Debates Parlamentares - Diário 015, p. 167 (1897-08-13)

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SESSÃO N.° 15 DE 13 DE AGOSTO BE 1897 167

sado, como o fomos todos n´aquelle arremeço e mais os outros, porque era ministro do reino.

Eu já não estranho, estou acostumado, sempre que vae ao poder um ministerio progressista, a ser visado e syndicado.

A primeira vez que tive a honra de ser chamado aos conselhos da corôa, como ministro da marinha, pediu-se uma syndicancia áquelle ministerio e a todo o gabinete regenerador (então era regenerador).

Felizmente nada se encontrou que me fosse desagradavel.

Agora já não são syndicancias ministeriaes; chegaram a um pouco mais: são inqueritos parlamentares. As syndicancias são feitas ás camaras municipaes, e a tudo quanto desagrada aos nossos amigos.

Se estivesse presente o sr. ministro do reino, pediria a s. exa. que não continuasse com essas syndicancias, assim como lhe pediria que olhasse um pouco para o que os nossos amigos, - quero dizer os seus — estão fazendo, por exemplo, no concelho de Chaves, onde um juiz de direito, que eu não conheço, mas do qual tenho as melhores informações, tem sido ameaçado e desfeitiado, atirando-se-lhe mesmo ás janellas de sua casa pedradas, e mandando-lhe cartas anonymas, injuriosas e ameaçadoras, todos os dias.

Deixem a justiça socegada, ella que não se mette nem se quer metter com a politica! Que o governo não tolere nem anime excessos, aliás verá que os nossos amigos são os mais perigosos dos nossos inimigos.

Não ha nada mais censuravel que o juiz politico.

Quando nós somos ameaçados lá por fóra pelo sr. regedor, appellâmos para o administrador do concelho ou para o governador civil, auctoridades dependentes do governo e que nos attendem ou deixam de attender; que até ás vezes nos promettem e faltam.

Ora, se encontramos depois d´isto no juiz de direito um politico, não sei para quem havemos de recorrer. Se, pelo contrario, o juiz é imparcial, dorme-se socegado, mesmo com ameaças e tudo.

Aqui tem v. exa. o motivo por que lembro este facto a que a imprensa muito se tem referido ultimamente, e em que eu, como disse, sómente sou interessado como cidadão e como representante da nação.

Desejaria que se tivesse este assumpto em consideração, e desejaria tambem dizer alguma cousa em relação a um facto que se está passando na minha terra; na minha terra não, no concelho de Tondella, que faz parte do circulo que eu tive a honra de representar por vezes no parlamento. Por isso considero — minha terra—todo aquelle circulo.

Desejaria que o sr. ministro do reino, de quem sou amigo particular, já que politico não posso dizer, me explicasse a que fim ou por que motivo se mandou lá fazer uma syndicancia.

Que amigos de syndicancias e de inqueritos não são os actuaes. Parece praga!

Eu ando divorciado hoje de todos, e é menos pelos sacerdotes que pelos meninos do côro.

O peior hoje são os nossos amigos, que eu considero a formiga branda d´este paiz; que não deixam fazer aos governos o que elles devem fazer.

Portanto entrego em boas mãos o meu requerimento e peço a s. exa. o favor de prevenir os seus collegas para que venham a esta camara esclarecer este assumpto, o principal porque pedi a palavra e consta da minha... carta de convite. Eu desejo e quero varrer a minha testada.

Não concordo com o facto e, principalmente, com o costume de adiar todos os dias as questões mais importantes, e parece-me que chegou a occasião de liquidar esta, em que ha muitos interessados, sendo talvez o principal o sr. ministro das obras publicas, que era, de todos nós, o que foi posto mais em foco.

Esta questão, refiro-me ao assumpto principal d´ella, não está finda ainda; o governo francez toma procuração de quem nos offende, para nos amedrontar. Eu, quando se trata de aggravos que nos vem do estrangeiro, sou sempre absolutamente pelo governo que esteja presidindo aos destinos do meu paiz; e agora, principalmente, que, como n´este vergonhoso pleito, Portugal tem por si toda a rasão e justiça, eu não regateio nunca nem as minhas responsabilidades, nem as minhas dedicações; tomo umas e offereço outras sem restricções.

Quanto á questão da divida (quer assim se chama) do emprestimo de 1832, declarando que não devemos nada, nada! tomo exclusivamente para mim, nas considerações que fizer todas as responsabilidades do pleito parlamentar; e peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que não deixe de comparecer n´esta camara quando se tratar d´este assumpto, pois que elle é hoje reduzido a pleito ou a conferencia diplomatica.

Foi lida na mesa a nota de interpeliação, que e do teor seguinte:

Desejo que o governo me informe e á camara dos dignos pares, na proxima sessão, se for possivel, sobre o resultado da syndicancia ou do inquerito a que se procedeu em virtude de duvidas que se manifestaram no gremio progressista sobre factos relativos ao emprestimo de D. Miguel.

