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NUM. 47.
ANNO 1846.
Subacreve-ee*
Por um anno..............................................
Ppr sei« raezes.............................................
Por tre» meses..............................................
A correspondência para as assignaturas gcrú dirigida , franca de pó devem ser entregues na mesma loja
A correspondência uflicial, assim como a entrega ou trora de periódicos, tanto
loSnno
A , ,,-
ao Adn.m,.iradur Joio .,«
nac,(í,laes c_ eitrangeiroS,
Custam
Numero avulso, por fulha .............................................................. $040
Aiinunriog, por linha.................................................................. $100
Cuniniiimciidua c comipundencias de interesso particular, por linha.....,........................ $OfiO
TABOIIDA, ua loja da Administração do DIAUIO, na rna Augusta n.° 129: os annuncioa e communicadoa
dinglda a. escnptorio da Redacção, na !„„„.
LISBOA: QUARTA FEIRA 25 DE FEVEREIRO,
S tua Magestades e Altezas continuam a passar, no Paço de Ceiem, sem novidade na sua importante saúde,
MINISTÉRIO DA
ctlalttttcH do expediente da Secretaria de Eílado, e das lirpurtiçúeit da Tlirxnitiaria Geral, e da C^ntuiilidadt! Geral do Mmutcno da Fazenda, no mez de Janeiro de 1846. Entraram
.KQDKBIS1ENTOS................... 292
Representações c Contas............. 326
Consultas.........,............ 55
Informações...................... 395
Officios ...................... 577
Rf quísições....................... 31
Documentos de dcspczas pagas.....11.098
Expediram-so
Deci etos.......................... 13
Cartas de serventia vitalícia.......... 4
Aposlillas......>.......... 1
Provimentos ... .................. 8
Portarias....................... 469
Olíicios ......................... 2í>0
Consultas resolvidas............... l
Copias de. documentos............... 39
Extractos e Informações., ,.......... 918
Despacho*........ *................. 530
(J u MS para pagamento de Direitos de
Mercê c Sèllo................ . 28
Representações e Contas.........., 4
Certidões. .................... 4
Avisos do credito certo c incerto...... 211
Ordc-ns de pagamento, de transferencia,
de delegação, c de aulhoiisação. . r. . 289
Guias para entregas no Banco, c entrada do lelr.ib. .
I,elr,->s registadas.......... '
Cherks..............
Canli Hás . .. . '......'
Recibos de talão............... " [
Verbas em Títulos.....
Assentamentos...................
Folh.is processadas.
Relanles de documentos do despon conferidas........
Script.iria distado dos Negócios da Fa/cmla
de Fe \creiru de 18 Ni. = José Jaagutm Lobo.
Í6G
i. i 10 U
41
18
TRIBUNAL 3DO THllBOURO PUBLICO. Teiceira Repartição.
SUA Magcstade a RAINHA Manda , pelo Tribunal do Thesoiiro Publico, remetler ao Governador Civil do Dislrulo de Faro l Titulo de Renda vitalícia de consideração, constante da Relação junta n.° 16. a fim di1 que, nccus.indu logo a recepção dello , proceda n respeito dj sua entrega á pessoa a quem legitimamente pertencer, na conformidade do que dispõem as In-slrucçõcs e mais Ordens qwe a síinilh.mte respeito lhe lêem sido expedidas; Ordena oulrosira a Mesma Augusta Senhora que o referido Govcr-nador Ci\il, anles de dar destino aos ditos Títulos, f,iça verificai pelos assentos e Inscnpções respectivas se terá occorrido alguma circuraslancia que obste á entrega, do que dará logo conta pelo referido Tribunal; no caso porém de gê não oflfcrecer duvida, fará pôr na competente Inscnpção ou Alenta mento o numero do respectivo Titulo. Tribunal do Thcsouro Publico, 21 de Fevereiro de 18ÍG, •== José António Maria de Sousa Azeredo ^Florido Rodrigues Pai eira Perrafe. = Para o Governador Civil do Dislriclo de Faro.
Relação Ar.° 1 6 do Titulo de renda vttalicia de considera f tis , passada na conformidade do Decreto de ló da Maio de 18Í5, a fawr d» indivíduo de Cíatiet inacliras, coinpreheiidida na mesma ratarão , 19 "2 Assentamento Renda __ no Tkesouro. Nome e classe. tffí /..° N.° Ânnual. 8923 Pensões 29.° D. Jonquina Rosa , pensionista de considereção. (É o mnior dos vencimentos que lhe (içou compelindo na conformidade do Decreto de 30 de Julho de 18Í4J l IS J'273 9^606 Thcsouro 1'uhluo, 21 de Fevereiro de 1846.== José Mana de Lara Júnior. J?srimT/fM do Tribunal do Tkcsouro Publico, relativa aos mc:c» de Setembro a Dezembro de 1845. Entrada. LRQDEIUMENTOS...................1.310 Contas e Representações...............1.540 Oíficios..........."................. G09 Portarias........................ 595 Certidões de Decima de Ordenados...... 13 Ditas do Lançamento da Decima........ 743 l Jj l n s da importância do rendimento da Terça , do anno de 1844-1845 ......... 2 Relações de receita eventual , acompanhadas dos respectivos resumos..........1-705 Ditas e guias para abonos............ 48 Autos do lomadias................... 314 Mappas estatísticos das Alfândegas....... 177 Ditos do movimento do sal............. 20 Ditos circunstanciados das importâncias do bens nacionaes, vendidos perante o Tribunal doThesouro, e Districtos Administrativos, em os annos de 18Í3-18Í4 e 18Í4-184S................... 157 Ditos ditos vendidos perante a Junta do Credito Publico e Districtos, anteriormente ao dia i." de Julho de 1843, cujo pro-ducto entrou nos cofres do Thesonro... 18 Ditos ditos dos foros vendidos e remidos perante o Tribunal do Thesouro o Dis-triclos, no anno económico del84i-18íS 142 Duplicados de declarações dos modelos C e Z), pela Decima descontada ás classes activas e inactivas, relativas ao anno de 1844-45.................. 3 Requisições para papel-sellado.......... 26 Imp/essos do modelo li preenchidos, e com duvidas dissolvidas................ 746 Tabeliãs dos cofres públicos de n.08 26 a 30 721 Documentos de receita virtual.......... 395 Goiás remellidas pelos Governadores Civis, pelas remessas de passaportes, e bilhetes de residência , com os competentes recibos........................... 5* Ditos *, por cópia , de scllo de passaportes, licenças para Camarás Municipaes, c bi- lhetes para despachos das Alfândegas, comprebcndidas em diversos Dislriclos. Recibos de entrega de Títulos.......... Sabida. Informações c Representações........... O ff i cios............................ Consultas....................... Portarias sobre divcisos objectos. ,.,.., Ditas de interesse de parles .......... Despachos interloculorios. . . . ....... Ditos definitivos..................... Relações para abono dos Empregados do Thesouro....................... Ditas e guias para abonos............. Folhas e addiccionamentos............. Alvarás decorrer............... Contas correntes e conferidas...... Declarações do modôlo li a conferir ... . Guias .......................... Assentamentos...................... Assentos de bens adjudicados........... Ditos minutados e conferidos para a escri-pturação ..........,.......... Ditos escriplurados nos Diários c Livros Mestres ....................... Extractos dos resumos c Tabeliãs n,0" 26 , 27, 28. 29, c 30 , distribuídos e cs-cnplurados...................... Ditos para o cadastro dos bens c foros nacionaes pertencentes ;S Fazenda....... Ditos de Sentenças de adjudicações..... Ditos de Documentos de Receita virtual . Liquidações......................... Minutas para Títulos de renda vitalícia.. Títulos da renda vitalícia.............. Termos de vendas e remissões......... Listas para venda de bens nacionaes, com-prchendendo 44 prédios............. Ditas para remissões de foros, comprehen-dendo 348 predies.............. Cartas de venda de bens e foros....... Ditas do remissões de foros............ Bilhetes para o recenseamento de índice geral das classes activas e inactivas. .. Verbas........................«... 30i 386 2:140 973 21 í 2:105 135 1-740 1.279 19 15 4 226 b6 139 83 1-196 1:180 1:291 2:734 13 118 39 1:516 1:108 1Í3 22 58 86 223 2:422 Ditas cspeciaes em Cartas de arrematações 0 remissões................. 1Í4 Relações de receita eventual conferidas com os resumos c documentos .......8.66ò Mappas das embarcações entradas para o confccciunnmenlo da estatística das Alfândegas. ....... 3 097 Ditos d.is emb.ircações sabidas para dito.. 3:191 Certidões do corrente......... 15 Hocs. . . . ........ 6 Diversas copias, relações e extractos .... 1:270 1 besouro Publico, 21 de Fevereiro de 1816. = Di CAMARÁ DOS DIGNOS PARES, foi muda cm Tnlunal de Justiça para deliberar no pniressn de Joayuiin Pedro Celestino Soares. Sessão cm 18 de Fevereiro de 1846. EU hora depois da uma da tarde foi oc c u pada a Cadeira da Presidência pelo Sr. Duque do Palmeil.i , e tomaram lambem os seus respectivos Jogares o Sr. Procurador Geral da Coroa , e o Réo, acompanhado do seu Advogado, o Sr. Abel. O Sr. PHLSIDENTE declarou aberta a Sessão , c chamou logo para Adjunto (em substituição do Sr. llarrelo Ferraz , ausente) ao Sr. Pereira de Magalhães. Feita a chamada, verificou o Escrivão estarem presentes 37 Dignos Pares Juizes. Leu depois a acta da Sessão antecedente , e , não se oílerecendo objecção , ficou approvada. Leu rriiiis o seguinte Officio. ll!.mo e Ex.mo Sr. —Por me achar ainda mal convalescido da moléstia, que ha dias lenho sof-frido, não mu é possível comparecer na Sessão da Camará , constituída em Tribunal de Justiça , o que lenho a honra de participar a V. Ex.a, a íim de que se digne dar as providencias que julgar necessárias paia substituir por outro Digno Par o emprego que no dito Tribunal me competia. Deos guarde a V. Ex." Lisboa, em 17 de Fevereiro de ÍBÍ6, = António líarrelft Ferraz de Vtuconcelloí, Par do Remo = 111.1"0 e Ex.mo Sr. Duque de Palmclla , Presidente da Camará dos Pares. ----O Tribunal ficou inteirado. O Sr. SILVA CARVALHO (Relator) : — Faz-me V. Ex." o favor de m.mdar-me algum documento que se ache sobre a Mesa relativamente a este processo , creio que ha um que se pediu á Camará dos Sr." Deputados. -----1'oi-lhc entregue, e leu-se o seguinte Oficio. 