Debates Parlamentares - Diário 015, p. 222 (1887-05-21)

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222 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Procurei o sr. marquez de Sá e disse-lhe: a Venho rogar a v. exa. que me demitta da commissao que exerço no .ministerio a seu cargo.»

O sr. marquez perguntou-me porque lhe fazia similhante pedido. Respondi-lhe: «porque não estou de accordo com a reforma do exercito feita por v. exa., porque vou declarar-me contra ella na camara, e ainda que não sou empregado de confiança, parece-me que é do meu dever apresentar este pedido».

Sabem os dignos pares o que me respondeu o sr. marquez de Sá? O seguinte: «discuta quanto quizer a reforma; se commetter alguma falta na secretaria, então o demittirei.»

No dia immediato vim para o parlamento combater a organisação, fiz uma proposta, de que pedi a urgencia, e a camara approvou, para que o projecto fosse enviado á commissao de guerra. D’isto resultou saír do ministerio e sr. marquez de Sá, e com elle o sr. Braamcamp.

Ainda com relação á questão sujeita, peço á camara queira ouvir a opinião de tão benemerito general.

Dizia elle: «As funcções civis e politicas não estão sujeitas ás regras da disciplina. No seu exercicio o militarão livre.

«O superior nenhum poder legal tem sobre elle por actos estranhos aos deveres militares. A ordem é positiva, marcando os limites dentro dos quaes se deve obedecer; portanto, fóra d’elles nem ha obrigação de prestar obediencia, nem poder de castigar.

«Considerado como individuo, fora do serviço militar, o mais moderno dos officiaes póde discutir qualquer questão com um marechal do exercito, mas como membro da corporação militar, e figurando como ella, não é permittida a discussão.»

Aqui está a doutrina liberal do nobre marquez de Sá da Bandeira, doutrina repudiada agora pelos homens que representam hoje no poder o seu partido.

Ora, aqui tem v. exa., sr. presidente, aqui tem a camara e o governo, como o sr. marquez de Sá da Bandeira comprehendeu a questão.

Sr. presidente, eu tenho pelo sr. ministro da guerra a maior consideração e estima, assim como a tenho pelo nobre presidente do conselho e por todos os seus collegas.

Nem sempre militámos em campos diversos. Lembro-me que algumas vezes; em tempos que já lá. vão, combatemos juntos. Eu é que nunca pertencia a outro partido que não fosse o regenerador.

Desde 1851 que milito n’este partido. Acompanhei-o sempre, e com tanta dedicação, que muitas vezes, com prejuizo grave da minha saude, tomei parte nos trabalhos parlamentares defendendo a politica do meu partido. Hoje, que estou descrente e desconfiado, considero-me reformado politicamente. Só em occasiões solemnes como esta, em que se invoca a disciplina militar para prender iam deputado da nação portugueza, é que me animarei a usar da palavra.

Os soldados da velha guarda só em casos extremos, quando as liberdades patrias estão ameaçadas, quando sé offendem as irnmunidades parlamentares, é que vem. tomar parte nas discussões, ou luctar nos campos de batalha se periga a independencia da patria. Tinha aqui algumas opiniões auctorisadas que podia ler á camara para corroborar as minhas asserções; mas não o faço agora porque a hora está muito adiantada, e não quero abusar da benevolencia da camara. S. exa., alludhr a um facto historico, ao celebre movimento de 19 de maio. Eu peço ao digno par que não se esqueça de outros factos historicos que symbolisam o bastão do. marechal Saldanha. Tire o digno par a espada victoriada deste grande caudilho da scena portugueza, e verá onde fica a fundação da liberdade pela carta em 1826. O que aconteceria em 1833, 1834,e em 1851 se não existisse a espada brilhante do marechal Saldanha? O que seria do progresso e da civilisação? Se Fontes Pereira de Mello representa o alvião, como disse um distincto orador na outra casa do parlamento, o marechal Saldanha representa a espada gloriosa que abriu aquellas portas para nós termos o gosto de ouvir o digno par.

O sr. Costa Lobo: — Eu não quiz offender a memoria do marechal. Saldanha. Fiz apenas referencia a um facto historico.

Eu disse que em tempo entrara aqui um sargento, enviado pelo marechal Saldanha, e que declarara que os dignos pares que se achavam presentes podiam estar, mas que não era permittida a entrada aqui a mais nenhum membro d’esta camara.

O Orador: — O digno, par o sr. Costa Lobo acaba de me interromper para explicar o que s. exa. disse com relação ao facto que acabei de referir.

Sr. presidente, é preciso que não nos esqueçamos dos importantes serviços prestados ao paiz pelo marechal Saldenha.

