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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 115

vehemencia, interpellou o governo por que «abríra devassas». — As devassas são os inqueritos a que se tem procedido.

O illustre parlamentar nada esqueceu para justificar os seus actos, fulminar o governo, e produzir grandes effeitos oratorios. Nada faltou á sua accusação, excepto ter lido os inqueritos.

Replicava s. exa. ao ministro da fazenda, que d’elles lera alguns trechos: «Pois os inqueritos são exclusivamente para uso do governo? Porque não os publicam?»

Os inqueritos estavam publicados, e assim lho observaram por parte do governo.

Primeira surpreza.

«Estão publicados? Muito bem: deviam sem demora remettel-os á camara.»

Os inqueritos tinham sido remettidos á camara, e assim o notaram ao digno par.

Segunda surpreza.

«Então se foram remettidos á camara, deviam ter ido á commissão de infracções.»

Era justamente onde elles estavam, e assim o observaram ainda a s. exa.

De surpreza em surpreza e de peripecia em peripecia, como (segundo parece) era indispensavel que o governo estivesse incurso em alguma culpa, bradou q- sr. Fontes: «s» assim é, porque não exige ò governo da sua maioria que instaure os respectivos processos?»

Porque? Pela melhor das rasões. Porque o governo não se impõe á sua maioria. Nós, governo não procedemos assim. As maiorias vivem do o seu pensamento, e do concerto d’elle com o do governo resulta o jogo harmonico das instituições constitucionaes.

O governo não se impõe ás suas maiorias, repito; não sei se o digno par, quando governo, obrava do mesmo modo. Creio que sim, fundado na sua declaração de que dá ultima vez que assumira o poder não fôra por vontade sua, mas por exgencia dos seus amigos politicos. Nisto nos differençâmos. Nós não recebemos imposições, nem as fazemos.

S. exa. parece declinar as suas responsabilidades no seu partido. De modo que, se é licita a comparação, o sr. Fontes é uma especie de poder moderador com ministerio responsavel, ministerio que uma vez é o seu partido, outras os engenheiros que estão á testa das obras, e nos quaes tambem se declina. Ora, o que é justo com relação ao poder moderador, com relação a um chefe de partido, não me parece legitimo.

Commetteu-se um erro. O sr. Fontes confessa o erro, mas declina a responsabilidade no seu partido, e insurge-se contra nós porque o condemnámos. Ha mais: insurge-se contra a imprensa que combateu esse facto, e(quer que tomemos a responsabilidade dos jornaes. Como se a confissão não fôra a absolvição da imprensa, e como se os ministros podessem responder por outros documentos que não sejam os, publicados na folha official!

Repudiâmos tanto os nossos jornalistas como s. exa. repudia os seus. A arena da imprensa é, porém, muito outra da arena parlamentar; tem outras liberdades; manejam-se n’ella outras armas; os costumes toleram n’ella violencias que a tribuna parlamentar não comportaria.

Na imprensa como no parlamento somos nós os provocados. Foi um membro d’esta casa que ousou violar uma sepultura e erguer um cadaver, para inculcal-o como victima do partido progressista, e como um pungente remorso. Porém, sr. presidente, esse nome, ou esse cadaver, assim arrojado ao meio dos debates, era ao mesmo tempo repudiado pelo sr. Fontes Pereira de Mello, como já o fôra por outro collega seu, quando se tratava de liquidar as responsabilidades da penitenciaria.

Declinava-se então, como hoje, toda a responsabilidade no engenheiro que estava á testa d’essas obras. Umas vezes parecia que era um culpado, outras, no mesmo assumpto, que era uma victima, um martyr! Mas contra quem se erguia essa sombra como um remorso vivo? Contra nós? Não, sr. presidente. Era contra v. exa., porque foi v. exa. quem correu o véu que tapava a confusão e o cahos que ia na penitenciaria.

Foi a situação a que v. exa. tão honradamente presidiu, que fez luz n’aquellas trevas em que se envolviam factos deploraveis.

Se a morte d’esse homem que trouxeram para a discussão, e cujo nome não quero proferir, é para alguem um remorso pungente, — esse alguem não somos nós. Remorso, porém, de que? Não ha, não póde haver remorso, quando um homem, como o sr. duque d’Avila e de Bolama, obedece á consciencia e cumpre o seu dever.

Declara o sr. Fontes que não quer saber se a penitenciaria custou muito ou pouco; o que lhe importa é o acabamento da obra.

O preço não é uma idéa paradoxal gerada n’um cerebro enfermo. O preço é uma idéa fundamental em sciencias politicas é economicas. Importa não o esquecer, para que não succeda dizer-se official mente, como no tempo da administração do sr. duque d’Avila e de Bolama, que não havia projectos nem orçamentos; que o tijollo quebrado se pagava como se fosse inteiro; que tinham sido devoradas ás sommas destinadas áquelle estabelecimento; que os empregados do ministerio estavam a tirar copias dos documentos comprovativos.

E, como se não bastasse, acrescentava o ministerio do sr. duque d’Avila e de Bolama: «Isto ainda é a pallida sombra da realidade. Roubou-se, roubou-se muito, roubou-se quasi tudo!»

As palavras não são minhas. São de um ministro da coroa, são de um ministerio presidido pelo sr. duque d’Avila e de Bolama.

Por isso, digo, o preço não é uma idéa extravagante, que possa desprezar-se sem detido exame.

O acabamento, para que appellam, tambem está julgado pelo sr. duque d’Avila e de Bolama.

Dizia o ministerio presidido por s. exa.:

«O ministerio das obras publicas não encontrou nem orçamentos, nem projectos, nem memorias descriptivas, nem cousa alguma... O governo tinha de deixar cair todo o edificio, porque as abobadas fendiam por todos os lados, e o engenheiro director representou, que o edificio corria grande risco se não fosse continuada a parte que faltava... O governo achava-se em circumstancias de presenciar o que aconteceu em Belem e em outras obras, que estão, desabando por todo o paiz.»

As cores são carregadas, mas ninguem póde capitular de menos verdadeira a pintura. As obras não ficaram acabadas, e tanto que ainda continuam; mas ficaram em tão más condições, que a actual administração teve de mandar cingir uma das alas com uma braçadeira de ferro para a atracar ao corpo central do edificio; que as abobadas tiveram de ser escoradas; e que foi urgente lançar tirantes duplos para prender as paredes. Houve um erro de nivelamento que obrigou a descarnar os alicerces; e as paredes, tendo a espessura das da penitenciaria de Louvain, são de alvenaria ordinaria e não de bom tijollo travado, como aquellas.

Tal é o acabamento do edificio.

Não discuto palavras; cito factos, que antes de mim já foram affirmados pela administração presidida pelo grande vulto do sr. duque d’Avila e de Bolama.

V. exa., sr. presidente, recorda-se de certo da factos succedidos durante a sua administração. V. exa. tem excellente memoria. V. exa. ha de lembrar-se, que as expressões, talvez violentas, que citei ha pouco, são da responsabilidade da situação por v. exa. presidida, d’essa situação que o partido progressista apoiou sem condições, isto é, sem compensações, sem garantias, sem aspirar a