111.""1 eEx.mo Sr. —Em resposta ao Officio que V, Ex." me dirigiu em data de hontcm , cura-pre-me dizer a V. Ex.a, para ser presente á Ca-tnara dos Dignos Pares do Reino, que o Capilão-fenenlc do Corpo de Marinha , Joaquim Pedro Celestino Soiircs , fora procl,miado Deputado pelos Estados da índia , cm Sessão da Camará dos Sr.' Deputados de 20 de Julho de 1839, em virtude da eleição a que no anuo precedente se havia procedido naquelles listados ; c- que tendo sido reeleito cm Outubro de 18Í-2, não foi com-ludo proclamado nox.ime.nlc em virlude desla ultima eleição, pelos fundamentos do parecer ap-provado por esta dita Camaia cm Sessão de 10 de Abril de 1843 , offerecido sobro o Processo criminal instaurado contra aqucllc Cidadão, parecer que acompanhou o meu Officio de 11 de Abril do dito nnno , com o qu.il enviei a V. Ex " o mencionado Processo. Cumpre-me igualmente declarar a V. Ex.* que na presente legislatura não vem o nome do dito Cidadão na eleição poraquel-les Estados, npprovada ha poucos dias por esta Camará. Deos guarde a V. Ex." Palácio das Cortes, era 18 de Fevereiro de 1846. = Ill.mo eEx.100 Sr. Duque de Palmella , Presidente da Gamara dos Dignos Pares do Reino. =0 Presidente, Bernardo Gorjão JJcnriques. O Sr. SILVA CABVALHO (Relator) — Sr. Presidente , e Sr." Pares do Reino. Tenho diante de mim um processo que diz respeito ao réo, Sr. Joaquim Pedro Celeslino Soares, que se acha presente. Este processo não está ainda completo para se proceder ao seu julgamento, e portanto ser-me-ha permillido', sem entrar no âmago do mesmo processo, relatar tudo aquillo que é exterior, c simplesmente relativo ás formulas que o feito tem seguido. O Sr. Celestino Soares sahiu de Lisboa com-mandando uma fragata, e voltou a esto porto sem essa fragjtaj, que tinha desamparado. O Ministério mandou meller este Sr. em Conselho de Guerra , pela Portaria de 17 de Fevereiro de 1838 , nrJmcando o Presidente e Vogaes que o haviam de formar. Este Conselho reuniu-se , e na sua primeira sessão assentou , de não progredir porque lho falta/a o corpo de delicio, ou o Conselho de Investigação o qual não linha acompanhado o processo. Consta dos autos qae este corpo de dc-Iicto fora mandado fazer na índia , e portanto mandon-se buscar dquelle Estado; mas de Já res-pondou-se que não apparecia tal Conselho de In-vesligação, porque fazcndo-so todas as diligencias para o achar, não fora possível obter esse Conselho que se linha dilo haver sido formado. Então, e já depois de passados dous annos, o Governador- Geral da índia mandou proceder a um novo Conselho de Investigação , mas também não teve logar, por quanto o Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda no mesmo Estado , deu uma querela contra o Capitão Tenente da Armada Sr. Joaquim Pedro Celestino Soares . consistente nos seguintes artigos . — Primo — De que desobedecera ás ordens da primeira Authori-dade daquelle Estado, que mandava passar mostra a tripulação da fragata do seu commando, em virtude das disposições legaes de longo tempo em vigor. —Secundo — Sedição de mão armada , postando-se em frente do palácio do Governo em altitude hostil, c concitando a marinhagem e guarnição da fragata á revolta. — Tertio — A sua deserção para fora do Estado , malogrados os seus criminosos intentos abandonando o commando que lhe fora confiado por Sua Magestade Fidelíssima. — Fez-se um auto de exame e corpo de delicio de factos que tinham Ipassado havia dous annos, G em consequeucia disso proccdeu-se a um inquérito de teslimunhas , sendo então o réo pronunciado, como consta do despacho que está nos autos, em 20 de Julho de 1840 (leu-o) É portanto claro que não se podia proceder In a ratificação de pronuncia, nem também aqui se procedeu a ello., porque depois de praticado o facto de que o réo é accusado sahiu elle eleito Deputado para as Cortes de 1839 ou 1840, o que consta não só do Diário do Governo, mas também deste OfGcio que acabou de ler o Sr. Escrivão deste processo , e que eu igualmente lerei (leu). O facto porque o Sr. Celestino Soares é accusado, foi comellido em Fevereiro de 1838, isto é, anles delle ser proclamado Deputado ; não obstante veiu o processo remeltido á Camará dos Sr.a Deputados , na forma da Constituição , e aquella Camará assentou que o Sr. Celestino devia ser suspenso das suas funcções legislativas, e que o mesmo processo fosse remellido á Camará dos Pares, para que , depois de formada em Tribunal de Justiça, elle se julgasse a final. Aqui correu o processo os seus lermos, segundo consla dos aulos. A^eio o Procurador da Coroa com o seu Libello, dcu-se tisla ao réo para fazer, e apresentar a sua Contrariedade, Expedira m-se depois Cartas de Inquirição para a índia, a fim de serem perguntadas as testemunhas que cada uma das partes requererá, opriuieiro no fim do seu Libello , c o segundo no fim da sua Contestação . vieram a» mesmas Cartas cumpridas, foram intimadas ambas as parles , e uniram-se ao processo. Falta comludo o inquérito de algumas testemunhas, nomeadas tanto pelo Piocurador da Coroa , como pelo réo , as quaes não foram inquiridas ; mas não se dá a razão disso, nem tão pouco se sabe st existiam ou não , apenas consta que uma delias linha morrido , c outras que es-Uvesssem em Lisboa deviam ser aqui perguntadas. O réo ]á não é Deputado , porque só o era até ao momento em que os novos Deputados da índia fossem proclamados cm Lisboa , e estes j.í effc-ctivamente o foram , como consla dcslc Ofíicio, que o Tribunal ouviu ler duas vezes, logo o Sr. Celeslino Soares deixou de o ser.—O processo acha-se nestes termos ; e por tanto, se parecer ao Tribunal, deve ser ouvido o Sr. Advogado do réo, que está presente, e depois o Sr. Procurador da Coroa, que porvculuia lerão alguma cousa a requerer. Esta é a minha primeira proposição , que V. Ex ' tomará na devida consideração. O Sr. PRESIDENTE: —Tem a palavra o Sr. Advogado do rco.
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i,< o continuava o processo do Sr Joaquim Pedro GeWino Soaies. O modo do aviso, nllenrlcndo aos termos em que este processo se .u ha , parecia que dcua sei a continuação dos nclos probatórios que se lmh Bem quizcramos nós (e acredite V Ev.3 que isto c apura verdade) que o processo progredisse c se ultimasse neste Tribunal , havia mntUs razões parn lermos esse desejo — r.)zõos qui4 c escusado apontar para n.To offender o melindre dos Dignos Pares — mas uma sobre todas, poi assim dizor , um certo quicl que muito lisonjeava o réo todavia na presença da Carla , que vou ler, parece-me que SS. EE. não podem continuar a srr 3uues neste processo. Diz ella , no §. 1.° do artigo il.° = que é da altribuição exclusiva d.i C.i-mara dos Pares «Conhecer dos delidos indm-iluaes commetlidos pelos Membros da Família Real, Ministros d'Estado, Conselheiros rTEslado, e Pares, e dos delidos aos Deputados , durante o pcnoáo da Legislatura. n = A meu ver , é da primeira intuição que a competência do Tribunal ú toda temporária, e dependente de uma cerla qualidade nosréos accusados. esta qualidade quanto ao Sr. Celestino Soares, era a de Deputado , mas ella cessou por um facto de notoriedade publica, além do Gífieio que aqui se leu. É Ião verdade que o Sr. Celestino Soares já não é Deputado que em Sessão da Gamara respectiva , de 13 de fevereiro, foi approvado um Parecer da Comfníssãn de Poderes sobre a ultima eleição dos Estados da índia (de que o Sr. Celestino havia sido ura dos Representantes) , e em consequência proclamados por aquelle Estado os Sr.s José António Mana de Sousa Azevedo, José Joaquim Lopes de Lima, José Cancio Freire de Lima , e outro de que me uão rccoido , o que pouco importa , porque está provado o facto de que o Sr. Celestino Soares já não c Deputado. Como a Carta só faz competente a Camará dos Dignos Pares para conhecer dos delidos individuaes dos Deputados durante opeindo da Leqiòlatuta, é claro que, lendo acabado a Legislatura a que o Sr. Celestino pertencia , este Tribuna! não pôde h'»je continuar a exercer ju-risdicção sobre elle Esta disposição daCirta conforma-se com os princípios geraes de direito, porque um Tribunal de excepção não pôde fonccio-nar além dos casos que a Lei lhes prescreveu. Sei que se pôde dizer contra isío — e poderá mesmo ser que o Ministério Publico o diga , e então ahi vai a resposta (pois eu não tenciono fallar mais do que esta vez) — que a favor do Inbunal está a prevenção, porque foi elle quem tomou conhecimento do processo, e pjr isso o deve concluir. Este argumento não procede, porque só ha pievcnção quando existe a concorrência de diversas aulhondades com junsdicção para lo^ mar conhecimento do mesmo crime , é o quê se não dá na hypothese , porque o Sr Celestino, como Capitão-Tcnente qne é , tem um foro especial de privilegio, e nenhuma outra aulhoridade poderia tomar conhecimento dos seus cnmos, se elle não fosse Deputado é claríssimo pois que não poderia haver a prevenção, mas, se a houvesse, então estava ella no foro militar, porque dos autos se mostra que este processo começou n'um Tribunal militar, e que só foi para a Camará dos Sr.a Deputados pelo facto superveniente do Sr. Celestino ter sido eleito Deputado ; mas deixando elle agora de ter esta