dicina, taes como: medicina legal, hygiene publica, arte obstétrica, uma aula mais de clinica, etc., etc.

Aguardo as explicações da commissão, e se porventura ellas me não satisfizerem, mandarei para a mesa um additamento para que á palavra bacharéis se ajunte o adjectivo formados.

Agora direi mais que, visto querer-se por este artigo ampliar o concurso para os indivíduos que pertendam exercer o magistério, me parece também que nelle se devia inserir alguma providencia em relação aos doutores em medicina pelas universidades estrangeiras, e que actualmente ou de futuro forem habilitados para exercer a clinica, seja em virtude de leis anteriores, seja em virtude d'esta lei. Effectivamente não ha rasão para serem excluídos do concurso, pois se por yentura não derem provas correspondentes, lá está o jury que os excluirá: não sei se este projecto teve a iniciativa do governo; parece-me que não, e que foi da parte de um illustre membro da outra camará que ella partiu. ,

Por consequência eis uma rasão mais para haver duvida na approvação desta medida. Ê sabido que no governo constitucional a iniciativa mais profícua é a que parte do governo, que tem na mão as rédeas da administração e sabe melhor o que é preciso propor; o que não acontece com os projectos que apparecem a retalho sem a iniciativa do governo, e que muitas vezes estão em contraposição com certas idéas de administração, cujo pensamento só pôde existir em toda a sua plenitude pelo governo. ¦ . Por isso affigura-se-me que este projecto com quanto na sua base seja justo, é deficiente, pois é hoje sabido que o estudo da medicina precisa de uma grande reforma: a universidade tem-na reclamado, e as mesmas escolas não a rejeitam ; e se attendermos á grande falta que no paiz ha de facultativos, n'ella veremos um testemunho mais do quanto se torna precisa tal reforma. E de que provém tamanha falta? Não é ella devida ás difficuldades que se encontram no actual systema de estudos médicos? Não é em consequência d'esses difficeis e complicados estudos que escaceia o numero de indivíduos que se habilitam a seguir a carreira da medicina? E essa falta já tão sensível no presente, tornar-se-ha ainda muito mais no futuro, se não se proceder a essa reforma. Na maior parte das povoações de pequena importância não ha facultativos: percorrem se muitas vezes léguas na provincia sem se encontrar um só.

O que isto prova é a necessidade de crear uma classe secundaria de facultativos, que se habilitem com um curso mais fácil para poderem ir servir nas povoações pequenas que não podem dar a um facultativo grandes interesses; pois na verdade os facultativos, pela sua raridade, têem-se tornado mais exigentes. ,

Ora, se esta necessidade é tão reconhecida por toda a gente, qual ha de ser a rasão porque se não ha de apresentar uma reforma mais completa acerca dos estudos médicos d'este paiz, hoje, que estes estudos têem feito tanto progresso, hoje que se têem descoberto tantos meios de curar por differentes systemas, como por exemplo, o systema homceopatico, o hydropathico e outros que têem produzido mais ou menos effeitos, mais ou menos vantagens? N'esta capital existem- muitos consultórios que exercem a medicina, não só pelo systema official, mas pelos diversos systemas, e têem uma clinica mais ou menos-extensa. A epocha está bastante adiantada na medicina, e portanto não poderemos continuar com o systema de ensino que ha alguns annos seria muito conveniente, mas que hoje não o é; bem como é indispensável metter nos quadros das disciplinas medicas, esses novos systemas que têem um grande futuro e não menos grande alcance; mas que é necessário elles sejam estudados e investigados convenientemente. Isto mesmo sé está fazendo em França, Allemanha, Itália, etc, e é indispensável que sigamos essas nações, pois ellas, mais adiantadas do que nós na civilisação, devem servir-nos de guia.

Ha bem pouco tempo que um membro d'esta casa, o nobre duque de Saldanha, publicou um trabalho ímportan-tissimo acerca do systema homeopathico, o que prova, que elle não só tem' chamado a attenção dos nossos médicos, mas também das altas capacidades, que vêem n'este systema um futuro, e procuram por meio dos seus estudos e trabalhos dar á humanidade aquelle alivio de que carece, para o qual a medicina official se tem mostrado impotente.

