim a dignidade desta Camara menoscabada pelo Ministerio. — Neste Officio do Sr. Ministro do Reino devem notar-se principalmente duas couzas; primeira — o desprezo Ccom