Em 1893, estando no poder o governo que succedeu ao gabinete presidido pelo sr. conselheiro Dias Ferreira com assentimento ou applauso dos diversos grupos de que se compunha a camara dos senhores deputados, elegeu-se uma commissão, de que foi presidente (foi ou é) o sr. conselheiro Beirão, hoje ministro da justiça; essa commissão foi mesmo eleita por proposta de s. exa., e tinha sido objecto de outra proposta em que se tratava de factos irregulares e illegaes, relativos áquelle emprestimo.

A proposta do sr. conselheiro Beirão era assim concebida, e foi assim que prevaleceu:

«A camara delibera eleger uma commissão composta de onze membros, a qual proceda, pelos meios que entender convenientes, a um rigoroso inquerito, para examinar se por occasião do pagamento aos portadores das obrigações de 1832, a respeito da quantia que se diz ter sido reservada para esse fim do emprestimo sobre os tabacos, foram praticados quaesquer factos irregulares ou illegaes, devendo essa commissão dar conta a esta camara do resultado dos seus trabalhos.»

Não encontrando nos registos parlamentares o resultado d´esse inquerito, e tendo tido a honra de fazer parte do ministerio que contrahiu áquelle emprestimo, cabe-me o direito e até dever de informar-me do occorrido.

Espero, pois, que o governo progressista como auctor ou como parte n´este pleito compareça para dar á camara e ao paiz as explicações que desejo. Ao menos que sejam presentes o sr. ministro da justiça, que presidiu ao inquerito; o sr. ministro da fazenda para sabermos a sua opinião sobre o valor das taes citadas obrigações de 1832 o sr. ministro dos negocios estrangeiros, visto que, segundo parece, a diplomacia é solicitadora n´esta questão; e o sr. ministro das obras publicas, que era o ministro da fazenda no gabinete que negociou áquelle emprestimo e que certamente não teria entrado n´este gabinete com o presidente da commissão syndicante, se essa questão não fosse já dirimida.

Aqui, pois, fica este aviso ou nota de interpellação como em estylo parlamentar melhor logar haja, sem outro espirito que não seja liquidar de vez uma questão importuna e resalvar a minha responsabilidade commum e solidaria com todos os meus collegas que compozeram aquelle ministerio.

Sala da camara dos dignos pares, 13 de agosto de 1897. = Thomaz Ribeiro.