Quem sabe, sr. presidente, se a desconsideração que este varão illustre recebeu do governo progressista na inauguração do monumento de D. Pedro IV, concorrera para o movimento de 19 de maio.

Eu não sei como a estatua do rei soldado não caíu do seu capitel, vendo que foi desconsiderado o seu primeiro general!

Já que fallei do Imperador, recordo ao sr. Costa Lobo, outro facto historico, que é bom não esquecer.

O Imperador desembarcando no Terreiro do Paço offereceu a mão á Rainha que pisava pela primeira vez a terra portugueza, e apontando-lhe o marechal Saldanha, pronunciou estás palavras memoraveis: «Maria não te apresento o tenente general Saldanha que já conheces, mas apresento te o marechal Saldanha a quem, depois de Deus, deves a corôa».

Eu não quero cansar a camara com mais factos historicos a respeito do marechal Saldanha. Apenas direi que, se, se elle commetteu alguns erros, esses erros desapparecem completa e inteiramente perante os seus feitos assignalados.

Não foi só elle que se revolucionou.

Deste peccado não estão isemptos os vultos politicos do nosso paiz, a não ser Fontes Pereira de Mello, que não tem que pedir a Deus perdão de similhante peccado.

Sr. presidente, se tomei mais algum calor ao lembrar os grandes e importantissimos serviços prestados ao paiz pelo marechal Saldanha, é porque uma das feições do meu caracter é a gratidão. Eu devo tantas finezas e distincção a este grande homem, que era uma alma aberta ás sensações nobres e elevadas, que não podia nem devia, neste momento, deixar de levantar a minha voz, fraca e débil, em favor de tão benemerito e convicto general. (Muitos apoiados.)

Permitta-me a camara que eu, antes de concluir, me refira ainda ao meu particular amigo o sr. Marquez de Rio Maior, a quem muito preso pelas suas estimaveis qualidades, virtudes e nobreza de caracter.

Disse s. exa. que a opposição pensa em derrubar o governo; mas que ainda era cedo para os ministros abandonarem as cadeiras do poder.

Concordo plenamente com o digno par; comtudo peço a s. exa. que aconselhe os ministros a não continuarem a desprezar ás leis, e a violar a constituição do estado.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Moção de ordem

A camara, julgando indispensavel a manutenção dos rigorosos principios da disciplina militar, seu offensa ás leis e constituição do estado, passa á ordem do dia.