qualidade, e sendo certo que ubí cceptum est judiciam ib\ finire debet, torna-se evidente quu a prevenção estaria no foro militar. Concluirei dizendo q»e, lendo cessado o facto de que se derivava a competência do Tribunal, parece-me de jusliç.i que elle declare a sua incompetência , mandando quê o proscsso seja remellido aonde compete , en,lo direi aonde. O Sr. PROCURADOR GBHVL DA COROA . —E principio geral que as excepções são um meio do de-fe?a do réo, que são mesmo o primeiro meio, e é regra que ellas devem desde logo, com a contestação, ou a par da contestação apresentar-se , mas esla regra lera modificações, e uiua dss princi-paes ó n respeito da incompelcncia. A incompetência, na classe das nullidadcs, é a mais poderosa de todas, e a primeira que só apresenta, purqup ella em certo modo, até é pouco decorosa adln-bunal que julga sem a ler. Não pôde haver Tribunal nenhum sem junsdirção e competência , por quanto, ainda que estas palavras junsdicção e compitenna pareçam querer dizer a mesma cousa, não são cnmludo synonymas a juiisdicção (secundo pensa um muito profundo jurisconsulto moderno) é o poder ou o direito de fazer alguma cousa; e a compctcnna é a medida desso poder, OU dGise direito é por tanto a competência que fiw as condições corri que n jumdicrão se pôde empregar, que marca os limites aonde ella chega ; e que designa as pessoas a quem compete, e os objectos sobre qne a podem exercer. Por conseguinte temos a examinar se este Tribunal tem jnnsdicção, e ig-ualmente se tem competência Que tem junsdicção, geralmente foliando, a respeito de certas pessoas, c em especial a respeito dos Sr.* Deputados, não ha dutida nenhuma, porém ao caso presente falia-lhe a competência, por que lhe falta a condirão com que essa junsdicção lhe ó d.ida nn arligx) H.° da Ciria Constitucio-na!, pois (como bem disse ha pouco o Hr. Àrt\o-gado) ella se limita ao persfdo da irgiílatura , mas esse periydo acabou, e por coi.sepumle tani-hrm a competência. Nem posso ir lura destas idéas, porque eu intendo que as firacçõcâ do Mi-nuicrw Publico nunca sío boas arn-lo quando tem pm se» apoio a lei eionpls. Neste sentido nan jm.^0 deixar de dizer que c í U1 Tribunal, ntm qnsnío «tfj.3 o roais augusto, não é ei>í»|»« tenle para ju'{>ar o casa dj Sr. CdMliao Sjares , e alf ífuc o Tribunal (se me c licito usar desta expressão) desceria muito só intendesse por um momento que Hiu cru pai imitido lulg^r uma prs-sja quo não tem a calhegona, segundo a qu.iljiô-dc alguém ser aqui julgado. O Si. Celestino Soares for Deputado á> Cotias , tt»as a legislatura n qua rtte pertencia expirou como consla de documentos irrecusáveis: nau goza por tanto daquella calhegoria. Digo p«r lanUi, como também jn dií-so o Sr. Advogado, qua o THbun.il o que lera .1 r.i>ci ,•>,•'!' i'>íifi)lm .to Juízo n quem compila o conhecimento dtílles, que neste momento intendo não poder ser «miro senão irqtTclte donde o processo v&m remei-* tido .í Cumaru dos Sr.3 Deputados. O Sr. Snv\ CitivALHo (Relator) —Traclamlo-sc de uma questão preliminar, pniecc-me quo V. Ex a deve chamar o Tribunal a uma conferencia. O Sr. PRVSIDENTE-—Convido os Dignos Pares j passarem á Sala das conferencias. -----Suspendeu-se a Sessão publica sendo quasi duas horas ÁS trea horas e meia continuou a Sessão; e dada logo a p.ilavra ao Digno Par Relator, S Ex." leu o seguinte Acco)dão. Accordam os Dignos Pai es do Reino constituídos Ciu 'Iiibunal de Justiça, qua constando do Oíficio retro vindo da Camará dos Senhores De-pul.idos que o réo JIMVOU de ser Deputado, são incoiiípclentes pira continuar neste processo conforme rcquercu o Advogado do roo, e se não op-pòz, antes conveiu, o Procurado! da Coroa, que lambem foi ouudo, e por isso mandam lemcller o processo ao furo do i éo para nellc continuarem seus termos. Sala das Sessões, 18 de Fevereiro de iSriG. = José da Silva Carvalho, Relator = Duque de Palmalla , Preside o te =Visconde de Labor im = Fdix Peralta de Magalhães = Aliiiquez d* Abrantes = Conde de Lu miar es •*=• Conde dos Âi-cos — Maiquez de F>antena = Marques das Minas = Conde di? Paraiy -~ Maiquez de Ponle de Lima = Conde da Cunha, José = Marques de Ni-;a = Visconde de Oliveiia = Fnconde da Serra do l' dar = Conde da Taipa ^Visconde de Ponte Arcada = Conde de Penamacôt = liai ao da Parto de /!/>;= Fjanciòco Taça» es ds Almeida Procnça = Visconde de Villaunho da S. ííomuo = Conda de Pt w líuui = Fiancuco Simões RlaigioJii— Conde da Ribcua Grande = Conde do Fan obo *= Cnndr de Ssniftdãcs = Barão ds S João d'Areai =Tho-ntLis de Mello Iiicyner= Slnitjus; de Lonlé, vencido = José' Puncnlcl Fi eu e = Manoel do Sói pá Machado = Polycarpo Jesú Mochado— António de Macedo Coutinho Peteva= Infamo José d? Mu anda = Conde de Vil l a Real = Conde de Laviaái) = Visconde de Fcncira. Concluída a leitura deste Accordão, o Sr. Pic-sidente fechou immedialamente a Sessão f Y 4 occasiões, cm que a ninguém ò Jiciío J. cmzar os braços, ou olhar mdiííbrente para oà negócios públicos. Quando, vencidas longas ci ises, um pai/ entia no caminho do unia sfllutm modificação, aqiielles, qirc cm vez do o ajvdiarem , de- lho estender a m3o cuiddin em o deter o;j tornar irresoluto, commettem n.lo *,ò um eiró, mas u/n crime impeidoa\cl. E« Asopposrcões n«"io sHo nem absolutas, ncrn irtesponjáveis. Estão ligadas por obngarões não menos restnctas, que ds dos Gabinetes íía-itfi conhecer a sua índole- constitucional para o não iprusar. Colloccvlns nos primeiros degraus do Poder , chamando sobre si a M: de todos, o seu objecto prmripi! <_5 que='que' com='com' demolidor='demolidor' de='de' mo-menlo='mo-menlo' afli.inçar='afli.inçar' governo='governo' confiança='confiança' firmaram='firmaram' garantias='garantias' instituições='instituições' seguras='seguras' porventura='porventura' convidar='convidar' se='se' nos='nos' raiz='raiz' das='das' impossucis='impossucis' fazerem='fazerem' obteriam='obteriam' acaso='acaso' como='como' a='a' machado='machado' geia.='geia.' os='os' interesses='interesses' e='e' loiigc='loiigc' h='h' em='em' legítimos='legítimos' ameaçassem='ameaçassem' o='o' esa='esa' merecer='merecer' cada='cada' u='u' base='base' timbiassem='timbiassem'>tos do uma nação inteira ? E da maneira , porque se characterUam , que s5o julgadas. Qu.uulo, rompem com lisonja da falsa popularidade, e se elevam ás questões gra\cí da Administração para as discutir, e íião parn as inverter, a sua importância augmcnla c alargd-se-lhes dia dia a esfera de uma influencia, verdadeira filha do convencimento das doutrinas. Então n.isce e fortiflca-so o conllicto de duas opiniões diversas, mas sinceras e applica^ amb:is, Os pontos de duergonc.ia criam a individualidade dos partidos — lucta um syste-ma contra outro sjsterna—e se o pumeiro sccumbe p be designa sem receio, porque regras se dirigirá o segundo. Ndo ha cqm-NOCO Compre!vínrle-sc e define-se claramente a situação em qualquer das duas hypothescs í^las opposirôiís, nlcjs e necessárias mesmo , recommendam-se pela pmcz«i dos desejos , peia unuladu do peiisnmcnlo , e pela mo-de:n(;,\o do proceder. Se combatem com vi-Sor os assumptos, cm que discordam , nunca ttíym d eiUn,) ;H medidas provuitoiaí. A *' \ ' ^'' y^itUiín a ter traiçoci-ro". us p.n/eâ cnm ollna, asshn orgnnisadaa podem-se constituir, que em vc/ de ns em-| >aiíiçai , <_ de='de' pnmimi.í='pnmimi.í' m='m' tag0:iíi='pi:iíi' xmlns:tag0='urn:x-prefix:pi'> f< csilando qualquer desaccordo político, Hi-odirHo sem alta , aonde se carecer da sua presença. As reformas, se ai mio approvam , hostslisnm-.ih nos debata, porem apffi.is as vcemcon-\eilulfis cm LCÍ , respeilRm-ufls, o não «-«v Citaiu difluMildadcí â SIM pxeniçfto As providencias finani-eirftí, se aítcranflr tim mciho-rlo vicioso para o «ubstitnir por outro ,icon-selhado pelj p\|i.»ncficia de povos jdi.mtados ião são envenatUn com suspeitas ndidiilas, ou inleiprctailan por unia c.ikul.ula malevo-cncia deforma, que a simphcid.ule doscie-lulos, em lognr de melhora , só prestiponha nellas uma evolução do fisco p.ira extorsões liorroiosas. Estes meios immorues, fracos cm si , c inúteis sempre, porque só" a verdade mata os Gabinetes, que a lepnmem, c a nào es-cotum, suicidam rapidamente as minorias que se valem delles. Deshz.vas da causa geral, e de ura modo insensível piecipita-as de culpa era culpa , de des\anos em desvarios ate figuiaf-cm com ostentação como inimigas n&o de uma b,uideira contrai ia a sua, s do progresso e aperfeiçoamento da nação. Imoividas no absurdo, no conlr.vSictorio de uma posição insustentavci e frilsis-sima o ódio publico fere-as, e disemdi.i oivsl acccra no próprio seio acaba-as. Vivem algum tempo de um nome antigo , envprgonhjm-se depois delle , ou temem offender, usando-o , o melindre de novas allianças; rtjcitam-no e a todo o passado, que representa, c apagam-se de mamção entre convulsões de «nu ,ip-parente violência. Não Si.i symptoma mais evidente de fraquc7a do que a soltura tnbu-mcia da Imgoagem nas pequenas cousas. No quadro, que terno? tuçar'o, cm geral dasopposiçòeá erradas, lia\era alguma feição preeminente, que reco ide a fibionomia das que seagitim na scen.j da noss,! j)atrid ? di-bem-llie muihs das refltixòt1», que produzimos? Os leitores, bem certos na historia rercnle, que o decidam, e a consciência delias que responda ! QOUBE-SE pelo ultimo paquete, que o Vis-O conde de Itabayana , Ministro de S. M. o Impertidoí do Buisil cm Nápoles, termina rd os SCIH dias naquella Corte. Esta noticio causou muito seiitimento <_ com='com' de='de' conheceram='conheceram' do='do' restauração='restauração' aijuelle='aijuelle' lagitimo='lagitimo' um='um' liberdade='liberdade' pela='pela' pieslou='pieslou' dihtmctas='dihtmctas' potiigue='potiigue' eh='eh' deigmo='deigmo' pilciesar.nn='pilciesar.nn' próprios='próprios' es='es' preconceitos='preconceitos' as='as' deste='deste' aocompromottuniinlodos='aocompromottuniinlodos' qualidades='qualidades' allendei='allendei' que='que' numero='numero' seus='seus' apoio='apoio' principal='principal' se='se' throno='throno' sem='sem' só='só' iticlrirido='iticlrirido' á='á' a='a' c='c' os='os' e='e' interesse1='interesse1' grande='grande' o='o' t='t' iloiiio='iloiiio' avalbeiro='avalbeiro' qual='qual' todos='todos' nào='nào' nehtc='nehtc' da='da'> do-> Gabinetes, mas até com a parcialidade e paixões rucionacs. Elle soífieu em consequência disso muitos desgostos, mas teve a gloria dever trmrnphar a causa, que llv* tinha custado tantos sdcriíicios, e justificados pela razão illus-liadd e desprcvcrndri os principios, que din-giram o seu comportarae.ito. É muito [>ara lamentar, que a sua patuá n3o possa ottbs.ir-se mais dos seus conhecimentos, actividade, e patriotismo; poróm no seu exemplo, e na sua memória achará sempre incentivos para se enobrecer. •s folhas de íícspanha chegam a 17 do corrente SS. MM e A permaneciam era Madrid sem incomodo algum. Por Decreto d« 16 do corrente foi nomeado o Sr. Pena Agnayo , Ministro da Fazenda. Na sessão do dia 16 no Senado deu o Ríarqneá de Mir.iQorcs, explicações áceica da crise rainis-leria] , c foi mação do novo Mrrmlano. Disse que ternlo peilsJo Disse mais que o Ministério não f aã r a program ma , que fazia seu o projecto eleitoral nprcsen lado pelo .inlenor Gabinete — que adopl,iva i systema tributário com as necessárias modifica eòcs-—que apresentar™ uma lei de imprensa que concilie a liberdade, c o respeito devido ás ms-liluiçoes eáspcssoas, assira como oulrns medidas úteis, e finalmente que o pensamento do Governo era organisar o paiz, valer-se de homens idóneos e probos sem distinção decores, o fazer imperar a lei. O Duque de Valência deu também algumas raanifeiUndo que a opinião publica era que não havia união nos membros do ipto . o que esla fora a causa do ter pedj tlcmissOo c mavs os seus c-ollegas, pois não baslanle olirar bera , mas era mister além mosirar qiíc se queria fdte Io, e GnalirteoU os seus desejos er.i seftk' a sua pátria \ n'um po^to inferior. O General Serrano fez a sua da nomeação de Generalíssimo; & o do Conselho dê Ministros respondeu , qut obstante íer-s-e ftítrt éssò no o Ministério não eslava composto, lodso nele cnrrcgava com a iesponsa!)ilidadc meíu:ào , porque não ora mais do que íim bouonfico , sem maiores altribuiçõcs , mando ou soldo. Na Camará dos Deputados tjveram mesmas explicações, e declarações, e alli fall^| relativamente ao ministério transacto, o Sr. "" ,ei. de U Rosa, em logar doOnquo Diz-se que a opposicão conservadora o novo Ministério, \istu formar parle deite õ Pena Aguayo , um dos seus chefes. A nomeai deste Senhor parn Ministro da Fazenda foi acolhida e os fundos subiram na bolsa de Foi nomeado Senador o Sr D. António Gahano. Diz-sc que os o\-Mmislros receberão vai meicès — que o Sr. Marliuez de Ia Rosa, novamente para Pai is, encarregado da embai! de Hcspunha naquella Corte , e qne o Valência pedirá licença parn se ausentar por guin tempo (ia Península. Entretanto tudo/ são boatos. -^ Em Iodas as Províncias de ílespanha se çontí'-nuava ,1 gosar de soccgo. 7-# s folhas inglezas alcançam até 17 e as franCt» zss a 15 do corrente. A Rainha Vicboria e o Príncipe Âlbeita acha-Vrim-se no palácio de Clareraont. ~-v Na Camará dos Lords em sessão de 9 apresôB* tou Lord Slanley uma petição contra a liga dos cereacs. - í Lord Monteagle censurou o Governo pur wíft_ dar ao parl.iraeitto as informações acerca da&íiBJtí cão d.» Irlanda ein consequência da falta da £ô» lheila das batntas O Duque de WeUmgton disse qae o Goverjtt». dava toda a nllenção u Irlanda, e que apresentaria medulas parn o melhoramento desse palz. Na sessão de íO Lord Aberbeen era resposta a Lord Kinnaird que se queixou das crueldades que soffrcram as freiras polacas em Mmsk, disse qua os fdctos rillegatlo? eram sobremaneira exagerados , e qne em lodo o caso o Goserno inglez H§* podia interferir. ' ; Na sessão de 12 o Marquez de Cia uri r arde |>é« diu uma estatisltcA dos assassinatos e tentativas de assassinato em Irlanda desde 1842, e exigítl que o Governa tomasse disposições para reprifai* os dllenlados numerosos que se polanj nessa p*r* te do Remo-líoido. * ^ A 13 Lord Abcnlct-n decimou que apresentaria ao parlamento a cópia da correspondência entra os Governos da Gram-Dretanha e HcspiBba á«f^ ea da admissão dos assucares hespanhoeí. A 16 Lord IJcaumont propoz a nomeaçaa ⧠uma cominissão especial para examinar os eneaf* gos com qnc está onerada a propriedade rarat» f mostrou os inconvenientes resultantes dos cios de Sir Roberto Peei. Lord Biougham lastimou a apresentação de-milhanle raocão como uma anlicipacão do sobre os. piojectos do Governo. : Lord Monteagle orTere'ceu como addilametttô Í moção , que &e desse igualmente conta daã í$eB* coes e vantagens pecuniárias garantidas por 1*1 acerca dos impostos que pecara sobre a prôpiiíl dada rural. \ moção foi approvada com o additamcnte, Na sessão de 9 cm a Gamara dos CooimunsCCN meçou o importante debate sobfe o piano eaifl» mercial de Sir Koberto Peei. Sir Uoberlo Peei começou reclificando o era que algumas pessoas iem cabido , que os direitos que actualmente se cobram cereaes cessarão logo que o novo projecto admittido pela Camará . declara que os BO rcitos não se estabelecerão seaão qaanéo o mento tiver votado o bíll. Disse mais que a GS* verno deseja que se tracte em priraeir» togtr á* projecto relatno aos cereaes, c depois áus outras allt-rações de direitos, a fim demandar primeira parle a Camará dos Lurds. Air. Miles por parle dos adver&ariof do do Gabinete propoz que a medida fosse adiad* por seis ruczei, o que em Inglaterra equitaie | rejeição da piuposla. _Lord João Rustell. chefe do partida d« cão pronunciou-se franeamenlc em prol do do Governo. Âffjsldndo-se do costume cm ultimo logar , levanlon^se J&ga »a discussão, para dar o exemplo ao seíi depois de sustentar as medidas tfo muitos argumentos concluiu assim:
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votou pelo sdiaracnlo, edis-Sír Roberto Peei mudou de , era capaz de mudar lambem, , n'onlros assumptos 10 proseguiu o debale sobre â l para que a Camará se resolva fim dê trnclar dos bílis relativos cereaes e direitos de alfândegas. d'0ricn proniincimi-ic contra ns mc-^.. fO -ruinosas para a agricultura. Mrs. í^fôfd, H. Baillie, Lofrog, Lord Clemcnls. * Ú& Gramby, Gregory, Lurds Brookc e
tomaram parte no debale. •irnes Giaharn depois de notar a imporlan-materia cxpòz os niotivos que o induziram --do opinião, e observou que lendo consi-propriedades rur?cs seria o primeiro a se a medida fosse prejudicial como se
- Na sessão de 12 proseguiu o debate em que tornaram parle Mrs. Colquhoun, C. Wynne, ileath-cote, C. W. Martin, T. Baring, Gahkel, e noebuck.
Lnrd Morpplh, membro do parlamento, ultimamente eleito pelo circulo de Wcit-Riding, condado de York, o que tomou assento n 9, no meio do applauso de ambas os lados da Gimara, teve .1 palavra na sessêo de 12. Lu rd Morpelh representa no parlamento a opinião wlug.
O nobre Lurd exbortou a aristocracia a que prescindissQ de exigências inexequíveis,, e a que se prompliDi-ai.se porá auxiliar o Governo nas medidas que promovem os interesses do povo. Disse que ninguém negaria qup o alimento produzido pelo paiz uão bastava para sustento dos seus habilanles, pois que todos os diag nasciam mil crianças, porém que lodus os ânuos não havia-accrescimo de 305,000 qu-irten de Irigo.
À 13 continuou a discussão orando Sir Howard Douglas, Visconde Willim, Sirs. F. Scolt, Ward,
Na sessão de 16, depoh de fallarem o Condo do March, Mrs. Gibson, Ilalscy, Dickmson, Lord Churchill, Sír W. Clay, Biick, Lord H. Vime, c Sir J. Tyrrell coube era fim a palavra a Sír Roberto PcH.
«O primeiro Ministro começou observando que dous Dbsumplos haviam occupado a atleução da Camará, o primeiro era a maneira de dirigir um partido, c o segundo como se podia mitigar uma grande calamidade política, e como ae devia dirigir a política commerciíil de uma grande nação, Kxpòz que muito se expendera sobre o primeiro assuaipto, mas que elle (orador) nada diria, nit) só porque aos olhos do povo essa questão cru subordinada ás outras rasiâ vilães, r orno porque as medidas do Governo não eram calculadas HO itenikio de qualquer partido.
« Mi/slrou quo sobre o paiz pesava uma calamidade, e que cm qsanlo pra tempo de acudir Ibe devia não pouptr esforços para isso. Leu era seguida uma carta para mostrar a Lord John Rus-sei!, que quando se achou ultimamente (o orador) fora do {,oJnr, nunca traclára de pôr embaraços aos wkiifs na roedí Ia de abolir at leis sobre os c^reacs ; e que, pelo contrario, estiva disposto a apoinr Lord Jobn Russell assim c o m u este o apoiara.
« Admittiu, que o partido que o havia honrado (a elle orador) com uru apoio decidido podia retirar-lho a confiança cm virtude da mudança que fizera, inquinu por&m *e alguém galgava que elle hoovesse ^bandw.ffJo suas anteriores cnnvic-çõe* s**m fortíssimos motivos de dever publico/ Diste que fossem quaes fossem as cumeqaen-cias, o seu partido nunca lhe lhana da eonvurão qo« o conselho que dura á Soberana c ao parla-mento durante as ultimas transacções era consistente com es deveres que o ligavam ao mesmo partido.
