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O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Loulê):—-Sr. •presidente, não sei se v. ex.a julgará conveniente a occa-'«ião para fazer a explicação, a que me comprometti na sessão anterior...

O sr. Presidente:—V. ex.a é juiz da opportunidade. Tem v. ex.a a palavra.

O sr. Presidente do Conselho' — Sr. presidente, na sessão passada foi o governo interrogado sobre a maneira por que tinha obtido a retirada das irmãs de caridade de Portugal. Algumas expressões se soltaram tendentes a apreciar este desenlace como indecoroso para o governo e para o paiz. Venho poi tanto expor á camará os factos como se passaram, e ella os avaliai á e veia se com effeito houve quebia de dignidade e de pundonor nacional.

A camará não ignora que esta questão chamada das jr-mãs de caridade, era bastante embaraçosa. O governo não podia deixar de fazer cumprir a lei; u nossa legislação pro-'hibe congregações religiosas, da natureza d'aquellas a que pertencem as ii mas de caridade. Era por consequência necessário, ou que ellas se constituíssem conforme a lei, ou que se dissolvessem, ou que finalmente se expulsassem do paiz. A expenencia tinha,mostrado por diversas vezes que as tentativas do governo haviam sido baldadas, porque as irmãs de caridade não se tinham submettido ás intimações legaes que se lhes tinham feito, appellando para o poder superior a que estavam sujeitas, e negando ^e mesmo á mais insignificante intimação, como por exemplo a que lhes foi feita paia se proceder ao inventaiio dos seus bens.

Approxima-se o desenlace d'e8ta questão, é necessário pôr lhe um termo. O governo vendo que havia sempre de encontrar as mesmas dinaculdades, e repugnando lhe o usar de meios violentos para com aquellas senhoras, quiz procurar o meio de lesolver a questão sem usar desses meios, e previu que se ellas recebes=em uma ordem do seu superior para saíiem de Poitugal, obedeceriam promptamente, e por conseguinte obtmha-se o fim que havia em vista, como effe-ctivamente se conseguiu, sem haver a menor perturbação, e sem o governo se ver obrigado a usar de meios violentos, 'o que pela minha parte não estava resolvido a fazer, porque sempre entendi que se haviam de conseguir os fins pelos meios por que effectivamente se conseguiram.

Porém para obter este resultado não houve negociação formal, nem uma única nota foi trocada entre o nosso ministro em Paris e o governo de sua magestade ò imperador dos francezes, nem tão pouco em Lisboa se trocou uma nota entre o governo e a legação do imperador dos frau ,cezes.

Já no tempo do sr. Ávila se tinham dado instrucções ao nosso ministro em Paris para explicar as questões que se tinham suscitado com a permanência das irmãs de cai idade n'este paiz, em um estado ano'malo.

O sr. Ávila:—Peço a palavra.

O Orador: — Estou persuadido que essas explicações aplanaram esta solução, mas os meios que ultimamente o governo empregou foram os seguintes-

Veiu a Lisboa uma personagem franceza que, pela sua alta posição, tinha accesso fácil perante o imperador. Esta personagem a quem se expoz com clareza os embaraços e a perturbação que causava a situação illegal e anómala em que as irmãs de caridade se tinham collocado, e a conve niencia de fazer cessar este estado de cousas de accordo com o governo de sua majestade o imperador dos france-zes, com o qual desejávamos manter inalterável a boa harmonia que felizmente existia. Esta personagem encarregou-se de expor tudo fielmente ao imperador, em consequência do que o sr. mmistio de França n'esta corte recebeu no dia 28 do mez passado ordem para me fazer a seguinte com-" municação verbal, ordem que o dito sr ministro executou no mesmo dia 28.

Disse-me s. ex.a que o imperador peu augusto soberano, annumdo aos desejos de Sua Magestade e do seu governo ordenara que um navio de guerra francez o Orenoque fosse mandado ao Tejo para conduzir a seu bordo as irmãs de caridade, as quaes por essa occasião recebiam ordem do superior geral de Paris para se retirarem todas, com a única excepção das que se acham empregadas no hospital fian cez, segundo me parece, de S. Luiz, e acrescentou o ministro que igualmente tinha recebido ordem de expor que sua magestade o imperador desejava muito que fossem .exceptuadas d'esta medida as irmãs de caridade que se achavam empregadas na ilha da Madeira, no hospital fundado ali por Sua Magestade Imperial a Senhora duqueza de Bragança, uma vez que n'isto não houvesse inconveniente.