Sr. presidente, estas reflexões tendem unicamente a demonstrar que este projecto, tal como está, não é de grande utilidade, nem de alcance algum: acho-o todavia justo, e tanto o acho que voto por elle, desejando ao mesmo tempo amplia-lo; comtudo, o que eu desejava essencialmente era chamar a attenção do governo, que está de certo já chamada sobre este objecto, a fim de que elle, quanto antes, apresente um trabalho completo acerca dos estudos médicos d'este paiz; porque nós temos tres escolas que, effectivamente, por este mesmo projecto se mostra serem a mesma cousa; portanto, um paiz como o nosso, que tern tão pequena área e tão diminuta população, não precisa de tão grande luxo de instrucção publica n'este ramo, mas só necessita que ella seja organisada convenientemente, de modo que dê facultativos habilitados cm todos os ramos da vastíssima e difficil arte de curar; e estes em tal numero, como o paiz carece; pois de certo ninguém dirá que estas tres escolas, apesar do grande aperfeiçoamento em que estão, habilitam um numero de alumnos sufficiente para preencher a falta que ha. Eu não fallo deLisboa, sr. presidente, porque esta capital tem numero bastante de facultativos, fallo das provindas; quem vive ali é que vê a fal ta que existe de facultativos, e reconhece, como eu, a necessidade urgente de quanto antes estabelecer uma classe secundaria, como a que ha n'outros paizes, e que possam fazer melhor serviço do-que fazem esses barbeiros e san-

gradores das pequenas aldeias, que são a maior desgraça n'um paiz, pois quando são chamados á cabeceira de um enfermo, é quasi sempre para lhe darem a morte.

Sr. presidente, não apresento nada a este respeito, porque me não acho habilitado para o fazer; o governo é que está n'esse caso: tem agora perto de si o conselho de instrucção publica, por isso pôde aproveitar-se dos seus estudos e trabalhos para fazer bom serviço ao paiz que bem o precisa.

Limito-me psis a fazer estas reflexões, em relação aos bacharéis serem ou não formados, e acerca dos doutores na faculdade de medicina dos paizes estrangeiros, que se acham habilitados com o competente curso, poderem concorrer ás cadeiras destas escolas.

O sr. J. A. ãe Aguiar: — Não se julga suficientemente habilitado para tratar a questão, tanto por não ser da sua profissão, como por ser matéria muito importante; e é necessário saber-se a fundo o que ainda se não sabe, como muito bem disse o digno par — qual dos systemas que existem é o melhor; e ainda mesmo que se soubesse-quasi seria inútil esta resolução, porque successivamente viriam outros que inutilisariam os estudos feitos. Porém, não é este o objecto de que se trata.

O digno par reconhece que ha justiça no projecto em discussão; e, effectivamente, o orador entende que a idéa capital do projecto cão se pôde combater. Ora, se ha justiça no projecto, porque rasão ha de retardar-se a sua resolução? Ha de esperar-se a fim de satisfazer os desejos do digno par,, para quando se faça a reforma dos estudos médicos? E quando se poderá fazer? O digno par mesmo reconhece queé objecto muito difficil; e portanto s. ex.a não deixará de convir em que deve separar-se esta questão da questão geral do ensino.

Observou que, do discurso do digno par, o que pertence ao projecto que está em discussão, são as duas reflexões que s. ex.a fez ; a primeira — sobre á falta de declaração de que os concorrentes habilitados pela universidade de Coimbra fossem bacharéis formados; declaração em que o orador convém; e, apesar de não ter combinado com os seus collegas'da commissão de instrucção publica, está persuadido que elles também concordam n'ella; pois não podia ser outra a mente da camará dos srs. deputados quando se approvou este projecto.

A outra reflexão considera-a mais importante, e não julga que as duas hypotheses sejam as mesmas; isto é que estejam em idênticas circumstancias os médicos formados em universidades estrangeiras, só porque fazem os exames das disciplinas n'este paiz. Não os julga no mesmo caso d'aquel-les que cursaram os estudos na nossa universidade ou nas escolas reconhecidas; que entretanto pôde ser que venha a convencer-se do contrario, mas como lhe parece que isto é uma idéa nova que não foi tratada na outra camará, e que nem occorreu á commissão, julga conveniente que, sem pre-juizo da votação do projecto, vá á commissão o additamento do digno par, a fim de ser considerado pelos seus membros, e depois pela camará, com mais conhecimento do assumpto. - O sr. Presidente:—Queira o digno par o sr. conde de Samodães mandar para a mesa os seus additamentos.

