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xar de fazer peso na mente do illustrado soberano do império francez. Se a proposta do governo não fosse appro-vada, os srs. ministros encontrariam na constituição do estado os meios de sair d'essa dificuldade (apoiados). Não nie parece pois que o procedimento do governo n'esta cir-cvmstancia se possa justificar.

E depois sr. presidente, eu não posso também deixar de attender á opinião que se ha de formar de nós nos paizes estrangeiros (apoiados)! Não se dá importância nenhuma a isto, e eu dou-lhe muita (apoiados), por que, as nações, bem como os indivíduos, carecem de ter bom nome. Lembre se v. ex.*, e lembre-se a camará do que aconteceu na questão de Charles tt George. A Europa inteira deu-nos rasão n'essa questão, deu-nos rasão a própria França, deu-nos rasâo o seu governo, como se vê da carta do imperador ao príncipe Napoleâo, e do tratado festo cora a Inglaterra para substituir os coolies aos trabalhadores livres da costa de África. Eu enchia-me de orgulho, muito mais como português do que como ministro, quando lia nos jornaes estrangeiros os louvores que se nos davam pela mancha porque tínhamos posto termo a e=ta quentão. O próprio Time» publicou um artigo em que dizia, que três nações tinham tomado parte n'aquelle pleito, a Inglaterra, a França e Portugal, mas qu>i uma só í=e portara como uma grande nação, e fora Portugal. E agora sr. presidente, espera-se que se diga de nós o mesmo. Que juízo se ha de fazer de nós lá fora, e da nossa situação quando se souber que julgamos as liberdades publicas d'esta terra em grande perigo, só porque algumas urnas de caudade francezas se occupam nos asylos da Ajuda, de Bemfica e dos Cardaes de Jesus do ensino de alguns centenares de creanças? E se se acrescentar, que pelo mesmo motivo está em peiigo a dynastia e que o governo não tem força paia garantir a segurança das irmãs de caridade, que ^ao acatadas e respeitadas em toda a parte, tanto nos paizes catholicos, como nos protestantes, e até n'aquelles meamos em que se não segue a religião chnstã (muitos apoiados}, que se ha de dizer de nós? Não se ha de dizer bem (muitos apoiados). (O sr. Conde da Taipa: — Somos mexicanos), e o nosso mesmo credito ha de necessariamente soffrer com grande prejuízo do nosso thesouro.

Não posso deixar de ler agora á camará nm pequeno trecho de um livro que tem toda a applicação ao nosso estado. Este livro tem por titulo —Ia queation de Ia cha-rité— e é ehcnpto pelo sr. Ducpetiaux, inspector geral das prisões e dos estabelecimentos de beneficência na Bélgica, que me fez á honra de me mandar um exemplar por mão do nosso collega o sr. Feri ao. Fallando da situação em que se tinha encontrado a Bélgica pelos acontecimentos de maio de 1857, quando ali se discutia o projecto de lei sobre a organisação dos estabelecimentos de beneficência, diz o sr. Ducpetiaux o seguinte:

«O grande erro consistiu em transformar o campo pacifico da caridade em arena de combate para os partidos, perderam se de vista os interesses doa pobres para atacar a influencia clerical»...

Note-se porém, que em Portugal não ha mesmo este pretexto, porque não ha partido clerical, pela muito pouca influencia que tem o clero. Lembra-me que estando eu em Paris em 1843, e fazendo me mr. Villemain, então ministro da instrucção publica, a honra de me receber e de ter uma larga conversação comigo, me perguntou se o clero tinha muita influencia entre nós, e eu lhe respondi que tinha muito menos do que aquella que convinha que tivesse. É inútil entrar aqui no desenvolvimento dos motivos d'este facto, que se não pôde contestar.

Continua o sr. Ducpetiaux:

«Debaixo do pretexto de pôr um dique a esta influencia (a clerical), poz-se obstáculo á expansão caridosa debaixo de qualquer forma que ella se produza.»