Eu noío esta circumstancia paia fazer ver o pi efeito accordo com que o imperador andou n'esta questão com o governo portuguez.

E parece me que a camará ha de entender que d'aqui não resultou nenhum desdouro para a dignidade nacional, pelo contrario, o governo (O sr. Conde da Taipa:—Peço a palavra.) andou avisadamente em prevenir occorrencias desagradáveis e porventura conflictos com a Fiança.

A franqueza com que o governo andou n'este negocio foi perfeitamente comprehendida pelo imperador. Cieio que nos devemos dar por satisfeitos com esta prova evidente e clara do bom desejo que sua magestade o imperador dos francezes tem de conservar a boa harmonia que felizmente subsiste nas relações entre as duas cortes. Aqui está a relação succinta mas verídica do que occorreu a respeito d'este negocio.

O sr. Presidente: — Tem agora a palavra o digno par o sr. António José d'Ávila.

O sr. Marquez de Vallada: — Mas eu tinha a palavra desde hontem, e insistirei por ella duas, três, quatro vezes e tantas quantas forem precisas, pois tenho direito a isso.

O sr. Presidente: — Mas v. ex.a não quiz fallar hontem.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu disse que cedia o meu

logar a outros oradores que tinham pedido a palavra sobre uuia questão incidente. Disse isto bem claro, e expnmi-me com a lealdade com que costumo aqui e em toda a parte.

O sr. Presidente: — Nào ponho em duvida a veracidade das palavras de v. ex.a; mas o que devo dizer é que duas vezes lhe dei outro dia a palavra e v. ex.a em ambas ellas não quiz usar d'ella. V. ex.a entende que tem direito a fal lar antes do digno par o sr. A. J. d'Avila, pois tem v ex.a a palavra

O sr. Marquez Vullada: — Fez longas considerações relativamente a este assumpto.

O sr. Presidente: — Também tinha a palavra o si. mi-nibtio da fazenda, e quatro ou cinco oradores, mas dou-a ao sr Ávila para uma explicação.

O sr A J. d'Ávila' — Tenho de dar uma resumida explicação sobie uma parte do discurso do nobre piesidente do conselho. S. ex a na expo-içao que acaba de fazer com lelação aos acontecimentos, que precedei am a chegada da fiágata franceza, que deve transportar as irmãs de caridade para França, disse que tmlux dado irMiucçòes paia Paris ao nosso ministro, que tinham aplanado talvez a solução d'esta quentão. Julgo pois dever dedaiat á camará o que houve da minha pai te a e=te respeito, e dnei com toda a franqueza a maneira como vejo este assumpto, porque nem a minha idade, nem a minha posição, nem os princípios que tenho Reguido em toda a minha vida publica, que é já bastante longa, me permittem que eu em uma questão tão impor tante-corno^esta deixe de dizer ao meu paiz e á camará a minha opinião (apoiados)

No? dois ministérios de que tive a honra de fazei pai te sob a presidência do sr marquez de Loulé, occorreiam os seguintes facto^, cuja responsabilidade me peitence, em relação á questão das» irmãs de caridade, houve pi inteiramente um alvará a que se referiu o sr conde da Taipa, de lide abril de 1857, pelo qual o sr marquez de Loulé presidente do conselho e ministro do remo, a exemplo do que tinha feito o seu antecessor n'aquella pasta, o sr Júlio Gomes da Silva, Sauches, permittiu á mesa da ordem terceira de S. Francisco da cidade do Porto, que convidasse a que viessem fazer serviço em Portugal no seu estabelecimento até ao numero de seis irmãs de caridade da congregação de S Vicente de Paulo em Franca Houve depois o decreto de