«Passou a mostrar a siliução da Irlanda. Leu uma serie de cartas de Sir O. Rocha, de Lord Stuart, de Docu-s, e de outros de vários condados danda aá mais lerrheis noticias da escacez
« Em seguida Sir Roberto Peei rebateu as ob- ! joccões produzidas contra o seu plano. Disse que Mr. Barinj recommcndáia um compromisso a esto respeito- perguntou o que era um compromisso senão uma nova lei? Perguntou se era agora occasião de preparar uma nova lei de coreaes que não satisfizesse partido algum* Referindo-se á singular observação de Mr. F. Scoll, que comparou as relações existentes entre o Soberano e o seu Ministro com as do cliente e seu advogado, disse que havia a seguinte diffcrcnça entre o advogado « o Ministro — a saber, que o Ministro deve o juramento de offerecer ao Soberano o melhor aviso qnp o seu entendimento dictasse, e que o advogado não prestava esse juramento. Disse que Mr. Sc-itl alhidíra a Hle (Sir Roberto) como o advogado df um partido, e reclamara para si o privilegio que se adjudicara oulr'ora Ánacharsis Cloolz, o de ser o advogado geral do género humano Al-ludmdo á asserção de Mr. Colquhoun, de que não havia no plano nenhum grande principio, respondeu, que se isto assim era, ninguém na Inglaterra devia reconhecer-se móis obrigado a elle (orador) do que Mr. Colquhoun. Disse que este membro velara a fa*or e contra a revogarão das leis dos ceroaes; que fora desde 185-1 um decidido partidista do direito fixo, e que todavia durante o m-tervallo subsequente linha feito quanlo poderá para sustentar a escala movei Nestes termos não sabin corao gê entenderia com Air. Colquhoun,
<_ que='que' de='de' questão='questão' confiança='confiança' nu='nu' retirar='retirar' observou='observou' do='do' examinar='examinar' justiça='justiça' se='se' verdadeira='verdadeira' era='era' easo='easo' áquelles='áquelles' pto-põe.='pto-põe.' ser='ser' a='a' ã='ã' e='e' em='em' assim='assim' razão.='razão.' o='o' p='p' favor='favor' deia='deia' fundava='fundava' contrario='contrario' plano='plano' votar='votar'>
« Entregou-se subsequentemente á analyse dos discurso» de MM. Miles e Smilh O'Brien contcs-tanto os dados estatísticos do primeiro, e ndicu-lisando os palheticos colloqoios do seguudo com os rendeiros do sen dístriclo. Disse que ambos os oradores, ou antes todos os adversários do plano o haviam considerado como uma questão do ceregps, raas que de facto se tractava de urna grande questão commereial—que se podia rejeitar o qoo dizia respeito aos cereaes, e adoptar o resto ou vice~versa ; entre tanto que desejava o orador se examinasse c votasse em complexo.
«Expôz que se a corporação agrícola fosse de opini.io que a revogação unmediala era prcfetivcl á gradual, e suunindo-sc a liga contra as leis dos cerfaes, o collocassem pminmoiia, então somente consideraria (o orador) o que lhe cumpria fa-ifr, para rr.ilisnr a ICM asíim icformadi a instancias delles. Preferu e^te desenlace ; uão queria dizer oeffeito que osurcesso uaCamaru dosCom-muns porlena produzir em outras partes; mas estendia que era necessário obter uma solução final destft questão, 9 tanto assim que elle (orador) preferia a ímnwdiala revogação (contra sua opi-nifio) á contingência de lançar o paiz em confusão, adiando por seis mezes uma questão de cardeal ítnptíítJiítfta.
« Diá-.e que a grande questão era:—avançaremos nós na modificação de direitos protectores, e na revogação dos pr hibitivos , ou permauece-rpmos imraoveis? Mr. Mifes tSnba-sc pronunciado peta immobilidade; raas a iramobilidarte para a camará dos fomtntms equivalia á condcranação dos passos já dados BO sentido de uma carreira liberal om matéria fiícal.
«O orador entrou depois n'uma eloquente de-fezn dos seus actos passados, e n'uma lueida explicação dag suas modificações na pauta. Depois de mostrar que em todos os casos a revogação das pruhibições havia contribuído aão só para o bem eslnr do consumidor, como pari o do pro-duclor, pediu que se atlentasse bera ao que convinha a um grande paiz eormnereis! ce-mo a (irã-Brdcinha ; pediu que Sá csarefinassem as vantagens raorses , Sociaes , physicas , e geograpbicas que Deos, e a Natureza deram á Inglaterra; que !>c notasse o capilal , e intelligeueia , a imprensa livre , a inimitável constituição, e se dissesse se havia receio da concorrência? Inquiriu oque convinha mais — seprogredn ou retrogradar? Disse, que outros paizes aguardavam o exemplo da tírã-lírelanha , e que não havia apprehensão de encontrar nclles pontos hóstia ao commercio. Declarou qae a Sardenha e Nápoles haviam adoptado o syslema liberal — que a Prussia estava alwi-lada — que as pessoas mais sensatas em França apoiariam o Governo que segui|se o exemplo da Grã-Brelanha — e que assim se dava animação ao parliJo que nos Eslados-Unidos pugnava pela reforma liberal nas pautas. K ainda que esse partido não fosse feíiz , admoestou a camará a que não se castigasse a si própria, na intenção devin-gar-se dos outros. Expôz que a sua opinião fundada , não nn experiência de ITPS ânuos , mas na das ar.lenores modificações de direitos , em que se perseverasse na carreira encetada. Adoptando os ".eus projectos, o parlamento procuraria nova garantia para a. satisfarão , adhesão, e obediência dos JMJ v os; e se vicsso uma época calamitosa quando cumprisse f.izcr cxhorlaçõfs para se su;»-porlar com fortaleza , seria de muita consolação reflectir que u Governo se antecipara a providenciar acerca do fornecimento de alimentos em tempo de fome ; e qut1 , cm occasião cm que não havia clamores narn ngilação , o parlamento se decidira a prevenir dimYuldddes, e a remover as entradas á livre circulação do comiaercio.»
O honrado barnucUe depois deste discurso, qne durou duas horas e Ires quartos, senlou-sc no meio de estrondoso applauso.
Não bavia duvida de que o plano de Ssr Roberlo Peei fosse approvado , e por grande raaio-rta na camará dos communs. Na praça os fundos subiram. Algumas pessoas contam tom ume maioria de 150 votos; outros mais moderados julgam que não excederá 100 ou 120.
Sabe-se que o partido de que Lord João Rus-
soll é chefo votará, todo inteiro, pela medida. Havia algumas duvidas acerca dos desígnios dos chefes da Liga , ra.is ultimamente desvancceram-sc O or^ãu deste partido na imprensa intitulado a Liga declareu que M. M. Cobden , Villers, e outros se haveriam de modo que não suscitassem contratempo ao plano de Sir Roberto Peei.
Os membros da ligi eslão dispostos, por se acharem compromeltidos, a acceilar transacções no propósito de obter a revogação immidi.ita das leis sobre cereaes, c apresentar nn parlamento uma moção nosso sentido, e diz-se que Mr. Villiers apresentará umn moção nsssesenlide; mas, corno os membros da Liga não tem grande influencia nn porlamenlo, e como o parlido de Lord João Rusbell yole com Sir Uoberlo Peei, a proposta é considerada pelas próprios membros da Liga como mera homenagem ao principio, c se uão passar, é cerlo que pelo menos os membros da Liga se absterão de votar contra o plano rio Governo.
Parece que o Duque de Norlhumberland, grande proprietário enunciou a intenção de apoiar a medida ; o Marquez deAhfrcorn, e outros de igual influencia lern seguido o exemplo de adhcnr ao projecto de primeiro Ministro.
Segundo as trilicias da Índia o exercito sikke depois de derrolado pelas forças bnlanmcas ás ordens de Sir Henrique Ilardinge a 18 e 19 de Dezembro, depois de perder Gò peças de campanha e muita gente morUi, fenda ou prisioneira passou o Sulk-ge, e entrincheirou se nas imme-dia^ões de Fcro?epoor. Forçados ainda a 23 nesta posição n-liraram ossikkes para Snllankhenwalla Os reforços chegavam ao exercito inglez de vários pontos, ca 10 de Janeiro haveria nas margens do Sulhcge 35,000 homens de tropa regu-Inr, que não ta rd .„ riam em assumir a offensivn contra o inimigo.
Os fundos porluguezcs na bolsa de Londres ficavam a 61, c os hespanboes a 38 J.
EI-Rei Luiz Filippe e a Família Real de França permaneciam no palácio das Tulhcrias.
Dizia-se que o Duque de Aumale partiria em breve p,ira Argélia.
Em consequência da morte do Duque de Mc-dena, a corte de França havia tomado luto por oilo dias, o suspenderam-se os bailes c concertos nasTulherias, porém logo que terminasse o luto, se renovariam com o mesmo esplendor que tem ostentado os anteriores.
Na camará dos Pares discutis-se o projecto de lei que tinha ficado piMidenlo da anterior legislatura, re!«li\o ás livrelas dos operários
Na Camará dos Deputados, depois da longa discussão que houve eohrc n p.iragrapho relativo a iiiblrucção publica, foram os de*iaiã paragraphos appravadus cem pequcn.i discussão, rcjeitando-se todas as finemos, á excepção da de M r. de An-geville, que manifestava —«que a França não renunciaria de maneira alguma aos seus direitos sobre o Madagáscar. » O governo não se oppoz a esta emenda, e a cambra aapprovou quasi unanimemente.
O piragrafo relativo á questão de Argel foi adiado para quando se tr.iclasse dos credilos^sup-plcmenlares , e em seguida volou-se a lotalidadc do projecto de resposta no discurso do Throuo o qual foi approvado por 232 votos contra l M, uolando-se que Mr de Larnarline votara com o Governo, o que pirece mantleslar a reconciliação dcsld grande capacidade com Mr. Guizol
A resposta ao discurso do Throno foi apresentada ao liei no dia 7 , n S. M. dirigiu a deputação que lha apresentou uma allocuoão bcuevo-lonlc c patriótica.
À Carnnra occupava-se actualmente com a lei sobre falsificação de vinho, e com a relativa aos canaes.
Diz-se que a commissão de orçamentos se pronunciara contra a expedirão do Madagáscar, porque não data resultados equivalentes ás despesas que se iam fa?er. Km coneequeneia disto , parece que o Governo expedna ordens a Brest c a Foulon a fim de cessai em os aprestos que se estavam fazendo psra a dita expedição.
O conselho de Minulros tinha-se reunido BO dia 10 sob a presidência do Rei, a fim de ado-plar medidas acerca da questão com o Hayti , onde parece não foram allendidns as reclamações do cônsul francez. Affirroa-se que se decidira enviar ás Antilhas as forças destinadas ao Madagáscar , as quaes deveriam, no caso do Governo Haytiano não acceitar o ultimatum da França , começar logo as hostilidades.
As nolicias de Argélia annunciam quo Àbdel-Rnder á frente de 2,000 cavallos invadira a província de Conslaulina , c fizeia os maiores estragos nas tribu-s submellidas á França , c que lhe não enviaram os seus pnncipaes chefes. Um árabe dedicado sinceramente á causa da França, foi assassinado barhararaente. Algumas correspondências de Argel formam graves queixas contra o syslema de guerra seguido pelo Marechal Bu-giaud
A 3 í de Janeiro celebrou-se na Haya a primeira conferencia entre os commissanos hi)llan-dczes e belgas. Assistiram a ella três plenipotenciários da líollamh c dous da Bélgica. As negociações ficaram abertas.
