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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 65

dado em diminuição, mas sempre em augmento de despeza.

Mas era indubitavel que esse acrescimo constante da divida publica, acompanhado de um acrescimo proporcional de deficit, que salvava as difficuldades de momento, e que dissiminava essa chuva de oiro que trazia, e todos alegres e radiantes, augmentava grandemente os perigos da patria, e preparava agonias excruciantes para o dia do desengano.

Infelizmente os capitalistas estrangeiros começaram a desconfiar d'este incansavel appello para as suas bolsas, e desde o momento que se tornára esquivo e sem concurso, foi rapido o collapso de todo este fragil edificio de vidro.

Esse sonho encantado teve pois fim angustiado pelas amarguras e pelas privações dolorosas dos que hoje soffrem as consequencias da imprevidencia de que elles, não tiveram culpa.

A miseria do thesouro appareceu enlaçada com a miseria publica.

Ora, o povo será sempre indifferente á sorte da liberdade, quando se ache acabrunhado pela miseria, e descurará a manutenção das garantias politicas, uma vez que lhe vislumbre a esperança de remedio a seus males.

Se queremos pois dar á liberdade alicerces solidos é necessario que os parlamentos se identifiquem com a nação, e lhe satisfaçam os seus votos. É necessario que o parlamento nacional seja o digno successor d'aquellas antigas côrtes dos tres estados, que pugnaram sempre pelos direitos do povo, e padeciam muitas vezes perseguição e violencias por quererem chamar a exame e fiscalisar os desperdicios do governo.

Quer-se saber como os foros parlamentares ganham raizes no coração dos povos? Eu vou narrar um facto que, todas as vezes que n'elle medito, me encho de admiração.

No ultimo ministerio presidido pelo conde de Derby, este ministro, no pleno exercicio das suas attribuições, concedeu, da verba para esse fim votada, a um pobre preto irlandez, uma pensão de 20 libras. Vinte libras num orçamento de 70.000$000 libras. Vede que insignificancia.

Pois porque, segundo parece, o infeliz preto era mediocremente quisto das musas.

O governo foi asperamente interpellado em ambas as camaras a este respeito, e o primeiro ministro teve de se penitenciar na camara dos pares, allegando, para sua escusa, que elle nunca tinha lido as obras d'aquelle preto, e que tinha sido induzido em erro por altos dignitarios e pessoas que lhe mereciam toda a confiança, mas que similhante engano não lhe havia de acontecer mais. Agora comparemos.

Na ultima sessão da penultima legislatura, sessão em que se approvou um codigo administrativo, o codigo civil, e a abolição dá pena de morte, e muitos outros projectos, eu vi passar n'esta torrente de approvações tresentas e tantas pensões dadas a pessoas de que, ninguem está convencido, conhecia os direitos que para esse fim lhes assistiam.

O governo, effectuando largos côrtes nas despezas do estado, não só prestou um grande serviço á liberdade, mas satisfez a uma necessidade ha muitos annos reconhecida por todos os homens publicos, sem distincção de partido, apostolada por toda a imprensa, e que se entranhou por tal fórma no espirito da nação, que, obter d'ella um real de impostosem e previamente agorentar os encargos, publicos, seria uma impossibilidade invencivel.

A experiencia já o mostrou.

De que serve votar impostos? O voto do parlamento foi desgraçadamente annullado pelo voto do povo, veto não pronunciado em fórma solemne, como o dos tribunos romanos mas tão efficaz como o dos tribunos romanos para a annullação das resoluções legaes.

Ora, a nação não póde viver sem pagar mais impostos. O governo adoptando o unico meio adequado para os obter, e propondo o seu lançamento, presta o maior serviço que se póde fazer á sua prosperidade, á firmeza da ordem, á consolidação da liberdade, á estabilidade da autonomia nacional.

Não ha aqui senão dois caminhos a seguir. Aquelle que até hoje temos trilhado. No fim d'esse encontrado a bancarota, a ruina, a anarchia, a perda da liberdade, porventura a maxima desgraça para esta nação. O caminho indicado pelo governo. No fim desse encontra-se o equilibrio financeiro, a prosperidade consequente do paiz, a ordem assegurada, a liberdade acreditada, a autonomia inexpugnavel. Eu não hesito. Prefiro o segundo caminho, e por isso dou o meu voto ao governo.

O sr. Ministro da Fazenda (Conde de Samodães):-Explicou os fundamentos pelos quaes retirára o subsidio ao palacio de crystal, sendo em geral não ter esta empreza feito o emprestimo a que se compromettera, tendo o thesouro já concorrido com grandes valores para ella.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Já deu a hora, vou portanto encerrar a sessão.

A primeira sessão terá logar na segunda feira proxima, e a ordem do dia será a continuação da que foi dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 29 de maio de 1869

Os exmos. srs.: Condes, de Lavradio, de Castro; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa, de Sousa, de Vallada; Condes, d'Avila, de Cabral, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Rio Maior, de Samodães, de Sobral; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Benagazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Porto Covo, de Soares Franco, da Vargem da Ordem, de Villa Maior; D. Antonio José de Mello, Costa Lobo Rebello de Carvalho, Silva Ferrão, Margiochi, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Rebello da Silva, Miguel Osorio, Fernandes Thomás, Ferrer.

RECTIFICAÇÃO

No discurso do digno par visconde de Fonte Arcada, proferido na sessão de 28 de maio, onde se lê, a pagina 57, linha 4.ª = até paginas tresentas noventa e tantas = deve ler se = até paginas duzentas noventa e quatro =.