de setembro de 1858 pelo qual se declarou preenchida com o numero de irmãs de caridade fiancezas, vindas para, este leino até aquella data, a auctonsacão que para esse fim fora concedida pelos alvarás de 9 de feveieiro e 11 de abril de 1857. Houve a portaria de 5 de março de 1861, quo determinou que no caso que as unias de cai idade do hospício de Santa Martha se recusassem a obedecer ao prelado d'esta diocese, fossem intimadas para abiu mão do edificio em que a mesma congregação se achava collocada, e fazer entrega dos bens pertencentes á communidade Houve também a proposta apresentada na outra casa do parlamento a 6 do mesmo mez de marco de 1861, paia a leorgauisa-ção do instituto portuguez das irmãs de caridade Houve finalmente o decreto de 22 de junho do me^mo aimo dissolvendo a congregação das irmãs de caridade estabelecida n'este reino por decreto de 14 de abiil de 1819

Alem cVestes actos, que concorreram pelo ministério do reino, houve também um pelo ministeiio dos negócios ec-clesiasticos e de justiça, que é o aviso dirigido a o de outubro de 1860, a s. em a o sr cardeal patnarcha de Lisboa, para que tomasse as medidas necessárias para que as irmãs de cai idade fossem restituídas á exclusiva obediência de s em a como único supenor legitimo na sua diocese na ordem ecclesia^tica

Era natural que á vista d^tes actos, que foram julgados por algumas pessoas em Portugal e fora delle, como prova de que o governo não queria as irmãs de cai idade n'este reino, era natural, que algumas observações fossem feitas ao representante de Sua Magestade em Paris pelo governo imperial Para habilitar o nosso ministro em. Paris, a sustentar os actos que o governo portuguez tinha praticado a este respeito dingi-lhe vaiios despachos, que o governo poderá apresentar ao parlamento se não achar inconveniente, nos quaes despachos tratei de mostiar que o governo de Poitugal tanto não queria expulsar d'este paiz as irmãs de caridade, como se lhe imputava, que tinha apresentado na outra camará um piojecto para a reorga-m&ação do respectivo instituto, mas que o governo portuguez não podia deixar de fazer cumprir as leis, e por consequência não podia consentir que as irmãs, de caridade portuguezas deixassem de obedecer ao prelado diocesano como seu superior na conformidade do decreto de 9 de agosto de 1833; e que as irmãs de caridade francezas, se constituíssem em communidade entre nós obedecendo a um prelado maior estrangeiro, contra as condições expressamente estabelecidas nos alvarás que permittiram. a sua admissão. Portanto que o governo exigia, quanto ás hrnãs de caridade portuguezas, que ellas se conservassem dentro dos limites do decieto de 9 de agasto de 1833; e quanto ás irmãs da caridade francezas que se limitassem ao serviço, para que tinham sido chamadas pelos alvarás que já citei, e com as condições estabelecidas nos mesmos alvarás Que uma vez que estas senhoras se collocassem n'este terreno terminavam todos os actos, que se chamavam de violência, e-que o governo praticava para a execução das leis

Houve, como disse já, vários despachos sobie este as-sximpto ; o ultimo dos quaes é de 3 de junho de 1861. Peço que se note esta data

Em nenhum d'estes despachos ordenei porém ao ministro de Sua Magestade em Paris que tratasse de convencer o governo imperial a que mandasse retirar d'este remo as irmãs de caridade francezas...

O sr. Presidente do Conselho:—Eu não disse isso.

O Orador: — É verdade. E eu declaro que não estou rés-

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pendendo n'esta parte ao discurso do sr. presidente do conselho,. S. ex.a uào disse isto, porque nem a sua educação lhe permittina que o dissesse, nem o auctorisavam a dize-lo os documentos a que me referi, e que estão todos em poder de s. ex.a; e tomo a dizer que estimaria muito que o governo não ache inconveniente em mandar esses documentos a esta camará.

Mas esta explicação era necessária, porque na sessão de antes de hontem, quando foi apresentada aqui um requerimento para que o governo mandasse a esta camará todos os documentus a este respeito; v. ex.a se ha de lembrar de que eu me levantei e pedi que esse lequerjmento fosse ap-provado com a clausula de que o governo remettesse só aquelles documentos em cuja apresentação não houvesse inconveniente.