«Ê a este ataque ao direito e á liberdade que cumpre denunciar: é sobre este declive perigoso que cumpre suster o movimento da reacção, que obstando a que a liberdade faça o bem ameaça igualmente todas as outras liberdades, faz á Bélgica uma posição indigna dos seus antecedentes, e a desconsideta aos seus próprios olhos e aos olhos do estrangeiro.»

Veja a camará que na Bélgica se chama reacção precisamente ao contrario do que se lhe chama aqui. Na Bélgica é reacção pôr obstáculos á liberdade do ensino. Aqui um certo partido chama reaccionários aos que pugnam por essa liberdade.

Sr. presidente, eu fui visitar um dos asylos dirigidos n'esta capital pelas irmãs de caridade francezas, e confesso a v. ex.a que vim completamente satisfeito com o que vi. Estou convencido de que os cavalheiros que se foram offe-recer ao governo para substituir as pessoas generosas e caritativas que estavam á frente d'esses estabelecimentos, pró* cedimento pelo qual eu lhes dou os maiores louvores, hão de acabar por se convencer de que não podem preencher o fim da sua nobre missão, sem terem mestras convenientemente habilitadas e com a educação própria para exercer aquelle mister, e hão de fazer o mesmo que fizeram as pessoas cujo logar occupam: hão de ser obrigados a isso, excepto se as irmãs de caridade deixarem discipulas capazes de as substituir. Ouço pronunciar os nomes de pessoas muito dignas, a quem pretendem convidar para mestras nos asylos, porém não as julgo habilitadas, e o tempo o demonstrará, para esse mister. E também não creio que se prestem a fazer o serviço que faziam as irmãs de caridade pelo mesmo preço. E preciso não perder de vista que uma stricta economia é de rigor n'aquelles estabelecimentos.

Não posso, por esta occasião, deixar de juntar a minha débil voz á do digno par o sr. marquez de Vallada, para exprimir a magoa que em mim produziu a leitura do documento a que se referiu o digno par. Estou persuadido

de que o sr. ministro do reino não deu attençSo a esse do cumento, mas é para lamentar que isto acontecesse. AH explicações que se hão de dar no reino e fora d'elle, d'este acto, não hão de ser favoráveis aos srs. ministros. Nunca se viu tratar de similhante modo uma pessoa de tal categoria e de tantas virtudes, como a viuva do imrnortal libertador (muitos apoiados) avó de El-Rei (novos apoiados). O sr. ministro do remo ha de lhe custar a achar na tua secretaria, ou nos archivos, um decreto para responder & uma carta dirigida a, El Rei por uma augu«ta personagem, da categoria de Sua Magestade a Imperatriz duqueza de Bragança (apoiados)...

O sr. Ministro do Reino (A. Braamcamp): — Se o digno par me permute, durei desde já uma explicação.