Parece que a impressão causida por esta reunião manifesta odescio reciproco de se conseguir uma conclusão prompta e salisfartona. No dia se-guiute devia ler logar a conferencia.
Áb noticias de Berna continuara a offerecer interesse para os que conhecem a influencia, que deve exercer em toda a confederação o syslema que houver de prevalecer definitivamente naquel-le cantão.
No dia 31 de Janeiro era o dia fixado para que as «is^cmblóiiB primarias decidissem acerca da resolução, tomada pelo grpo-conselho, de encarre-gir-sc por si da revisão constitucional. O Governo linha feito Iodos os esforços para ganhar \olos a favor da sua opinião; porém as associações populares haviam lamhcui obrado com destreza e energia, do mineira que na vol?cão que leve lo-
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gar no dia l de Fevereiro, na qual se reuniram 34:000 votos, só 10:000 sanccionaram a decisão do grão-conselho; ao mesmo tempo que a rejeitaram 2i 000, decidiudo implicitamente que a revisão fique a cargo de uma asscrabléa constituinte. As noticias da Itália annunciam, que a agitação se tinha augmenlado nos Estados Pontifícios, De Roma tinham sahido apressadamente tropas para differenles pontos, onde se receavam novos distúrbios.
Diz-se que os presos políticos de Civita Castelhana fizeram tentativas para se evadirem. Em imola um destacamento de voluntários e de suis-sos disparou alguns tiros contra vanos mancebos, que passeavam cantando canções patrióticas • dous delles ficaram mortos, e um perigosamente ferido. Em toda a Romania se fazem numerosas prisões.
Em Rímini reuniu-se novamente a commissão militar; e assegura-se que o Governo Pontifício não só vai coraplcter todos os regimentos suissos, mas lambem vai duplicar a força dos carabineiros, para o que fez um empréstimo de dous milhões de escudos romanos com a casa Torlonia.
O Goveino toscano mandou entregar ás aulho-ridades pontifícias Mr. de Benzi, um dos chefes da ullima revolta de Rímini. Mr. de Renzi tinha voltado clandestinamente de Marselha a Florença, onde julgava poder alcançar com o tempo a pertiiiííão para residir naToscana. O Ministro de Auslria e o Núncio Apostólico pediram a sua entrega, e o Grão-Duque annuiu a elia, depois de consultar o seu conselho de ministros.
Entre tanto parece que esta medida havia causado uma sensação desagradável nsquelle paiz.
A Gazela das Duas Sicihas contém dous rcaes decretos, pelos quaes o Rei Fernando H concede vários bens ao seu sétimo Glho D. Caetano Maria Frederico a titulo de morgado; e ordena que não se proceda a juízos correccionaes por delidos an-leriores ao dia do nascimento daquelle Príncipe. A Imperatriz da Rússia não irá a Nápoles nem a Roma tão cedo como se dizia, porque os médicos lhe tem aconselhado que resida por mais tempo em Palsrmo.
Continua a affirmar-se que os esponsaes daGrã-Duqueza Olga da Rússia, com o Prineipe Real de Wurtcmberg, se celebraram a 19 de Janeiro no palácio do Olivazza.
O Mercure de Souabe diz que o Conde de Nes-selrodc teve com o Príncipe de Metternich uma conferencia, á qual assistiu o Núncio Apostólico em Mienna Acredita-se que nclla se traclou da situação da Igreja Catholica na Rússia.
A segunda Camará dos Estados Geraes da Sa-xonia ouviu o parecer da respectiva commissão iobre o estado do catholicismo allemão , no qual documento se deixa entrever como reserva a ap-provação do exercício do novo culto.
O Duque de Saxonia Golha pela primeira vez depois da sua exaltação ao Throno, convocou a l do coi rente os E&tados do Ducado. O parágrafo mais significativo do discurso de abertura, éaquel-le em que o Duque manifesta o desejo de dar aos seus súbditos uma constituição mais liberal que a que actualmente rege.
 Gazeta de Augsburgo diz que mais de 1:000 catholicos apostólicos romanos daquclla cidade dirigiram ao Rei de Baviera uma mensagem na qual expressavam o seu vivo rcconhecimenlo, pelos esforços que vêem faz S. M. para curar os males da igreja. O Rei respondeu a esta mensagem com uma carta authogiafa, manifestando a sua satisfação pelos sentimentos consignados na mensagem. A Gazeia ds Ilanover annuncia que a Assem-bléa dos Estados , qne se prorogou no anno do 1854, será convocada a 34 de Fevereiro.
As noticias da Prussia dizem que continuam em Berlim as conferencias do concilio evangélico, psrn adoptarem medidas acerca dososmaque se tem manifestado na Allemanha.
Apesar de serem menos frequentes os rumores a respeito da promulgação de uma constituição , acredita-se todavia que sempre isso se realisará ; não debaixo dos princípios das constituições francesa e mgleza ; mas fazendo reviver o syslema represcnlativo germânico.
Parece que a agitação que rema no ducado de Pusen tem antes por objecto a escacez e carestia dos viveres do que a política. Entretanto fallava-se de lenlalivas de uma nova insurreição política neste ducado, fronteiras da Polónia cGallilzia. Com tudo estas noticias careciam de fundamento. Cartas da Dinamarca dizem que o Duque Frederico de Sehleswiíí-Holsteiu-Soendemburg-Au-guslembourg acaba de eximir espontaneamente os colonos dos seus vastos domínios de lodo o imposto c gabela.
O Imperador da Rússia, era consequência á escassa colheita que tem havido no Governo de Smo-lenslc, ordenou por um decreto dirigido ao Senado que se suspenda o recrutamento ordenado a 12 de Novembro de 1845, e se verifique para o anno futuro.
Parece que o regresso do Imperador a S. Pe-ler?bargo será nssignalado por algumas mudanças dos altos funccionarios do paiz.
Também se diz que no corrente nnno se verificarão grandes alterações relativamente á Polónia, e que este remo passará a ser uma província russa com diverso nomo.
As noticias de Athenas dizem que se tinha celebrado som grande pompa o primeiro dia do anno grego. O pau se restabelece Iodos os dias e á sombra da p.iz começa a desenvolver os seus recursos. O ministério conla com a maioria cm ambas as Gamaras, e deviam em breve começar nellas a discussão da resposta ao discurso do throno.
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do-o por Kosrew-Pachá. Halil-Pachá, que Unha adquirido uma triste celebridade na Syria, foi dc-millido do Ministério do Commercio, e substituído poi S.inm-Effendi, actualmente Embaixador «m Londres. O Sultão cnou um Ministério de Agricultura, confiando a sua direcção a Aiif-Pachá.
Os periódicos de Nova-Yorlc alcançam a 31 do passado. A questão do Ofegou havia definitivamente tomado um aspecto pacifico. Em ambas as Camarás os chefes ilíuslrados do partido moderado haviam feito propostas para se submetler á arbitragem de uma terceira 1'olencia a questão, no caso de não concoidarem a Grã-Brclanha c os Eslados-Uuidos.
A noticia da queda do Ministério Pccl, c n momentânea ingerência de lord João Russell nos negócios públicos, causou inquietação em Nova-York, e demais Cidades dosEstados-Unidns, porque se receava que a nomeação de lordPalmeis-ton para os negócios estrangeiros, complicasse a questão do Oregon.
Entretanto a chegada do paquete Uibcrma ha->sa dissipado a agitação com os pormcnoics da rcinstallação de sir Roberto Peei no gabinete.
As folhas americanas elogiam muito lord (Jirey pela opposição que fez á entrada de lord Pal-nierslon para a pasta dos negócios estrangeiros.
Segundo as folhas do México, o General Paredes havia conseguido tornar-se preponderante cm virtude do auxilio das suas tropas. Dizia-se que havia idea de collocar um Príncipe francez no throno do México, e a reunião da esquadra liLSpanhola na Havanna dava incremento ao boato. Os americanos do norte iam mandar uma esquadra para o golfo do México.
FK.ABJÇA.
PAUIS, 4 de Fevereiro. í Gamara dos Deputados, depois de terminada a questão sobre a mstruccão publica, que lhe occupou varias sessões, mas que a final se decidiu no sentido das medidas do Governo, continuavam a discutir-se as emendas oíTerccidas aos diversos paragraphos da resposta ao discurso do Ihrono. Uma destas, apresentado por Mr. de An-gcvillc, relativamente aos direitos da França sobre a ilha ds Madagáscar; em consequência da declaração de Mr. Guizol de que se não oppunha a cila, foi unanimemente approvada pela Camará
Os consideráveis reforços enviados de França a Argélia, depois dos desastres de Sidi-Brahim, e de Am-Temuehe, tem feito mudar a situação de Argélia. O exercito acha-se pieparado paia fazer frente a uma sublevação quasi geral, e conlc-la se a não poder reprimir complelamente. O recente desastre da columna de Constanlma animou Abdcl-Kadcr a sahir do deserto depois de uma retirada fingida, c de ameaçar a província dcTi-leri. Ê de esperar que a actividade do maiechal Uugcaud impeça ao ex-emir a passagem para as crislas do pequeno Atlas, donde poderia com facilidade molestar muito a mesma província de Argel.
Consta que o imperador de Marrocos se achava em Uabat, onde havia reunido grande numero de tropas, a fim de acudir a qualquer ponto do im-perio onde se manifeste a revolta.
/í/cm 7. — Honlem lenninou na Camará dos De-pnlados a discussão da resposta ao discuiso do thro-no, pelo adiamento da questão de Argélia, para qunndo se Iractar do projecto de lei sobre os créditos supplemenlarcs A totalidade da mensagem foi approvada por 232 votos contra 141.
-----A commissão da Camará dos Deputados,
encarregada de apresentar ao Rei a resposta ao discurso do Ihrono, foi recebida hoje no palácio d.is Tulhenas por S M , lendo á sua direila S. A. H o Duque de Aurnale, c á sua esquerda S. A. R o Duque de Montpensicr.
Depois de lida a resposta da Camará ao discur-do Ihrono pelo respectivo presidente, o Rei respondeu :
«Senhores Deputados, recebo esta mensagem com uma verdadeira satisfação. Compraz-me sobre maneira vôr nella uma manifestação tão explicita do apoio que prcslaes ao meu Governo, e desse leal c constante concurso, que é ao mesmo tempo a base da sua força, e a garantia de todas as nossas liberdades. A opinião publica reconhece cada dia mais que com a marcha regular e a perfeita harmonia de todos os poderes do listado, 6 como a França tem chegado a um ponto de prosperidade, da qual me é tão grato felicitar-mc comvosco
Sim, senhores, comprazo-me muilo em expressar-vos a minha confiança no futuro da nossa pátria ; confiança que se fortifica pelos sentimentos que acabais de expôrmc, e que me presagia, qnc perpcluando-se nas gerações fuluras csla harmonia, continuará a desenvolver-se paraellas aqucl-la prosperidade sempre crescente, que gozam hoje entre nós todas as classes da sociedade. Tal é ha muito tempo o desejo do meu coração, o objecto dos meus esforços; e será a minha mais doce rreompcnsa poder esperar que o meu zelo lenha contribuído para assegurar ao meu paiz os benefícios conseguintes.»
