118 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

grande verdade, como muitas outras que se encostam nos seus relatorios financeiros.

Disse s. exa., que a causa da desorganisação da fazenda publica não provinha só do preço aliás elevado dos melhoramentos que Se tinham emprehendido, mas tambem da hesitação dos nossos homens politicos.

Eu declaro que tambem sou culpado d’esta hesitação politica. Mais de uma vez me oppuz ás medidas tributarias propostas pelo sr. Fontes.

S. exa. tinha rasão no fundo, A fazenda publica não se organisa sem sacrificios, e, quando eu vejo os srs. ministros, animados das melhores intenções, declararem o que estão fazendo nas suas repartições a bem da economia, sinto verdadeira pena de s. exas.; porque, a dizer a verdade, a natural ambição dos cavalheiros que só sentam n’aquellas cadeiras, é darem o maior desenvolvimento aos melhoramentos dos seus ministerios, e esses melhoramentos não se fazem sem dinheiro, e d’ahi a necessidade de grandes emprestimos, dos quaes o ultimo se eleva á enorme cifra de 40.000:000$000 réis.

Não sei onde iremos para se não attenuar essa vontade de progredir, de caminha? a toda a pressa. Lembra-me de um escriptor distincto, que na historia de ama viagem á roda do mundo, tratando do Japão, conta como houve n’este paiz vontade de progredir rapidamente.

No Japão, a primeira vez que appareceu um navio de vapor, o estado mandou fazer um, e quando elle ali chegou despediram a tripulação europêa e os do paiz tomaram conta d’elle. Sabiam fazer andar o vapor, o que não sabiam era fazel-o parar. Quando tentavam fazel-o parar o vapor andava á roda. Tiveram que pedir soccorro aos europeus para fazerem parar o barco.

Ora, sr. presidente, depois que o sr. Fontes viu. mal recebidas as suas propostas de fazenda deixou esta pasta e passou para outra.

S. exa. disse no seu relatorio de 1872, que estava arrependido de não ter em 1867, em vez de propor medidas só para attenuar uma parte do deficit, não ter proposto a sua total extincção. Devemos repetir que o deficit em 1867 não era inferior a 6.000:000$000 réis. Esta declaração é um conselho á administração actual.

Um illustre ministro do imperio de Napoleão III, mr. Magiae, diziam um relatorio publicado na epocha em que n’aquelle imperio se gosou uma apparencia de um existir mais glorioso, e quando por consequencia teriam alguma desculpa as illusões: «A organisação da fazenda dar-nos-ha tudo o mais, e tudo o mais não nos dá a organisação da fazenda».

Foi isto escripto em pleno imperio de Napoleão III.

Mais tarde parece que a França poderia ter aproveitado das circumstancias extraordinarias que occorreram em 1870 e 1871 para renunciar á idéa do equilibrio entre a receita e a despeza na occasião em que os encargos da guerra, lhe importavam uma somma de perto de 600 milhões de libras esterlinas.

Pois, senhores, ainda assim um homem d’estado que deve á ultima parte da sua vida a mais brilhante das suas victorias de administração, mr. Thiers, não julgou conveniente que se recuasse diante da necessidade de equilibrar a receita e a despeza do estado. E são cuidem que é a natureza das instituições que explica tão assombroso resultado.

Esta mesma nação em 1815, quando se achou em circumstancias analogas, obteve um resultado similhante; depois d’aquella epocha a Franca estabeleceu a sua fazenda de tal maneira que em quinze annos só teve um anno com deficit.

E é unicamente a Franca que nos dá este exemplo? Os Estados Unidos, em seguida a uma guerra que durou quatro annos, não realisaram o facto de equilibrar a sua receita com a sua despeza, apresentando alem d’isso um saldo pasmoso que prova os recursos enormes de que é dotado aquelle paiz? No anno passado houve ali um excesso do receita que sommou £ 13.000:000; este anno é de £ 18.000:000, e para o anno seguinte supponho que ainda é mais.

