106 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

geiros. Do mesmo modo na questão a que me refiro desejo tambem chamar a attenção d'aquelles srs. ministros, que já nomeei.

Desejo produzir as minhas considerações na presença do sr. presidente do conselho, homem illustradissimo, e que póde considerar-se como o depositario do pensamento politico da situação; na presença do sr. ministro da justiça, porque se trata de uma questão do codigo civil; e na presença do sr. ministro do reino, porque se trata de um assumpto de ordem e de segurança publica.

Hei de occupar-me largamente d'este assumpto, manifestando toda a verdade, e expondo-o com maximo desenvolvimento, pois entendo que o silencio em certa ordem de assumptos chega quasi a ser criminoso.

O codigo civil póde chamar-se o codigo da agiotagem, porque permitte a agiotagem na mais larga escala! O codigo do adulterio tambem, porque permitte em não menor escala as separações, auctorisando pela muita facilidade d'estas a dissolução da familia e da sociedade.

É indispensavel tomar providencias que evitem estes abusos, que todos deploramos. É indispensavel que se cohiba este escarneo systematico ás auctoridades constituídas, que se tornem effectivas as responsabilidades; que cada um responda pelo que escreve, e que se chamem ao correccional es redactores de algumas pequenas folhas periodicas, em vez de os despachar para certos logares, como na penitenciaria, etc. De outra fórma teremos a reproducção das scenas do antigo Lucifer, que explorava com a publicidade apanhando dinheiro a toda a gente. A mim não, porque lhe não dei nunca um real.

De mim podem dizer o que quizerem. Respeito muito a imprensa, é verdade; mas a imprensa seria e severa, que chama a attenção do publico e dos governos para as questões de interesse geral; mas imprensa como aquella do genero do Lucifer, essa não me merece consideração, nem attenção alguma. Essa imprensa que não recua diante das falsificações e de outros attentados maiores ou menores, tem comtudo uma certa protecção! Eu quando assim fallo é porque tenho factos a que posso referir-me, factos que estão constatados no tribunal da Boa Hora e no governo civil de Lisboa. A estes jornaes pois não se póde chamar senão traficantes da imprensa.

Agora apenas profiro estas palavras, mas reservo-me para depois ser mais explicito. N'estas minhas poucas palavras não ha espirito algum de opposição.

Eu sou o que sou, e quero que ás minhas palavras se de unicamente a significação que ellas têem. Com isto portanto não quero irrogar censura a nenhum dos srs. ministros.

A camara me desculpará o ter-lhe tomado agora algum tempo, por isso que, em outras sessões, não tenho tido occasião de tomar a palavra por se abrirem e fecharem logo. Entendo que é necessario acabar este estado de atonia em que nos achâmos.

Espero que o sr. ministro da fazenda comprehenderá que as minhas palavras são inspiradas por um desejo sincero, e que s. exa. as transmittirá aos seus collegas. Eu não pertenço a uma certa roda que cerca os ministros, ora ameançando-os e pretendendo incutir-lhes terror, ora lisonjeando-os; eu reprovo tanto o systema das lisonjas como o das ameaças, e entendo que os que a s. exa. dizem unicamente a verdade é que são os seus verdadeiros amigos.

Tenho dito.

(O orador não reviu o seu discurso.}

O sr. Ministro da Fazenda: - Eu communicarei ao meu collega, o sr. ministro da justiça (porque é a elle que mais directamente cumpre olhar para este assumpto), o que disse o digno par o sr. marquez de Vallada.

Todos nós sabemos que se podem alterar ou aperfeiçoar muitos pontos do codigo, que na pratica têem mostrado inconvenientes, sem comtudo se alterar o codigo completamente.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu agradeço ao sr. ministro a promptidão e benevolencia com que me respondeu. S. exa. está de accordo em que não ha prejuizo em se alterar n'uma ou n'outra parte o codigo, e eu folgo de ter tido este ensejo de mais uma vez fallar sobre o assumpto.

Por muitas vezes, sendo ministro o sr. Barjona de Freitas, chamei a sua attenção sobre este assumpto, mas clamei no deserto, provavelmente porque s. exa. tinha muitos assumptos que lhe absorviam os cuidados. Existe porém uma commissão, e ella deve dar o seu parecer, e, se não póde trabalhar, nomeei-se outra.

O sr. ministro da justiça é um cavalheiro summamente illustrado, e estou certo de que ha de attender as minhas indicações, que não são só minhas, mas de muita gente.

Concluindo, renovo os meus agradecimentos ao sr. ministro.

O sr. Conde de Fornos: - Por parte da commissão de legislação, e como seu presidente, peço em nome da mesma commissão para lhe ser aggregado o sr. Barjona de Freitas.

Este pedido, alem de todas as outras rasões que julgo desnecessario apontar á camara, é filho da conveniencia de ser ouvido s. exa. sobre um grande numero de projectos que estão affectos á mesma commissão, e que foram de sua iniciativa.

Consultada a camara, approvou este pedido.

O sr. Presidente: - Se nenhum digno par tem pareceres de commissões que mandar para a mesa, levanto a sessão, e dou para ordem do dia de sexta feira, 16 do corrente, a discussão dos pareceres n.ºs 194 e 195; e se poder comparecer o sr. ministro da marinha e dos negocios estrangeiros, ha de realisar-se a interpellação do sr. marquez de Sousa, na qual, repito, podem tomar parte os dignos pares que o desejem, segundo as determinações do regimento.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas.

Dignos pares presentes na sessão de 14 de fevereiro de 1877

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Duque de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Sousa Holstein, de Vallada; Condes, de Fornos de Algodres, da Louzã; Viscondes, de Bivar, de Fonte Arcada, das Larangeiras, da Praia Grande, do Seisal, de Soares Franco; D. Affonso do Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Barreiros, Larcher, Mártens Ferrão, Reis e Vaseoncellos, Franzini.