SESSÃO N.° 15 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1896 143

marcado pela constituição para evitar serios perigos para as instituições.»

Entre nós, porém, o parlamento levanta arcos de triumpho ao governo que ataca a constituição, e nós votámos a nossa morte.

Onde está o patriotismo? Onde estão esses homens, e ainda os ha n’esta camara, que com as armas na mão atacavam os governos de outras epochas, porque não lhes davam bastante liberdade, porque a constituição de 1842 não era sufficiente? Diziam que eram governos de oppressão os d’essa epocha; e então pegava-se em armas, e agora vota-se tudo.

Pois alguns d’esses homens, dessa epocha, que ainda estão n’esta camara, levantam agora arcos de triumpho ao governo, que atacou a constituição d’esta camara e a constituição do estado! Como tudo está mudado! Como tudo emudeceu!

Diz o projecto do governo ter a pratica mostrado que a parto electiva da camara não tinha rasão de ser.

N’esta parte estou de accordo com o sr. ministro do reino. Diz s. exa. muito bem; nunca se devia ter inventado. Mas pergunto eu: quem a inventou?

Pois então o actual sr. presidente do conselho e o proprio sr. ministro do reino, quando deputados, não defenderam, com a eloquencia da sua palavra, as medidas do então presidente do conselho, Fontes Pereira de Mello?

Acharam s. exas. que era indispensavel fazer-se a reforma da camara dos pares, e como a fizeram?

Pelos meios ordinarios, e não em dictadura, entendeu-se então, mas mal, que com as idéas avançadas do tempo, e exigencias de um partido, era necessario dar a esta camara uma feição diversa?

Isto não é do seculo passado; é de hontem. São os homens da geração moderna; mas são exactamente os homens que defenderam essa reforma, que hoje vem dizer que nada do que se fez presta; que a opinião publica tem-se pronunciado abertamente contra a parte electiva da camara, que a experiencia tem mostrado que a parte electiva não tem rasão de ser, etc.

Mas, pergunto eu: quaes foram as demonstrações que essa parte electiva da camara deu, para ser condemnada pela fórma por que o foi?

Eu nunca vi senão a parte electiva acompanhar todos os governos que a elegeram. Nunca houve o mais pequeno conflicto com ella; era a guarda pretoriana, com ella é que o governo sempre contava, e não com a parte vitalicia, porque essa, dizem os governos, — tem o seu logar certo e não se sabe como votará. Quer dizer que é independente.

Portanto, quaes foram as circumstancias que se deram, depois de uma curta experiencia, para condemnar essa parte electiva?

Foi o governo quem a creou, e depois, não sei porque rasão, vem aconselhar a camara a que deve mandar passeiar a parte electiva, porque não offerecia bastantes garantias!

O que se vê é que entre nós, infelizmente, ha o prurido de reformar. Não ha ministro nenhum que, passando pelas cadeiras do poder, não queira deixar o seu nome vinculado a uma reforma; e como o sr. ministro do reino tambem queria fazer reformas, lembrou-se então de reformar a camara dos pares. Pergunto, porém, a s. exa.: a camara dos pares fica em melhores condições do que estava? Não, evidentemente.

Sr. presidente, eu não voto este projecto porque o reputo inconstitucional, e para demonstrar a minha proposição, se quizesse, não tinha mais do que fazer um extracto das opiniões expostas no livro do sr. conde do Casal Ribeiro, e assim mostrava do modo mais eloquente que o projecto é inconstitucional.

Este projecto é um ataque á constituição do estado e ataca a dignidade da corôa.

O projecto primitivo, como ainda agora acabei de dizer, dava a solução de qualquer conflicto entre as duas casas do parlamento ao Rei.

Esse decreto sobre a reforma da camara foi apresentado a Sua Magestade, e por elle ficou sabendo o chefe do estado que ficava por essa reforma o arbitro de qualquer conflicto parlamentar, com o que o Rei concordou.

O governo entendeu que devia dar ao chefe do estado attribuições excepcionaes, e depois sujeitou este projecto á apreciação da camara dos senhores deputados, que entendeu, e muito bem, que as camaras é que são soberanas e representam o paiz, e modificou esse decreto na parte em que o Rei era o arbitro em caso de conflicto entre as duas camaras.

E pergunto eu agora: Pois o governo queria transformar o chefe do estado em chefe de partido?

Em que situação ficava o chefe do estado quando se desse qualquer conflicto?

Ou havia de ir com a opinião do governo e ser partidario do governo A ou B, ou então havia de votar contra, e decidindo contra, evidentemente retirava a sua confiança ao ministerio.

O chefe do estado nunca póde ser partidario deste ou d’aquelle governo, e é sempre inconveniente envolver a corôa em questões partidarias. O chefe do estado é o fiel da balança, e com a sua imparcialidade faz o que mais convenha aos interesses da nação, e não se póde inclinar mais para o governo A do que para o governo B.

Sr. presidente, este projecto, permitta-me o nobre mi nistro do reino que lhe diga, é inexequivel, não lhe quero chamar absurdo, mas é inexequivel.

Como é que o governo comprehende uma camara de pares com numero fixo?

Desejo que o nobre ministro do reino, que eu vejo tomar apontamentos, me explique o seguinte: dado o caso que o governo preencha as vagas que póde preencher pela nova organisação da camara, pergunto, qual é a situação em que fica o governo que vier depois de s. exas.?

Não creio que s. exas. supponham que hão de ficar eternamente n’essas cadeiras.

Esse governo vem á camara dos pares e acha naturalmente um exercito, mas um exercito inimigo que de todos os pontos o ataca. E que ha de fazer esse governo?

Vae ao chefe do estado e diz-lhe: «Nós não podemos governar sem maioria, não podemos nomear pares que a lei o não permitte; por isso damos a demissão. Isto não é pratico. Ou então permitta Vossa Magestade que lhe proponhâmos uma nova reforma da camara dos pares». É fatal esta solução.

Desejava saber como é que s. exa. entendeu poder tornar exequivel esta reforma de uma camara vitalicia com numero fixo.

Não voto este projecto porque o julgo inexequivel.

A camara que o vote, se se quer suicidar. Só no nosso paiz se dará este caso; porque lá fóra, em todas as nações cultas, vejo eu que o parlamento reage sempre quando lhe querem atacar as suas prerogativas. São todos por um e um por todos. Aqui é o que se vê.

Pelo projecto era discussão ficará a camara dos pares reduzida a uma perfeita chancella do governo.

Outra observação me occorre, sr. presidente, observação que aliás a todos occorre; é a seguinte:

Onde é que o governo, que affirma o seu proposito de assegurar as instituições, viu que para isso era necessaria a reforma da camara dos pares? Então a camara dos pares tem sido até aqui um perigo para as instituições?!

Eu perguntarei ainda: onde é que os governos e as instituições monarchicas têem achado o seu melhor esteio? Foi sempre na camara dos pares.

E como é então que o governo foi atacar o elemento mais conservador do paiz! (Apoiados.)

É isto o que eu não comprehendo. Comprehendia-se