N.º 15

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Correspondencia. - O sr. presidente declara que fica sobre a mesa a communicação da nomeação de alguns dignos pares, para os effeitos do § 2.° do artigo 2.° do decreto de 25 de setembro de 1895, e nomeia a deputação encarregada de felicitar Suas Magestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real. - O digno par conde de Macedo apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre o additamento proposto pelo digno par Abreu e Sousa ao projecto de lei n.° 55. - O digno par conde de Lagoaça apresenta o parecer das commissões reunidas de fazenda, legislação civil e administração publica, conformando-se com o da de agricultura, sobre o projecto de lei n.° 53. - Os dignos pares conde do Restello e Cypriano Jardim requerem varios documentos por differentes ministerios. Responde a este ultimo digno par o sr. ministro da guerra. - Entre o digno par Camara Leme e o mesmo sr. ministro trocam-se explicações sobre reclamações de diversos officiaes do exercito. - O digno par conde de Bertiandos apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes, sobre a admissão do sr. conde de Sabugosa como successor de seu pae, e pede a dispensa do regimento para a sua immediata discussão e votação. Concedida a dispensa pedida, é o parecer approvado sem discussão, e por unanimidade. - O digno par conde de Thomar propõe, e é approvado, que á commissão, já nomeada pela camara, para a representar na conferencia interparlamentar da paz pela arbitragem, sejam aggregados os dignos pares constantes de uma relação que manda para a mesa; pede se requisite da respectiva commissão executiva uma collecção de documentos referentes ao centenario da India; e chama novamente a attenção do governo para a conveniencia de se não conceder auctorisação á companhia do gaz para uma emissão de obrigações. Responde sobre este ultimo assumpto o sr. ministro das obras publicas.

Ordem do dia: interpellação do digno par visconde de Chancelleiros ao sr. presidente do conselho, sobre o processo e a situação dos presos politicos de Moçambique. - O digno par interpellante, realisando a sua interpellação, faz tambem varias observações sobre a nomeação de novos dignos pares. Responde, quanto ao assumpto em ordem do dia, o sr. presidente do conselho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata com a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes, ao abrir a sessão, os srs. presidente do conselho, e ministros da guerra e das obras publicas.)

Ás tres horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 35 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do sr. ministro do reino, participando que, por cartas regias de 17 do corrente mez, foram nomeados pares do reino:

O conde de Castello de Paiva, Martinho José Pinto de Miranda Montenegro de Vasconcellos Pereira de Bulhões;

O conde de Villa Real, José Luiz de Sousa Botelho Mourão e Vasconcellos.

O conde de Monsarraz, Antonio de Macedo Papança;

O conde de Tarouca, Sebastião Eduardo Pereira da Silva de Sousa e Menezes;

O conde do Alto Mearim, José João Martins do Pinho;

O visconde de Pindella, Vicente Pinheiro Correia Machado de Mello e Almada;

O conselheiro Eduardo José Coelho;

O conselheiro Elvino José de Sousa e Brito;

O conselheiro Antonio de Oliveira Monteiro;

O conselheiro José Augusto Correia de Barros;

O conselheiro Guilhermino Augusto de Barros;

O conselheiro Luiz Maria Pinto do Souveral;

O conselheiro Francisco Joaquim Ferreira do Amaral;

O general de divisão Antonio Abranches de Queiroz;

D. João de Alarcão Vellasques Sarmento Osorio;

O dr. José Frederico Laranjo;

O dr. Gonçalo Xavier de Almeida Garrett;

Francisco Eduardo Barahona Fragoso;

Francisco de Barros Coelho de Campos;

Francisco de Castro Matoso da Silva Côrte Real;

Joaquim Alves Matheus;

Joaquim Coelho de Carvalho;

José Vaz Correia Seabra de Lacerda, e

Luiz de Mello Bandeira Coelho.

Officio do sr. ministro do reino, datado de 14 do corrente, participando que não póde ser satisfeito um requerimento do digno par visconde de Chancelleiros, em vista do disposto no artigo 27.° do decreto de 9 de janeiro de 1850.

Para o archivo.

Officio da associação commercial do Porto, remettendo a esta camara vinte e cinco exemplares do relatorio da direcção d'aquella associação, referente ao anno de 1897.

Para serem distribuidos.

O sr. Presidente: - Em conformidade do disposto no decreto de 25 de setembro de 1895, a communicação official das nomeações de pares fica sobre a mesa, e se no praso de cinco dias não houver impugnação com o fundamento exclusivo da infracção do artigo 2.° do mesmo decreto, consideram-se validas as nomeações.

A deputação que ha de ir ao paço, na proxima segunda feira, cumprimentar Suas Magestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real, compõe-se, alem ida mesa, dos dignos pares: Conde de Valbom, Conde de Macedo, Ernesto Hintze Ribeiro, Antonio Candido, Antonio de Azevedo, Conde de Lagoaça, Conde de Paraty, Antonio de Serpa, Pimentel Pinto, Palmeirim, Conde de Magalhães e Moraes Carvalho.

O sr. Conde de Macedo: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o additamento proposto pelo digno par o sr. Abreu e Sousa ao projecto de lei n.° 55.

(Lido na mesa, foi a imprimir.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda, legislação civil e administração publica, conformando-se com o parecer da commissão de agricultura relativa-