Quando o Rei concluiu , resoou um grilo unanime de = viva o Rei=.
À commissão de orçamentos continua activamente cora os seus trabalhos , c reune-se todos os dias, excepto nos domingos e quintas feiras Actualmente examina os artigos que não apresentam nenhuma seria diflkuldade. Por isso 6 , que approvou oaugmenlo do ordenados propostos para os conselheiros de Estado e os magistrados das relações.
Tera-se adiado todas as questões sobro nsquaes não está suficientemente informada acommissão, e nntcs de resolve-las ouvirá as explicações dos Ministros, e lhes comtmimcará as suas decisões, para as adoptar logo definitivamente.
 conamissão encarregada de examinar os créditos extraordinários de marinha , declarou no
seu parecer que o pessoal não está cm proporção com o desenvolmcnlo que o projecto de lei aspi-ia a dar ás conslrucçõcs navacs. O numero de nãos de linha siibcitou algumas objecções, porém a comraissão approva a qunntidad.i proposta p.ira as Fragatas e demais navms de vela. ^ Em quanto á manrilia a v.ipòr a commisbíio está decidida a dar a mimr latitude ao Ministro, o qual adoptar,! o syslema mais con\cmenle, e que mais em harmonia esteja com os progressos que diariamente se fazem tia conslrucção de navios a vapor, limilandn-se a adoptar asomma, que para csle objei to se lhe h,i pedido. (Dcl,ati )
0 Visconde deTilheiras, do Conselho de Sua Ma-geslnde Fidelíssima, Inspector Geral dosThca-tros e Espectáculos Públicos.
FAÇO saber, que cm virtude da Portaria de 19 do corrente mez , em que Sua Magestade foi Servida Conformar-se com o juízo do Jury encarregado do apuramento c classificação dos Actores , e Conferir ao Inspector íieral dos Thcnlros a delegação de Oulhorganle por parle do Governo na celebração das Escripluras, que hajam de se fazer com os Artistas escolhidos pnra Societários do lhealro de Dona Maria Segunda . e para dar inteiro cumprimento e prompla execução ás Resoluções de Sua Magestade , estabeleço o seguinte •
I ° Os Actores qualificados como Societários na relação n ° l , que baixou approvnda na refe-
1 ida Portaria de 19 do coirenle mez, deverão sem falta por si ou por seus legítimos procuradores comparecer no dia 26 de Fevereiro, pelas onze horas do dia, na sala da Inspecção dos Thealros, a fim de serem recebidas e reduzidas a escriplu-la publica e geral as declarações, de que desejam fazer parle da Sociedade fundadora os Artistas a quem pertença pela mencionada relação n.° l conslituir o núcleo da Sociedade doThcatio de Dona Maria Segunda na conformidade dos artigos 38 ° e 39.9 da I.ei Regulamentar de 30 de Janeiro ultimo.
II.° Pela disposição do artigo 40." da mesma Lei os Actores , que por qualquer motivo se recusarem a fazer parle da Sociedade do Thealro de Dona Maria Segunda ficam sujeitos á exclusão por qualro annos do emprego nn mesmo Thealro.
Ill ° Os Aclores, que, no dia 2f> de Fevereiro , até ás Ires horas da tarde , por si. ou seu legitimo procurador não tiverem feito a» declarações determinadas no artigo 39 ° entende-se, que incorrem voliiiilnriamente na pena do exclusão estabelecida no artigo í-0 ° do Regulamento de 30 de Janeiro ultimo.
IV.° Os Actores , que por qualquer car^a se aclnrera ligndus por contractas anteriores á data da Lei de 30 de J.ineiro poi mais do anuo Ihea-tral . que n ca lia cm Abril de ISK), apresentarão , se estiverem qualificados como Societários do 'lhealro de Dona Maria &egimd.i , o tresladu das Esmpluras celebradas , e apar deliu as suas declarações para se providenciar como for dejus-lica.
E para que chegue ao conhecimento de quem convier, c senão possa allegai ignoianciã . mandei farcr o presente Edital , que seta inseriu no Diário do Governo. Inspecção Geral dm, lh«>.i-tn>b, em 21 de Fevemro de 18ÍG. = Visconde dr Ttllieiras
Jo pcrío aã 23 dí Feoeteiro de
N \VIOS ^^TRADOS.
VAPÒII inglc? Pnchá, Cnpilão C. F. Biirncy, de Soiilh.implo» om 5 dias, com fazendas, n Van-Zeller , 37 pcssoos de tripulação e 39 passageiros Fez escnlla pela Corunha e Vigo. doivdp traz, 32 horas de viagem , c vem cm qualidade de paquete.— Em o numero dos passageiros. vemJuIio Máximo de Oliveira Pimenlcl , 1'rofesior dn Escola Polilechmca , encancgado de uma malla de Olficios da Leg.ição poilugue/a em Paris, para o JV3imsleno dos Negócios Èslrangciros , a qiiol reserva para entregar pessoalmente.
Escuna inglezn Elizabeth Ann , Capilãf) W Bryan , de Cardiircra G8 dias, com fazendas, a W. S. Burncll , 5 pessoas de tripulação. Esteve em Falmoulh, donde traz quatnr?e dias devugcm.
Escuna ingleza líoa, CapiMo J. Barris, de New-Castle em 20 dias, com carvão, .1 H. Jjmes,
5 pessoas de tripulação.
Escuna ingleza Concotd, Capitão G. Cnx , de CardiíTem \\ dias, com canão c folha de ,Khn-dres, a W. S. Burnelt; G pessoas de tripulação.
Caleota hollandeza , F. Jnanna, Capitão L Trens, de Cowes cm 12 dias, em lastro, a M. Koovers ; 7 pessoas de tripulação.
Escuna prussiana Fucin, Capitão J. G. ÍLil-loiian , do ííarllcpool em 17 dias, com carvão, á Companhia dos Vapores; 8 pessoas de tripulação.
Escuna franccza Mmivc , Capitão O. Charles , de S l Maio em 13 dias , em lastro, a lorlades
6 C a; 7 pessoas de tripulação.
Brigue frnncez Leu Ofiit Soeurs, Capitão J. L Glan, do Beiiin em 14 dias, em lastro, a Tor-ladcs & C.", 10 pessoas de tripulação.
Brigue prussiano Mnck, Capitão C. Ncwman , de Ncw-Cosllc cm 29 dias, com carvão, a J. II. ílcrch , 9 pessoas de Iripularão
Brigue mglez Eli-.a Inn, Ca'pitão\V. M.'KewoL, de Ne\v-Porl em 13 dias, com carvão, a ordens ; H pessoas de tripulação. Doslma-sc para o ílio Grande do Sul, e vem arribado cora o gorupez partido.
NÔVFO SAniDO.
Vapor ingloz Pachâ , Cai não C. F. Burney, para G.hrnllar, com café, dinheiro e encomendas , .]i pessoas ilc tripulação e 20 passageiros. O \apOr faz cscalla por Cadiz rni qualidade de paquete.
Bordo da Fragata Duqueza de ttraqança, surta em frente de Bolem, 23 de Fevereiro de 1846. = M. T. da Silva Cordeiio, Capitão de Fragata, Cora mandante. __________,
Registo do Parlo de Lisboa, 2i de Fevereiro de 18 W.
NW10S ENTMDOi.
«ir,(Ji.,-r.scn^\ porlugncr í''nnchnl, CapitJo R! _ José Antunes, da Ilha de S. Tiago em 26 dias, com scmcnle de purguem, á viuva Dour-nctl; 9 pessoas de tripul.icãn, c 5 passageiros. — Esteve na Ilha de Santo Anlão, d'onde traz 2fi dias de viagem O Capitão disse que n su.i tripulação se achava de saude, IJCMD como delia se gosava nos porlos da Mia procedência, onde faziam 3 dias de quarentena as embarcações vindas da Boa VistH. Os passageiros são: J Coweat, Capitão, e 4 pessoas da equipagem da barca in-glc™ tínsiol, que estando fundeada na Ilha do Fogo, no dia 22 de Dezembro próximo passado, ao fazer-se de v6la, foi á praya, e alli deu á costa.
Galeota hollandeza De Vrouw Maarlje, Capitão P. P Olderraawt, de Amslerdam em 27 dias, com queijo, aG.Scidel ; 9 pessoas de tripulação.
Brigue poi luguez Leoa, Capitão Francisco Maria Cardcira, de Angol.i em 54 dias, com tirzel-la e mais géneros, a N. Covacich; 14 pessoas do tripulação.—O Capitão entregou uma mala p.ira o Ministério da Marinha, dirigida do Governador Geral de Angola.
Escuna sueca Si. Olof, Capitão N. Svensson, de Stockholmo em 5Í- dias. com madeira, a lorlades , 8 pessoas de InpuLicão
Cahique porliiguez Valenana, Mestre Joaquim José da Costa, de Gibraltar em 3 dMS, com en-commendas, a N. Covacich ; 7 pessoas de tripulação.
Neslc dia não saiu embarcação alguma.
Bordo da fragata Duqueza de Biagança, surta em frente de Belém, 2i de Feveieiro de 1846. = M. T. da Silva Cordevto, Capitão de Fragata, Coramandanle
PKLO Governo Civil do Districto de Lisboa se faz publico que se acham vagos e a concurso os logaies de Solicitadores das causas da Fazenda nos Julgados de Azambuja, Barreiro, licllds, Ca-daval, Cezimbra, Cull-ircs, Enctira, Gr.mdola, Louimhã, Palrnclla, Sinos, e Sobial de Monte-Agraço • pelo que se convidara as pessoas que se julgarem habilitadas para exercerem os referidos log.ircs a apresentarem no mesmo Govcino Civil, dentro do prazo de vmte dias, os seus requcri-menlos instruídos com os documentos de que tracta o annuncio publicado no Diário do Governo N.° -22fi, de 29 de Setembro de 1836, devendo os indivíduos p< ttcncenles ás classes inactivas, que pertendercm sei providos nos dilos logarcs, a fim de gosarcm dn beneficio concedido pela Portaria doTi ibuiiiil doThesouro de 21 de Agosto de 18Í3 publicada no Diário JN ° 198, de 24 do mesmo mez, dirigir, dentro do referido prazo, as suas pcrlcnçõcs poi qualquer dos modos cst.ibc-loculos na mencionada Portaria, para que possam ser devidamente attcndidos.
A^/Io cie Hlandtcidadc.
