N.º 15

SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Simões Margiochi pede que se dê andamento a uma convenção, que ainda não foi ratificada, e que diz respeito á protecção das aves uteis á agricultura. Pergunta se o Governo torna effectiva a promessa de modificar a lei de imprensa, no sentido de não estar sujeita ao arbitrio das auctoridades. Declara concordar com as considerações do Digno Par Ferreira de Almeida, quanto á conveniencia de melhorar as communicações entre a parte oriental e a occidental de Lisboa. E requer documentos pelo Ministerio da Marinha e Ultramar. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros responde que se informará, relativamente á convenção a que o Digno Par se referiu; e o Sr. Presidente do Conselho, quanto ás modificações que tenciona introduzir na actual lei de imprensa. - O Digno Par José Luciano de Castro apresenta uma nota das camaras municipaes que foram dissolvidas pelo Ministerio a que ultimamente presidiu e pelo actual. Faz declarações acêrca de uma noticia do jornal francês Le Temps, relativa aos credores externos da divida portuguesa, e accentua qual é a sua attitude nesta questão. - O Sr. Presidente do Conselho usa da palavra sobre ambos os assumptos a que o Digno Par José Luciano de Castro se referiu. - O Digno Par Visconde de Chancelleiros propõe que tenha votação especial a moção, que apresentou na sessão anterior, em homenagem a Sua Majestade o Imperador de Todas as Russias, por ter promovido a conferencia da Haya, em que foi acceito o principio da arbitragem para resolver os conflictos internacionaes. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros declara que o Governo adhere ao pensamento da moção. E a moção approvada por unanimidade.

Ordem do dia: discussão do projecto de lei (parecer n.° 1) que releva o Governo da responsabilidade em que incorreu, promulgando providencias de caracter legislativo. - Usam da palavra os Dignos Pares Dantas Baracho e Sebastião Telles - Antes de encerrada a sessão, são trocadas explicações entre o Sr. Presidente do Conselho e o Digno Par Sebastião Telles, a proposito de referencias feitas por este orador ao Sr. Ministro da Guerra.- É levantada a sessão.

Pelas duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio da Exa. ma Sr.a D. Francisca de Almeida de Mendia, agradecendo a esta Camara o voto de sentimento pela morte de seu esposo, o Sr. Henrique de Mendia.

O Sr. Margiochi: - Sr. Presidente: tinha pedido palavra na terça feira, quando estava presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

É a S. Exa. que primeiro vou dirigir-me; mas tranquillise-se S. Exa. que não vou collocá-lo em difficuldades, em relação a questões de politica internacional.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros apresentou ha poucos dias na outra Camara, para ser ratificada, uma convenção internacional de protecção a certos animaes que constituem a fauna africana.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros já tem dado provas de muita intelligencia e de. muita illustração, e dá agora provas do seu bom coração. E para o coração de S. Exa. que eu vou appellar, pedindo-lhe que tambem dê andamento a uma convenção internacional, que ainda não foi ratificada, e que diz respeito á protecção das aves uteis agricultura.

Se a Camara me permitte, farei em poucas palavras a historia d'esta convenção.

Desde muitos annos que alguns homens, que são admiradores das maravilhas da natureza e das harmonias da creação, tomaram a peito evitar a hecatombe das aves pacificas, e que prestam muitos serviços na destruição de insectos nocivos aos fructos, ás flores e ás sementes.

Em França, M. Albert Duval foi um grande propagandista, no sentido de se protegerem estas aves.

Houve um congresso em Berne em 1874; houve depois tres congressos, em Berlim, Vienna de Austria e na Haya, que se occuparam d'este assumpto.

O Dr. Ohlsen, delegado do Governo Italiano, tratou junto do Governo Francês de promover uma convenção internacional de protecção ás aves uteis á agricultura, e no dia 25 de julho de 1895 realizava-se em Paris uma conferencia, debaixo da presidencia de M. Meline, nome sufficientemente conhecido, e nessa conferencia estavam representados quatorze países por trinta e quatro delegados : a Allemanha, Bélgica, Hespanha, França, Italia, Luxemburgo, os Paises Baixos, Portugal, Suissa, Noruega, Suecia, Austria-Hungria, Gran-Bretanha e Grecia.

Em quatro sessões foi votado o projecto de convenção, e os delegados dos differentes países obrigaram-se a sub-mettêlo á consideração dos Governos que representavam. Tres annos depois da ratificação, esses Governos obrigavam-se a modificar a legislação interna de cada país e harmonizá-la com as disposições estabelecidas.

Em 1896 veiu o projecto de convenção para o Ministerio dos Negocios Estrangeiros, tendo a França proposto algumas alterações.

Tive a honra de ser relator da consulta acêrca distas emendas, consulta que foi dada pelo Conselho Superior da Agricultura.

Desde 1896 que está feita a consulta. Decorreram todos os tramites diplomaticos creio eu, mas a convenção nunca foi ratificada, e por isso peço ao illustre Ministro dos Negocios Estrangeiros, que agora se mostra tão compassivo, e muito bem, para com os rhinocerontes, os elephantes, as girafas e os chimpanzés de África, se compadeça tambem das pobres aves, tão uteis á agricultura, que tantos serviços nos prestam.

E não supponha a camara que é um assumpto de pouca monta, porque os serviços prestados por estes modestos agentes, representam-se por milhões de francos.

Sem querer fatigar a attenção da Camara, direi que em França os estragos produzidos, só pelos bezouros, são calculados em mais de 200 milhões de francos.

As aves são destruidas pelo espirito ganancioso dos homens, principalmente para lhes aproveitar as suas plumagens e tambem a carne, que em muitas representa um certo valor commercial, mas os serviços que ellas pres-