Mas a Italia, que não é um paiz que tenha a riqueza das nações citadas, que para se constituir foi necesssario empregar toda a qualidade de esforço, teve o mau gosto de desejar as suas finanças equilibradas, e ha cinco annos que tem a pequenez de suppor que nada era tão absurdo como o deixar medrar o deficit, indo até mais alem; facto esse pequeno de certo aos olhos dos estadistas da nossa força, e chegando ao ponto de ter tido um excesso de receita sobre a despeza durante os ultimos cinco annos. Isto depois da grande guerra que teve de sustentar em 1866.

S já que fomos á America do norte, vamos tambem observar e que se passa na America do sul. O que fez o Brazil? O Brazil que tinha gasto mais de 50.000:000 libras esterlinas n’uma guerra que durou cinco annos, que acabava de gastar 30.000:000$000 réis, moeda forte, com a fome do Pará, entendeu que o primeiro problema a resolver, o unico de que se devia occupar nas circumstancias em que se achava, era estabelecer o equilibrio entre a receita e a despeza do estado; e estabeleceu-o realmente. Ora, estes exemplos não nos deveriam servir para que não nos contentássemos só com a gloria de realisar emprestimos de 40.000:000$000 réis, vendo rapidamente cobertas as subscripções? Quando eu quiz fazer um emprestimo de 6.000:000 libras não pude realisar senão 4.000:000; pois, confesso que se fosse ministro da fazenda estimaria não ter de fazer outro emprestimo, embora fosse de 40.000:000$000 réis, e fosse logo todo coberto.

Creio que a gloria que resulta da repetição d’estes emprestimos não é de natureza tal para um paiz que não tem as dimensões da Russia ou da China, que não procuremos ser moderados n’este empenho de crear necessidades e de recorrer todos os dias ás praças estrangeiras ou nacionaes para as satisfazer e aos encargos que trazem.

Porventura as nações em circumstancias analogas ás do nosso paiz têem a ostentação de uma divida na importancia da que tem Portugal? De certo que não. A Bélgica deve proximamente metade do que nós devemos. A Hollanda, que é aliás uma nação de bastantes recursos, contenta-se tambem com uma divida inferior á que nós temos. A sua divida é de 80.000:000 libras esterlinas. E note a camara que aquella nação devia em 1852 mais de 100.000:000, emquanto nós, que deviamos então apenas 20.000:000, devemos hoje mais 20.000:000 do que ella. Estamos muito contentes por chegarmos a dever mais do que a Hollanda, pois não é por esta nação não ter feito obras Importantissimas, e de ter mantido uma guerra prolongada na Sumatra, por causa do protectorado que ella acceitou talvez um pouco facilmente.

Se vamos á Suecia havemos de suppor que é uma nação inteiramente perdida tambem, porque está reduzida a uma divida apenas de 12.000:000 libras esterlinas, apesar de ter 6:000 kilometros de caminho de ferro.

Já se vê que não são os caminhos de ferro que explicam, e muito menos que justificam a grandeza das dividas.

A Dinamarca, que tem oito navios couraçados, gasta apenas 1.300:000$000 réis no seu orçamento da marinha; e esta potencia, depois de uma guerra desastrosa em que teve de gastar muito, devendo em 1866 15.000:000 libras esterlinas, deve hoje só 9.000:000.

Eu devo dizer que e stimonão estar agora no ministerio, para poder dizer algumas cousas que se não podem dizer d’aquellas cadeiras. Eu lembro-me que houve um deputado que no parlamento inglez atacou muito Napoleão III, e lord Palmerston, que estava presente e que então era ministro, disse: «O sr. deputado é bem feliz, porque póde dizer o que sente». Talvez debaixo d’este ponto de vista o sr. ministro da fazenda tambem inveje a minha posição.

Nós somos a primeira nação colonial depois da Inglater-