SESSÃO N.° 15 DE 13 DE AGOSTO BE 1897 167sado, como o fomos todos n´aquelle arremeço e mais os outros, porque era ministro do reino.Eu já não estranho, estou acostumado, sempre que vae ao poder um ministerio progressista, a ser visado e syndicado.A primeira vez que tive a honra de ser chamado aos conselhos da corôa, como ministro da marinha, pediu-se uma syndicancia áquelle ministerio e a todo o gabinete regenerador (então era regenerador).Felizmente nada se encontrou que me fosse desagradavel.Agora já não são syndicancias ministeriaes; chegaram a um pouco mais: são inqueritos parlamentares. As syndicancias são feitas ás camaras municipaes, e a tudo quanto desagrada aos nossos amigos.Se estivesse presente o sr. ministro do reino, pediria a s. exa. que não continuasse com essas syndicancias, assim como lhe pediria que olhasse um pouco para o que os nossos amigos, - quero dizer os seus — estão fazendo, por exemplo, no concelho de Chaves, onde um juiz de direito, que eu não conheço, mas do qual tenho as melhores informações, tem sido ameaçado e desfeitiado, atirando-se-lhe mesmo ás janellas de sua casa pedradas, e mandando-lhe cartas anonymas, injuriosas e ameaçadoras, todos os dias.Deixem a justiça socegada, ella que não se mette nem se quer metter com a politica! Que o governo não tolere nem anime excessos, aliás verá que os nossos amigos são os mais perigosos dos nossos inimigos.Não ha nada mais censuravel que o juiz politico.Quando nós somos ameaçados lá por fóra pelo sr. regedor, appellâmos para o administrador do concelho ou para o governador civil, auctoridades dependentes do governo e que nos attendem ou deixam de attender; que até ás vezes nos promettem e faltam.Ora, se encontramos depois d´isto no juiz de direito um politico, não sei para quem havemos de recorrer. Se, pelo contrario, o juiz é imparcial, dorme-se socegado, mesmo com ameaças e tudo.Aqui tem v. exa. o motivo por que lembro este facto a que a imprensa muito se tem referido ultimamente, e em que eu, como disse, sómente sou interessado como cidadão e como representante da nação.Desejaria que se tivesse este assumpto em consideração, e desejaria tambem dizer alguma cousa em relação a um facto que se está passando na minha terra; na minha terra não, no concelho de Tondella, que faz parte do circulo que eu tive a honra de representar por vezes no parlamento. Por isso considero — minha terra—todo aquelle circulo.Desejaria que o sr. ministro do reino, de quem sou amigo particular, já que politico não posso dizer, me explicasse a que fim ou por que motivo se mandou lá fazer uma syndicancia.Que amigos de syndicancias e de inqueritos não são os actuaes. Parece praga!Eu ando divorciado hoje de todos, e é menos pelos sacerdotes que pelos meninos do côro.O peior hoje são os nossos amigos, que eu considero a formiga branda d´este paiz; que não deixam fazer aos governos o que elles devem fazer.Portanto entrego em boas mãos o meu requerimento e peço a s. exa. o favor de prevenir os seus collegas para que venham a esta camara esclarecer este assumpto, o principal porque pedi a palavra e consta da minha... carta de convite. Eu desejo e quero varrer a minha testada.Não concordo com o facto e, principalmente, com o costume de adiar todos os dias as questões mais importantes, e parece-me que chegou a occasião de liquidar esta, em que ha muitos interessados, sendo talvez o principal o sr. ministro das obras publicas, que era, de todos nós, o que foi posto mais em foco.Esta questão, refiro-me ao assumpto principal d´ella, não está finda ainda; o governo francez toma procuração de quem nos offende, para nos amedrontar. Eu, quando se trata de aggravos que nos vem do estrangeiro, sou sempre absolutamente pelo governo que esteja presidindo aos destinos do meu paiz; e agora, principalmente, que, como n´este vergonhoso pleito, Portugal tem por si toda a rasão e justiça, eu não regateio nunca nem as minhas responsabilidades, nem as minhas dedicações; tomo umas e offereço outras sem restricções.Quanto á questão da divida (quer assim se chama) do emprestimo de 1832, declarando que não devemos nada, nada! tomo exclusivamente para mim, nas considerações que fizer todas as responsabilidades do pleito parlamentar; e peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que não deixe de comparecer n´esta camara quando se tratar d´este assumpto, pois que elle é hoje reduzido a pleito ou a conferencia diplomatica.Foi lida na mesa a nota de interpeliação, que e do teor seguinte:Desejo que o governo me informe e á camara dos dignos pares, na proxima sessão, se for possivel, sobre o resultado da syndicancia ou do inquerito a que se procedeu em virtude de duvidas que se manifestaram no gremio progressista sobre factos relativos ao emprestimo de D. Miguel.Em 1893, estando no poder o governo que succedeu ao gabinete presidido pelo sr. conselheiro Dias Ferreira com assentimento ou applauso dos diversos grupos de que se compunha a camara dos senhores deputados, elegeu-se uma commissão, de que foi presidente (foi ou é) o sr. conselheiro Beirão, hoje ministro da justiça; essa commissão foi mesmo eleita por proposta de s. exa., e tinha sido objecto de outra proposta em que se tratava de factos irregulares e illegaes, relativos áquelle emprestimo.A proposta do sr. conselheiro Beirão era assim concebida, e foi assim que prevaleceu:«A camara delibera eleger uma commissão composta de onze membros, a qual proceda, pelos meios que entender convenientes, a um rigoroso inquerito, para examinar se por occasião do pagamento aos portadores das obrigações de 1832, a respeito da quantia que se diz ter sido reservada para esse fim do emprestimo sobre os tabacos, foram praticados quaesquer factos irregulares ou illegaes, devendo essa commissão dar conta a esta camara do resultado dos seus trabalhos.»Não encontrando nos registos parlamentares o resultado d´esse inquerito, e tendo tido a honra de fazer parte do ministerio que contrahiu áquelle emprestimo, cabe-me o direito e até dever de informar-me do occorrido.Espero, pois, que o governo progressista como auctor ou como parte n´este pleito compareça para dar á camara e ao paiz as explicações que desejo. Ao menos que sejam presentes o sr. ministro da justiça, que presidiu ao inquerito; o sr. ministro da fazenda para sabermos a sua opinião sobre o valor das taes citadas obrigações de 1832 o sr. ministro dos negocios estrangeiros, visto que, segundo parece, a diplomacia é solicitadora n´esta questão; e o sr. ministro das obras publicas, que era o ministro da fazenda no gabinete que negociou áquelle emprestimo e que certamente não teria entrado n´este gabinete com o presidente da commissão syndicante, se essa questão não fosse já dirimida.Aqui, pois, fica este aviso ou nota de interpellação como em estylo parlamentar melhor logar haja, sem outro espirito que não seja liquidar de vez uma questão importuna e resalvar a minha responsabilidade commum e solidaria com todos os meus collegas que compozeram aquelle ministerio.Sala da camara dos dignos pares, 13 de agosto de 1897. = Thomaz Ribeiro.

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