CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 15

EM 3 DE FEVEREIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Arcebispo de Evora envia para a mesa duas representações de alguns membros do clero parochial referentes ao augmento de congruas. Consultada a Camara, são mandadas publicar no Diario do Governo. - O Digno Par Arthur Hintze Ribeiro justifica as suas faltas ás sessões anteriores. - O Digno Par Avellar Machado justifica as suas faltas e as do Digno Par Conde da Azarujinha.

Ordem do dia. - Interpellação dos Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Baracho sobre a amnistia. - Usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho. - No final da sessão o Digno Par Sebastião Baracho insta pela remessa de documentos pedidos ao Ministerio da Marinha. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Justiça.

Pelas 2 horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Antonio Augusto da Costa Simões Camara, agradecendo o voto de sentimento d'esta Camara pela morte de seu tio o Digno Par Antonio Augusto da Costa Simões.

Para o archivo.

Officio da Exa. ma Sra. D. Julia de Sousa de Almeida, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu tio o Digno Par Visconde de Sousa Fonseca.

Para o archivo.

O Sr. Arcebispo de Evora: - Pediu a palavra para mandar para a mesa duas representações de alguns membros da respeitavel classe parochial, do seu archiepiscopado, representações que advogam interesses justos e legitimos.

Como no mesmo sentido já foram apresentadas outras representações n'esta Camara, em uma das sessões anteriores, pelo seu illustre collega Bispo de Portalegre, não fará largas considerações sobre o assumpto e limitar-se-ha a

dizer que os parochos reclamam a reorganisação das côngruas, o que a elle, orador, se afigura de toda a justiça, como tambem foi reconhecido pelo Sr. Ministro da Justiça, na resposta que S. Exa. se dignou dar áquelle seu collega. Muitas vezes teem sido apoiadas as reclamações n'este sentido apresentadas por outros seus illustres collegas; e na sessão de 14 de janeiro de 1901 reconheceu-se a necessidade urgente de se attender á situação em que se acha a maior parte do clero parochial, cujos serviços á Egreja e ao Estado ninguem desconhece n'esta casa e ninguem deixa de apreciar devidamente. Limita-se, pois, a mandar para a mesa as representações, pedindo ao Sr. Presidente a fineza de consultar a Camara sobre se permitte que ellas sejam publicadas na Folha Official.

(Consultada a Camara resolveu affirmativamente).

O Sr. Arthur Hintze Ribeiro: - Pediu a palavra para mandar para a mesa a seguinte declaração:

"Declaro que, por incommodo de saude, não assisti ás ultimas sessões.

Camara dos Pares, 3 de fevereiro de 1904. = Arthur Hintze Ribeiro".

O Sr. Avellar Machado: - Mandou para a mesa as seguintes communicações:

"Communico a V. Exa. e á Camara que o Digno Par Conde de Azarujinha não póde assistir á sessão de hoje, e ainda terá de faltar a mais algumas, por motivo de doença.

Communico tambem a V. Exa. que faltei ás duas ultimas sessões por incommodo de saude.

Camara, em 3 de fevereiro de 1904. = Avellar Machado".

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação dos Dignos Pares Srs. Eduardo José Coelho
e Sebastião Baracho

O Sr. Sebastião Baracho: - Vae fazer uma recapitulação, tanto quanto possivel succinta das considerações que submetteu á ponderação da Camara na sessão anterior, para não fatigar muito a attenção dos seus collegas e ver se consegue obter, ainda hoje, resposta do Sr. Presidente do Conselho.

No desempenho d'este proposito lembrará á Camara que a sua interpellação á amnistia e assumptos correlativos foi conjugada com a declaração do Sr. Presidente do Conselho respeitante á impenitencia politica de S. Exa.

Percorreu a historia para d'ella tirar exemplos que se contrapõem á impenitencia do Sr. Presidente do Conselho, e depois chamou a attenção da Camara para a amnistia politica, que capitula de fecho da abobada do alluido edificio do nosso systema representativo.