Isto poiém parece-me que nio fui bem interpretado por algum dos meus collegas, poi quanto me paieceu ouvir aqui alguém dizer logo, que eia por que eu sabia que havia algum documento que se não pod>a apresentar. Eu declaro que não conheço documento algum que não possa ser apresentado lelativo ao tempo em que eu estive no ministério (apoiados); depois d'is-o não sei nada, mas o sr. piesidente do conselho já nos disse, que não ha documento algum, e eu devo acreditar a s. ex.a

Constou-me também que se asseverava que a saída das irmãs de caridade d'este leino tinha tido por fundamento uma negociação, de que eu tinha tomado a iniciativa. Esta asserção está completamente refutada pelo que disse aqui o sr marquez de Loulé, e pelo que disseram alguns dos srs. mmistios na outra casa do pai lamento j pois que, segundo vi da sessão publicada no Diário ãe Lisboa, ss. ex.as ali asseveraram — que não tinha havido negociação alguma a este respeito, e portanto que ncnhuns documentos poderiam apresentar á camará.

Agora direi — que deploiei sempre muito que se tivesse levantado esta questão (muitos apoiados), e que deploro sobretudo a maneira como ella foi icsolvida (muitos e repeti-drs apoiados). Infelizmente as explicações do sr. presidente do conselho não me satisfizeram, apezar dos muitos desejos que eu tinha de que ellas me podessem satisfazer. Senti, e sinto cada vez mais, que se tivesse levantado esta questão; estou persuadido de que aquelles que a levantaram hão de estar arrependidos do que fizeram; porque esta questão é cheia de peiigos, e nós ainda não conhecemos todos os inconvenientes a que ella pôde dar origem. Peço licença para me exprimir com toda a franqueza a este respeito Entendo que houve grande exageração nos que acharam que havia perigo em que fosse entiegue ás n mas de caridade o ensino de centenares de creanças desvalidas, que encontravam n'aquellas senhoras, a par de um zelo exemplar, uma caridade verdadeiramente christà1, e o meio seguro de obterem uma mstrucção solida (apoiados). Acredito que os que tinham taes receios estavam de boa fé, a^sim como o estavam os que não viam a existência d'esses receios e a necessidade de transigir com elles. Entre essas duas opiniões exageradas, conti apostas uma á outra, mas ambas, segundo creio, na melhor fé, o que cumpria ao governo? Cumpria-lhe procurar uma solução que não fosse o triumpho nem de uma nem de outra opinião (apoiados muito repetidosj. Parecia-me que effectivãmente havia vários meios de conciliação que se poderiam erapiegar.

Sena o primeiro, por exemplo, repor as cousas no estado em que se achavam antes do despacho de 12 de junho de 1857 do sr. cardeal patnarcha D. Guilherme, fazendo com que as irmãs de caridade portuguezas reconhecessem a au-ctoridade do prelado diocesano, e que as irmãs de caridade fiancezas ficassem nos asylos, em que estavam prestando excellentes serviços á humanidade, mas não constituindo communidade.

O segundo meio de conciliação seria a organisação do instituto portuguez das irmãs de caridade, para o que chegou a ser aprecentada uma proposta do governo na outra camará, exprimindo no seu relatório o sr. marques de Loulé, então ministro do leino, todos os sentimentos de consideração e respeito por esta instituição ; proposta que eu não sei porque o ministério actual poz completamente de parte.

Outio meio de conciliação era, a meu. ver, o que se contem no parecer da maiona da illustre commissão, eleita na outia casa do parlamento, para examinar a proposta de lei sobre a questão do ensino, apresentada ultimamente pelo governo, parecer que muito senti que o governo não tivesse adoptado. E por essa'solução que eu espero ter que votar , não tenho difficuldade em o dizer desde já; pois seria uma cobardia da minha parte se eu deixasse de expor a minha opinião sobre um assumpto de tal magnituder pelo receio de perder sympathias.

Eu considerava e considero essa solução como uma transacção entre aquelles que não queriam as h mas de caridade para cousa alguma, e os que as queriam em tudo aquillo em que ellas podessem exercer o seu nobre mister.