964

sr. ministro da justiça sobre este objecto, e pedir-lhe alguma resposta no caso de se julgar habilitado para isso.

Eu espero que o sr. ministro da justiça compareça quanto antes, não só pela gravidade da materia, mas porque sobre s. ex.ª pesam gravissimas censuras dos homens de lei. Assim eu tenho ouvido a alguns membros da commissão revisora do codigo, da qual tive a honra de ser presidente, e a alguns membros da respectiva commissão da outra camara, que discutiram o codigo, e mesmo a varios membros dos tribunaes, aliás homens respeitabilissimos; tenho ouvido, repito, fazer geralmente gravissimas censuras a esta portaria.

Sinto que um artigo do codigo civil fosse suspenso, em presença do parlamento que está reunido, por um simples acto do poder executivo com tão notavel infracção da carta constitucional, que n'um dos seus artigos diz que = só ás côrtes compete fazer leis, interpreta-las, suspende-las e revoga-las =.

Não é minha intenção aggredir o sr. ministro da justiça, antes desejo dar-lhe occasião de se justificar d'estas gravissimas accusações que pesam sobre s.'ex.ª

Mando portanto para a mesa a seguinte nota de interpellação, e peço a V. ex.ª que, consentindo a camara, a faça expedir com urgencia ao sr. ministro da justiça, pois espero que, attenta a gravidade do negocio, s. ex.ª virá aqui responder na primeira occasião.

(O orador não reviu o seu discurso.)

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da justiça sobre as portarias de 6 de fevereiro e 27 de abril do corrente anno, sobre congruas e a suspensão do artigo 2:116.° do codigo civil. = Ferrer.

A camara resolveu que se expedisse.

O sr. Presidente: — Como não ha sobre a mesa objecto algum mais a tratar, nem trabalhos preparados, destinarei o dia de sexta feira, 15 do corrente, para primeira sessão, esperando que n'essa occasião se verifiquem as interpellações annunciadas e será essa mesmo a ordem do dia.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 11 de maio de 1868

Ex.mos srs.: Duque do Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Cabral, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Peniche, da Ponte, de Samodães; Viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Monforte, de Soares Franco; Barão de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Pereira de Magalhães, Reis e Vasconcellos, Baldy, Rebello da Silva, Canto e Castro, Fernandes Thomás, Ferrer.

Depois de aberta a sessão entrou o sr. Costa Lobo.