O sr. Ávila: — Corno v. ex.* quizèp^ *

O sr. Ministro do Reino: — O decreto que hoje appare-ceu no Diário de Lisboa não pôde ser tomado senão como um seguimento das providencias urgentes que o governo tem julgado necessárias para que não soffra interrupção o ampaio e protecção que nos asylos recebiam as creanças desvalidas. Porém a Sua Magestade Imperial, a essa muito virtuosa e muito respeitável senhora, aquém e-te paiz tanto deve particularmente no ramo de beneficência publica, tem de ser mfalhvelmente dirigida uma carta regia que já está lavrada. Este documento responde á cai ta em que aquella mesma senhora teve por conveniente renunciar o impor tantisaimo encargo que tão dignamente exerceu. Sua Magestade El-Rei, sempre aproveitará com prazer toda a occasião de dirigir a sua augusta avó todas as expressões que bem possam significar a. consideração devida a tão augusta personagem. (Vozes:—Muito bem.) Pela minha pai te, como homem leal e portnguez, nÃo posso deixar de mostrar-me sempre reconhecido aos serviços e qualidades de t&o nobre e augusta pnnceza, e faltaria a um dever sagrado e ao respeito que todos devemos á memória do magnânimo Imperador o Senhor D. Pedro IV, se desconhecesse as attenções que são devidas a tão augusta e tão respeitável princeza, que por todos os títulos sempre mereceu e ha de merecer a consideração de todos os portuguezes. Demais, os serviços de tão insigne pnnceza são tào patentes em relação a este ramo do ensino publico e formação de estabelecimentos de caridade, que seria impossível de qualquer modo deixar de os reconhecer com gratidão (muitos apoiados). Concluo pois dizendo novamente, que a publicação d'este decreto no Diário de hoje, provém da urgência com que o governo tem querido providenciar sobre este objecto, e que de modo nenhum podia esquecer o cumprimento dos outios beus deveres. (O sr. Marquez de Vallada: — Antes tarde do que nunca.) A carta regia já está lavrada, como disse, e vae ser expedida nos termos de que também já dei noticia á cara ai a, para que de modo nenhum se falte a qualquer attenção devida a tão augusta e nobre princeza, que por todos os títulos merece o nosso mais profundo respeito.

O sr. A. J. d'Ávila (continuando) Eu fiz toda a justiça ás intenções do nobre ministro, e sempre acreditei que s. ex.a havia de reparar da forma possível um similhante acto. (O sr. Ministro da Fazenda: — Não é reparar.) Não insistam ss. ex/s, porque então dir-lhes-hei que era essa carta regia o que se devia ter publicado, e o decreto era completamente inútil. Sua Magestade Imperial não dirigiu nenhum requerimento ao sr. ministro do reino. Sua Magestade Imperial escreveu uma carta a El-Rei, seu neto, e portanto não era por meio de um decreto, e nos termos em que estava redigido, que se lhe devia responder. Não insistam ss. ex.af, que eu não desejo levar mais longe esta questão: eu sinto mais por ss. ex.", que não por mim, o que aconteceu.

Não me parece que possa haver um só precedente que justifique o que se acaba de fazer. Se o governo tinha tenção de mandar a Sua Magestade Imperial uma carta regia era desnecessário o decreto; essa carta regia deve ser redigida, não na linguagem em que está o decreto, mas nos termos respeitosos e de amor e affecto que El-Rei costuma empregar para com sua augusta avó, e a que o sr. ministro do reino deve juntar a expressão do reconhecimento de Sua Magestade e d'este paiz, pelos muitos e relevantes serviços que Sua Magestade Imperial tem prestado a bem da humanidade n'este reino.

O sr. S. J. de Carvalho:—V. ex.* sabe, e a camará, que havendo eu apresentado na sessão passada um requerimento, pedindo ao governo todos os documentos diplomáticos relativos a qualquer negociação que tivesse havido entre o governo de França e o de Portugal, sobre o chamamento, por parte d'aquelle governo, das irmãs de caridade francezas, residentes em Portugal, eu desisti do meu requerimento mal o sr. presidente do conselho se compro-metteu, perante a camará, a apresentar um relatório verbal ou por escripto, do que se houvesse passado a tal respeito. Entendi dever ter esta attenção e deferência para com o illustre ministro, e sobreestar no meu pedido até que s. ex.a apresentasse a esta camará a historia, embora sue cinta, mas clara e authentica dos factos a que n'esta discussão nos referimos. S. ex.a com efíeito, cumprindo com a sua palavra, acaba de apresentar a historia d'esses factos, e com franqueza me declaro satisfeito com a resposta de s. ex.a O illustre ministro declarou officialmente á camará que não houve negociação alguma sobre o facto a que alludo. N'este ponto sou obrigado a jurar nas palavras de s. ex.*, e como não houve negociação entre os dois governos, fica prejudicada a idéa do meu requerimento, porque não tenho documentos nenhuns a requerer.