O sr. Conde ãe Samodães:—Mando então pára a mesa os dois additamentos:

O primeiro, é que depois da palavra bacharéis se ajunte a palavra formados, este já foi adoptado pela commissão e não havia rasãó para o contrario, porque apesar de geralmente se entender quando se falia em bacharéis, que são formados, todavia ha muitos que o não são, e aqui na escola polytechnica tem havido duvidas sobre se se devem admittir ao concurso das cadeiras, quer de philosophia quer de mathematica, porque não ha lei expressa aonde se diga isto; e aqui entendo que é conveniente que se declare que devem ser os bacharéis formados, que são os que têem um curso completo, mesmo para evitar duvidas.

Agora o outro additamento é o seguinte (leu).

Este additamento é aquelle que o illustre relator da commissão pede que seja remettido á mesma, sem prejuizo do andamento d'este projecto. Eu não tenho duvida nenhuma em que isto se faça, porque não sou interessado no projecto, visto que não sou formado em medicina; o que desejo porém é que se amplie este projecto, o mais que seja possivel a todos os que estão em circumstancias idênticas.

Eu entendo, sr. presidente, que o individuo que tem um curso completo de uma universidade estrangeira, que passa por todos os exames preparatórios, epor todos os das cadeiras das escolas, está muito habilitado para concorrer ás cadeiras d'essas mesmas escolas, e se porventura as provas que der não forem sufficientes, lá está o jury para o pôr fora, do combate, e assim não resulta inconveniente algum.

E certo, sr. presidente, que hoje no nosso paiz ha muitos facultativos habilitados em universidades estrangeiras, e que exercem a clinica com grande vantagem do publico, e fazendo estes indivíduos os cursos em universidades acreditadas, e tendo alem d'isso a obrigação de passar por exames rigorosos cpmo está determinado no artigo 2.°, não vejo inconveniente algum em que se approve o meu additamento.

Agora emquanto á outra questão, já se vê que a tratei incidentemente, o que quiz foi fazer sentir que era indispensável tratar-se d'ella, porque ha falta de facultativos no paiz, e as faltas que todos os annos succedem por mortalidade, não são preenchidas por um numero igual de novos facultativos, por que as nossas escolas são verdadeiras universidades, e não habilitam, pelos muitos estudos, o numero necessário, e portanto é indispensável prover de remédio a este mal.

Agora emquanto aos systemas médicos, sei que não é possivel estabelecer qual é o verdadeiro; a verdade ha de estar sempre incógnita, e pelo menos controvertida até á

consummação dos séculos, a1 verdade existe no seio de Deus, e aos homens cumpre só prescruta-la: o que porém entendo é que todos os systemas devem ser ensinados nas escolas, e ensaiados nos hospitaes: o estado actual de sciencia exige e reclama, que se ensinem alem do systema official também os systemas hydropathico e o homeopathico, a fim de se habilitarem os facultativos com tudo que estes systemas têem de bom. Deixe-se-lhes liberdade ampla na clinica, mas saibam profundamente e sem paixão o que todos os systemas encerram. É isto o que eu quiz fazer sentir, porque estes dois systemas de que acabei de fallar têem feito progressos de tal ordem, que não é possivel exclui-los do quadro do ensino medico. No Porto mais de metade da população cura-se hoje pelo systema homeopathico, e o que é certo é que nas escolas por um espirito de rotina, e pertinácia, que mal se comprehende, despreza-so o mesmo systema; dizendo isto exceptuo a universidade, cuja illustra-ção sempre se tem manifestado, dando a este, e a outros toda a importância devida: d'isto resultam graves inconvenientes para a saúde publica; portanto em qualquer reforma que se faça é preciso attender aos factos importantes, que todos os dias temos debaixo dos olhos.

ADDITAMENTOS

1. ° Depois da palavra = bacharéis = addite-£e = forma-dos=.

2. ° Os doutores em medicina pelas faculdades estrangeiras, habilitados para exercer a clinica no paiz, são igualmente hábeis para concorrer ás cadeiras medicas e cirúrgicas das escolas medico cirúrgicas de Lisboa e Porto = Conãe ãe Samodães.