PHECISANDO este Estabelecimento comprar uma porção de panno du .ilgodão cru pau lençoes o camisas dos asyhdos, de chilas nacionacs para vestidos c cobertas de camas dds asyladas, de baeta encarnada com riscas pretas para roupões das mesmas, e finalmente uma porção de manUs dela para uso das ramas, convida por isso a Com-missão Administrativa do mesmo Asylo os dner-sos fornecedores das ditas fazendas a concorrerem na sua sessão, que deve ler logar no dia 25 do corrente, pelas onze horas da mauhã, a fim de se traclar do seu ajuste por meio de arrematação, e em vista das amostras que apresentarem. Secretaria da Commissão. 23 de Fevereiro de 1846. = 0 Seci etário, Anlomo Mana de Sampayo Freire
de Anâiade. ----------------
Caixa económica de Lisboa.
k REFERIDA Cai\a, estabelecida na rua do Ouro /l n °290, recebeu hoje 22 do corrente 26^600 réis de U depositantes, e restituiu 33^600 réis a 3 depositdDtes.
Monte-lho Geral.
HiNGo 1.° de Março, no escriptorio do dito Monte-Pio, estará a pagamento a folha das pensionistas relativa ao mez de Fevereiro do corrente anno.
j /~\VISCONDII da Fonte Boa, Governador Civil do X^ Dislnclo de Santarém, tendo ido úquella Villa na iiióa de vollur cm poucos dias, não o pôde reabsar por ii)oli\us de serviço publico: agradece pois aos seus amigos a honra das suas visitas, e pede desculpa de IMO as [cr relribui-lu, como o fará opportunamente.
' u MI m u c José Pires arremalon cinco eourellas de vinlia, denonfinada» as Veias e Grneetas, situadas iia Freguezia do Liuniar, i»to pelo Juízo de Direito da l a Vara, Escrivão .Incume, e inventario da falleci-da Qinlrri.1 Mari.i da Cuiiceicào Cosia, viuva de José Aiilunio da Custa • o producto acha-sc no Deposito Geral, e cdrreui eilitus de trmla dias, para ipieni se julgar com direito ús dilus eourellas, o vir deduzir, pena de se julgarem livres c desembaraçadas ^
'A .5 a Vara, Escrivão Novaes, no dia 4 de Mar-1,0 , pelas dez horas , na Boa^Hora , se procede, no inrentanb de Francisco Alves da Silva, de Bucellas , in»entanante Mina Joaqnma, a Conselho de família, e chamamento dos credores para apresentarem os scug títulos , com a pena de n5o icrem altendidos
4 T>EI.O Juízo de Direito da 3.* Vara, EicnvUo Cou-A linho, se passaram éditos de trinta dias, citando toda» a« pessoas qne SP comulemreui com dírciti) n op-pôr-ge a habililaç/io a que D Mana daj Dares da Siha Reco está procedcn Io, Cnmo uníca herdeira de seu f,|)p. eido irmilo, José Mana da Sil\a Rego, na Lonfunnidn-de do testamento com que elle fallecèm ; e a accBes da Companhia das Lozinas do TéjO e Sado, fl,** 52*a 61 inclusuè, do valor de 500$OOQ réis cada BB», e SI-IB mscrípcòps do c«pilal de 100^1000 réis cada UB«f com y juro de 5 porcento, do empréstimo feito em cumpri inorilo do artigo 4 ° do Dt-creto de 31 dp De-zembro de 1041, baseada na disposição do artigo 3,° da Cartft de LHI de 6 de Novembro do dito unno , nilifiendu Decreto de 12 de Maio de 184* , n "' ') ^f inclusnè, n °8 8 734 c H 735, cuj'ia «cçííes P |)L-rtpiiciuiu a clle fnllecidu , pnra (pio venham esse direilo no dito prazo, e referido cartório, lançamento, e á sua revelia ser julgada a mesma taçào por sentença fT rVT° •'l"'!0 l|e ^lrcllu ^a Villa de J.^il éditos de quinze diat pura se deferir a curadu-ria do ausente Mf.uioel Jusé Marlins Coelho, no ítnreftbf, no de sua mulher, Quitena Maria de Almeida, que ^ quer Viclona Jusufa, mui do mesmo -----No mesmo Juízo de Barccllos correm edjlos $r quinze dias para se deferir a curadoria do ausente íosí^ filho que ficou de João Carvalho, e mulher Maria José. fa deAmorim, da Freçuczia Julgado da dita Villa, que requerem seiiB de Amorim, João de Amorim, e Maria, mesma Freguezia T\J° (lm 2U Jo correnlei I'elus llez hora3» iH J.^1 nal da Boa Hor.i,, peranle o Juiz de dos Órfãos do Bairro de Alfaina, Escrivão Jacome, tS,_ hào de arrematar os bens moreis e semoventes, (pie ficaram por fallecimenlo de Joaquim José Camará lê. - ^ A ADMINISTRAÇÃO do Theatro de S Joào da _LJL de do Porto faz publico a quem interessar, se acha habilitada a pôr ein pr.sça, ou arrendar porí quer modo o mesmo Thealro como melhor convenha açaí accionistas, recebendo para isso as propostas qoaiente quizèrem apresentar, vislo que a questão judiciaria éiA que a mesma contende com José Dommgues Lomharde, Irm.lo & C a, sobre a proropaçào do seu arrendamento, que finda na Paschoa do corrente anno, supposto pendente por appellação , todavia não p<_5de que='que' laçào='laçào' de='de' no='no' _17='_17' daquelles='daquelles' sói='sói' aggravo='aggravo' susp='susp' do='do' pouto.='pouto.' _1846.='_1846.' porto='porto' bre='bre' inlerposetaitt='inlerposetaitt' despejo='despejo' _='_' como='como' a='a' decidiu='decidiu' distnclo='distnclo' fevereiro='fevereiro' p='p' este='este' estes='estes' já='já' arrendatários='arrendatários' _--='_--'> JL CABIARA Muníci|)al do Concelho do XJL publico que Icui a concurso por sessenta contar da data deste annuncio, o partido de sen Concelho, com a gralificiiçlo anuual ruis, paga pelo cofre do Município, e o pulso Quem o pertender, dirija o seu requerimento dente da Camará, acompanhado das habilitaçSe* vá escola, e de todos 03 mais documentos que o recommendar Cada vai , 12 de Fevereiro de 1846; MARJA Rosa , e seus irmSos Manunna J_YJL José de Oliveira, do Julgado de zetii saber que, perante o Juiz de Direito do mesma í gado, correm éditos de quinze dias para serem na legitima paterna e materna, que a seus irrrmos slis IPS , RTunoel, e Custodio , pertenceu pelo fali de seiM pais, Munoel José de Oliveira, e sua mui ria Rosa, moradores que foram no logar de Fiegiiezia de BuslHIo, do mesmo Julgado, par» (rj fizeram citar a seu irmSo António de Oliveira, no mesmo logar do AUarões, a quem pertence satisfazer a dita legitima, a fira de serem nella providos^ & da dl ta habilitação é Eicrivão José Teixeira da Silva e ' T>on ordem do III m° Sr Juiz CotntnmíSMfh* "$£ JT massa fallidn d t1 António José dos Santos, convocados os Sr s credurrs para se reuniremno nal do Commercio no dia 2 de Março ( pelas da manha, para se classificarem os privilégios daí dívlf das, prestar se aos administradores aulhorisaçilo pi transigir com os devedores, e tractar-se do mais qnc a bem da mesma massa fali ida j. TOAQDIM António Fernandes, lavrador na d de Alprinte, logo a diante da ponte dê Saeavei tem sovada para ^erde e henal , dá cada ração a J4l{ réis, tem boas cavallariçaa , f um chafariz de boa afB|ií ao pé das ditas, c bons f) a í seios para a K cavalgaduras;?;; quem quizer, pode dírijrir-se á dita Quinta da Graiija dj| Alpriate, e ahi faltar com o dito lavrador: a sevada Cíi-tá prompta para dai no primeiro de M^rço próximo,T j! 12 J bsí J N Arsejas previne a quem convier, casas na rua de Santa Marlha, n,°B 106 e que vão arremalar-se no dia 27, estilo obrigadas a d u ida de perto de sessenta mil réis, e que os titule» ditas casas exislem como hypothcca na mão do aiinunciii Companhia de Fiai ao e Tecidos Litbonenie* =á Para servirem no anuo de 1846. j f^íí MESA : * -"fl Por elrlçno da Atsemblèa Geral, -~_-ijj 13 "PRESIDENTE, o 111 mn Sr. José Ferreira Pttttf JT Basto - %4 Vice-Preaidenlc , Pedro Tose de Oliveira. J ;;! Secretario, l " Jusé Gonçalves Franco. _^ *> 2 ° o lll.rao Sr Francisco Fireiíno íle Vice Secretario , l ° Sebastião José de Freitas » 2 ° Representante tia Firm». José Alexandre & C,^ DIRECÇÃO. Designada nos Estatutos, a qual se com III."108 Sr." José Ennes » Anlcmio José Pereira Guimarães. » António Nery da Silva. CONSELHO Por eleição da AssenMèa Geral. II! mos Sr' Francisco Firmmo de Bnfo. » Joaquim Cyriaco Gonçalves da~Sll¥». » António José Rodrigues Leitão» N D O Conselho é de cinco membros, do» dons , segundo os Ejlatutos da Companliia, sEo o Sr. Presidente, e o í ° Secretario, ou quemif encher as vezes Lisboa, 20 de Fevereiro de O l ° Secretario , José Gonçalves Franco. 14 ]\rA Sexta feira «7 do presente mês de ^1^1 ás sen horas da tarde, ha de reunir-8e bl«?a Geral da Companhia das Lezírias do Tejo no seu escnplorie, rua Áurea n e l, a fim sentado o parecer da Commissão sobre o relatório Ias do nnno de 1845 , e proceder-se ao§ demais signsdos nos Estatutos. Lisboa, 23 de Fevereiro = Joaquim Veretra do Couto. Secretario da Geral. * 15 T\OMiNao l ° de Março próxima, ao meifrtlia, JLJ quinta da Boca da Lapa, em Vialen^, jM»Í o Juiz de Direito da l » Vara, Eserirão Barroso, «e de proceder na venda das^pedras de canteria para rega* deiras, com o abatimento da 5 * parte, e bem assim fia* Iros objectos, que estarSo preáentca. l G l 1ECLARA>SE (lue ° bilhete da 6.aparfedjLpre8énfe jLJ lotena n • 25-120 partence ao Sr. Frederico Bianchi, da Ilha da Madeira. addieionnmenlo ao annuncio 1.°, inserido na Diário do Governo N.41 43, de 19 dft Fewrei» corrente, declara-se que as loja* alli mencionadas «3o umaa casas altas « baixas, sita* na fuá. de Santa Anna, da chia. Villa de Alcochele.