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SESSÃO N.º 15 DE 13 DE AGOSTO DE 1897 169

O Orador: — Estas successivas victorias alcançadas no ultramar honram essas forças, os commandantes das expedições e o paiz.

Sr. presidente, é inquestionavel que no meio do ruir de muitas das nossas antigas glorias, são ainda o exercito e a armada, as forças mais vivas da nação e que mais sabem conservar as recordações gloriosas de Portugal de outrora: por isso bem merecem a saudação da camara e bem merecem do paiz.

Com relação agora aos importantissimos serviços prestados pelo capitão Barreto, pela sua invenção da polvora sem fumo, aprecio-o bem, porque como commandante geral de artilheria acompanhei os seus trabalhos e os seus esforços, para se desempenhar da commissao que lhe tinha sido commettida. Já então, e ainda não estavam concluidos os respectivos estudos, eu propuz que lhe fosse dada uma recompensa por esses trabalhos e esforços, o que o digno par não desconhece.

O capitão Barreto tem sido incansavel, tem sujeitado a risco a sua vida e o seu credito: merece recompensa maior.

Eu não sei se o governo, dentro das suas attribuições, lha poderá conceder condigna. O que posso, porém, affirmar ao digno par, é ser minha opinião que este official deve ser recompensado, e que hei de envidar os precisos esforços para que o seja.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. Pimentel Pinto propõe que na acta se consigne um voto de agradecimento e louvor pela nova victoria alcançada em Africa pelo herroico major Mousinho de Albuquerque, que, á frente das forças do seu cominando, cobriu novamente de gloria aquelles valentes defensores da honra e da bandeira da patria.

Eu creio interpretar bem os sentimentos da camara, mandando exarar na acta que a proposta do digno par foi approvada por acclamação. (Apoiados geraes.)

Está, pois, a proposta do digno par approvada por acclamação.

O sr. Antonio Candido: — Sr. presidente, pedi a palavra para me associar ás nobres palavras proferidas pelo digno par o sr. Pimentel Pinto relativamente aos ultimos feitos militares em Africa, e para dizer, que á saudação feita por s. exa. ao nosso exercito, tão benemerito pela sua coragem e pelo seu valor, acrescento eu a menção do nome de Mousinho de Albuquerque, que é a gloria do exercito, o orgulho e esperança do nosso paiz e da nossa raça.

Estas palavras não podiam deixar de encontrar na camara a mais grata repercussão, e, a acontecimentos de tanta magnitude, vem juntar-se a noticia de outra victoria na Zambezia, isto é, o sr. ministro da guerra veiu augmentar o jubilo que já existia, e assignalar esta sessão; entre as mais notaveis d´este anno.

V. exa. desculpe o ter interrompido a ordem da inscripcão, mas mais tarde não teria cabimento o que acabo de dizer.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par, o sr. Ornellas.

O sr. Ornellas: — Sr. presidente, eu tencionava perguntar a v. exa. se já tinham vindo os documentos que pedi, isto é, a copia do accordão do supremo conselho de justiça militar relativo aos presos condemnados em Moçambique por cumplicidade com os rebeldes namarraes e bem assim qualquer promoção ou requerimento do respectivo agente do ministerio publico sobre o mesmo assumpto.

Parece-me que não póde haver a menor duvida em remetter a esta camara aquelles documentos porque n´um jornal d´esta manhã appareceu publicado o accordão a que me refiro.

Eu, sr. presidente, não sei qual é a authenticidade de tal publicação e por isso não me apresso a analysal-a.

Insto porém com v. exa. para que faça da sua parte que poder a fim de que os documentos que pedi venham camara o mais depressa possivel.

Ouvi ha pouco o digno par sr. Thomaz Ribeiro referir-se á maneira como se liquidaram as reclamações dos portadores dos titulos de divida chamada de D. Miguel, reclamações apoiadas pelo governo francez, e sobre o assumpto posso eu informar o digno par que, sendo eu director geral do ministerio dos negocios estrangeiros, reuni e classifiquei todos os documentos que diziam respeito a essa questão, que esses documentos foram enviados á commissão de inquerito nomeada pela camara dos senhores deputados, e que ainda não tinham voltado ao ministerio quando eu pedi a minha exoneração do referido logar de director geral.

Ainda ha pouco um cidadão francez interessado n´aquelle emprestimo affirmou n´uma carta dirigida aos jornaes que nenhuns titulos de divida de Portugal seriam cotados na bolsa de Paris sem que esta questão estivesse liquidada.

Portanto, parece-me, que a operação que se pretende realisar sobre os tabacos e que vae empenhar essa receita até em todo o nosso dominio ultramarino, não póde effectuar-se nem dar o resultado que se pretende obter, sem que seja previamente liquidada a questão do emprestimo do sr. D. Miguel que, se inda persiste, e como que renasce das suas cinzas, não é por culpa do governo portuguez, que já fez o que podia fazer para pôr termo á propaganda do descredito que contra nós se suscita em Paris, com o pretexto do tal emprestimo, todas as vezes que n´aquella praça pretendemos realisar qualquer operação financeira.

Se não podermos conseguir o projectado emprestimo sem que de novo se repitam os insultos escandalosos á nossa honra nacional, sem que as esquinas de Paris se encham novamente de cartazes affrontosos, deveremos pensar muito maduramente antes de o autorisar.

O que posso affirmar a v. exa. é que os documentos foram todos presentes á commissão e que as instrucções que o ministerio dos negocios estrangeiros indicou ao ministerio da fazenda quando se procurou acabar com esta malfadada questão foram transmittidas por aquella secretaria d´estado ao nosso agente financeiro, porque o governo de então, apesar de ter em Paris como ministro um dos seus mais antigos e considerados empregados da nossa diplomacia, entendeu dever encarregar de tratar com o governo francez um agente financeiro corretor, ou como melhor se lhe deva chamar, que demais era interessado no negocio dos tabacos e ia tratar ao mesmo tempo dos interesses do paiz e dos seus proprios, que talvez não se harmonisassem completamente com os primeiros.

Sei tambem que as instrucções do governo foram desprezadas, que não foram cumpridas, e quaes ellas eram consta de um documento tambem publicado pelo mesmo cidadão francez que acode a Lisboa apenas se trata de qualquer emprestimo, como os corvos acodem onde lhes cheira a cadaver.

Diziam as instrucções, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros de então, teve a bondade de me communicar, que o governo portuguez se resolvera a sacrificar uma certa somma para pôr termo por uma vez a esta vergonhosa questão, mas que o dinheiro deveria ser depositado na caixa dos depositos em Paris á ordem do governo francez, de fórma que o governo portuguez ficasse absolutamente de fóra de toda e qualquer responsabilidade moral ou financeira e não parecesse reconhecer pretensões que nunca admittiu.

A responsabilidade que ainda póde existir é pois d´aquelles que não cumpriram estas instrucções; é por culpa d´elles que renascem as mesmas reclamações e que o nosso credito nas praças estrangeiras é de tal ordem, que não tenho animo para o dizer, pois para um simples particular