O sr. Presiãente:—Uma vez que o sr. relator da commissão convém, em nome dos seus collegas da commissão, em que o aditamento do sr. conde de Samodães vá á commissão, sem prejudicar o andamento do projecto, vou consultar a camará sobre se approva que isto se faça.

O sr. Marquez ãe Niza:—Peço a palavra.

O sr. Presiãente: — Tem o digno par a palavra.

O sr. Marquez de Niza:—Não tencionava fallar sobre o projecto que está agora em discussão, porque se reservava para quando aqui se discutissem as Íeis do saúde publica, nas quaes parece-lhe que havia idéa de inserir o que vae agora propor, visto que já se admittiu um additamento, e que o projecto volta á outra camará, ao menos pelo acrescentamento dc uma palavra, que já se admittiu.

Acha justíssimo que se exija aos facultativos formados nas universidades estrangeiras que passem pelos exames de todas as disciplinas que compõem o curso da escola cm que se quizerem habilitar, como diz o projecto, para poderem exercer a clinica no paiz; porque se ha muitas universidades e escolas superiores de instrucção cuja importância, merecimento e rectidão ninguém contesta, ha também outras onde se podem obter graus e diplomas sem frequência e sem capacidade alguma. Assim, tratando-se principalmente da saúde publica, é muito bem entendido que se exija essa condição. Entretanto parece-lhe quo ha rigor demasiado em não fazer uma excepção para os médicos ou cirurgiões formados em universidades estrangeiras (fossem ou não estrangeiros), que provassem ter já exercido o professorado; pois estes, em tal caso, devem estar acima de toda a suspeita. Crê que não havia inconveniente algum em exceptuar das provas os que tivessem exercido o professorado nas universidades estrangeiras ; e que pelo contrario seria muito vantajoso, porque em occasiões afflictivas, como ainda ha menos de meia dúzia de annos nos aconteceu por duas vezes com epidemias bastante, mortíferas, seria conveniente chamar alguns d'esses grandes professores, como 03 que vieram aqui nos tempos a que acabava de referir-se, um mandado pelo governo inglez, e outro pelo governo francez, para estudarem e fazerem as suas observações nos hospitaes, etc. E como é melhor aproveitar agora esta occasião do que deixar para esse momento o estabelecer uma providencia que deve estar já adoptada de antemão e por todos conhecida, entende que é muito a propósito consignar desde já n'esta lei uma disposição n'este sentido.

Dizendo alguma cousa acerca das diversidades de systemas, declarou que não se assustava com isso, porque não viu sanecionado pelos círpos scientificos senão um único systema. Com effeito, a sciencia não pôde ser senão uma, assim como não ha senão uma verdade: o que varia são as applicações, os systemas, que muitas vezes também são filhos da especulação, do charlatanismo, do desejo de tornar importante e saliente um certo nome, etc. (apoiados). O que é facto é que ainda se não viu um homem de talento transcendente dar grande attenção a essas innovações com que outros especulam. Com isto não quer dizer que se não tenha visto alguns homens instruídos preferirem uns a outros systemas de applicação, e mesmo adoptar década um alguma cousa; mas esses são os primeiros a reconhecer que a sciencia é uma só. A homeopathia, a hydropathia, etc. o que são senão o resultado dos mesmos principios que aprendem os médicos que seguem a allopatia; a applicação differente, mas baseada nos mesmos principios. Não acho por isso que seja necessário estabelecer o ensino dos differentes systemas, pois os estudos necessários para ocomeço da educação medica são os mesmos para uns e outros; ba-seiam-se todos no estudo da chimica, da physica, da philosophia, da mechanica, da therapeutica; tudo mais é o resultado das sympathias ou do desejo de se tornarem salientes por uma certa excentricidade. Portanto, respeitando as opiniões do digno par, não acho que seja necessário estabelecer o ensino dos vários systemas, aliás seria necessário faze-lo não só em relação á homeopathia e á allopatia, mas mesmo em relação ao systema raspalhista, e a mil ,outros que têem apparecido (apoiados).

Eeserva-se para tratar mais de espaço esse- assumpto quando se discutir a reforma de leis de saúde; e por agora