O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 71

plicações que acabo de ouvir ao sr. presidente do conselho, porque por ellas vejo que o governo não tem idéa de propor o indulto a que me referi. Por isso, com relação a este assumpto nada mais tenho a dizer.

Quanto ao outro assumpto sobre que chamei a attenção do sr. ministro da marinha, e a que tambem me respondeu o sr. presidente do conselho, aguardo as informações que o governo espera d’aquella provincia, para então fazer as considerações que julgar convenientes.

O sr. Ministro da Marinha (Marquez de Sabugosa): — Sr. presidente, não era necessario que eu confirmasse o que o sr. presidente do conselho acaba de dizer. No emtanto, tratando-se de um assumpto que diz respeito ao ministerio que tenho a honra de dirigir, não posso deixar de dizer alguma cousa a esse respeito. Por emquanto, nada mais posso acrescentar ao que já disse na outra casa do parlamento, isto é, que assim que vi no Jornal das colonias haver-se dado o facto em questão, pedi immediatamente informações, não só ao governador da provincia, mas tambem ao delegado do procurador régio, entre o qual e o governador se dizia ter havido o conflicto.

As informações que pedi não as posso esperar pelo telegrapho, nem por elle poderiam vir esclarecimentos suficientes para o governo poder tomar resolução conveniente e justa. É pela mala que os espero, e logo que elles cheguem, o governo ha de proceder conforme, for de justiça e de conveniencia para o serviço publico.

Ao meu espirito repugna acreditar que o governador de Moçambique, cujas qualidades conheço, tivesse uma exaltação de espirito tal, que o levasse a praticar o acto que se lhe attribue. Entretanto quando vierem as informações que pedi, se for exacto que aquella auctoridade procedeu irregularmente, hei de tomar as resoluções que entender justas, sem nenhuma outra consideração que não seja a de respeito á moralidade, á justiça e ao bem do serviço publico.

O sr. Conde de Valbom: — Já tive occasião de pedir ao governo alguns esclarecimentos relativos ao ramal da linha ferrea da Beira Alta á Figueira; consta-me, porém, que, alem dos documentos que foram presentes á camara em virtude d’esse meu pedido, existe um outro importante, que julgo conveniente vir tambem a esta camara. Por isso peço licença para fazer o seguinte requerimento, para o qual peço a urgencia.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma proposta relativa ao ramal da linha ferrea da Figueira, que me consta haver-lhe sido entregue em 29 de agosto de 1879, bem como quaesquer documentos a ella referentes.

Sala da camara dos pares, em 20 de fevereiro de 1880. = Conde de Valbom.

Mandou-se expedir.

O sr. Marquez de Vallada: — Não tencionava tomar parte n’este debate, mas algumas palavras proferidas pelo sr. ministro da marinha, e muito bem, e em conformidade com o respeito que reconheci sempre em s. exa. pelos principios de justiça, obrigam-me a fazer algumas considerações com relação aos assumptos das provincias ultramarinas. Sabe o illustre ministro que me tenho occupado frequentes vezes das questões que prendem com os interesses d’aquellas provincias, e ainda não ha muito eu tomei parte n’uma discussão importante que se ventilou n’esta casa, e sobre a qual usei da palavra com applauso do sr. marquez de Sabugosa, applauso que me foi muito lisonjeiro, por partir de um tão illustre cavalheiro, cujas qualidades muito aprecio.

Sr. presidente, ha muito que é opinião minha dever-se tratar mui seriamente e com muito cuidado do ultramar, e agora que o governo apresentou uma proposta de lei de responsabilidade ministerial, peço ao governo que não se esqueça tambem que essa responsabilidade se estenda aos funccionarios publicos, porque ella não deve recair unicamente sobre os ministros.

E necessario muito especialmente que os altos funccionarios publicos do ultramar sejam escolhidos entre os homens que offereçam garantia, pelas suas habilitações e pelo seu bom nome, de que saberão cumprir com os seus deveres e collocarem-se á altura das funcções que têem de exercer.

E este um ponto muito importante que se deve ter sempre em vista. Não se póde crer que só n’uma certa classe haja aptidões para governar as nossas provincias de alem mar. A este proposito lembra-me o que se passou em França, quando no tempo de Luiz Filippe se ventilou no ministerio de que fazia parte o marechal Soult, Guizot e Thiers, a questão sobre a nomeação dos funccionarios do ultramar, e se elles deveriam ser tirados da classe militar ou da classe civil.

Foi muito discutida esta questão. Estes dois ultimos estadistas entendiam que havia comveniencia em que os governadores do ultramar não fossem exclusivamente tirados da classe militar; o marechal Soult, porém, entendia, e não entendia bem a meu ver, que a classe militar era offendida na proposta d’aquelles dois homens d’estado, para que aquelles funccionarios tivessem o caracter puramente civil. A este respeito trocaram-se explicações, deram-se satisfações, mas depois veia a questão de pessoas, e fez-se o mesmo que fez agora o sr. ministro da marinha nomeando o sr. Pindella. O ministerio a que me referi nomeou o duque Decazes, que não" era militar, nem era tambem um jovem esperançoso, mas um homem que já tinha a experiencia dos negocios publicos, e tinha já sido ministro. Este facto, porém, deu em resultado a queda do ministerio do marechal Soult, ao qual succedeu o sr. Gerard, que mais tarde tambem saiu em consequencia da proposta de amnistia.

O que e certo, sr. presidente, é que é necessario compenetrarmo-nos de uma grande verdade. Nós não podemos estar a fazer experiencias no ultramar, o que devemos é nomear homens experimentados, e n’esta parte eu chamo muito especialmente a attenção do sr. ministro da marinha para a gravidade das circumstancias em que se acharão as nossas provincias ultramarinas, se não se tomarem medidas urgentes com que possamos melhorar as condições da sua administração.

Não bastam simplesmente as medidas que s. exa. apresentou, que tendem a emancipar as nossas possessões ultramarinas da tutella da metropole. Eu em occasião opportuna me occuparei mais largamente d’esta questão e da urgente necessidade de se nomearem funccionarios que estejam perfeitamente no caso de irem governar as nossas possessões, para que não se dêem factos similhantes aos que se têem registado amiudadas vezes, e iguaes áquelle que succedeu ainda não ha muito tempo, em que o sr. ministro (da marinha se viu obrigado a demittir um funccionario. É preciso que o absolutismo acabe de facto como de direito está acabado. Nós estamos hoje gosando da liberdade, e não podemos voltar atrás. A peior cousa que póde haver são as ficções em certos systemas. As ficções de liberdade, esse amor exagerado que se consagra á liberdade, e que está só nas palavras, porque na pratica é desmentido, não póde trazer bons resultados á mesma liberdade. Da posse d’estes principios estava eu o anno passado, como ainda agora estou, e sustentando-os então fui applaudido pelo sr. marquez de Sabugosa. Então concorri para a ascensão de s. exa. ao poder, e não foi seguramente por isso que s. exa. me applaudiu; mas sim pelo. amor á verdade e aos principios que eu defendi. Eu n’aquelle tempo era contrario á concessão Paiva de Andrade, e ainda hoje o sou.

Não sei em que termos se encontra este negocio, e mais