Disse porém s. ex.a, que o governo portuguez fizera sentir ao governo francez a necessidade, ou antes a conveniência de que ás irmãs de caridade francezas residentes roeste paiz fossem chamadas a França, por isso mesmo que parecia, pelos factos que se haviam presenciado na capital, que j

ellas "e insurgiam contra as leis do paiz. Esta* derações foram feitas pelo governo a ura ilhistre gera que visitou este paiz, e,, na opinião do sr. m Loulé, era de suppor que esse TÍluírre personagem sando á França, expozease estas mesmas rasoes d'aquelle pai z. ^ _

Em vinta d'estas explicações do illtwtre ministro, co que me surprehendi de ver, que o próprio governo gou que as irmãs de caridade franeeza» existiam n contra lei, e que assim o disse ao governo francez, depois, por iniciativa própria, apresentar ao par uma piopos-ta de lei, regulando uma questão que gava já finda. Se as irmãs de caridade reagiam em gal contra a lei, para que fizeste uma segunda edi mesma lei, para quem nslo tinha cumprido já E se não reagiam contra a lei, para que intbrmaraifr'òfc mimstios menos fielmente o governo francez?

Sr 'presidente, o que pé deprehende das explicaçõe illustre presidente do conselho de mmiftios é que_o portuguez insinuou ao goveino francez, a idéa da co cia de chamar a França as irmãs de caridade francezas tentes em Portugal contra a lei d

Leu e mandou para a mesa a seguinte moção:

«A camará dos dignos pares do reino, ouvidas as cações do sr presidente do conselho de ministros, ' quaes P. ex.* declara que o chamamento a França das irmãs de caridade francezas fora ura acto espontâneo verno írancez, sem que qualquer convenção ou houvesse a este respeito entre os dois governos, resolve sar á ordem do dia, sentindo que fossem menos exactas as informações do governo de Portugal no governo francez, significando-lhe que as irmãs de caridade francezaat existiam em Portugal contra lei, o que o próprio governor pel^ facto de apresentação ao parlamento de uma proposta 40í lei sobre este assumpto, reconhece não ser verdade. vf'

Sala da camará dos dignos pares do reino,' 4 de junho de 1862. = Sebastião José de Carvalho.»

O sr. Marquez de Vallada: — Pediu licença para enviar para a mesa uma moção de ordem.

O s?. Marquez de Niza (sobre a ordem):—Não erss 4t suppor que da parte dos srs. ministros houvesse para eeffli a augusta pessoa da Senhora Imperatriz menos attenelo* menos respeito; não posso attnbuir o que se passou senão a uma confusão, talvez a uma ligeireza que fez antepor a publicação do decreto á da carta regia. Todos lespeJtam demasiadamente Sua Magestade a Imperatriz pelas-suas virtudes, e pelas lembranças que Sua Magestade representa^ para usarmos suppor tal. Creio que acamara tem dado um testemunho do seu sentimento n'este caso, e parece-me que, sem entrar em mais explicações, seria conveniente qu& a camará mandasse uma commissão a significar a Sua Magestade Imperial, por esta occasiao, o nosso profundo respeito; e se v. ex.a não acha inconveniente passaremos á nè* meação da deputação que apresente a Sua Magestade o nosso profundo respeito.

Mandou para a mesa a sua indicação concebida no» seguintes termos:

c Proponho que a camará nomeie uma commissão que apresente a sua Magestade Imperial os protestos de respeito e consideração da camará dos dignos pares. = Marques dó Niza. D

O sr. Conde da Taipa: — Apresentou a seguinte moção:

«Proponho que a camará, apezar da declaração tardia do sr. ministro do reino, declare que viu com magua 4t falta de consideração com que foi tratada Sua Mageatade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança no decreto q#e hoje appareceu estampado no Diário de Lisboa, aceitando a renuncia que Sua Magestade faz de protectora dos asylos dos orpbãos que ficaram n'este paiz, em consequência da febre amarella e da cholera, falta de consideração

Camará dos pares, 4 de junho de 1862. = Conde da Taipa. >