222 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOProcurei o sr. marquez de Sá e disse-lhe: a Venho rogar a v. exa. que me demitta da commissao que exerço no .ministerio a seu cargo.»O sr. marquez perguntou-me porque lhe fazia similhante pedido. Respondi-lhe: «porque não estou de accordo com a reforma do exercito feita por v. exa., porque vou declarar-me contra ella na camara, e ainda que não sou empregado de confiança, parece-me que é do meu dever apresentar este pedido».Sabem os dignos pares o que me respondeu o sr. marquez de Sá? O seguinte: «discuta quanto quizer a reforma; se commetter alguma falta na secretaria, então o demittirei.»No dia immediato vim para o parlamento combater a organisação, fiz uma proposta, de que pedi a urgencia, e a camara approvou, para que o projecto fosse enviado á commissao de guerra. D’isto resultou saír do ministerio e sr. marquez de Sá, e com elle o sr. Braamcamp.Ainda com relação á questão sujeita, peço á camara queira ouvir a opinião de tão benemerito general.Dizia elle: «As funcções civis e politicas não estão sujeitas ás regras da disciplina. No seu exercicio o militarão livre.«O superior nenhum poder legal tem sobre elle por actos estranhos aos deveres militares. A ordem é positiva, marcando os limites dentro dos quaes se deve obedecer; portanto, fóra d’elles nem ha obrigação de prestar obediencia, nem poder de castigar.«Considerado como individuo, fora do serviço militar, o mais moderno dos officiaes póde discutir qualquer questão com um marechal do exercito, mas como membro da corporação militar, e figurando como ella, não é permittida a discussão.»Aqui está a doutrina liberal do nobre marquez de Sá da Bandeira, doutrina repudiada agora pelos homens que representam hoje no poder o seu partido.Ora, aqui tem v. exa., sr. presidente, aqui tem a camara e o governo, como o sr. marquez de Sá da Bandeira comprehendeu a questão.Sr. presidente, eu tenho pelo sr. ministro da guerra a maior consideração e estima, assim como a tenho pelo nobre presidente do conselho e por todos os seus collegas.Nem sempre militámos em campos diversos. Lembro-me que algumas vezes; em tempos que já lá. vão, combatemos juntos. Eu é que nunca pertencia a outro partido que não fosse o regenerador.Desde 1851 que milito n’este partido. Acompanhei-o sempre, e com tanta dedicação, que muitas vezes, com prejuizo grave da minha saude, tomei parte nos trabalhos parlamentares defendendo a politica do meu partido. Hoje, que estou descrente e desconfiado, considero-me reformado politicamente. Só em occasiões solemnes como esta, em que se invoca a disciplina militar para prender iam deputado da nação portugueza, é que me animarei a usar da palavra.Os soldados da velha guarda só em casos extremos, quando as liberdades patrias estão ameaçadas, quando sé offendem as irnmunidades parlamentares, é que vem. tomar parte nas discussões, ou luctar nos campos de batalha se periga a independencia da patria. Tinha aqui algumas opiniões auctorisadas que podia ler á camara para corroborar as minhas asserções; mas não o faço agora porque a hora está muito adiantada, e não quero abusar da benevolencia da camara. S. exa., alludhr a um facto historico, ao celebre movimento de 19 de maio. Eu peço ao digno par que não se esqueça de outros factos historicos que symbolisam o bastão do. marechal Saldanha. Tire o digno par a espada victoriada deste grande caudilho da scena portugueza, e verá onde fica a fundação da liberdade pela carta em 1826. O que aconteceria em 1833, 1834,e em 1851 se não existisse a espada brilhante do marechal Saldanha? O que seria do progresso e da civilisação? Se Fontes Pereira de Mello representa o alvião, como disse um distincto orador na outra casa do parlamento, o marechal Saldanha representa a espada gloriosa que abriu aquellas portas para nós termos o gosto de ouvir o digno par.O sr. Costa Lobo: — Eu não quiz offender a memoria do marechal. Saldanha. Fiz apenas referencia a um facto historico.Eu disse que em tempo entrara aqui um sargento, enviado pelo marechal Saldanha, e que declarara que os dignos pares que se achavam presentes podiam estar, mas que não era permittida a entrada aqui a mais nenhum membro d’esta camara.O Orador: — O digno, par o sr. Costa Lobo acaba de me interromper para explicar o que s. exa. disse com relação ao facto que acabei de referir.Sr. presidente, é preciso que não nos esqueçamos dos importantes serviços prestados ao paiz pelo marechal Saldenha.Quem sabe, sr. presidente, se a desconsideração que este varão illustre recebeu do governo progressista na inauguração do monumento de D. Pedro IV, concorrera para o movimento de 19 de maio.Eu não sei como a estatua do rei soldado não caíu do seu capitel, vendo que foi desconsiderado o seu primeiro general!Já que fallei do Imperador, recordo ao sr. Costa Lobo, outro facto historico, que é bom não esquecer.O Imperador desembarcando no Terreiro do Paço offereceu a mão á Rainha que pisava pela primeira vez a terra portugueza, e apontando-lhe o marechal Saldanha, pronunciou estás palavras memoraveis: «Maria não te apresento o tenente general Saldanha que já conheces, mas apresento te o marechal Saldanha a quem, depois de Deus, deves a corôa».Eu não quero cansar a camara com mais factos historicos a respeito do marechal Saldanha. Apenas direi que, se, se elle commetteu alguns erros, esses erros desapparecem completa e inteiramente perante os seus feitos assignalados.Não foi só elle que se revolucionou.Deste peccado não estão isemptos os vultos politicos do nosso paiz, a não ser Fontes Pereira de Mello, que não tem que pedir a Deus perdão de similhante peccado.Sr. presidente, se tomei mais algum calor ao lembrar os grandes e importantissimos serviços prestados ao paiz pelo marechal Saldanha, é porque uma das feições do meu caracter é a gratidão. Eu devo tantas finezas e distincção a este grande homem, que era uma alma aberta ás sensações nobres e elevadas, que não podia nem devia, neste momento, deixar de levantar a minha voz, fraca e débil, em favor de tão benemerito e convicto general. (Muitos apoiados.)Permitta-me a camara que eu, antes de concluir, me refira ainda ao meu particular amigo o sr. Marquez de Rio Maior, a quem muito preso pelas suas estimaveis qualidades, virtudes e nobreza de caracter.Disse s. exa. que a opposição pensa em derrubar o governo; mas que ainda era cedo para os ministros abandonarem as cadeiras do poder.Concordo plenamente com o digno par; comtudo peço a s. exa. que aconselhe os ministros a não continuarem a desprezar ás leis, e a violar a constituição do estado.(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.Leu-se na mesa e é do teor seguinte:Moção de ordemA camara, julgando indispensavel a manutenção dos rigorosos principios da disciplina militar, seu offensa ás leis e constituição do estado, passa á ordem do dia.

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